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Lei de autoria do deputado Fabrizio Ferraz assegura direito dos advogados

Por Nill Júnior

O texto da lei nº 16.944/2020, de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, estabelece a fixação obrigatória de cartazes em dependências de todos os órgãos jurisdicionais, carcerários e policiais, em Pernambuco, exibindo a frase “Violar direito ou prerrogativa de advogado é crime”, conforme previsto na lei federal n° 13.469/2019.

De acordo com Ferraz, que é advogado por formação, trata-se de mais um reforço legal que visa a garantia dos direitos constitucionais da categoria.

“ A necessidade de criminalizar as condutas que violam direito ou prerrogativa do advogado era uma demanda antiga da classe e foi finalmente vencida. A lei de nossa autoria vem para reforçar essa norma, que está prevista na legislação federal”, disse. O parlamentar defendeu ainda que a medida não prevê nenhum tipo de privilégio ao segmento.

“O objetivo é assegurar ao advogado a liberdade de exercer de forma plena sua atividade, tão essencial para a manutenção da justiça e dos direitos sociais”, finalizou.

Outras Notícias

Sai edital de restauração da PE 304 e anúncio de tapa buracos da PE 320

Informações chegadas ao blog do Finfa  confirmam que na próxima segunda-feira (16), a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco inicia os trabalhos de tapa buracos na PE-320, iniciando pela cidade de Afogados da Ingazeira, através do Programa Caminhos por Pernambuco. Em julho, o blog noticiara que a PE-320 principal estrada que corta o […]

PE 304

Informações chegadas ao blog do Finfa  confirmam que na próxima segunda-feira (16), a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco inicia os trabalhos de tapa buracos na PE-320, iniciando pela cidade de Afogados da Ingazeira, através do Programa Caminhos por Pernambuco.

Em julho, o blog noticiara que a PE-320 principal estrada que corta o sertão do Pajeú está tomada por buracos, principalmente entre Afogados da Ingazeira e Tabira, onde o programa Caminhos de Pernambuco ainda não chegou.

Outra noticia é que a Secretaria de Infraestrutura publicou Edital com Tomada de Preços para restauração do pavimento da PE 304, com uma extensão de 16 quilômetros, entre Tabira e a divisa com Água Branca-PB.

A abertura dos envelopes de proposta  acontecera semana que vem, dia 18 de dezembro. A data foi confirmada após julgado improcedente o pedido da MKS Consultoria Serviços, Consultoria, estudos e Projetos LTDA, que queria interpôs recurso contra o julgamento da habilitação.

Em maio, o governo disse que a PE-304 era uma das metas prioritárias e que  o projeto para recuperação do pavimento estava em fase de elaboração.

Pastor Eurico, o golpista

“Democracia é bom quando serve a mim”. Esse deve ser o lema do Deputado Federal reeleito, Pastor Eurico, do PL. Deputado federal reeleito para o seu quarto mandato consecutivo, tendo em sua história mudado de palanque algumas vezes e triste pelos espaços que perdeu com Bolsonaro indo pra Flórida, falou que existe a possibilidade do […]

“Democracia é bom quando serve a mim”. Esse deve ser o lema do Deputado Federal reeleito, Pastor Eurico, do PL.

Deputado federal reeleito para o seu quarto mandato consecutivo, tendo em sua história mudado de palanque algumas vezes e triste pelos espaços que perdeu com Bolsonaro indo pra Flórida, falou que existe a possibilidade do presidente eleito, Lula (PT), não assumir o cargo em 1º de janeiro do próximo ano.

Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, o parlamentar afirmou que até a data prevista para a posse “muitas coisas podem acontecer”.

“Cada mandato tem suas peculiaridades e os seus momentos. Agora, vamos enfrentar uma nova conjuntura política. Esperamos que possamos ter exito. Isso é, se o presidente assumir. Ainda podemos esperar muitas coisas acontecerem. Assumindo, estaremos fazendo o nosso trabalho de oposição”, falou o deputado.

Segundo Eurico, muitos dos parlamentares que apoiaram Bolsonaro e defendiam o projeto do presidente no primeiro ou no segundo turno já “caíram no conto da esquerda, votando o aumento do teto dos gastos”, classificado por ele como o primeiro golpe na economia do país. Ou seja, o suporte que até Bolsonaro garantiu que manteria aos mais necessitados e vítimas da fome, para ele, deveria ser negado.

Ele continuou sua fala chamando os petistas de “ladrões” e “bandidos”. “Eu poderia votar a favor [de tirar o Bolsa Família do teto de gastos] e ficaria de bem. Com isso, meu nome apareceria: ‘votou a favor dos pobres’. Não! Teria votado a favor do esquema do PT, dos ladões, dos bandidos que estão tentando dar o primeiro golpe”, completou.

Nisso, ele até tem direito de criticar,  questionar, bater. É da democracia e que o PT se vire pra responder. Agora, negar o processo democrático e defender golpismo a essa altura pra atender base ideológica? Vai dormir, pastor…

Para 37,9%, gestão Raquel é boa ou ótima. Já 38,8% a consideram regular

Ruim e péssimo somam 15,2%. Pesquisa foi feita pelo Instituto Opinião para o Blog do Magno O Instituto Opinião avaliou para o Blog do Magno os primeiros 100 dias do Governo Raquel Lyra (PSDB). Quando é feita uma leitura da avaliação da gestão, 37,9% dos pernambucanos aprovam a gestão, com a soma dos que consideram […]

Ruim e péssimo somam 15,2%. Pesquisa foi feita pelo Instituto Opinião para o Blog do Magno

O Instituto Opinião avaliou para o Blog do Magno os primeiros 100 dias do Governo Raquel Lyra (PSDB). Quando é feita uma leitura da avaliação da gestão, 37,9% dos pernambucanos aprovam a gestão, com a soma dos que consideram bom e ótimo. Para 8,2% o governo é bom. Já 29,7% dizem ser bom. Para 38,8% é regular.

A maioria, como quem está em stand by a aguardar mais tempo, avalia o governo como regular, 38,8%. Dizem que a gestão é ruim 7,3%, contra 7,9% que dizem ser péssima. Não sabem ou não responderam 8,1%.

Já o Governo Lula é considerado bom e ótimo para quase metade da população – 47%, enquanto os que reprovam, a soma de péssimo e ruim – chegam a 18%. Os demais avaliam como regular ou não souberam responder. A pesquisa foi a campo entre os dias 2 e 5 de abril, sendo aplicados 1,5 mil questionários em 80 municípios do Estado.

Na estratificação por região, as maiores taxas de reprovação do Governo Raquel aparecem, pela ordem, na Zona da Mata (10% e 8%), respectivamente), entre os eleitores da Região Metropolitana (8% e 8%, respectivamente), entre os eleitores do São Francisco (7% e 6%, respectivamente) e entre os eleitores do Sertão (7% e 8%, respectivamente) e Agreste (7% e 7%, respectivamente).

Já entre os que se apresentam mais satisfeitos estão na Zona da Mata (6% e 30%, respectivamente), no Agreste (10% e 38%, respectivamente), no Sertão (10% e 28%, respectivamente), no São Francisco (11% e 28%, respectivamente) e, por fim, na Região Metropolitana (7% e 25%, respectivamente).

Márcia estende bandeira branca para Sebastião Oliveira

Em entrevista ao programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta terça-feira (25), a prefeita Márcia Conrado comentou pela primeira vez a declaração do candidato a vice-governador Sebastião Oliveira sobre não haver riscos de retaliações à gestão da petista caso Marília Arraes vençam as eleições em Pernambuco. A declaração de Sebastião foi dada logo após […]

Em entrevista ao programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta terça-feira (25), a prefeita Márcia Conrado comentou pela primeira vez a declaração do candidato a vice-governador Sebastião Oliveira sobre não haver riscos de retaliações à gestão da petista caso Marília Arraes vençam as eleições em Pernambuco.

A declaração de Sebastião foi dada logo após o primeiro turno durante evento com apoiadores em Serra Talhada. A prefeita, que apoia Raquel Lyra, disse ficar feliz com a postura do conterrâneo e que ele olhe pela cidade, caso ganhe as eleições.

“Eu e Sebastião a gente não tem nenhum problema, pelo contrário, assim como eu tenho um diálogo bom com ele tenho com outros candidatos. Se Raquel ganhar a gente vai trabalhar muito para o nosso povo, a gente vai superar as nossas limitações, e se o vice-governador de Serra ganhar que ele entenda que Serra Talhada merece e precisa de um olhar diferenciado”, disse Márcia. 

Questionada sobre a mudança de estratégia em relação ao primeiro turno, quando defendeu o voto casado para governador e presidente, a prefeita justificou dizendo que considera Raquel Lyra mais preparada para governar o estado, apesar dela não ser apoiada por Lula.

“Essa é uma nova eleição e eu escutei o nosso grupo político, e o grupo viu que o melhor para Serra Talhada neste segundo turno seria Raquel. Depois fui olhar o que o povo queria falar, e eu pude escutar da boca de muita gente que Raquel é a mais preparada, Raquel é a mais competente”, afirmou. 

Ela reiterou ainda ter recebido o aval do diretório estadual do PT para apoiar a candidata tucana. “A gente teve o aval do nosso partido, a liberdade de poder escolher, e além disso ainda fui escolhida por unanimidade pelo PT estadual para continuar sendo a coordenadora da campanha de Lula no Sertão”. 

Perguntada se acredita na vitória de Raquel em Serra Talhada, Márcia disse que acredita no apoio que tem do grupo e da população, mas evitou falar que sua candidata será majoritária contra Marília Arraes. No primeiro turno Raquel Lyra ficou em quinto lugar em Serra Talhada, obtendo apenas 2.831 votos. Marília Arraes foi majoritária com 16.093 votos.   

Em decisão liminar, resultado da eleição da OAB é suspenso

O juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos suspendeu por limimar os efeitos da eleição da OAB/PE. A chapa de Almir Reis,  da oposição,  acusa a chapa governista de Fernando Ribeiro,  vencedor do pleito por 237 votos, de  práticas graves e reiteradas de abuso de poder econômico, político, dos […]

O juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos suspendeu por limimar os efeitos da eleição da OAB/PE.

A chapa de Almir Reis,  da oposição,  acusa a chapa governista de Fernando Ribeiro,  vencedor do pleito por 237 votos, de  práticas graves e reiteradas de abuso de poder econômico, político, dos meios de comunicação social e demais irregularidades. 

“Defiro parcialmente o pedido de liminar para determinar a suspensão dos efeitos da eleição realizada na OAB/PE, para o triênio 2022/2024, no dia 16.11.2021, até a decisão de mérito nestes autos, mantendo-se a atual gestão nos cargos de Conselheiros (as), Diretores (as) e Presidente e Vice-presidente da OAB/PE”, decidiu o magistrado.