Lançada revista Factus e Guia da Saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a instauração de novos seis inquéritos para investigar os atos de teor golpista do último dia 8, que depredaram as sedes dos Três Poderes.

Os pedidos para a abertura dos inquéritos foram feitos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nos últimos dias 11 e 12.

Três dessas investigações têm objetivo de apurar, respectivamente, os autores intelectuais, os financiadores e os participantes dos atos.

Outras pretendem apurar a participação de deputados federais diplomados que incitaram os atos. Foram pedidos a Moraes abertura de inquérito contra André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

As solicitações a Moraes foram feitas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR.

Ele justificou que é necessária a divisão da investigação para agilizar as apurações e a apresentação de denúncias nos casos em que ficarem comprovadas as práticas de crimes pelos suspeitos.

Estão sendo investigados suspeitas dos crimes de terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

No caso de Clarissa Tércio, eleita deputada estadual em 2018 por Pernambuco e, ano passado, se elegeu deputada federal, postou que o povo estava no Congresso e que isso “vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.

Em suas decisões, Alexandre de Moraes disse que “os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a ser portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados”.

“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência —por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, escreveu. As informações são da Folha de S.Paulo.

No link, veja quanto seu município vai receber

Do site da CNM

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento,  foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

A Prefeitura de Tabira, através da secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Saúde estará na próxima sexta-feira, dia 10 de julho, realizando mais uma Conferência Municipal de Saúde. O evento acontecerá no auditório do Pólo de Educação à Distância, situado no Bairro Jureminha e começará a partir de 8h e o credenciamento para os participantes começará a partir das 7h30min no mesmo local do evento.

O secretário de Saúde, Dr. Allan Dias informa à população civil organizada e ao povo em geral que a conferência é mais um momento oportuno para que as pessoas possam entender, compreender e colaborar, apresentando e discutindo propostas que serão analisadas e debatidas, para posterior aprovação da assembleia e seus devidos encaminhamentos. –“Convido toda a população tabirense para participar da Conferência Municipal de Saúde e ajudar a gente, uma vez que a saúde é interesse de todos que querem o melhor para Tabira. Já fizemos muito mais do que outras gestões e temos a consciência de que é preciso fazer muito mais ainda”.  Destacou o secretário de saúde Dr. Allan Dias.

A equipe de Policiais da 23ª DPH e da 157ª DP de Buíque, sob a coordenação dos Delegados Antonio Júnior de Lima e Cristina Gomes Santos, prenderam em flagrante delito Damião Rodrigues da Costa, um dos autores do homicídio contra Fernando Simplício de Oliveira e de tentativa de homicídio contra Antonio Bezerra de Araújo.

O crime ocorreu na inicio da noite de ontem, dia 12 de setembro, em Tupanatinga, no povoado Boqueirão.

Ele estava escondido em um casebre na zona rural do município, há 20 quilômetros. Com ele, foi apreendida um Espingarda calibre 20 e trinta munições do mesmo calibre. Já o comparsa Paulo Vicente da Silva fugiu e não foi localizado.

Foi representado ao judiciário o pedido da decretação de sua prisão preventiva. Fernando será apresentado na Audiência de Custodia na comarca de Arcoverde.

Tuparetama: o efetivo do Malhas da Lei/23º  BPM e Polícia Civil cumpriram Mandado de Prisão na PE 275, perímetro urbano da cidade, nas proximidades do Posto de Combustível BR. contra Luiz Carlos de Santos Silva,35 anos, residente no Sítio Serrinha, área rural do munic´[ipio.

Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira e após levado à Cadeia Pública de Tuparetama. Luiz Carlos é  acusado de participar com outros homens de assalto no dia 3 de agosto a uma residência no Sítio Alazão de Iguaracy.

Os criminosos amarraram as vítimas em um dos cômodos da casa. Na mesma noite a quadrilha se dirigiu a outra   residência no Sítio Saco, área rural de Ingazeira, onde levou pertences da vítima e o alvejou com disparo de arma de fogo. O grupo utilizou de extrema violência. Os demais componentes estão sendo procurados. Luiz Carlos é tido como o chefe do grupo.