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Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Zeca Cavalcanti

Por Nill Júnior

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), na sexta-feira, dia 27 de setembro de 2019, da ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, promovida pelo Ministério Público Federal, que buscava a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões) e que foi noticiada recentemente em sites de todo o Estado. O ex-prefeito foi considerado inocente e os serviços prestados ocorridos dentro da lei.

A ação movida no ano de 2017, tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex prefeito.

Segundo o advogado, restou provado inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.

Na sentença, o Juiz Federal reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as irregularidades contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinava.”

“O desfecho do caso confirma o que vinhamos afirmando, inclusive por meio da nota enviada à imprensa pernambucana em 23 de agosto desse ano, e divulgada por vários veículos de comunicação, que mantinha plena confiança no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se confirma com a nossa absolvição e a rejeição da ação de improbidade pela Justiça Federal de Pernambuco”, disse Zeca Cavalcanti.

Liderando pesquisas de intenção de voto e pré-candidato a prefeito de Arcoverde, a ação vinha sendo colocada por adversários como empecilho a sua candidatura o que, agora, com a decisão da justiça, deixa o caminho livre para o ex-prefeito disputar a prefeitura com o carimbo da inocência. Zeca governou Arcoverde entre os anos de 2005 e 2012, tendo saído da prefeitura com uma aprovação, em dezembro de 2012, de 88% segundo o Instituto Plural na época.

Outras Notícias

Judiciário bloqueia contas da Prefeitura de Calumbi para pagar salários atrasados

A juíza Larissa da Costa Barreto, da Vara Única da Comarca de Flores-PE, acatou o pedido de bloqueio de Contas Públicas feito pelo Ministério Público de Pernambuco, e determinou o bloqueio R$ 220 mil da prefeitura de Calumbi-PE, no Sertão do Pajeú. A informação é do Blog do Júnior Campos. O pedido do Ministério Público […]

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A juíza Larissa da Costa Barreto, da Vara Única da Comarca de Flores-PE, acatou o pedido de bloqueio de Contas Públicas feito pelo Ministério Público de Pernambuco, e determinou o bloqueio R$ 220 mil da prefeitura de Calumbi-PE, no Sertão do Pajeú. A informação é do Blog do Júnior Campos.

O pedido do Ministério Público trata-se de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em desfavor do Prefeito do Município, Erivaldo José, o Joelson (PSB), o  e Aurely Adriana, Secretária de Saúde, devido à falta de repasses à Previdência Municipal das quantias retidas dos servidores ativos, e a falta de pagamento de salários aos servidores em atividade.

Para o cumprimento da liminar, a juíza o determinou que fossem oficiadas as Agencias do Banco do Brasil e Bradesco de Serra Talhada para a retenção dos valores, como forma de garantir os pagamentos em atraso dos servidores inativos regidos pelo regime próprio.

A juíza Larissa da Costa Barreto, da Vara Única da Comarca de Flores
A juíza Larissa da Costa Barreto, da Vara Única da Comarca de Flores

Segundo o Ministério Público, os valores da folha de pessoal em atividade do mês de Janeiro de 2011 era em torno de R$ 174 mil, e que a folha de pagamento de inativos e pensionistas, no mesmo período, perfaziam aproximadamente R$ 46 mil.

A decisão da magistrada prevê multa diária de R$ 50 mil, caso haja descumprimento por parte do município.

Joelson coleciona problemas com o Judiciário: foi caçado em 2013 pelo então Juiz Eleitoral Gustavo Mattedi Regiani, da comarca de Flores, na 92ª Zona Eleitoral, que coloca o prefeito do município de Calumbi, por uso eleitoral da máquina, recorreu e se mantem no poder.

Também ficou famoso por deixar de pagar servidores e ainda assim contratar bandas para shows no seu município, sendo alvo de ainda mais ações.

Marconi Santana fortalece articulação política em Iguaracy 

O pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, iniciou suas atividades nesta terça-feira (12) com uma série de encontros no município de Iguaracy. A agenda começou com um café da manhã na residência do vereador Paulinho, fortalecendo o diálogo que Marconi tem construído em todo o estado. Paulinho, Bebé de Chico dos Bodes e Almir recepcionaram […]

O pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, iniciou suas atividades nesta terça-feira (12) com uma série de encontros no município de Iguaracy.

A agenda começou com um café da manhã na residência do vereador Paulinho, fortalecendo o diálogo que Marconi tem construído em todo o estado.

Paulinho, Bebé de Chico dos Bodes e Almir recepcionaram o pré-candidato, reafirmando o apoio ao seu projeto.

O ex-prefeito Zeinha Torres participou do momento. Para a campanha de Marconi, o gesto simbolizou a civilidade e o respeito no cenário público.

“A presença de Zeinha foi pautada pela cortesia,  demonstrando que o diálogo construtivo e a convivência harmoniosa são pilares que Marconi faz questão de manter”, diz em nota.

Com o projeto”Pé na Estrada”, Marconi Santana mantém as visitas ao interior, ouvindo as comunidades e ampliando sua base de diálogo.

Juntas Codeputadas realizam turnê pelo Sertão a partir desta quarta-feira

Pré-cocandidatas à reeleição, Jô Cavalcanti, Joelma Carla e Kátia Cunha participam de atividades relacionadas a mulheres, trabalho rural, juventude e comunidades quilombolas. Robeyoncé Lima, pré-candidata a deputada federal, integra a caravana Esta semana as Juntas Codeputadas pegam a estrada para compartilhar das experiências do Fórum de Mulheres do Pajeú, que realiza evento nesta quarta (13) […]

Pré-cocandidatas à reeleição, Jô Cavalcanti, Joelma Carla e Kátia Cunha participam de atividades relacionadas a mulheres, trabalho rural, juventude e comunidades quilombolas. Robeyoncé Lima, pré-candidata a deputada federal, integra a caravana

Esta semana as Juntas Codeputadas pegam a estrada para compartilhar das experiências do Fórum de Mulheres do Pajeú, que realiza evento nesta quarta (13) e quinta-feira (14), respectivamente, nos municípios de Carnaíba (Sertão do Pajeú) e Sertânia (Moxotó).

A agenda das parlamentares na região continua até sábado (16) com visitas às comunidades e encontros com companheiras e companheiros do PSOL e lideranças locais também em Mirandiba (Sertão Central) e Afogados da Ingazeira (Pajeú). Participam da jornada as codeputadas Jô Cavalcanti, Joelma Carla e Kátia Cunha, atuais pré-cocandidatas à reeleição; e Robeyoncé Lima, pré-candidata à deputada federal.

O Fórum de Mulheres do Pajeú é uma audiência pela vida, de combate à violência contra a mulher e efetivação de políticas públicas de gênero. Integram o Fórum a Casa da Mulher do Nordeste, Grupo Mulher Maravilha, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Diaconia, Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais e Comissão Pastoral da Terra.

As atividades do Fórum ocorrem em um momento alarmante para as mulheres de Pernambuco. De acordo com dados da Secretaria de Defesa Social, 87 mulheres foram mortas por causa do gênero em 2021. Este ano, apenas de janeiro a maio, foram registrados 34 feminicídios.

“Voltarmos ao Sertão do Pajeú é sempre uma alegria”, comemora Kátia Cunha. “Termos a oportunidade de acompanhar a luta política de nossas mulheres sertanejas nos fortalece, sobretudo porque pactuamos diversos ideais e alguns deles são a luta pelo direito das mulheres e pelo fim do racismo, da LGBTfobia, do sexismo, das violências políticas contra nós, que estamos na vida partidária, mas também na política cotidiana que exercermos ao gerenciar nossas casas, nossos filhos, nossos corpos”, explica a codeputada.

“E, mesmo ainda na pandemia, queremos sentir o abraço de nossas companheiras que, assim como nós, faz luta todos os dias. Trazer sempre nossa mandata ao Sertão é dizer que a política, em especial o Poder Legislativo, tem por obrigação descentralizar suas ações mostrando que o interior do Estado tem tanta importância quanto a capital e a Região Metropolitana do Recife”, enfatiza.

Atividades

A programação é comum aos dois dias do evento, a partir das 7h30, com realização de mística, mesas temáticas “Lugar de Mulher é na Política SIM!” e “Violência Política e Racismo”, debates e encaminhamentos. Ainda ocorrem encontros no Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, no Centro Afogados da Ingazeira, nesta quarta; e no Assentamento Cachoeira do Guilherme, em Albuquerque Né, município de Sertânia, na quinta, sempre antes das dinâmicas do Fórum.

“Mais uma vez reforçamos esse laço de compromisso com o Fórum de Mulheres do Pajeú”, afirma Jô Cavalcanti. “Muitas vezes essas mulheres são esquecidas e nosso apoio fortalece muito a luta delas, que também é a nossa. Nesses quatro anos de mandata das Juntas temos o sentimento de estarmos fortalecendo essas mulheres que também estão na luta contra a violência de gênero – mais sofrida devido à localidade, pois no interior do Estado as políticas não chegam mais diretamente -, trabalhadoras que fazem o dia a dia ser essa potência de mulheres fortes no âmbito rural”, destaca a pré-cocandidata.

Mais reencontros

Ainda nesta quarta, às 16h, as Juntas participam de encontro com mulheres do Sertão no Espaço Benvirá, em Afogados da Ingazeira. Na quinta, também à tarde, as codeputadas vão ao Cine-Teatro São José e visitam o Projeto Judô para Todos, iniciativa contemplada pela mandata com uma emenda, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, captada pela Liga Desportiva de Igarassu e que irá beneficiar projetos da modalidade esportiva também em Caruaru, Sertânia, Araçoiaba e Itapissuma.

Em Mirandiba, as codeputadas visitam a feira pública na sexta-feira. No dia seguinte participam de encontros nas comunidades Quilombola do Sítio Feijão e Posse, Fazenda Açude Novo, Fazenda Riacho do Meio, Quilombo Fazenda Quixabeira Helena Gomes da Silva e Quilombo Serra do Talhado; além de diálogo com lideranças no Centro de Cidadania Zumbi dos Palmares. O município, onde há 21 comunidades quilombolas, foi o quinto em todo o Estado a definir diretrizes para a educação quilombola, a partir de reivindicação das próprias comunidades, por meio da Lei Municipal n° 683/2020.

“Essa viagem vai nos permitir um reencontro e uma reconexão com nossas bases – com as mulheres do Fórum, as mulheres agriculturas, as mulheres negras, as mulheres diversas que temos em nosso Estado, mas também com os quilombos, os territórios ancestrais que também são de luta, de resistência e há muitos anos vêm lutando por sua sobrevivência”, projeta Joelma Carla.

“É um momento muito importante, depois de dois anos desde o início desta pandemia, sem vivenciar presencialmente a cultura dessas populações do interior, tanto na área rural quanto urbana dos municípios. Vai ser um momento muito forte, de muito pertencimento e muita troca”, anseia. “Trabalhamos escuta com essas comunidades buscando compreender o que estão necessitando neste momento, como estão fazendo para sobreviver com suas produções de agricultura familiar e agroecologia, seus modos de produção para sua existência e sobrevivência nos territórios, nos quilombos, na zona rural. É a oportunidade para nossa mandata retomar in loco o trabalho nesse espaço que já vínhamos construindo há muito tempo”, define.

Miguel diz que água será questão de honra em seu governo

O candidato a governador de Pernambuco Miguel Coelho abriu a agenda de campanha nesta sexta-feira (19) pelo Agreste, em Gravatá, durante visita ao mercado e açougue público e numa caminhada pelo comércio do centro. O ex-prefeito de Petrolina voltou a tecer críticas à Compesa e garantiu que o abastecimento no Agreste e demais regiões será […]

O candidato a governador de Pernambuco Miguel Coelho abriu a agenda de campanha nesta sexta-feira (19) pelo Agreste, em Gravatá, durante visita ao mercado e açougue público e numa caminhada pelo comércio do centro. O ex-prefeito de Petrolina voltou a tecer críticas à Compesa e garantiu que o abastecimento no Agreste e demais regiões será questão de honra em seu governo.

Ao lado da candidata a vice-governadora na coligação “Pernambuco com força de novo”, Alessandra Vieira, e do candidato a senador, Carlos Andrade Lima, Miguel destacou que o seu plano de governo tem ações sólidas para resgatar o estado.

A temática da falta de água no Agreste também foi provocada por moradores de Gravatá. Miguel renovou seu compromisso de reestruturar a Compesa e virar a página da falta de água. Ele acrescentou que pretende terminar obras como as adutoras do Agreste, Serro Azul e Alto Capibaribe.

“Pernambuco está triste, cabisbaixo e maltratado com esses oito anos de abandono e omissão. Sou do Sertão, conheço bem a convivência com a falta de água e a seca. Por isso, a água na torneira e na vida das pessoas será questão de honra. Vamos mudar a Compesa, trazer grandes investimentos. O Agreste terá as obras hídricas que precisa, o apoio para se desenvolver, os trabalhadores terão incentivo para crescerem. Nós vamos fazer esse estado voltar a sorrir”, pontuou.

No primeiro compromisso do giro pelo Agreste, Miguel concedeu também uma entrevista à rádio Gravatá FM, na qual falou de suas propostas de governo. Depois, participou da inauguração do comitê da candidata a deputada estadual Silmara Enfermeira (UB).

Estiveram presentes, ainda, o deputado federal Luciano Bivar (disputa a reeleição pelo UB), o deputado estadual Romero Albuquerque (UB), o presidente estadual do União Brasil, Marcos Amaral, Sergio do Sindicato (ex-vereador de Chã Grande), Rômulo Pão Com Ovo (ex-prefeito de Primavera), e os vereadores de Camocim de São Félix: Biça (presidente da Câmara) e Everton Monteiro.

Prefeito de Tamandaré foi alvo de operação da PF

G1 A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em casas no Recife e em Tamandaré, no Litoral Sul do estado, nesta sexta-feira (17). A investigação que deu origem à Operação Espectro começou em junho de 2020 e apura suposta prática de desvio de serviços públicos e associação criminosa. Sérgio Hacker (PSB), prefeito de […]

G1

A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em casas no Recife e em Tamandaré, no Litoral Sul do estado, nesta sexta-feira (17).

A investigação que deu origem à Operação Espectro começou em junho de 2020 e apura suposta prática de desvio de serviços públicos e associação criminosa. Sérgio Hacker (PSB), prefeito de Tamandaré, é alvo da investigação.

Em nota assinada pelos advogados de defesa, o gestor municipal manifestou “surpresa e perplexidade” com a operação policial.

Esta foi realizada pela Diretoria Integrada Especializada (Diresp), vinculada ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) e presidida pelo delegado Rodolfo Bacelar, titular da 3ª Delegacia de Combate à Corrupção.

“No início das diligências, vimos a necessidade de pleitear a expedição de algumas medidas cautelares. Em razão disso, no dia de hoje, demos cumprimentos a cinco mandados de busca e apreensão domiciliares em endereços nas cidades do Recife e Tamandaré, com objetivo de apreensão de documento relacionados à investigação e aparelhos eletrônicos, para, a partir daí, verificar os dados constantes no material apreendido e dar continuidade à investigação”, afirmou o delegado.

Ao todo, 43 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, participam da operação, que é coordenada pela Diretoria Integrada Especializada (Diresp) e supervisionada pela Chefia de Polícia Civil.