Lei seca reforçada nas BRs para festas de fim de ano

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou, nesta segunda-feira (06), do Encontro Município Transparente promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo foi orientar os gestores na excelência na aplicação dos recursos federais, assim como, esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência. “Realizamos o primeiro mandato baseado na transparência. Esse encontro só reforça nossa missão de continuar mantendo a linha da responsabilidade e honestidade, um compromisso reafirmado com o nosso povo.”, ressaltou a Prefeita Madalena, segundo nota.

O evento contou com palestras como: “Gestão Municipal na perspectiva do Controle”, ministrada pelo Superintendente Regional da CGU-PE, Fábio Araújo; “Ouvidoria Pública”, proferida pela Auditora Federal de Finanças, Mariana Accioly e “Prevenção à corrupção”, ministrada pelo Coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção a Corrupção, Abelardo Lopes.

O encontro aconteceu no auditório da Chesf, em Recife, e contou com a participação de prefeitos de todo Estado.

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando  à  Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do governador Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2018. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O Relatório de Auditoria foi estruturado em capítulos abrangendo temas como a Conjuntura Socioeconômica Estadual e Nacional, gastos com Educação e Saúde; Gestão Administrativa; Orçamentária; Financeira; Patrimonial e Fiscal; Segurança Pública; Previdência dos Servidores Públicos Estaduais; Terceiro Setor; Transparência Pública; Monitoramento das Recomendações realizadas nos Pareceres Prévios das prestações de contas de 2014, 2015 e 2016, além de um Quadro Resumo do Cumprimento de Limites Constitucionais.

O documento foi elaborado por oito servidores da Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, os quais receberam registro em ficha funcional, por proposição do relator, devido a qualidade do trabalho desenvolvido.

CUMPRIMENTO

De acordo com o voto (n° 19100416-9), o Governo aplicou 27,58% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15,32 % nos serviços públicos de saúde, cumprindo o mínimo constitucional que é de 25% e 12%, respectivamente.

O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), no exercício em questão, demonstrou avanços, como uma alta taxa de aprovação entre os alunos matriculados na rede pública, além de uma taxa de abandono no Ensino Fundamental inferior à média nacional e também menor do que a registrada em 2017.

O relatório técnico destaca ainda que o Produto Interno Bruno (PIB) de Pernambuco, em 2018, apresentou um percentual de 0,8 acima do índice nacional, e que o Estado ficou entre os cinco melhores no ranking desenvolvido pela Escala Brasil Transparente (EBT), do Governo Federal, no que diz respeito à transparência pública, em que pese, os itens não atendidos na avaliação foram objeto de recomendações por parte do Tribunal de Contas.

Ainda, de acordo com o voto, o Balanço Geral do Estado, contemplando os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, observou os regramentos previstos na legislação. Além disso, foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em todos os quadrimestres do exercício de 2018.

RECOMENDAÇÕES

No voto, o conselheiro Carlos Neves destacou que as recomendações proferidas pelo TCE nos processos de prestação de contas dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 vêm sendo paulatinamente implementadas pelo Governo, “evidenciando o interesse na melhoria da gestão pública estadual em suas várias dimensões”. Todavia, diz o conselheiro, “ainda restam algumas desconformidades passíveis de ajustes, consignados no Relatório de Auditoria e que devem ser objeto de novas recomendações”.

Sendo assim, o relator fez algumas recomendações ao Governo do Estado, para que ocorram, por exemplo, melhorias no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a inclusão da quantificação das metas físicas, passíveis de mensuração, nas ações previstas na LOA e publicação de todos os programas beneficiados com renúncia de receita de ICMS na LDO, bem como dar transparência a tais valores no Portal de Transparência do Governo de Pernambuco.

Ainda em relação à transparência pública, foram realizadas outras recomendações como a inclusão de documentos que comprovem a participação da população na construção do planejamento e plano de governo, no caso de sua ocorrência, de informações detalhadas acerca das obras públicas, e o aprimoramento da acessibilidade das informações no Portal de Transparência e no Portal dos Dados Abertos para as pessoas portadoras de deficiências.

Por fim, entre outras, foram feitas recomendações para que se observe a renovação tempestiva da titulação das Organizações Sociais como requisito para realização de repasses financeiros, evitando expedição de decretos de renovação com efeitos retroativos.

“Como bem exposto pela Auditoria, em que pese a natureza especial que envolve a apreciação anual das contas do governo, os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo TCE, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, destaca o conselheiro relator.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da Sessão, além do relator, Carlos Neves, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a vice-presidente, conselheira Teresa Duere e os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, além do conselheiro substituto Carlos Pimentel em substituição ao conselheiro Dirceu Rodolfo.

O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, já a auditoria-geral foi representada pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Com a presença do presidente nacional, deputado federal Marcos Pereira, o Republicanos Pernambuco reuniu deputados, prefeitos, vereadores e lideranças de todo o Estado para o encontro regional da legenda.

Durante o evento, o deputado federal Silvio Costa Filho, foi reconduzido à presidência estadual.

Deputados, prefeitos, vereadores e lideranças de mais 60 cidades de Pernambuco prestigiaram o encontro. Além da recondução de Silvio, o partido lançou 35 pré-candidatos a prefeito e prefeita de todas as regiões do Estado.

A legenda filiou também os prefeitos de Santa Cruz da Baixa Verde, Tassio Bezerra; de Belém de Maria, Rolph Júnior; e de Betânia, Mário Flor.

“A presença de lideranças, prefeitos e ex-prefeitos mostra a força do partido no Estado. Silvio Costa Filho tem realizado um trabalho exemplar à frente do Republicanos em Pernambuco. Ele foi reconduzido por causa da competência e pelo compromisso com as pautas de Pernambuco. Nossa meta é eleger, no mínimo, 19 prefeitos no Estado, além de triplicar o número de vereadores. Atualmente temos 58”, pontuou Marcos Pereira.

Para Silvio Costa Filho, o Republicanos em Pernambuco começa a viver um novo ciclo. “O fortalecimento da legenda em nosso Estado não é apenas com pré-candidatos a prefeitos, mas sobretudo com pessoas que acreditam que só através da política é possível construir uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou.

Além de filiações em todo o Estado, o Republicanos vai, a partir de 2020, iniciar uma agenda de discussões sobre as pautas que interessam o desenvolvimento das cidades, a exemplo de mobilidade urbana, saneamento, segurança, educação e saúde.

Levantamento mostra números de 7 a 13 de março.

Por André Luis

De domingo 7 ao sábado, 13 março, o Sertão do Pajeú somou mais 14 óbitos pela Covid-19. Um, a mais do que a semana anterior, que foi de 1 a 6 de março.

Foram mais cinco óbitos em Serra Talhada, que fechou a semana com 105 mortes pela doença.

No boletim do dia 8 de março, a cidade confirmou 3 óbitos. O de uma paciente de 70 anos, hipertensa, falecida no dia 14/02, no hospital Santa Marta; o de um paciente de 90 anos, ex-tabagista, falecido no dia 5/03, no HOSPAM e o de uma paciente de 87 anos, hipertensa, ex-tabagista e portadora de Alzheimer. Faleceu no dia 07/03 no Hospital Eduardo Campos.

No Boletim do dia 9 de março, Serra Talhada divulgou o 104° óbito. Foi o de um paciente do sexo masculino, 48 anos. Era etilista e estava em tratamento renal e hepático. Faleceu no dia 07/03 no Hospital Eduardo Campos.

A morte número 105 no município, foi divulgada no boletim epidemiológico do dia 12 de março. Uma paciente de, 52 anos. Tinha obesidade e faleceu no dia 11/03, no Hospital Eduardo Campos.

Afogados da Ingazeira, confirmou duas novas mortes pela doença, durante a semana. A 32ª no boletim do dia 9/03, foi de um paciente do sexo masculino, 68 anos, aposentado, apresentava hipertensão e problemas renais, foi a óbito no Hospital Regional Emília Câmara no dia 8/03.

A 33ª morte pela doença no município, foi divulgada no boletim do dia 11 de março. Paciente do sexo masculino, 79 anos, aposentado, hipertenso, foi a óbito em 11/03 no HREC.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, confirmou quatro novos óbitos pela doença durante a semana. 

No domingo, 7 de março, foi confirmada a morte da 24ª vítima pela doença no município. Um paciente de 13 anos, que ficou internado na UPA/COVID de São José por alguns dias, mas precisou ser transferido. Em virtude de algumas comorbidades e complicações da covid 19 o paciente faleceu no domingo dia 7.

O 25º óbito foi confirmado no boletim do dia 9/03. Paciente do sexo feminino, de 81 anos, estava internada há alguns dias na  unidade de terapia intensiva, o seu quadro de saúde apresentou complicações e ela faleceu no dia 9 de março.

No boletim do dia 11 de março, o município confirmou o falecimento de uma egipciense que estava há vários dias internada em Afogados da Ingazeira. Ela teve complicações decorrentes da covid-19, não resistiu e evoluiu ao óbito. Foi a 26ª vítima da doença no município.

A 27ª morte em São José do Egito, foi confirmada neste sábado (13). A vítima, do sexo masculino, faleceu na tarde de ontem, tinha 83 anos e estava há vários dias internada na UPA Covid, no município.

Tabira confirmou o 21º óbito por Covid-19, no boletim do dia 11 de março. A Secretaria de Saúde Municipal, não divulga detalhes dos óbitos ocorridos; o mesmo se repete com as Secretarias de Saúde de Flores, que confirmou  o 26º óbito no boletim do dia 10/03 e de Iguaracy, que confirmou a 14ª morte pela doença no dia 11 de março.

Ao todo, a região conta agora com 343 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (105); Afogados da Ingazeira (33); São José do Egito (27); Flores (26); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (14); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

De acordo com os últimos boletins divulgados neste sábado (13), a região totaliza 20.104 casos confirmados e 19.324 pacientes recuperados, 96,12%.

Acusado de tentativa de homicídio contra Matheus Barbosa, José Leandro da Silva, o Beto Careca, está em liberdade. A informação foi repassada ao blog pelo advogado de Beto, Steno Ferraz.

Beto  tinha um Mandado de Prisão contra ele e foi detido dia 11 de dezembro, imediatamente, após se apresentar ao Delegado Ubiratan Rocha.

O crime contra Matheus Barbosa, de 18 anos, aconteceu no Bairro Sobreira, Afogados da Ingazeira, no dia 5 de dezembro. “Logo após o crime, Beto Careca foi identificado e teve sua prisão temporária representada, medida cautelar esta que foi deferida na quinta-feira (06) pelo judiciário local. O caso ainda não está totalmente resolvido, faltando outras diligências para encerrá-lo”, informou à época o Delegado.

Ele atentou contra a vida do jovem após o furto de uma moto, que teria sido praticado pelo irmão dele. Matheus segue internado no Hospital da Restauração, Recife, em consequência do disparo.

“Eu o apresentei dia 11 de dezembro. Tinha uma prisão temporária de 30 dias. O prazo findou ontem e vi que não havia sido prorrogado prazo ou expedido outro pedido de prisão preventiva. Hoje de manhã fui ao cartório e pedi uma certidão do fórum, entrei em contato com o diretor da Cadeia  e solicitei a liberdade do meu cliente e ele teve que ser solto”, diz o advogado.

Delegado Titular pediu prorrogação: o blog apurou que dia 8 de janeiro, três dias antes de vencer o prazo, o Delegado Titular Ubiratan Rocha solicitou a prorrogação da prisão preventiva de Beto e de Mateus Saturnino, o Mateus Pitoco, também envolvido como có-autor, cuja prisão temporária vence em 17 de janeiro .

O delegado  alegou para isso a necessidade de tais diligências para levantamento de mais provas técnicas e testemunhais. Como não houve decisão acerca do pedido, o prazo expirou e o acusado foi liberado.  O Ofício pedindo prorrogação foi encaminhado à Vara Criminal de Afogados da Ingazeira.