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Lava Jato bloqueia 10% do salário de FBC

Por Nill Júnior

Estadão

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba, determinou o bloqueio de 10% dos salários de Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado.

Também dos deputados federais Luiz Fernando Faria (Progressistas/MG), Arthur Lira (Progressistas/AL) e Eduardo da Fonte (Progressistas/PE). Eles são alvo de ações de improbidade movidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em razão de supostos esquemas de propinas na Petrobrás.

“Nesse cenário, considerando a necessidade de garantir a efetividade da tutela provisória, a dificuldade em encontrar bens suficientes e o alto valor da remuneração, reputo adequado proceder ao bloqueio de 10% de seu subsídio mensal, deduzidos os descontos legais, o que não comprometeria o seu sustento ou de sua família, possibilitando, em outra ponta, o aumento gradual da garantia da reparação do dano”, anotou o magistrado.

Após a publicação das decisões, foram encaminhados ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados ofícios judiciais para o cumprimento da medida. No caso de Bezerra Coelho, a medida atinge R$ 2.247,28 de seus vencimentos.

“Passados mais de seis anos desde o início da Operação Lava Jato, a experiência mostra a grande dificuldade de se encontrar bens e valores disponíveis para bloqueio no patrimônio de réus que exercem ou já exerceram cargos no Congresso Nacional. Com a nova medida de bloqueio de 10% do subsídio de parlamentares federais, garante-se o ressarcimento de parte dos valores requeridos em ações de improbidade”, ressalta a procuradora da República Luciana Bogo.

Em relação a Fernando Bezerra, o Ministério Público Federal e a Petrobrás pedem que sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima; ao pagamento de multa civil (exceto Eduardo Campos por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 258.707.112,76 cada um. O valor pedido totaliza R$ 1.334.260.436,27.

Na esfera criminal, Coelho foi denunciado por corrupção na Refinaria Abreu e Lima, mas a acusação foi rejeitada, em dezembro de 2018, pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal. Votaram contra a denúncia Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.

Bezerra Coelho foi alvo de buscas e apreensões no dia 19 de setembro de 2019, na Operação Desintegração, autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que mira supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras à época em que ele foi ministro da Integração do governo Dilma Rousseff.

A ação repasses aos parlamentares no âmbito de obras do Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco. Debruçada sobre o material, a PF afirma ter encontrado diversos indícios de crimes, como o ‘Doadores ocultos’, pagamentos fracionados, bens transferidos a terceiros, e documentos que reforçam elos entre supostas propinas de empreiteiras.

A Polícia Federal afirma que o senador é o verdadeiro dono de uma concessionária da Jeep apontada por delatores como destinatária de propinas ao parlamentar, que também teria atuado pela concessão de benefícios fiscais à marca até 2025 no Nordeste do País.

E também investiga negócios do senador em um paraíso fiscal norte-americano com um dos empreiteiros suspeitos de pagamentos de propina.

Outras Notícias

Em dois meses, São José do Egito perdeu R$ 1,5 milhão de receita,diz prefeito

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, disse hoje ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, que o município de São José do Egito perdeu em receitas de FPM e ICMS R$ 556 mil. De FUNDEB, são R$ 947 mil que deixaram de entrar nos cofres. “Porque nossos opositores não dizem que perdemos […]

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, disse hoje ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, que o município de São José do Egito perdeu em receitas de FPM e ICMS R$ 556 mil. De FUNDEB, são R$ 947 mil que deixaram de entrar nos cofres.

“Porque nossos opositores não dizem que perdemos esse recurso? Isso precisa se mostrar também. Estamos fazendo o possível e impossível principalmente para salvar vidas.  Graças a Deus não tem nenhum óbito”.

O prefeito destacou a aquisição de doze leitos, cinco de UTIS. “Já são 17 pessoas curadas”.

Ele afirmou que apesar das perdas, tem mantido obras na cidade. “Continuamos asfaltando ruas, fazendo calçamentos, trabalhando nas escolas, na educação”.

O prefeito disse que continuará seguindo as medidas de isolamento social do Governo do Estado. “Eles tem mais dados para decretar isso que a gente. Tem algumas coisas que já poderiam abrir como salões, mas vamos seguir o decreto”.

Ele disse que tem mantido salários em dias e negociado com as categorias.

Ainda desafiou o vereador Alberto de Zé Loló, que disse não ter visto o contracheque com redução de salário no Portal da Transparência. Eu reduzi o meu, os secretários reduziram. Nós sentimos no bolso. E no bolso dele, vai doer quando?”

São José do Egito tem previsão de receber R$ 3.077.022,05 de ajuda financeira de R$ 60 bilhões a Estados e municípios. Evandro disse que como o recurso vale para todo o ano acredita que ele não cobrirá as perdas. Se a projeção se mantiver, a perspectiva é de mais de R$ 5 milhões.

Debate na Pajeú avaliou saídas para a crise nacional

Por André Luis A novela da crise ética, moral protagonizada pela política brasileira nos últimos tempos, têm cada vez ganhado capítulos mais dramáticos e estarrecedores. O último deles, que estourou na semana passada, a delação da JBS, desestabilizou de vez o país e promete culminar com a queda de muitos políticos brasileiros, inclusive o presidente […]

Foto: André Luis

Por André Luis

A novela da crise ética, moral protagonizada pela política brasileira nos últimos tempos, têm cada vez ganhado capítulos mais dramáticos e estarrecedores. O último deles, que estourou na semana passada, a delação da JBS, desestabilizou de vez o país e promete culminar com a queda de muitos políticos brasileiros, inclusive o presidente da República Michel Temer.

Segundo reportagem do Estadão publicada hoje, o dinheiro da JBS, principal conglomerado brasileiro do setor de carnes, ajudou a eleger um em cada três dos integrantes da Câmara e do Senado. O grupo foi o principal financiador privado de candidatos na eleição de 2014.

Ao todo, 1.829 políticos de 28 partidos foram citados nas delações dos executivos da JBS e isso sem contar os investigados da lista que foi montada a partir das delações de outro grupo empresarial, a Odebrecht.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda-feira (22), O coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira e presidente municipal do PSD, Heleno Mariano e Jair Almeida (Jair do PT), ex-presidente municipal do PT de Afogados, falaram sobre essa crise nacional que vive o país.

Em suma os dois se mostraram tristes com a política nacional. Para Jair, a saída seria fazer uma Emenda Constitucional para que fossem convocadas eleições diretas. Para Heleno, essa também seria a saída, mas o mesmo questionou quem seria o nome a assumir, visto que o maior problema está no Congresso, com vários nomes de deputados e senadores envolvidos nos escândalos.

A ouvinte Mônica Mirtes, de Tabira, participando do debate via WhatsApp, se disse perplexa com o que está acontecendo com o país, mas resumiu a saída para a crise: “Eu acho que a saída é a educação, a construção do aprendizado, a politização, mas a gente sabe que isso não faz parte das políticas de governo, muito menos de estado, porque o povo ignorante é manada fácil de ser conduzida, lotar presídios, desmontar escolas, essa é a proposta”, disse Mônica.

Mônica também disse que enquanto as pessoas estiverem  sobre a lógica capitalista e segregadora, não se conseguirá formar nunca, pessoas, nem cidadãos conscientes. “Infelizmente só vão mudar os personagens, porque a história tristemente vai se repetir. Eu acho que a saída realmente é o povo tomar consciência e votar certo e não votar em troca de um saco de cimento de uma consulta, votar mesmo consciente e saber em quem está votando”, finalizou Mônica.

O professor Adelmo Santos, participando do debate por telefone, disse que o país vive um momento muito delicado e que no momento não se encontra muito rumo do ponto de vista de saída, mas que saída tem. Para ele, é preciso que se faça uma autoavaliação sobre o comportamento do eleitor. Concordou com o que disse Mônica e disse que a saída está com o povo brasileiro.

“A sociedade brasileira é responsável pelo Congresso que está lá, pelo Senado que está lá, responsável pelas Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal, responsável pelas Prefeituras e pelas Câmaras de Vereadores. Então o povo é que é responsável, essas pessoas estão eleitas para nos representar, mas elas foram eleitas pelo povo, por nós. Eu acho que a gente tem que parar com esse discurso né, eu acho um pouco hipócrita de grande maioria da sociedade de que é tudo ladrão, de que é tudo não sei o quê, que não tem mais jeito, isso não leva a nada” disse Adelmo.

Adelmo chamou a atenção para que o povo reflita: “como que está o meu comportamento, como está a minha ética em relação à vida, então isso é que tem que ser avaliado e refletido por cada pessoa, como estou votando?, Estou votando em quem? Então isso é muito sério, esse é o primeiro ponto que tem que ser abordado” disse.

Ele  citou o nome do jurista e político Nelson Jobim, que exerceu os cargos de deputado federal, ministro da Justiça durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ministro do Supremo Tribunal Federal, corte da qual foi presidente, e ministro da Defesa durante o governo Lula, como sendo uma opção no caso de eleições indiretas.

A reflexão que fica após o debate desta segunda é: qual seria a melhor opção para tentar resolver essa crise que se abateu sobre o país? Ficou claro pelos convidados de que a forma mais democrática seria uma Emenda Constitucional para que se realiza-se as eleições diretas, visto que a legitimidade dos congressistas brasileiros esta em cheque.

Eles têm legitimidade, pois foram votados, mas do ponto de vista do trabalho e da responsabilidade não, visto que 80% deles estão envolvidos em casos de corrupção. O Brasil vive um momento muito delicado. Clique aqui e ouça na íntegra o debate no Portal Pajeú Rádioweb.

Iguaracy: prefeito segue piso nacional e confirma aumento de 33,24% para professores

O prefeito Zeinha Torres e a Secretária de Educação, Rita de Cassia, de Finanças, Ligia Torres e de Administração, Marcos Melo, anunciaram nesta sexta-feira (11), um reajuste salarial para garantir que todos os professores da Educação Básica passem a receber o valor do novo piso nacional. O aumento de 33,24% foi confirmado. Segundo a prefeitura em […]

O prefeito Zeinha Torres e a Secretária de Educação, Rita de Cassia, de Finanças, Ligia Torres e de Administração, Marcos Melo, anunciaram nesta sexta-feira (11), um reajuste salarial para garantir que todos os professores da Educação Básica passem a receber o valor do novo piso nacional.

O aumento de 33,24% foi confirmado. Segundo a prefeitura em nota “é mais uma forma de valorizar e garantir condições de trabalho aos profissionais do ensino público”.

“O Governo Municipal de Iguaracy, valoriza os profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Ensino Municipal desde 2017, seguindo o piso nacional”, disse Zeinha Torres.

“Vamos continuar trabalhando pela educação, pagando o Piso integral aos ativos e inativos, com a implantação do Plano de Cargos e Carreira. Ainda melhorando as escolas, distribuindo Kit Escolar, Kit Professor, fardamento, valorizando os alunos com transporte de qualidade e gratuito para as escolas no município e universidades em outras cidades”, concluiu.

Engenheiro do Base Zero partilha experiências e faz alerta em evento no norte de Minas

Autoridades e Técnicos de Meio Ambiente, preocupados com a preservação da água, elemento vital para manutenção da vida e dos ecossistemas, realizaram  no Centro de Eventos, em Jaíba, Norte de Minas, o primeiro Seminário Territorial de Sustentabilidade de Recursos Hídricos, que contou com a presença de autoridades Legislativas, Executivas e Técnicos ligados a área de […]

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Autoridades e Técnicos de Meio Ambiente, preocupados com a preservação da água, elemento vital para manutenção da vida e dos ecossistemas, realizaram  no Centro de Eventos, em Jaíba, Norte de Minas, o primeiro Seminário Territorial de Sustentabilidade de Recursos Hídricos, que contou com a presença de autoridades Legislativas, Executivas e Técnicos ligados a área de preservação ambiental.

O tema das palestras foi direcionado aos projetos e ações de combate a seca que castiga incessantemente o Norte de Minas Gerais. Entre os palestrantes a fala que mais chamou a atenção, foi do Engenheiro e representante do Ministério  de Meio Ambiente, José Artur Padilha, que falou sobre o seu projeto Conceito Base Zero (CBZ), de Afogados da Ingazeira.

De acordo com Padilha a construção de barragens subterrâneas em forma de arco romano deitado, promete acabar com a escassez de água no semiárido.”Com um custo baixíssimo, a água é armazenada debaixo do chão, praticamente livre de salinização e da evaporação que a mais de um século tornam os mananciais de superfície, fragilizados diante do clima árido.

O conceito Base Zero, pode gerar uma economia sustentável nas microbacias hidrográficas do semiárido, pois permite uma umidificação não salinizante, capaz de proporcionar um abastecimento de água sustentável para consumo humano e animal da região nos intervalos secos anuais e recuperar aos poucos o solo e a sua fertilidade para otimizar, qualidade e quantitativamente, a produção de biomassa.

O CBZ observa os limites e as exigências da ecologia local como base da produção vegetal e animal. Este modelo pode ser utilizado para organizar o aproveitamento dos recursos capturados em microbacias de área média de 2.000 ha para hospedarem até 50 famílias”, afirmou Padilha.

Participaram do evento, o Engenheiro, José Artur Padilha, do Ministério do Meio Ambiente, Hélio Pinheiro, Presidente do Consórcio União da Serra Geral, Eliane Rabelo, Prefeitura de Jaíba, José dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Prefeitura de Jaíba, do Superintendente do Consórcio União da Serra Geral, Horácio Cristo, Prefeito de Serranópolis de Minas, Wagner Mendes, Aloizia Lima, Presidente da Associação Regional de Preservação Ambiental, Davison Barbosa, SEDINOR (Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais) ,João Damásio, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Verde Grande (CBH), representantes dos municípios de Monte Azul, Verdelândia, Catuti, Janaúba, Porteirinha, Estudantes  e população em geral.

Serra: culminado Projeto da Comissão de Combate à violência contra a Mulher

Aconteceu hoje no Colégio Municipal Cônego Torres a primeira culminância do Projeto de “Produção textual na rede Municipal, Estadual e Particular sobre a Lei Maria da Penha”, da OAB Subseccional de Serra Talhada, juntamente com a Comissão de Advogadas em Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, contando com a parceria com o […]

Aconteceu hoje no Colégio Municipal Cônego Torres a primeira culminância do Projeto de “Produção textual na rede Municipal, Estadual e Particular sobre a Lei Maria da Penha”, da OAB Subseccional de Serra Talhada, juntamente com a Comissão de Advogadas em Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, contando com a parceria com o governo Municipal e Estadual.

Segundo a Dra. Simone Ribeiro, Presidente da Comissão de Advogadas em Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o objetivo do Projeto é gerar mudanças no comportamento machista, refletindo, assim, positivamente na conduta no âmbito doméstico, familiar e social.

Ainda de acordo com a Presidente da referida Comissão, o resultado pretendido é tornar o hábito da leitura uma facilitadora do processo de ensino e aprendizagem, bem como meio de melhorar os resultados de aproveitamento do rendimento escolar, a qualidade de vida das pessoas da comunidade com a reflexão de igualdade de gênero e do meio em que vivem.

Estiveram presentes do evento o Tesoureiro da OAB Serra Talhada, Dr. Allan Michel Pereira Sá; Mônica Cabral, Secretária Executiva da Mulher, Maria Rosineide, Coordenadora do Ceam  e os gestores e professores de português do colégio. Agradecimento especial a Sinha, sem ela não teríamos conseguido concluir.