Kaio Maniçoba requer depoimento de Pedro Barusco na CPI da Petrobras

Foto: Divulgação / EB

Carlos Roberto Pinto de Souza morreu em Curitiba (PR) nesta segunda; Defensoria Pública pede adiamento do exame

O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), general Carlos Roberto Pinto de Souza, 59, morreu nesta segunda-feira (11) por complicações da Covid-19. A diretoria comandada pelo general é responsável pela elaboração do Enem. A informação é de Paulo Saldaña para a Folha de S. Paulo.

Souza morreu em Curitiba (PR), onde se tratava da Covid desde dezembro do ano passado, segundo relatos colhidos pela Folha. O militar da reserva havia assumido a Daeb (Diretoria de Avaliação da Educação Básica) do Inep em agosto de 2019. Antes, ocupou, entre outros cargos, o Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército e o Centro de Defesa Cibernética do Exército.

O Inep divulgou no início da noite desta segunda-feira nota de pesar pelo falecimento.

“A presidência do Inep, em nome de todos os seus colaboradores, agradece o trabalho desempenhado com dedicação, entusiasmo, responsabilidade e senso ético pelo diretor Carlos Roberto. Seu nome estará registrado na história do Inep”, diz a nota, que não citou a doença.

O instituto informou que o general participou ativamente da concepção do Enem Digital e do Novo Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), principal projeto a que se dedicava nos últimos meses.

Por causa do avanço da pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública da União foi à Justiça para pedir novo adiamento do Enem. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) mantém o cronograma do exame, com início no próximo domingo (17).

Até a publicação deste texto, a Justiça não havia julgado o pedido da Defensoria pelo adiamento da provas.

São 41 sistemas entregues através do Programa Água Doce, do governo federal, em parceria com o Governo do Estado

Mais de 12 mil pessoas do Agreste Meridional de Pernambuco estão agora com acesso à água potável. A melhoria na qualidade de vida dos moradores de comunidades rurais de Iati, Águas Belas e Itaíba tornou-se uma realidade com a entrega de 41 sistemas de dessalinização feita pela governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira (3), ao lado da vice-governadora Priscila Krause, na região que sofre com escassez hídrica. 

A iniciativa é executada através do Programa Água Doce, que conta com investimento total de R$ 41,5 milhões e é realizado pelo governo federal, em parceria com o Governo de Pernambuco por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA). A ação foi iniciada em 2013, teve suas obras paradas, e foi retomada e concluída pelo Governo Raquel Lyra.

”Aqui no Agreste entregamos água de qualidade para uma população que nunca teve acesso e que vai poder ter economia e melhoria da qualidade de vida. Esses sistemas dessalinizadores levarão à população água tratada, para beber, cozinhar, lavar roupa e garantir dignidade às famílias. É importante dizer que era um projeto que estava assinado há 12 anos, e nós, em 2025, tivemos a oportunidade de tirar do papel e virar realidade sem desperdiçar dinheiro público. O Programa Água Doce junta-se a outras iniciativas, como o Águas de Pernambuco, e obras grandes, como a Adutora do Agreste, Adutora do Alto Capibaribe e Adutora de Serro Azul, que causam um impacto positivo muito grande na comunidade”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Outros 33 sistemas estão em fase de conclusão e deverão ser entregues nos próximos 30 dias, também por meio de convênio firmado entre a SDA e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). 

“O Programa Água Doce é fantástico. Ele foi planejado e iniciado com o objetivo de aproveitar poços que já foram perfurados e que, por algum motivo, não estavam sendo utilizados, principalmente pela água não ter qualidade para o consumo humano. O poço gera uma expectativa na comunidade e, quando a água não tem qualidade para consumo, as pessoas ficam frustradas. O programa veio para gerar uma nova expectativa positiva e proporcionar dignidade para essas famílias”, comentou o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

Ao todo, serão implantados 170 sistemas de dessalinização em Pernambuco, ampliando o abastecimento de água potável nas comunidades rurais do Semiárido, com previsão de atender 57,8 mil pessoas. 

“O convênio prevê, desde então, 170 dessalinizadores para toda a comunidade do Agreste. Tivemos a determinação de ir buscar esse recurso, de resolver questões burocráticas e técnicas que existiam e, agora, o Governo do Estado faz essa primeira grande entrega do Programa Água Doce. São 41 sistemas que estão sendo entregues neste momento e nos próximos 40 dias serão mais 33 sistemas entregues”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes.

Os sistemas do Programa Água Doce utilizam tecnologia avançada para transformar água salobra (salgada) em água potável, adequada ao consumo humano, promovendo a segurança hídrica e o bem-estar das comunidades atendidas. Fabiano Teixeira da Silva, 40 anos, agricultor e morador de Iati, disse que, antes da entrega desses sistemas, tinha que percorrer cinco quilômetros para pegar água. “Íamos de carro pequeno e, quando não tínhamos carro, alugávamos para manter água em casa. Agora melhorou a situação e temos água todos os dias”, contou o morador.

Cada sistema é composto por equipamentos essenciais, como dessalinizadores, bombas dosadoras, reservatórios, chafarizes e tanques de concentração, além de abrigos que protegem a infraestrutura, garantindo sua durabilidade e eficiência.

“Com esses dessalinizadores que foram entregues à nossa população, vamos conseguir chegar a mais munícipes trazendo água de qualidade, que é o que a gente precisa entregar para o nosso povo. É dignidade para cada um deles, uma conquista que a gente tem junto ao Governo do Estado”, comemorou a prefeita de Iati, Camila Souza. 

“Esse sistema é importante porque vai trazer água para os pequenos agricultores que sofrem há anos com a falta de água. Governo só é governo quando faz a entrega. Esse programa foi iniciado em 2013 e só agora está saindo do papel”, destacou o prefeito de Águas Belas, Elton Martins.

“Agradeço ao Governo de Pernambuco por essa entrega que vai beneficiar milhares de pessoas. A chegada da água é um sonho da nossa população, que trabalha incansavelmente para produzir, principalmente, leite, e a água vai proporcionar uma qualidade de vida melhor para quem vive e produz na região”, celebrou o prefeito de Itaíba, Pedro Pilota.

“A seca assola nossa região, mas agora com os dessalinizadores, teremos água potável para a comunidade rural, que vai atender as famílias e os pequenos agricultores”, pontuou o deputado estadual Claudiano Martins Filho. “É necessário ter vontade política para levar água para o povo do interior, principalmente em comunidades da zona rural. Essa região ainda sofre com a seca, mas o povo, os prefeitos e as prefeitas já conseguem ver as obras e entregas realizadas pelo Governo”, finalizou a deputada estadual Débora Almeida.

Participaram da entrega do Programa Água Doce no Agreste de Pernambuco os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar). Também estiveram presentes os prefeitos de Jucati, Clelson Peixoto; de Paranatama, Dr. Henrique Gois; de Saloá, Júnior de Rivaldo; de Terezinha, Arnóbio Gomes; de Lagoa do Ouro, Edson Quebra Santo; de Tupanatinga, Professor Ronaldo; de Sertânia, Pollyanna Abreu; de Belém de Maria, Beto do Sargento; de Caetés, Tirri; e de Brejão, Saulo Maruim, entre outras lideranças.

Promotora também afirmou o que o blog já divulgara: a Câmara de Vereadores não tem competência para disciplinar uso de capacete fechado

Para uma entrevista onde os mais variados temas a exemplo de violência contra crianças e adolescentes, acessibilidade, obra do Curral do Gado de Tabira e Projeto de proibição do Capacete Fechado foram abordados, além dos questionamentos dos ouvintes, a Promotora Pública de Tabira e Solidão, Manoela Poliana Eleutério de Souza, falou a Anchieta Rádio no programa Cidade Alerta, da Cidade FM. De uma longa e proveitosa entrevista pinçamos trechos com respostas da representante do MP:

Violência contra crianças e adolescentes

Da parte do MP existe uma preocupação muito grande com Tabira e Solidão. A Sociedade precisa refletir sobre este tema tão importante e até dezembro promoveremos uma audiência pública. Infelizmente percebemos que existe resistência da população, muitas vezes em acolher a vítima. E choca escutar que o acusado é o inocente e o que foi feito é de menor repercussão. Choca ouvir que ninguém pode ficar preso porque alisou uma criança. Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente com mais de 20 anos. Temos o Código Penal que apresenta reprimenda maior e diversas legislações como a Lei Maria da Penha que tem proteção para a mulher. Violência que está presente entre 4 paredes. Em Tabira e Solidão quando acontecem, são casos extremamente graves. Daí vamos precisar do apoio da sociedade para colaborar com denúncias e na proteção a vítima.

Obra do Curral do Gado

O MP foi procurado por um grupo representando os trabalhadores que ficaram sem receber os seus pagamentos da primeira empresa da obra do Curral do Gado, que era a empresa Jordana, logo afastada pelo contratante que foi o Governo do Estado. Depois de uma análise feita na documentação foi esclarecido que esta promotoria não identificou o víeis público e nem coletivo para atuar ainda que extrajudicialmente. Isso somente aconteceria se a obra estivesse paralisada, o que não é o caso. Explicamos que essa cobrança os trabalhadores vão precisar fazer judicialmente e não via termo de Ajustamento de Conduta. Uma ação judicial é que vai resolver a questão com eles acessando a justiça.

Acessibilidade: calçadas ocupadas

Precisamos urgentemente dialogar com a sociedade sobre este tema para sensibilizar. Temos o cadeirante, temos o deficiente visual, pessoas que utilizam de muletas, e por isso precisamos ter as calçadas, as ruas, os prédios públicos acessíveis a todos. Em Tabira não temos isso. Esticados nas calçadas, mercadoria das lojas, isso já foi tratado junto a Prefeitura junto a Secretaria de Administração, pois o Poder Público Municipal tem o poder de polícia. As vezes a gestão faz e o problema volta. Precisa ser uma atuação permanente independente de quem está à frente. A Prefeitura pode acessar a polícia para retirar o que está irregular. Temática como esta vai passar a ser mais trabalhada pelo MP junto à população. Independentemente de quem construiu na calçada que é pública, não prescreve o tempo da construção, e por meio da Prefeitura ou do MP se necessário teremos uma regularização.

Projeto de proibição ao capacete fechado

Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro a uma Lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado já nascerá sem nenhuma validade.

As empresas afirmam que estão há quase quatro meses sem receber da prefeitura e que isso está colocando em risco a sobrevivência dos negócios.

Por André Luis – Com informações do Blog de Alvinho Patriota

Seis empresas de transporte escolar de Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco, ameaçam paralisar as atividades caso não recebam o pagamento dos meses de maio, junho e julho. As empresas afirmam que estão há quase quatro meses sem receber da prefeitura e que isso está colocando em risco a sobrevivência dos negócios.

A prefeitura de Salgueiro afirma que está em dia com os pagamentos, mas que as empresas não estão fornecendo os documentos necessários para a liberação dos recursos. As empresas negam as acusações e afirmam que já forneceram todos os documentos necessários.

A situação está provocando uma crise no transporte escolar de Salgueiro. Os pais dos alunos estão preocupados com a possibilidade de os filhos não terem como ir para a escola. A prefeitura de Salgueiro afirma que está trabalhando para resolver a situação e que tomará as medidas necessárias para garantir o transporte dos alunos.

A paralisação das atividades das empresas de transporte escolar de Salgueiro terá um impacto negativo na vida de milhares de pessoas. Os pais dos alunos terão que encontrar outra forma de levar e buscar os filhos na escola. Isso poderá causar transtornos e prejuízos para a vida familiar e profissional.

A prefeitura de Salgueiro precisa encontrar uma solução urgente para a situação. A paralisação das atividades das empresas de transporte escolar de Salgueiro não é uma opção.

A situação do programa Ganhe o Mundo, do Governo do Estado, preocupa a deputada Priscila Krause (DEM). Em discurso na Reunião Plenária desta quarta (26), ela revelou ter tido acesso a carta da Associação Canadense de Escolas Públicas – Internacional (CAPS I) direcionada ao governador Paulo Câmara informando débito de 2 milhões de dólares canadenses da empresa responsável pela relação com o país norte-americano, a 2G Turismo.

“Nas redes, alunos que estão fazendo intercâmbio no Canadá e no Chile dizem que não têm recebido a bolsa de R$ 719, essencial para a manutenção deles no exterior”, contou. “Também houve queixas de estudantes na Nova Zelândia.” A parlamentar elogiou a iniciativa estadual, criada em 2012, mas questionou a execução orçamentária da ação neste ano.

“Até junho de 2019, foram liquidados R$ 3,9 milhões, valor muito diferente dos anos anteriores: foram R$ 30,9 milhões em 2015, R$ 33 milhões em 2016, R$ 26 milhões em 2017 e R$ 22 milhões em 2018. Mesmo levando em conta estarmos no meio do ano, é menos de um quarto dos valores que foram executados em anos anteriores”, observou. “Eu gostaria que o Governo do Estado se pronunciasse de maneira oficial sobre a questão e se os atrasos serão sanados.”