Justiça quer saber porque houve transferência de Delegado em Arcoverde

Congresso em Foco

O dinheiro público assegurado aos partidos por meio do Fundo Partidário (R$ 3,57 bilhões nos últimos sete anos), tem bancado “gastos obscuros” que, em muitos casos, estão sob questionamento na Justiça Eleitoral.

Uma apuração produzida por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que, entre as despesas financiadas pelo fundo estão viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em churrascaria e até mesmo contas pessoais de dirigentes partidários. As informações constam da edição deste domingo (12) do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, aquele valor é referente ao total repassado aos partidos entre 2011 e 2016, corrigido pela inflação, e consta das prestações de contas à espera de julgamento do TSE. O tribunal estima que o relatório a ser levado a julgamento some cerca de 560 mil páginas, distribuídas em centenas de pastas.

Ainda de acordo com o Estadão, os partidos têm o hábito de apresentar notas fiscais sem especificação e detalhes sobre cada tipo de despesas (como, quando, onde e com que finalidade foi utilizado o recurso público).

Os técnicos do TSE envolvidos com o material ainda tentam analisar as contas referentes a 2011, formalizadas à Justiça Eleitoral em abril de 2012 – ou seja, quase cinco anos atrás. O julgamento desses registros está previsto para 28 de abril, a dois dias da prescrição – a partir dessa data, fixada pelo prazo de julgamento de cinco anos, não terá sido mais possível punir as legendas por eventuais irregularidades no uso do fundo.

O jornal paulista informa ainda que teve acesso aos relatórios já finalizados. Essa documentação diz respeito a 29 partidos em funcionamento há seis anos – apenas três não apresentaram irregularidades no uso do recurso público, segundo os técnicos do TSE, que recomendaram a rejeição das contas de 26 siglas.

Os principais partidos do país estão na mira do tribunal, a exemplo de PT, PMDB e PSDB. Apenas PRB, PSD e PV receberam parecer pela aprovação das contas, mesmo assim com ressalvas.

“Na prestação de contas do PSDB de 2015, porém, aparecem diversas notas de fretamento da Reale Táxi Aéreo sem essas informações. O presidente nacional, senador Aécio Neves (MG), costuma voar em aviões alugados. Recentemente, um jato com o tucano derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas, quando ele se deslocava de Brasília a São Paulo. Na ocasião, o partido informou que aviões fretados eram usados ‘ocasionalmente’”, diz trecho da reportagem assinada por Pedro Venceslau e Daniel Bramatti.

“Na prestação de contas do PT daquele ano, os técnicos encontraram notas de R$ 5 milhões da Santana e Associados Marketing, do marqueteiro João Santana, que não correspondiam aos ‘serviços descritos na nota’, segundo o parecer. O relatório considerou irregular o pagamento”, acrescenta o jornal.

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (24), o processo de Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura de Ingazeira. O julgamento teve como foco as ações administrativas do prefeito Luciano Torres durante o exercício financeiro de 2025.

Sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela regularidade das contas, porém com ressalvas. No vocabulário jurídico-contábil, isso significa que, embora o tribunal tenha aprovado a gestão, foram identificadas falhas pontuais ou impropriedades que não chegaram a comprometer a legalidade geral do governo, mas que exigem correção.

A Auditoria Especial de Conformidade serve para verificar se os atos da prefeitura estão seguindo rigorosamente o que mandam as leis de licitações, contratos e gestão pública.

Com o veredito de “regular com ressalvas”, o gestor evita punições graves, como multas pesadas ou a rejeição total das contas, mas recebe determinações do Tribunal para que as falhas detectadas pela equipe técnica não se repitam nos próximos anos.

A sessão contou com a participação da defesa do prefeito, representada pelo advogado Jorival Franca de Oliveira Junior. Como a decisão foi unânime na Segunda Câmara, o processo segue agora o rito de publicação oficial, consolidando o resultado para o município do Sertão do Pajeú.

A família Moura está convidando a comunidade para um grande louvor, em comemoração ao Aniversário de 35 anos da Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura.

Será com Lisboa de Carnaíba e os Arcanjos de Triunfo, nesta quarta dia 25/11, às 19h30, no estacionamento da Casa de Saúde em Afogados da Ingazeira.

Na última sexta, (03) Afogados comemorou o Dia Municipal da Consciência Ambiental. Apesar de não ser uma data ainda muito conhecida pela população, ela marcou o pontapé inicial para o projeto piloto de coleta seletiva que a Prefeitura irá implantar no município.

Denominado “Cidade Limpa”, o projeto tem por objetivo a implantação de ações estratégicas para a separação dos resíduos sólidos, atuando no centro, com a reciclagem do grande volume de lixo produzido pelo comércio do município, mas também nos bairros. A ação envolverá 22 agentes recicladores, grande parte oriunda do “lixão”, que receberam na última sexta, das mãos do Prefeito José Patriota, novos fardamentos e equipamentos de proteção.

Cada profissional recebeu um kit contendo calça, camisa, boné com abas protetoras, luvas, botas, crachás de identificação e garrafas para armazenamento de água. Antes da entrega, a servidora da assistência social, Lúcia Santos, serviu de “modelo” para testarmos a qualidade dos novos fardamentos e equipamentos de proteção.

A entrega ocorreu no Centro Comunitário do bairro Padre Pedro Pereira, e contou com as presenças da Secretária de Assistência Social, Joana Darc, dos vereadores Franklin Nazário, Igor Mariano, Luiz Besourão, Cicero Miguel, Zé Carlos, Augusto Martins e Pedro Raimundo.

“Os recicladores atuarão de segunda a sábado, no horário das 16h30 às 20h. Essa é uma ação conjunta, que envolve as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Infraestrutura e Saúde. Os moradores das demais localidades de Afogados poderão colocar os recicláveis em pontos estratégicos, as ilhas de coleta, como esquinas, ruas de menos, acesso para que facilite o trabalho dos agentes ambientais”, destacou Elias Silva, assessor da Prefeitura e um dos coordenadores da ação.

O Prefeito José Patriota lembrou que este é um projeto que conta com a parceria do Governo de Pernambuco, e que vai propiciar renda para as famílias dos recicladores. “Quando o saudoso Eduardo Campos ainda era governador conversei com ele várias vezes a possibilidade da instalação de uma Usina de Reciclagem, e hoje damos um grande passo para que isso se torne realidade”.

O lançamento oficial do Projeto “Cidade Limpa”, com o início imediato das atividades de coleta seletiva, será nesta segunda-feira (06), às 16h, na Praça Monsenhor Arruda Câmara.

Em entrevista ao programa Frente a Frente, com os jornalistas Fernando Dourado e Arthur Cunha o Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) admitiu a possibilidade de voltar a disputar a prefeitura de Arcoverde em 2020.

Zeca, que obteve 57.755 votos mas não conseguiu a reeleição para a Câmara Federal, disse que a possibilidade – de ser candidato ou não – será determinada por vários fatores.

“A gente tem que analisar a vontade do povo. Fui prefeito por duas vezes e entreguei o meu mandato à sucessora com aprovação da ordem de 88% vai depender de várias contingencias, conversa. A gente sabe que quando entra na politica é difícil sair. Nunca deixarei de se um agente politico na minha cidade. Vamos ter conversas com diversos grupos que fazem oposição ao governo municipal”.

Zeca voltou a criticar a gestão Madalena Brito, do PSB, dizendo que Arcoverde não vai bem. “É cidade forte, pujante, que representa toda a região mas não vai bem nas diversas áreas, administrativa e politica. Estou a disposição do povo de Arcoverde para discutir o futuro da cidade no momento certo, na hora certa. Voltarei a morar como sempre morei na cidade”.

Sobre o insucesso eleitoral, Zeca tratou a eleição como atípica. “Avalio com muita serenidade. Em politica não existe empate. Ou você ganha ou perde. Fiz um bom trabalho na Câmara onde tivemos ações em diversas regiões no Estado, como nos Sertões de Itaparica, no Pajeú, tive votações em várias regiões. Mas tivemos alto número de abstenção por conta do que aconteceu nesses quatro anos”.

Zeca diz que sai de consciência e ficha limpas. “Não arranhei em nada meu nome politico ou CPF. O povo analisou e não me deu votação necessária para uma eleição. A votação de todos os deputados caiu. A exceção foi o candidato João Campos. Importante é que estou ativo para voltar á vida pública mas na nossa região”.