Justiça Federal condena ex-prefeito de Araripina em ação por improbidade administrativa

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, recebeu hoje (19), em seu gabinete, o Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Administração, Lucas Ramos, quando discutiram os últimos detalhes da Audiência Pública sobre acidentes que acontecerá na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE.

Na ocasião, serão abordados temas como políticas públicas de enfrentamento a acidentes veicular a partir do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNTRANS, em obediência a Lei Federal nº 13.614/2018, demandada pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – CETRAN-PE.

“Por meio da Audiência Pública, os órgãos executivos de trânsito da União, estados e municípios, juntamente com a sociedade e entidades em geral, debaterão aspectos jurídicos, técnicos, de gestão participativa e referente à aplicabilidade e condições de gestão, bem como os impactos da Lei nº 13.614/18, na elaboração das metas de redução do índice de mortos no trânsito, por grupos de habitantes e de veículos”, destacou.

Na oportunidade, Ribeiro disse que a partir de julho será disponibilizado, para o Sertão do São Francisco, uma unidade do Detran Itinerante, que consiste em um veiculo adaptado para receber também pessoas com deficiência, inclusive, conta com elevador de cadeiras de rodas, além de área interna climatizada e conta com três guichês de atendimento.

O que Donald Trump e Bolsonaro tem em comum?

O mundo assistiu a mas um ataque sob a tutela e determinação de Donald Trump, em parceria com o Primeiro Miistro Israelense, Benjamin Netanyahu, agora para atacar instalações iranianas, mais uma etapa de sua guerra declarada contra o regime dos aiatolás. Registre-se, o regime iraniano não era perfeito. Ao contrário, sofria questionamentos da comunidade internacional, pelo caráter teocrático ditatorial, que persegue seu próprio povo.

A questão é: quem deu autoridade a Trump para apertar o botão? Como pode um líder que não cosegue legitimidade interna, com queda nos índices de popularidade, invocar o manto de Rei do Mundo e declarar mais uma guerra? É aí que reside a resposta: uma coisa está ligada a outra. Trump está cada vez mais atolado no escândalo que ajudou a construir, como principal aliado do maníaco sexual Jefrey Epstein. Há zero dúvida de que ele participava do esquema de exploração sexual de meninas, com tons sombrios a serem desvendados, apontando para crimes ainda mais graves. No ambiente interno, a inflação, a crise pela perseguição do ICE e a derrota jurídica na tentativa de impor tarifas ao mundo, tendo efeitos econômicos adversos carcomem sua popularidade. Trump buscou um bode espiatório para desviar as atenções. E atacou o Irã.

Como destacou João Paulo Charleaux, jornalista e autor do livro “As Regras da Guerra”, trata-se de mais uma afronta ao tratado internacional: o direito internacional prevê apenas duas possibilidades, muito estritas, para ações militares como essa. Primeiro, elas devem corresponder a um ato de autodefesa imediata contra uma agressão sofrida. Essa agressão é normalmente caracterizada pela intrusão militar do território de um país, seja com tropas, embarcações, aeronaves ou mísseis e foguetes. Como os territórios de Israel e dos EUA não foram invadidos pelo Irã, esse critério não está satisfeito.

A segunda hipótese é ainda mais remota: o Conselho de Segurança das Nações Unidas teria de aprovar o uso da força contra o Irã, depois de ter concluído que o regime dos aiatolás representa uma ameaça à paz e à segurança internacionais. Esse tampouco foi o caso, porque o Conselho de Segurança está, desde pelo menos a guerra na Líbia, em 2011, paralisado por um impasse insolúvel entre seus membros permanentes, que têm poder de veto: EUA, França, Reino Unido, Rússia e China.

Ainda no campo da análise da legalidade das ações dos Estados Unidos e de Israel, cabe verificar como se dará, entre os próprios americanos, o debate acerca da exigência constitucional de que o presidente busque a aprovação do Congresso para realizar uma guerra contra um Estado estrangeiro. Trump não fez isso nas ações de Palestina e Venezuela. Não faria diferente agora.

Bolsonaro tinha a mesma estratégia. Sempre que emparedado em algum dos seus escândalos, recorria a um fato para desviar a atenção da mídia. Fez isso várias vezes. A diferença é que Trump tem o botão do caos nas mãos.

Zero novidade

Na sua rede social, o jornalista Carlos Britto, que deve disputar mandato estadual, rechaçou a declaração de Miguel Coelho, que taxou de perseguição a operação da Polícia Federal autorizada pelo STF acusando ele, o irmão Fernando Filho e o pai, Fernando Bezerra Coelho, de um esquema de desvio de recursos públicos com emendas, dinheiro da CODEVASF e outra gama de acusações, envolvendo também a prefeitura de Petrolina. Carlos conhece bem os Bezerra Coelho, de quem já foi aliado no passado. “Tudo que foi colocado na denúncia não tem nada de perseguição. O que se tem é uma investigação robusta com fatos narrados inclusive com provas”, disse. Ele acusou cargos comissionados de Simão Durando, o prefeito que escapou por pouco de ser afastado pelo esquema, de espalhar panfletos alegando que “Petrolina vai parar”.

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E se não?

Aumentaram novamente rumores de que o ex-superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, pode abrir mão da disputa federal. Isso porque o “terreno estaria loteado”, com poucos espaços após Danilo abrir mão de reeleição em 2022 para disputar o governo do Estado. Se Danilo realmente não disputar, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, já mandou avisar à Coluna: será candidatíssimo a Deputado Federal. “Se Danilo não for, vou para cumprir uma missão política”, afirmou.

Inflado

Não procede a informação de que a gestão Pollyana Abreu tem 75% de aprovação. Segundo uma fonte governista, no que se pode chamar de “fogo amigo versão 2.0”, aliados recorreram à estratégia de somar que acha o governo bom, ótimo e regular, inflando o dado. A pesquisa aparentemente foi para consumo interno. O Múltipla, procurado pela Coluna, não se manifestou sobre a informação. Registre-se, a aprovação dela, diz a fonte, não é de todo ruim, mas não chega sequer a 70% dentre os que realmente aprovam o governo.

Todo mundo quer

A informação de que Raquel Lyra estará em Tabira no mês de março aguçou a vontade de seus demais aliados no Pajeú e Moxotó. Aliados como Diógenes Patriota (Tuparetama), Fredson Britto (São José do Egito), Pedro Alves (Iguaracy), dentre outros, também estão dispostos e estender tapete para Raquel na região, além do anfitrião já confirmado, Flávio Marques.

É ou não é?

Governistas em Tabira atacaram em contato com a Coluna uma suposta manobra para beneficiar Dinca e Nicineh Brandino. O TCE iniciou o julgamento do Processo nº 241000531, que trata de uma Auditoria Especial de Conformidade para investigar o contrato para transporte e destinação do lixo que somou mais de R$ 3 milhões, com suspeita de superfaturamento. Os resíduos iam de Tabira até Piancó, na Paraíba. O relator é o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, mas a análise foi interrompida após pedido de vista do conselheiro Ranilson Ramos, adiando a conclusão do julgamento.  Aí reside o questionamento: Dinca e Nicinha apoiam o filho de Ranilson, Lucas Ramos. O TCE costuma negar que haja interferência política em pedidos de vistas.

Mais policiais

O Governo de Pernambuco nomeou todos os policiais penais aprovados no último concurso público. A governadora Raquel Lyra oficializou 315 novos profissionais da área. Com os convocados deste sábado, o sistema prisional totaliza 1.307 novos policiais penais, aprovados do último concurso, que foram sendo nomeados desde 2023. “Essa é uma medida concreta para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e mais eficiência na gestão, contribuindo também para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e para a tranquilidade da população pernambucana”, destacou a governadora Raquel Lyra. Segurança é uma das plataformas que Raquel quer usar na sua tentativa de reeleição.

“Morando num carro”

Em entrevista à CBN Caruaru, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, confirmou a informação publicada pelo jornalista Elielson Lima e afirmou que o prefeito do Recife, João Campos, vai intensificar as agendas pelo interior de Pernambuco após a deixar a Prefeitura do Recife. Durante os Bastidores da Política, Sileno foi direto ao comentar a estratégia para os próximos meses. “João vai morar dentro do carro para percorrer todo estado – como ele mesmo já disse para percorrer todo estado”, disse, ao destacar que o prefeito pretende ampliar o diálogo com lideranças e fortalecer a presença fora da Região Metropolitana.

Prioridades

Muitas cidades de Pernambuco sofrem com o excesso de chuvas no Agreste. Nas últimas horas,  o Sertão também entrou na rota de alerta. Calçado,  Jupi,  Lajedo, Jucati, Pesqueira,  dentre outras recebem volumes acima da média. A pergunta é: qual deve ser a prioridade? Investir em ações que minimizem efeitos negativos desse impacto para a população ou no velho pão e circo, com mega cachês para artistas em períodos festivos? Essa é a questão.

Nome aos bois

Agentes de trânsito e até a Secretária Flaviana Rosa têm sido intimidados no processo complexo de municipalização do trânsito de Afogados da Ingazeira. Em um dos casos, uma pessoa chegou a dizer que buscaria uma arma em casa se o agente insistisse em pedir para que retirasse o veículo do local. É preciso expor e identificar esses “Lampiões”.

Atrás de votos

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e o marido, Breno Araújo, pré-candidato a deputado estadual, estiveram com aliados em São José do Belmonte, buscando fortalecer o projeto estadual do socialista. De calculadora na mão,  sabem que precisam correr trecho para terem chances de consolidar o projeto.

Frase da semana

“O Bolsonaro demonstrou várias vezes que não é uma pessoa normal como nós”.

De Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ao comparar seu líder com o pré-candidato Flávio Bolsonaro.

Na terça-feira (23),  um detento da cadeia pública de Sertânia se sentiu mal e foi levado para o hospital Maria Alice Gomes Lafayette e ao dar entrada naquela unidade de saúde faleceu. 

A princípio, segundo apurou o Blog Tribuna do Moxotó, tratava-se apenas de um mal-estar, mas depois o quadro agravou-se e o mesmo teve várias paradas cardíacas e faleceu. 

No entanto, após exames médicos, ficou apurado que o apenado estava com Covid-19 e que sua morte foi agravada pela doença, e deverá constar como sendo o 30º óbito pela doença em Sertânia. 

A Vigilância Sanitária de Sertânia deve proceder com exames na unidade prisional, visto que o detento estava em contato com outros apenados.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, disse em sua rede social que, como já divulgado pela imprensa, a Câmara recebeu pedidos de cassação do prefeito Wellington Maciel.

“Encaminhamos os pedidos para a assessoria jurídica. Os advogados darão parecer pela materialidade ou não dos pedidos”. Ou seja, avaliarão se os pedidos atendem os requisitos legais para seguir.

O parecer já será apresentado na próxima sessão, dia  4 de dezembro, segunda próxima.

“Haverá o sorteio para conhecer a Comissão prévia que vai analisar os pedidos”. Uma comissão é sorteada para cada pedido. “A Casa James Pacheco manterá as práticas da transparência, responsabilidade e justiça. Todos os passos serão abertos e transparentes”, disse.

Caso as Comissões dêem parecer pela sequência do pedido, haverá todo um rito processual, com direito a ampla defesa até a votação final. Para a cassação são necessários dois terços dos votos.

Na sessão de segunda na Câmara de Arcoverde,  o presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, Caio Magalhães, apresentou pela entidade mais um pedido de impeachment do prefeito. Ele invocou o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.  Ele coloca como infrações político-administrativas do gestor sujeitas ao julgamento da Câmara e com prévia de cassação de mandato.

Dentre as motivações, impedir acesso à informações do executivo, descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.

Outro pedido, tendo por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual foi apresentado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo, que também usaram a tribuna.

 

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A ASSERPE já funciona em nova sede, no Edifício Empresarial Desembargador Pedro Martiniano Lins, Avenida Montevideu, 172, Salas 907 e 908, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50050-250.

O espaço é conjugado com o SERTEPE e já está atendendo depois da migração do antigo espaço da Rua Leopoldo Lins.

A mudança consumiu alguns dias na transição, que nasceu de debates envolvendo a Diretoria da entidade e a necessidade de modernização do modelo de gestão de olho no novo perfil do mercado.

O novo local tem espaço para radiodifusores que necessitem de ponto de apoio, local para reuniões corporativas e agenda com clientes. “Nossa gratidão aos colaboradores da ASSERPE e à Diretoria que possibilitaram esse novo tempo”, diz o presidente da entidade, Nill Júnior.

No mesmo prédio, na sala 408, já está atendendo o Escritório de Mídia, agência conveniada para representação comercial da entidade. Formalmente, o convênio passa a operar a partir de 1 de janeiro de 2021.