Fernando Bezerra Coelho visita presidentes de tribunais

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020, que foi editada pelo Poder Executivo para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19. 

O total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões, sendo que quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. A votação foi simbólica e foi feita por meio do sistema de deliberação remota do Senado. O PLV segue agora para sanção presidencial.

A diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi causada pela desaceleração econômica ocorrida desde março, com o início da pandemia do coronavírus. 

Assim, a MP 938 determinou compensação dessas perdas, em até R$ 16 bilhões, nos meses de março, abril, maio e junho. Como cerca de R$ 6 bilhões não foram necessários nesse período, o PLV aprovado estende o prazo da compensação também para os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria calcula os repasses pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos (FPE) e 22,5 % aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos. 

Segundo o relatório de Cid Gomes, dos R$ 16 bilhões autorizados, R$ 9,86 bilhões já foram pagos. Pelo texto original do Executivo, a União deveria compensar as perdas entre março e junho e transferir o dinheiro até o final de julho, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

Já o projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir do mês de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

O relator no Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, rejeitando emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que obrigava os entes federados a gastar o dinheiro no combate à pandemia. Segundo Cid Gomes, a Constituição autoriza que os recursos do FPE e FPM sejam gastos livremente e que isso é essencial para que os entes federados recuperem seu equilíbrio fiscal.

Cid Gomes afirmou que o restante dos recursos vão ajudar todos os 26 estados, o Distrito Federal e todos os 5.570 municípios — em especial estados e cidades das regiões Norte e Nordeste — que têm nos fundos constitucionais “receita fundamental para seus orçamentos”.

“São inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição da MP 938/2020, sobretudo porque o combate à pandemia do novo coronavírus implica pesado ônus financeiro para os entes subnacionais. Compete à União, na condição de garantidora em última instância da própria Federação, evitar que os serviços públicos prestados pelos demais níveis de governo entrem em colapso. O fato é que a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais”, afirma Cid Gomes em seu relatório. 

Conduzindo a sessão remota deliberativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que a previsão é que os estados receberão a mais, até novembro, entre R$ 2,6 e R$ 2,8 bilhões. Já o conjunto dos municípios terá a mais entre R$ 3,2 e R$ 3,4 bilhões. Montantes esses divididos de acordo com os critérios do FPM e do FPE, que incluem também o Distrito Federal.

A informação é da Agência Senado

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reforçou seu apoio a tramitação e aprovação da PEC 22/2011 que estipula o novo piso salarial dos agentes  comunitários de saúde e de endemias em todo o país para o ano de 2022, e sobre a PEC 14/2021 que trata da desprecarização dos contratos dos ACS e ACE e da  aposentadoria especial para a categoria. O parlamentar aderiu à luta desses profissionais que estão com os salários congelados  desde 2014, tendo recebido uma atualização em 2018, parcelada em três vezes.

“Já assinei a PEC da aposentadoria especial e da desprecarização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Devemos assegurar um salário digno e valorizar a luta diária desses profissionais que levam saúde, informação para os quatro cantos do país. Eles têm um papel primordial, principalmente nesse momento de pandemia”, avalia o socialista.

A PEC 22/2011 estipula que o salário dos agentes comunitários de saúde e de endemias não pode ser inferior a dois salários mínimos. A proposta também assegura às duas categorias a garantia de adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos das funções diárias e ampliadas nesse momento de pandemia da Covid-19. Com a PEC a remuneração dos agentes será de, no mínimo, R$ 2.200 reais.

A Secretaria de Educação de Carnaíba criou o programa Educando as Emoções. Trata-se de diversas palestras e treinamentos na área de suporte à inteligência emocional para pais, professores e alunos, que serão ministrados pela master coach Maria Brassan.

“Nossa preocupação maior é criar em nossas escolas um ambiente de aprendizagem cada vez melhor. Para que isso aconteça precisamos favorecer um clima saudável, de harmonia, fortalecendo os vínculos entre alunos, professores e famílias. Esse projeto, Educando as Emoções, tem a intenção de contribuir para o desenvolvimento integral de nossas crianças e adolescentes, cuidando também de seus pais e professores”, afirmou a secretária de Educação do município, Cecília Patriota.

Já na última sexta-feira (22), aconteceu o primeiro momento, na 2ª formação para professores com o tema: Decifrando e Fortalecendo Crianças – Os desafios da Educação no Período Pós Pandemia. As palestras foram ministradas em três polos, para professores da Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais.

De acordo com a palestrante, Maria Brassan, o tema trouxe noções de perfis comportamentais a partir das teorias de temperamentos e da teoria DISC. “Para lidar com crianças precisamos conhecê-las, sabendo que cada criança é única e já nasce com um perfil definido. Obviamente as influências e memórias que ela recebe ao longo da infância vai determinar e afetar – positiva ou negativamente – seus resultados, seja nas relações ou nas conquistas profissionais”, explicou.

Em maio, as palestras acontecerão nos polos da sede, Ibitiranga, Serra Branca e Itã, para pais e em outro momento para os alunos dos 8º e 9º anos. O objetivo do projeto é fortalecer cada vez mais o vínculo família-escola e também dar suporte aos adolescentes nesta fase de transição, quando ingressarão no ensino médio com vistas ao encaminhamento profissional.

O município de Brejinho alcançou um importante reconhecimento nacional ao conquistar o Selo Diamante Nacional Sebrae, na categoria Sala do Empreendedor. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (10), em Brasília, durante cerimônia que reuniu representantes de todo o país e destacou os municípios que mais apoiaram os pequenos negócios e ao desenvolvimento do empreendedorismo.

Representando o município, participaram do evento o prefeito Gilson Bento e a secretária de Administração, Jacimone Delfino, que receberam a honraria em nome da população brejinhense.

A conquista ganha ainda mais relevância diante da ampla concorrência. Os 27 estados brasileiros participaram da seleção, mas apenas 359 Salas do Empreendedor de todo o país foram contempladas com o Selo Diamante. Em Pernambuco, somente 29 municípios alcançaram esse reconhecimento, colocando Brejinho entre os destaques estaduais e nacional.

O Selo Diamante é a mais alta certificação concedida pelo Sebrae às Salas do Empreendedor que oferecem serviços de excelência aos microempreendedores individuais, pequenos empresários e cidadãos que desejam iniciar ou fortalecer seus negócios. A avaliação considera critérios como qualidade do atendimento, gestão, oferta de serviços, capacitação e incentivo ao desenvolvimento econômico local.

Para o prefeito Gilson Bento, o prêmio é resultado do compromisso da gestão municipal com a geração de oportunidades e o fortalecimento da economia local.

“Receber o Selo Diamante Nacional é motivo de muito orgulho para todos nós. Esse reconhecimento demonstra que Brejinho está no caminho certo, investindo em políticas públicas que incentivam o empreendedorismo, apoiam os pequenos negócios e geram oportunidades para nossa população. Divido essa conquista com toda a equipe que trabalha diariamente para oferecer um atendimento de qualidade aos nossos empreendedores e com cada cidadão que acredita no potencial do nosso município”, destacou o gestor.

A Paróquia Nossa Senhora da Penha divulgou a programação religiosa da Festa da Penha 2018, que acontecerá de 29 de agosto a 08 de setembro, em Serra Talhada. A paróquia tem a frente o Padre Josenildo Nunes de Oliveira, que também é Gerente Administrativo Adjunto da Rádio Pajeú.

A festividade marca os 180 anos de criação da Paróquia e terá início na quarta-feira (29), às 18h, com abertura oficial, Procissão da Bandeira e celebração com o Padre Adriano Davi, na Igreja Matriz.

A partir da quinta-feira (30), haverá celebrações eucarísticas com noites dedicadas aos profissionais liberais, servidores, comunidades rurais e urbanas,juventude, famílias, motoristas, taxistas, motociclistas, mototaxistas, comerciantes e comerciários, pastorais, movimentos, serviços da paróquia, filhos e filhas, doentes, idosos e portadores de deficiências.

O encerramento acontecerá no sábado (08), com procissão e celebração presidida pelo Bispo Dom Egídio Bisol na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha.

Além da programação promovida pela Paróquia Nossa Senhora da Penha haverá shows para o público religioso dentro da programação do Polo Cultura Viva, que será montado pela Prefeitura Municipal na Praça Sérgio Magalhães.

No domingo (02), a Noite da Juventude terá o cantor Thiago Brado e no sábado (08), após a missa de encerramento haverá apresentação do “Show Santuário da Vida”, com o Padre Gilvanildo José e Banda Mensageiros da Fé, de Petrolina, além da Banda Luz Celeste, de Serra Talhada.

Confira a programação religiosa:

CONVITE FESTA NOSSA SENHORA 2018