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Lei seca reforçada nas BRs para festas de fim de ano

Por Nill Júnior

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do JC Online

Duzentas e quarenta e duas mortes a menos entre 2013 e 2012. E uma queda de 36% no número de crimes (de 473 para 301) e de 25% no de infrações por alcoolemia (de 8.613 para 6.476), entre dezembro de 2011 e o dia 20 deste mês. Comemorando as estatísticas dos últimos três anos – quando 975.229 veículos foram abordados, a Operação Lei Seca (OLS) já está com um forte esquema para o Réveillon, quando estará presente em 30 pontos do Estado, inclusive em rodovias federais, graças a uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Nosso objetivo é salvar vidas, então temos que marcar presença num evento desse porte. A ideia não é que as pessoas deixem de beber, mas que elas encontrem alternativas para se deslocar, se tiverem bebido. Os números indicam estarmos no caminho certo, pois aumentamos as abordagens, mas as infrações, crimes e número de vítimas de acidentes caíram”, afirma o tenente-coronel André Cavalcanti, coordenador da OLS.

Das quase 1 milhão de pessoas abordadas em três anos, 87.771 (9% dos condutores) foram multados por algum tipo de infração e 22.996 destas (26%), por embriaguez ao volante, sejam os casos de infração, crime ou recusa em soprar o bafômetro. “As pessoas estão mudando seu comportamento, inclusive o índice de recusa ao bafômetro tem caído”, destaca o coronel. Nos três anos, essa redução foi de 34%, saindo dos 7.057 recusas em 2011 para 4.633 este ano.

Já as constatações (quando o índice de álcool vai até o limite de 0,33 miligrama por litro de ar alveolar – a partir daí é crime) aumentaram em 42%. Isso porque houve mudanças na legislação, que passou a ter tolerância zero de álcool no sangue, em janeiro de 2013. Vídeos, imagens e testemunhos também passaram a validar os casos de crime.

Os dados das 21 unidades sentinelas do Estado, que monitoram as vítimas de acidentes, mostram uma redução da taxa de mortalidade, de 23,2 óbitos por 100 mil habitantes para 19,9, entre 2012 e 2013. Os acidentados que apresentavam embriaguez diminuíram de 7.392 para 6.769.

A OLS envolve 212 profissionais da Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Militar e Departamento Nacional de trânsito (Detran), sendo 13 agentes em cada equipe. Eles próprios precisam fazer o teste do bafômetro. Além da PRF, há parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que permite a ação nas rodovias estaduais.

A multa para quem dirige embriagado é de R$ 1.915,40, valor que dobra (R$ 3.830,80), em caso de reincidência em 12 meses. Para o crime, a pena é detenção de seis meses a três anos, além da multa e suspensão da carteira.

Outras Notícias

Senadora propõe limitar dedução de despesas com saúde no Imposto de Renda a R$ 3,5 mil por ano

A senadora Leany Lemos (PSB-DF) apresentou um projeto de lei que pretende estabelecer um limite anual de R$ 3.561,50 para a dedução de despesas com saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, os contribuintes podem abater esses gastos da base de cálculo do imposto sem um teto específico, desde que apresentem a […]

A senadora Leany Lemos (PSB-DF) apresentou um projeto de lei que pretende estabelecer um limite anual de R$ 3.561,50 para a dedução de despesas com saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, os contribuintes podem abater esses gastos da base de cálculo do imposto sem um teto específico, desde que apresentem a documentação exigida pela Receita Federal.

A proposta foi protocolada na terça-feira (17) e prevê a aplicação do limite a despesas com consultas médicas, tratamentos odontológicos, atendimentos psicológicos, fisioterapia, exames laboratoriais, hospitais e próteses, entre outros serviços de saúde. A medida também alcança gastos médicos de beneficiários de pensão alimentícia, quando custeados pelo responsável pelo pagamento.

O valor sugerido é equivalente ao teto atualmente permitido para a dedução de despesas com educação. Na prática, caso o projeto seja aprovado, um contribuinte que tenha R$ 10 mil em despesas médicas ao longo do ano poderá deduzir apenas R$ 3.561,50 da base de cálculo do Imposto de Renda, considerando o limite individual previsto na proposta.

Na justificativa, Leany argumenta que a ausência de um teto para despesas médicas beneficia principalmente os contribuintes de maior renda, que possuem maior capacidade de realizar gastos com serviços privados de saúde.

Segundo a parlamentar, a mudança poderá aumentar a arrecadação da União em até R$ 30 bilhões por ano. Ela defende que os recursos adicionais sejam destinados ao financiamento de políticas públicas universais e investimentos sociais.

A senadora também sustenta que contribuintes de baixa e média renda tenderiam a ser menos afetados pela mudança, uma vez que, segundo sua avaliação, as despesas médicas dessas famílias geralmente ficam dentro do limite proposto.

O Projeto de Lei nº 5.866/2026 está em tramitação no Senado e foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O prazo para apresentação de emendas segue até 25 de novembro. Posteriormente, a matéria deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta ainda depende de aprovação legislativa e não altera as regras atualmente em vigor para a declaração do Imposto de Renda.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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Mulheres são resgatadas após décadas de trabalho análogo à escravidão em São Paulo

Duas trabalhadoras domésticas, de 62 e 59 anos, foram resgatadas de condições análogas à escravidão após passarem décadas trabalhando sem remuneração em residências de São Paulo. Os casos, divulgados nesta semana, foram identificados em operações realizadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal e de outros órgãos […]

Duas trabalhadoras domésticas, de 62 e 59 anos, foram resgatadas de condições análogas à escravidão após passarem décadas trabalhando sem remuneração em residências de São Paulo. Os casos, divulgados nesta semana, foram identificados em operações realizadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal e de outros órgãos de fiscalização.

Uma das vítimas, natural de Pernambuco, tem 62 anos e passou mais de quatro décadas trabalhando para a mesma família na Zona Norte da capital paulista. O resgate ocorreu em 10 de novembro. Segundo os auditores, a mulher não recebia salários, férias ou descanso semanal e cumpria jornadas que frequentemente se estendiam até depois da meia-noite.

A fiscalização também identificou condições inadequadas de moradia. O quarto utilizado pela trabalhadora servia como depósito, e ela precisava dormir em um sofá. Embora estivesse aposentada, a mulher não tinha livre acesso ao benefício previdenciário, administrado por terceiros.

Durante o atendimento, a pernambucana relatou ainda ter sido separada de sua filha recém-nascida em 1995. Segundo seu depoimento, as empregadoras retiraram a criança de seus cuidados poucos dias após o parto. Desde então, ela não teve mais contato com a filha. As circunstâncias do afastamento e a possível entrega irregular da criança serão investigadas.

O segundo caso foi registrado em Embu das Artes, na Grande São Paulo, onde uma mulher de 59 anos foi resgatada em 12 de novembro, após aproximadamente 35 anos trabalhando sem receber salários. Além dos serviços domésticos, ela também atuava em uma feira livre para a família empregadora.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a vítima dormia em um quarto próximo ao espaço onde ficavam os cachorros da residência, sem condições adequadas de higiene e estrutura. A mulher também relatou ter sido separada do filho quando começou a trabalhar para a família.

Após o resgate, os empregadores firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a reconhecer o vínculo empregatício, quitar direitos trabalhistas e pagar uma pensão vitalícia equivalente a dois salários mínimos. Os valores trabalhistas devidos são estimados em aproximadamente R$ 1,7 milhão.

A trabalhadora passou a receber acompanhamento da rede de assistência social. A operação também garantiu seu acesso ao seguro-desemprego especial destinado às pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

Os dois casos foram divulgados na semana do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. As ações de fiscalização identificaram situações de exploração doméstica que permaneceram por décadas sem a garantia de direitos trabalhistas básicos.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho/Divulgação

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Defesa de Bolsonaro pede a Moraes autorização para visitas diárias dos filhos durante internação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que três de seus filhos possam visitá-lo diariamente durante a internação no Hospital DF Star, em Brasília. A solicitação foi apresentada nessa sexta-feira (20), após Bolsonaro ser hospitalizado com fortes dores abdominais. O pedido, encaminhado […]

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que três de seus filhos possam visitá-lo diariamente durante a internação no Hospital DF Star, em Brasília. A solicitação foi apresentada nessa sexta-feira (20), após Bolsonaro ser hospitalizado com fortes dores abdominais.

O pedido, encaminhado em caráter de urgência, busca permitir a entrada de Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Laura Bolsonaro na unidade hospitalar durante todo o período em que o ex-presidente permanecer internado.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, com restrições determinadas pelo STF. A defesa solicita que as condições de visitação sejam adaptadas à situação de internação hospitalar, permitindo a presença diária dos familiares.

O ex-presidente foi levado ao hospital na tarde de sexta-feira, após apresentar dores e distensão abdominal. Segundo o cardiologista Brasil Caiado, uma tomografia identificou comprometimento do intestino delgado, com sinais de inflamação e obstrução intestinal quase completa.

O médico informou que Bolsonaro estava consciente e clinicamente estável, mas ressaltou a importância da observação nas primeiras 24 horas para definir a continuidade do tratamento. A possibilidade de uma nova cirurgia não foi descartada.

Na manhã deste sábado (21), Carlos Bolsonaro relatou nas redes sociais que o pai enfrentou uma madrugada de dores e precisou utilizar uma sonda nasogástrica. Segundo ele, o procedimento permitiu retirar quase um litro de resíduos alimentares do estômago.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que estava fora do Brasil quando ocorreu a internação, também se manifestou sobre o estado de saúde do marido e informou que anteciparia seu retorno ao país.

Até a divulgação do pedido, não havia confirmação de uma nova decisão de Moraes sobre a autorização solicitada pela defesa. O hospital também não havia informado previsão de alta para o ex-presidente.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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PF informa ao STF que não encontrou conversas entre André Mendonça e Daniel Vorcaro

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou registros de conversas diretas entre o ministro André Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A conclusão consta de um relatório que teve o sigilo retirado nessa sexta-feira (20), por determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a […]

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou registros de conversas diretas entre o ministro André Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A conclusão consta de um relatório que teve o sigilo retirado nessa sexta-feira (20), por determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a pedido do próprio Mendonça.

O documento foi elaborado a partir da análise de mensagens extraídas do celular de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero. Embora não tenham sido identificados diálogos entre o banqueiro e o magistrado, os investigadores localizaram referências ao nome de Mendonça em conversas com terceiros.

Segundo a PF, foram identificados 11 episódios em que o ministro aparece mencionado em mensagens trocadas por Vorcaro com oito interlocutores. As buscas também localizaram 303 ocorrências do termo “André Mendonça”, incluindo referências em grupos, notícias e outros arquivos.

Entre os registros analisados está uma conversa de março de 2025 entre Vorcaro e o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP). As mensagens indicam a marcação de um encontro com Mendonça, em São Paulo. Em uma delas, o parlamentar informa ao banqueiro que o ministro já o aguardava.

Outro episódio envolve o advogado Ciro Soares, que enviou a Vorcaro uma fotografia ao lado de Mendonça e mencionou uma visita a uma alfaiataria para a confecção de um terno. O ministro já havia negado ter recebido roupas pagas pelo banqueiro e apresentado comprovantes de suas próprias despesas.

A Polícia Federal ressaltou que o levantamento tem caráter preliminar e não deve ser considerado exaustivo. A análise foi realizada em prazo reduzido e se limitou à identificação e descrição das informações encontradas, sem apresentar conclusões sobre possíveis responsabilidades criminais.

O relatório integra um conjunto de documentos produzidos pela PF sobre referências a ministros do Supremo nas investigações relacionadas ao Banco Master.

O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar se existem elementos que justifiquem novas providências. A ausência de mensagens diretas entre Mendonça e Vorcaro não significa que não tenham ocorrido encontros presenciais.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Carlos Moura

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Carlos Bolsonaro relata agravamento do quadro de saúde do pai e possibilidade de nova cirurgia

O senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC) divulgou, na manhã deste sábado (21), novas informações sobre o estado de saúde do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado desde sexta-feira (20) no Hospital DF Star, em Brasília. Segundo ele, o ex-presidente enfrentou uma madrugada de dores abdominais, náuseas e episódios de distensão do abdômen. A equipe […]

O senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC) divulgou, na manhã deste sábado (21), novas informações sobre o estado de saúde do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado desde sexta-feira (20) no Hospital DF Star, em Brasília. Segundo ele, o ex-presidente enfrentou uma madrugada de dores abdominais, náuseas e episódios de distensão do abdômen. A equipe médica avalia a possibilidade de uma nova intervenção cirúrgica.

“Não sou médico, mas jamais o vi assim, principalmente nos momentos repetidos e intensos durante esta noite”, escreveu Carlos nas redes sociais, ao relatar as dificuldades enfrentadas pelo pai durante a internação.

Bolsonaro foi encaminhado ao hospital após apresentar fortes dores abdominais. Exames identificaram uma obstrução intestinal quase completa, segundo o cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o ex-presidente. A equipe médica iniciou um tratamento para tentar reverter o quadro sem a necessidade de cirurgia.

Em sua publicação, Carlos informou que o pai precisou utilizar uma sonda para retirada de conteúdo do estômago. Segundo o senador eleito, o procedimento permitiu remover quase um litro de resíduos alimentares durante a madrugada.

O filho do ex-presidente também relatou que as dores e a distensão abdominal voltavam a se intensificar quando os efeitos dos medicamentos diminuíam. Ele mencionou ainda a preocupação com possíveis complicações, como broncoaspiração e desidratação.

O médico Brasil Caiado confirmou que uma nova cirurgia não está descartada. Segundo ele, a evolução clínica do paciente será determinante para definir a necessidade de intervenção. O histórico de procedimentos abdominais realizados desde a facada sofrida por Bolsonaro em 2018 é considerado na avaliação médica.

Carlos afirmou que novos exames estavam previstos para este sábado e que os profissionais responsáveis pelo atendimento deverão apresentar informações sobre os próximos passos do tratamento.

Até o momento, não há confirmação de que o ex-presidente será submetido a uma nova cirurgia, nem previsão de alta hospitalar.

Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução/Redes sociais

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