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Justiça suspende leilão de veículos e máquinas de Tabira

Por André Luis

Decisão foi tomada após ação dos vereadores de oposição 

O juiz de Direito em exercício cumulativo na Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu nesta tarde de quarta-feira, dia 20 de março, liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado nesta quinta-feira, dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), após Ação Popular movida pelos vereadores da oposição Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do calçamento, Pipi da verdura e Socorro Véras.

Representados pelo escritório do advogado Dr. Flávio Ferreira Marques, os vereadores questionaram diversas irregularidades no edital do leilão, como a composição da Comissão de Avaliação do Patrimônio por servidores contratados temporariamente, que não possuíam o conhecimento técnico necessário para desempenhar tal função adequadamente. Além disso, houve divergências significativas entre as avaliações dos bens realizadas pela comissão e as informações disponibilizadas no site do leilão, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.

Na ação, citam por exemplo, a PÁ CARREGADEIRA HYUNDAI HL 740-9S, número HBRH740DTE0000587, lote 05, foi avaliada pela Comissão como necessitando de reparos significativos, como: motor batido, helice do motor e do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal danificado, faltando pneus, com um lance inicial atribuído de R$ 180.000,00, devido ao alto custo de recuperação. No entanto, no site do leilão, a máquina é descrita como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos comprovando que a máquina encontra-se em perfeitas condições, com um preço inicial de R$ 150.000,00, evidenciando uma disparidade nos valores e nas condições do bem.

Similarmente, a RETROESCAVADEIRA RANDON RD406, número 000CA406AMC4W3389, ano 2012, lote 10, foi avaliada pela Comissão com necessidade de reparos significativos, como: motor batido, helice do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal, radiador quebrado, faltando pneus, concha quebrado, com um lance inicial atribuído de R$ 80.000,00. Contudo, no site do leilão, a máquina é apresentada como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos de um operador trabalhando normalmente com o maquinário, com um preço inicial de R$ 60.000,00, novamente revelando uma discrepância nos valores e nas condições do bem.

O magistrado Dr. Jorge William Fredi destacou em sua decisão a probabilidade do direito pleiteado pelos vereadores, ressaltando a violação do princípio da motivação por parte do município ao não oferecer justificativas adequadas para a decisão de leiloar os bens móveis. Ele apontou também a ausência de descrição detalhada do local destinado à vistoria dos bens móveis pelos participantes, o que poderia resultar em prejuízos para os interessados e comprometer a transparência do certame.

“Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA para o fim de determinar aos requeridos a suspensão, IMEDIATAMENTE, do Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado no dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária (astreintes), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incidente no caso de haver descumprimento desta decisão.”

Outras Notícias

Afogados: iluminação da Catedral e Cantata marcam abertura de programação festiva

Em mais um ano de parceria com a Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira garantiu a iluminação da Catedral para a festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios, padroeiro do município. São 24 pontos de iluminação, utilizando-se da tecnologia LED, além de uma máquina de gelo seco, grid […]

thumbnail_catedral-senhor-bom-jesus-dos-remediosEm mais um ano de parceria com a Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira garantiu a iluminação da Catedral para a festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios, padroeiro do município.

São 24 pontos de iluminação, utilizando-se da tecnologia LED, além de uma máquina de gelo seco, grid em alumínio e dois equipamentos moving, que fazem os feixes de luz se movimentarem.

A iluminação da igreja soma-se a já tão elogiada decoração e iluminação natalina do município. “Temos hoje uma das mais belas decorações natalinas do interior do Estado, sem dúvidas. Um orgulho para a nossa querida Afogados”, avaliou o Prefeito José Patriota. A inauguração da iluminação especial da catedral será nesta sexta (23), a partir das 20h.

Logo após, a população que se fizer presente à Praça Alfredo de Arruda Câmara, poderá assistir a um concerto de natal com alunos e professores da Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira. Na programação musical, canções alusivas ao período natalino e a participação especial do poeta Afogadense, Alexandre Morais.

MPPE arquiva investigação sobre supostas irregularidades na aplicação da Lei Paulo Gustavo em Buíque

Do Causos & Causas O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar a Notícia de Fato que apurava possíveis irregularidades na execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município de Buíque. A decisão, relativa ao Procedimento nº 02782.000.148/2025, teve como base a ausência de elementos que justificassem a continuidade das investigações. A […]

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar a Notícia de Fato que apurava possíveis irregularidades na execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município de Buíque.

A decisão, relativa ao Procedimento nº 02782.000.148/2025, teve como base a ausência de elementos que justificassem a continuidade das investigações.

A apuração teve início a partir de uma representação encaminhada à Ouvidoria Geral de Justiça do MPPE, que apontava possíveis falhas na condução dos editais referentes à Lei Paulo Gustavo em Buíque, entre elas: aabilitação de pessoas supostamente impedidas, como servidores públicos e prestadores de serviço; restrição à interposição de recursos por e-mail, apesar da previsão em edital; exigência de entrega presencial de documentos sem ampla divulgação de mudança no Diário Oficial; participação de uma mesma pessoa em dois editais distintos; prazo reduzido para apresentação de recursos.

Posteriormente, a parte denunciante complementou a queixa, destacando, entre outros pontos, a participação de um servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o técnico judiciário Paulo Tarcísio Freire de Almeida. Segundo a denúncia, sua inscrição levantaria dúvidas sobre a lisura do processo. No entanto, o edital vedava apenas a participação de juízes, desembargadores e ministros, o que não se aplicava ao servidor citado.

A análise realizada pelo MPPE, com base nas informações prestadas pelo Município de Buíque, concluiu que: os recursos foram, de fato, aceitos por e-mail, conforme previsto no edital; a participação de servidores públicos que não atuam diretamente na secretaria responsável pela condução dos editais não infringe as regras estabelecidas; não há impedimento legal para que uma mesma pessoa seja contemplada em mais de um edital da Lei Paulo Gustavo; a seleção de um mesmo candidato em duas categorias, mesmo utilizando o mesmo CPF, foi considerada compatível com o previsto no edital, desde que obedecidos os critérios de seleção.

Com isso, o MPPE entendeu que os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e que não há elementos que caracterizem irregularidades capazes de justificar o prosseguimento da apuração. A promotoria responsável comunicou a decisão de arquivamento tanto à parte denunciante quanto à Prefeitura de Buíque.

O órgão destacou ainda que, caso surjam novos elementos, a investigação poderá ser reaberta. Por ora, a Notícia de Fato permanece arquivada.

Rádio diz que levou bolo de Miguel Coelho

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho desmarcou, sem justificativa plausível, uma entrevista à rádio Grande Serra de Araripina.  A assessoria do político já havia agendado há mais de 10 dias e reiterado nesta quinta-feira (17) às 22:31h , véspera do programa. “Meu amigo, bom dia!!! Passando para pedir desculpas, mas infelizmente preciso desmarcar a entre […]

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho desmarcou, sem justificativa plausível, uma entrevista à rádio Grande Serra de Araripina.  A assessoria do político já havia agendado há mais de 10 dias e reiterado nesta quinta-feira (17) às 22:31h , véspera do programa.

“Meu amigo, bom dia!!! Passando para pedir desculpas, mas infelizmente preciso desmarcar a entre (vista) de hoje com Miguel. Ocorreu um imprevisto em Petrolina e ele vai ficar indisponível” diz a notificação enviada na manhã de hoje pela assessoria do ex-candidato a governador.

A rasteira passada pelo Ministro da Pesca, o pernambucano André de Paula (PSD), a possível aproximação com PSB de João Campos, além do nome do deputado federal Fernando Filho, seu irmão, que é cogitado para o ministério de Minas e Energia por indicação do Centrão são assuntos que deixam os Coelhos pisando em ovos.

Se levado em consideração o contexto político municipal, a expertise política de fontes ouvidas pela nossa reportagem apontam para uma possível interferência de um grupo político de Araripina, para evitar qualquer declaração no âmbito regional que ponha em saia justa agentes políticos da Princesa do Araripe.

Com a palavra, Miguel de Souza Leão Coelho.

Para integrantes da transição, entrevista de Queiroz não esclareceu dúvidas

Blog do Camarotti Mesmo para integrantes da equipe do governo de transição, a entrevista dada por Fabrício Queiroz ao SBT não esclareceu o principal ponto de questionamentos desde que o caso estourou, há 21 dias: os depósitos na conta dele de funcionários do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito, Jair […]

Blog do Camarotti

Mesmo para integrantes da equipe do governo de transição, a entrevista dada por Fabrício Queiroz ao SBT não esclareceu o principal ponto de questionamentos desde que o caso estourou, há 21 dias: os depósitos na conta dele de funcionários do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O nome de Queiroz, ex-assessor de Flávio, apareceu em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações financeiras consideradas “atípicas” de funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. No caso de Queiroz, a movimentação foi de R$ 1,2 milhão durante um ano, segundo o Coaf.

Ao SBT, ele justificou essa movimentação pela compra e venda de carros. E disse ser um “cara de negócios”.

A expectativa interna era a de que Queiroz daria informações convincentes para encerrar o caso, o que, na avaliação de integrantes da transição, não aconteceu.

Com isso, mesmo aliados mais próximos de Bolsonaro avaliam que o caso continuará criando uma agenda negativa para o início do novo governo.

Na avaliação de um integrante da área militar da equipe de transição, Queiroz deveria ter apresentado todo o extrato de suas movimentações financeiras com explicações convincentes.

Integrantes da equipe de Bolsonaro ainda estão apreensivos com o detalhamento dessas explicações ao Ministério Público. Até agora,Queiroz faltou a duas audiências, alegando problemas de saúde.

De todo jeito, a avaliação é que a entrevista de Queiroz, depois de 21 dias do surgimento do caso, pode ajudar a tirar o foco da família Bolsonaro, centrando a cobrança de explicações diretamente no ex-assessor.

Isso porque, na entrevista, Queiroz fez questão de assumir toda responsabilidade pela movimentação na conta, dizendo que ele é o problema, e não a família Bolsonaro.

Mesmo assim, interlocutores do presidente eleito avaliam que, quanto mais demorar a explicação convincente, maior o potencial de desgaste desse caso.

Deputados pernambucanos conseguem R$ 50 milhões em emenda para campus Univasf em Salgueiro

O município de Salgueiro está cada vez mais próximo de ganhar um campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Nesta quarta-feira (03), foi finalizada em Senhor do Bonfim uma série de debates sobre a expansão; após discussões positivas nos Campi Serra da Capivara, Ciências Agrárias, Petrolina Sede, Paulo Afonso e Juazeiro, realizadas ao longo […]

O município de Salgueiro está cada vez mais próximo de ganhar um campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

Nesta quarta-feira (03), foi finalizada em Senhor do Bonfim uma série de debates sobre a expansão; após discussões positivas nos Campi Serra da Capivara, Ciências Agrárias, Petrolina Sede, Paulo Afonso e Juazeiro, realizadas ao longo do mês de abril.

O Conselho Universitário (Conuni) da Univasf deve votar até 26 de maio a proposta, que foi sugerida pelo Ministério da Educação (MEC), atendendo um antigo pleito da população salgueirense.

O parlamentar Gonzaga Patriota (PSB-PE) destaca os esforços de colegas pernambucanos no Congresso pela viabilização do novo polo acadêmico, que trará inúmeros benefícios ao Sertão.

“A expansão é uma antiga reivindicação da população de Salgueiro. Recentemente, apresentei em conjunto com os deputados federais Creuza Pereira (PSB-PE) e Pastor Eurico (PHS-PE) uma emenda de bancada para a construção do campus, no valor de R$ 50 milhões. Deste total, já temos R$ 5.604.932 milhões empenhados e o Ministro da Educação, Mendonça Filho, está engajado nesta luta. Esse é mais um sonho que se realiza em favor do querido povo salgueirense”, destacou o socialista.

Os documentos que tratam da proposta de implantação da unidade foram entregues no último dia 31/03 pela Reitoria ao Conuni. Também foi entregue o modelo usado pela DIFES/SESU-MEC para se determinar o quantitativo de servidores para dar conta da expansão de vagas de matrículas nos cursos de graduação sugeridos (Ciências da Computação e Engenharia de Produção).