Kaio Maniçoba comemora aniversário de Serra Talhada

Com o objetivo de discutir alternativas de acesso a recursos e investimento para os municípios pernambucanos, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, se reuniu na tarde desta quarta-feira, 16 de outubro, com a equipe técnica da Caixa Econômica Federal.

Foi apresentado à Amupe a atração desses investimentos por duas vias: através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) uma alternativa conhecida pelos prefeitos e prefeitos, e do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) uma modalidade de empréstimo ainda pouco explorada pelos gestores que possui uma taxa de juros menor, na casa dos 6%, contratação em até 2 dias e que pode ser usado em infraestrutura.

Para a Caixa, o presidente da Amupe, frisou a urgente necessidade em capacitar as gestões na captação de recursos por meio dessa alternativa. “Muitos prefeitos enfrentam dificuldades em acessar as ferramentas do banco pela dificuldade e burocracia. Trazer a Caixa para conversas, formações, aproxima os gestores públicos de alternativas como essa que o FGTS proporciona, com uma taxa de juros menor que a do Finisa, e que o prefeito pode usar diretamente em obras estruturadoras”, frisou Gouveia ao colocar a Amupe a disposição para ser a intermediadora no processo.

Pela Caixa, participaram da reunião a superintendente Nacional do FGTS, Cintia Lima, o superintendente da Rede Recife, Marcelo Maia, a superintendente Executivo Governo Recife, Cláudia Oliveira, a gerente Nacional do FGTS, Kátia Smidt e o gerente de Centralizadora FGTS, Francisco Ayrton. Pela Amupe, além do presidente Marcelo Gouveia, a secretária executiva Gorette Aquino, o gerente administrativo/financeiro José Mário e a coordenadora técnica, Ana Nery também participaram do momento.

No mês de fevereiro, duas empresas do Grupo estarão de portas abertas em Afogados da Ingazeira para inovar conceitos de ensino, consultoria e turismo. Trata-se da Vocabulum Empreendimentos e da Vocabulum Turismo.

O conglomerado irá atuar de forma reativa (nos estabelecimentos) e pró-ativa (em todos os municípios das microrregiões do Pajeú e Moxotó). Com efeito, pretende auxiliar clientes, pessoas físicas em geral e pessoas jurídicas, de natureza privada e/ou publica, na busca contínua do sucesso.

Além disso, será um verdadeiro instrumento de apoio à saída de rotinas e à materialização de sonhos, mediante oferta (negociação) de um amplo portfólio de pacotes turísticos nacionais e internacionais em parceria com a CVC e a Bancorbrás.

Confira, características das duas empresas:

Vocabulum Empreendimentos

Seu apoio cultural e consultivo para conquistas e realizações!

Idiomas

• Inglês e Espanhol;
• Salas temáticas e climatizadas;
• Turmas limitadas a 10 (dez) alunos;
• Professores capacitados com vivência no exterior;
• Material didático com padrão de excelência;
• Preparação para Certificações Internacionais;
• Assessoria para Intercâmbio.

Cursinho

• Direito para Concursos Públicos;
• Sala temática e climatizada;
• Turmas limitadas a 30 (trinta) alunos;
• Professores em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado;
• Material didático orientado;
• Assessoria profissional.

Consultorias gerais e específicas

• Empresas;
• Educação;
• Finanças;
• Gestão Pública;
• Ministradas por profissionais em nível de Mestrado e Doutorado.

Vocabulum Turismo

Sua oportunidade para sair da rotina e concretizar sonhos!

Não há mais necessidade de deslocamento para grandes centros de oferta de pacotes turísticos, pois a Loja atua em parceria com a CVC e a Bancorbrás, evidenciando preços competitivos e diferenciais mercadológicos.

Detém uma ampla oferta de viagens Nacionais e Internacionais, considerando o deslocamento origem/destino/origem (via aérea, terrestre, marítima e/ou fluvial), hospedagem, alimentação, passeios guiados, locação de veículos; enfim, tudo que se fizer mister para a satisfação e segurança dos CLIENTES.

Os estabelecimentos estão localizados na Rua Senador Paulo Guerra, 605, Empresarial Dom Francisco, Centro, Afogados da Ingazeira (PE).

Telefone: (87) 3838-1394.

WhatsApp: (87) 99600-7314.

Para outras informações, vale a pena acessar o site www.grupovocabulum.com.br, o facebook e o instagram.

Relatório da Polícia Federal, na Operação Lava Jato, revela que a Odebrecht pagou R$ 975 mil ao Instituto Fernando Henrique Cardoso, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012.

Foram 11 pagamentos mensais de R$ 75 mil e um de R$ 150 mil. O documento de 26 de outubro de 2015 analisou contas da construtora Norberto Odebrecht que ‘possibilitaram identificar registros contábeis indicativos de pagamentos feitos a ex-agentes políticos ou instituições e empresas a ele vinculados’.

A PF analisou no laudo e-mails trocados entre a secretaria da presidência do iFHC, um representante de uma entidade identificada como ‘APLA’ e um executivo da área cultural. Eles conversavam sobre uma possível palestra do ex-presidente, que acabou não ocorrendo

Do Congresso em Foco

Para o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, o PT “errou” ao reproduzir “metodologias” antigas do financiamento eleitoral privado e não fazer a reforma política. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o petista disse que o seu partido encarnou o ditado “quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza”. “Errou ao não ter feito a reforma política no primeiro ano do governo Lula. E aí não mudou os métodos do exercício da política”, declarou.

Jaques Wagner avaliou que 2015 foi um ano duro, mas não perdido para a economia brasileira. O ministro atribuiu ao ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy uma “obsessão” pelo ajuste fiscal, mas sem apontar caminhos para a retomada do desenvolvimento. Segundo ele, o país não voltará a crescer este ano.

O petista disse que há disposição por parte do Palácio do Planalto para fazer um “governo de unidade nacional” e criticou a oposição por levar adiante, nas palavras dele, o “impeachment tapetão”. Nas contas do ministro, Dilma tem hoje cerca de 250 votos na Câmara contra o seu afastamento. A presidente precisa do apoio de pelo menos 171 deputados para barrar o processo.

Juíza Tayná Lima Prado definiu ainda manutenção de Maurício do São João na presidência e convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado Regimento Interno

A juiza Tayná Lima Prado manteve a decisão que anulou a reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo a decisão, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Ao contrário do que sugeriu o MP, diante da vacância do cargo, disse que devem-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente, Maurício do São João, até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo.

“Enquanto a parte autora aponta como texto: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, a parte requerida apresenta a seguinte dicção: “O mandato da Mesa será de dois anos, podendo o vereador ser
reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido”.

Diz a magistrada: “as redações entram em conflito exatamente sobre a possibilidade ou não de um vereador ser reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido na Mesa da Câmara. A diferença dos textos, por sua vez, é atribuída à alteração realizada pela Emenda Modificativa 04/02, sobre a redação do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito. Diante disso, apresenta-se essencial para o deslinde da controvérsia, identificar qual o texto normativo encontra-se em vigor”.

E segue: “a emenda à lei orgânica que teve seu processo de edição iniciado em 2002 e supostamente concluído em 2010, não pode, agora em 2023, ser considerada em vigor, pelo simples fato de não ter sido publicada, nos termos apontados pela Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro e na Constituição do Estado de Pernambuco. Não estando em vigor, deve-se recorrer à norma que mantém a sua vigência garantida, qual seja o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito, com sua redação originária, qual seja àquela apontada pelo autor: o mandato da Mesa será de dois (02) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Acrescenta que, diante disso, entende que não é possível a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Câmara Legislativa, em eleição imediatamente subsequente e, por conseguinte, concluo pela impossibilidade de recondução ao cargo de presidente da Mesa da Câmara de Vereadores pelo vereador João de Maria, no Biênio 2023/2024, tendo em vista já tê-lo ocupado em biênio imediatamente anterior, o que induz à necessidade de anulação do ato de sua reeleição.

Assim, julgou procedente o pedido constante na petição inicial para anular a reeleição de João de Maria. “Diante da vacância do cargo, deve-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente (Maurício do São João), até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo”.

Clique aqui e veja a decisão da juíza Tayná Lima Prado.