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Justiça obriga Dinca de novo a retirar textos de seu blog contra Flávio Marques

Por Nill Júnior

O Juiz substituto André Simões Nunes da Comarca de Tabira determinou novamente que o ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho retirasse texto postado em seu blog e nas redes sociais que continham conteúdo calunioso, difamatório e injurioso contra o Secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, que pleiteia ainda R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização moral.

Ontem quarta-feira, dia 17, o ex-gestor Dinca Brandino foi intimado para cumprir a liminar expedida pelo juiz em novo processo movido pelo Secretário tabirense. Em abril, Marques já havia conseguido decisão para que o ex-prefeito apagasse conteúdo que manda escrever no blog e do Facebook, além de requerer indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O juiz justifica na decisão que “tem-se que o próprio título da publicação, apresentado em tom de afirmação peremptória, denota aparentemente a intenção difamatória”. Em outro trecho da liminar diz “que muito embora a CF/88 assegure a liberdade de expressão, é certo que toda e qualquer publicação de cunho jornalístico deve ser feita sempre de forma responsável e pensada, mormente quando as informações nela contidas tiverem o condão de trazer prejuízos à imagem e à honra de terceiros”.

Continuando: “deveras, tais publicações devem se basear em elementos coerentes e não somente em divagações ou conclusões precipitadas, muitas vezes inseridas de subjetividade ou de interesse espúrios e, muitas vezes, com a finalidade de tão somente querer prejudicar terceiros, por razões políticas, pessoais, etc”.

Assim deferiu a tutela antecipada. Em, mandou tirar do ar  a postagem do dia 08 de maio, com o título Secretário de Administração comete abuso de poder em Tabira e Água Branca. Determinou, também, que se abstenha de publicar novas mensagens “em tom de afirmações peremptórias que se dirijam ao autor, direta ou indiretamente, referente aos fatos já narrados, sob pena de multa diária por dia de descumprimento, em qualquer dos casos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”.

Outras Notícias

Câmara diz que “na educação não cabem improvisos”

Governador foi criticado por Bolsonaro por não acatar projeto de escolas militares O governador Paulo Câmara acompanhou, nesta terça-feira (04.02), a abertura do ano letivo 2020 na rede pública estadual de ensino, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Aníbal Falcão, localizada em Tejipió, zona oeste do Recife. Ao todo, 580 mil estudantes matriculados […]

Governador foi criticado por Bolsonaro por não acatar projeto de escolas militares

O governador Paulo Câmara acompanhou, nesta terça-feira (04.02), a abertura do ano letivo 2020 na rede pública estadual de ensino, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Aníbal Falcão, localizada em Tejipió, zona oeste do Recife.

Ao todo, 580 mil estudantes matriculados nas 1.060 escolas da Rede Estadual de Pernambuco iniciaram as aulas hoje. O Estado, que já possui a maior rede de ensino integral do País, começa o ano letivo com o reforço de mais 27 escolas na modalidade, passando a contar com 440 unidades, sendo 394 escolas de referência e 46 escolas técnicas.

“Educação é trajetória. Já são 12 anos buscando melhorias dentro de um planejamento. É uma área em que não cabem improvisos. Por isso que o dia a dia é fundamental. Tenho certeza que vamos continuar nesse caminho positivo, sempre buscando uma educação pública de qualidade em Pernambuco”, afirmou o governador.

“Nossa principal meta para 2020 é continuar avançando. Os programas estão garantidos e as escolas técnicas e de tempo integral estão se expandindo. Vamos buscar melhorar cada vez mais a qualificação dos professores e motivar cada vez mais os alunos, sempre mostrando que é através dos estudos que eles vão conseguir alcançar seus sonhos”, finalizou.

Durante a passagem pela escola, o governador Paulo Câmara inaugurou a nova quadra coberta da unidade. Com investimentos da ordem de R$ 385 mil, o equipamento atenderá aos 500 estudantes matriculados naquele local. A ação faz parte do programa Quadra Viva, criado em 2015 com a finalidade de construir a cobertura de quadras poliesportivas nas escolas da rede pública. Desde então, já foram beneficiadas cerca de 100 unidades de ensino. O programa visa estimular a prática esportiva, melhorar a estrutura da escola e oferecer mais conforto e comodidade para os estudantes.

Prefeito de Brejinho é vacinado contra a Covid-19

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (REPUBLICANOS) comemorou nas redes sociais sua vacinação contra a Covid-19. O prefeito recebeu a primeira dose da vacina da AstraZeneca e comemorou. Gilson completou 47 anos dia 28 de junho. Ele entrou no grupo imunizado no seu município. Atualmente,  Brejinho está vacinando a partir dos 45 anos. “É indescritível […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (REPUBLICANOS) comemorou nas redes sociais sua vacinação contra a Covid-19.

O prefeito recebeu a primeira dose da vacina da AstraZeneca e comemorou. Gilson completou 47 anos dia 28 de junho. Ele entrou no grupo imunizado no seu município. Atualmente,  Brejinho está vacinando a partir dos 45 anos.

“É indescritível a felicidade que sinto nesse momento em tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19, especialmente por ter sido vacinado por minha tia Rosinha no lugar onde eu nasci, a Vila de Fátima”.

Gilson aproveitou para lamentar as mortes e falar da importância da vacinação. “Estamos enfrentando um momento adverso. Perdemos familiares e amigos amados”.

E seguiu: “ainda estamos na batalha, mas a vacina nos dá a esperança de dias melhores, do fim da pandemia. Aproveito para parabenizar todos os profissionais do município que estão nessa guerra diária, bem como incentivo a todos que já podem que se vacinem”.

Projeto de Lei propõe criação da Rota Turística do Cangaço

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) anunciou, nesta quinta-feira (13), a tramitação de seu projeto de lei que propõe a criação da Rota Turística do Cangaço. A proposta, que chegou às comissões de Turismo e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, busca integrar e estimular o turismo entre municípios historicamente ligados ao movimento […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) anunciou, nesta quinta-feira (13), a tramitação de seu projeto de lei que propõe a criação da Rota Turística do Cangaço. A proposta, que chegou às comissões de Turismo e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, busca integrar e estimular o turismo entre municípios historicamente ligados ao movimento cangaceiro.

A rota abrangeria Serra Talhada, em Pernambuco, além de Piranhas e Delmiro Gouveia, em Alagoas, e Canindé do São Francisco e Poço Redondo, em Sergipe. O objetivo é fortalecer o turismo nessas localidades, destacando seus patrimônios históricos e culturais relacionados ao cangaço.

Serra Talhada, cidade natal de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, concentra pontos de relevância histórica, como o Museu do Cangaço e o Sítio Passagem das Pedras. Para Monteiro, o reconhecimento dessa rota permitirá ampliar a visibilidade dos municípios e incentivar a economia local.

“A gente vai acompanhando de perto a tramitação do projeto, que vai dotar esses municípios dos instrumentos de fortalecimento do turismo local, ao mesmo tempo em que os tornará conhecidos em todo o Brasil por seus atrativos”, destacou o deputado.

Saúde leva mutirões contra as arboviroses a bairros de Serra Talhada

Intensificando as ações de enfrentamento às arboviroses, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada está levando mutirões de conscientização e erradicação do Aedes Aegypti aos bairros da cidade com maiores índices de infestação predial. A ação faz parte da campanha “Mude de Atitude: Pensar no Futuro é Cuidar da Saúde Agora”, que foi lançada pela […]

Foto: Dudu Telles

Intensificando as ações de enfrentamento às arboviroses, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada está levando mutirões de conscientização e erradicação do Aedes Aegypti aos bairros da cidade com maiores índices de infestação predial.

A ação faz parte da campanha “Mude de Atitude: Pensar no Futuro é Cuidar da Saúde Agora”, que foi lançada pela Secretaria Municipal de Saúde. Os mutirões já chegaram aos bairros da COHAB, Borborema e Bom Jesus, com a participação da Atenção Básica, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.

O primeiro bairro visitado foi a COHAB, no dia 24 de janeiro, bairro com maior incidência de infestação e casos suspeitos de dengue no município. Na sequência, os mutirões passaram pelos bairros Bom Jesus (31.01) e Borborema (07.02). As ações estão acontecendo nas sextas-feiras, no período da manhã, com visitação às residências, orientação, eliminação de possíveis criadouros e fumacê.

Aron Lourenço, secretário-executivo de Saúde, alerta para a necessidade da população evitar a proliferação dos focos do mosquito dentro das residências. “Estamos fazendo uma grande mobilização nos bairros mais preocupantes, levando nossas equipes de orientação e eliminação dos criadouros, mas para garantir a eficiência da ação é preciso que a população nos ajude, evitando água acumulada dentro de casa e lixo espalhado nas ruas e terrenos baldios”, afirmou.

Pleno do TCE derruba cautelar e mantém aumento de vereadores em Arcoverde

Primeira Mão Hoje, representando a Câmara Municipal de Arcoverde e seu presidente Luciano Pacheco, o advogado João Batista esteve perante o Pleno do Tribunal de Contas do Estado defendendo a prerrogativa do Poder Legislativo Municipal de fixar os subsídios dos vereadores e demais agentes políticos municipais até o final da legislatura anterior, com vigência na […]

Primeira Mão

Hoje, representando a Câmara Municipal de Arcoverde e seu presidente Luciano Pacheco, o advogado João Batista esteve perante o Pleno do Tribunal de Contas do Estado defendendo a prerrogativa do Poder Legislativo Municipal de fixar os subsídios dos vereadores e demais agentes políticos municipais até o final da legislatura anterior, com vigência na seguinte, ou seja, mesmo após as eleições.

“Ao final, a cautelar anteriormente concedida, que suspendia o reajuste dos vereadores de Arcoverde, foi revogada. A jurisprudência do TCE/PE evoluiu para reconhecer como legal a fixação dos subsídios após as eleições, salvo disposição em contrário na Lei Orgânica”.

Resumindo,  o TCE mudou seu entendimento e manteve o aumento dos vereadores de Arcoverde aprovado em 9 de dezembro. O aumento do prefeito,  de R$ 18 mil para R$ 30 mil havia sido mantido. Agora, o aumento aprovado para os vereadores, de R$ 13.202,00 a partir de janeiro, R$ 13.909,00 a partir de fevereiro e 13º salário fica mantido.

“Parabenizamos todos os Conselheiros e o MP do TCE -PE pela atualização e evolução da jurisprudência da Corte de Contas”, disse João Batista em sua rede social.