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Justiça Federal condena ex-prefeito de Araripina em ação por improbidade administrativa

Por Nill Júnior

A Justiça Federal condenou ontem, quinta-feira (4) o ex-prefeito de Araripina, Luiz Wilson Ulisses Sampaio e uma ex-secretária do município por improbidade administrativa.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Federal em 2017, os suspeitos desviaram recursos públicos. O prejuízo foi de cerca de um R$1 milhão.

A Justiça Federal condenou os dois ao ressarcimento integral, perda de eventual função pública, pagamento de multa no valor de R$20 mil, proibição de contratação com o poder público por cinco anos e suspensão dos direitos políticos por seis anos.

Em 2012, quando ainda era prefeito de Araripina, Lula Sampaio foi afastado das funções porque as investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado encontraram várias irregularidades nas contas do município. O ex-prefeito ainda não se manifestou sobre o assunto.

Outras Notícias

Casa lotérica volta a ser alvo de assalto em Afogados da Ingazeira

Um assalto a mão armada foi registrado agora a tarde na Lotérica A Grande Jogada, na Avenida Manoel Borba. Segundo o blog apurou, um criminoso entrou no estabelecimento sem tirar o capacete, mostrou a arma a uma das caixas e anunciou o assalto. Não se sabe ao certo ainda a quantia roubada. Foi uma ação […]

Um assalto a mão armada foi registrado agora a tarde na Lotérica A Grande Jogada, na Avenida Manoel Borba.

Segundo o blog apurou, um criminoso entrou no estabelecimento sem tirar o capacete, mostrou a arma a uma das caixas e anunciou o assalto. Não se sabe ao certo ainda a quantia roubada. Foi uma ação rápida. Os demais cliente saíram correndo.

Nesse momento os policiais civis estão no local e as funcionárias estão adotando os procedimentos necessários, como registro de ocorrência, busca de imagens, dentre outras providências de praxe.

Essa é a mesma  Casa Lotérica que em maio de 2016 foi assaltada por dois homens armados que chegaram em uma moto com placa de Sertânia. Na fuga a moto dos assaltantes não pegou, fazendo com que os bandidos roubassem outra moto para empreender fuga. É mais uma ação criminosa a casas lotéricas no Pajeú. Relembre.

Grave acidente envolvendo carro do TFD de Afogados registrado na PE 320

Homem atravessou veículo na pista e foi atingido por Spin do TFD da Saúde O motorista do veículo verde, um idoso de identidade não informada, entrou bruscamente de uma estrada vicinal para a PE 320. Foi próximo à entrada para Roça de Dentro. Um veículo ainda desviou, mas um veículo da Saúde, uma Spin que […]

Homem atravessou veículo na pista e foi atingido por Spin do TFD da Saúde

O motorista do veículo verde, um idoso de identidade não informada, entrou bruscamente de uma estrada vicinal para a PE 320. Foi próximo à entrada para Roça de Dentro.

Um veículo ainda desviou, mas um veículo da Saúde, uma Spin que transporta pacientes do TFD o atingiu fortemente. A Spin chegou a capotar.

Os feridos estão sendo encaminhados para o Hospital Regional Emília Câmara. Dentre eles familiares do blogueiro Mário Martins. Estão sua esposa, Elaine Mascena, o sogro Djalma Mascena, mais Juracy Mariano e a filha Janaína.

Relato de Mário Martins e do uma testemunha, Dida, falando à Rádio Pajeú, indicam que além da imprudência do Senhor que invadiu a pista, havia excesso de velocidade do carro da Saúde. O idoso ainda teria problemas de audição.

“Às vezes alguns atrasam horário e querem compensar na estrada, que está com buracos e ainda com esses motoristas imprudentes”. Eles estão sendo examinados no Hospital Regional Emília Câmara. A princípio, não tiveram ferimentos. Não houve confirmação de quem era o motorista.

O Secretário de Saúde, Arthur Amorim, comentou que o mais importante é não ter feridos graves. “Graças a Deus não houve feridos graves. A gente tem motoristas suficientes para cobrir essas viagens”. Sobre o excesso de velocidade, disse que é cedo pra falar. “Estamos primeiro gratos por ter não ter feridos graves. O resto vamos apurar com calma”.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu nota sobre o ocorrido:

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que passam bem os pacientes e o motorista que seguiam para Serra Talhada no veículo TFD (modelo Spin) da Secretaria Municipal de Saúde. O acidente ocorreu na PE-320, próximo ao sítio roça de dentro, quando um veículo gol, segundo informações dos nossos passageiros, invadiu a faixa onde trafegava a nossa Spin.

Apesar das fortes imagens do estado do veículo, informamos que ninguém saiu gravemente ferido e estão todos sendo acompanhados pela equipe do Hospital Regional Emília Câmara. Quanto ao acidente em si, iremos acompanhar o trabalho pericial das autoridades competentes e a apuração de eventuais responsabilidades.

Dinâmica: O veículo do TFD estava indo a Serra Talhada levar 04 pacientes para tratamento fora do domicílio.
Nas imediações do sítio Roça de dentro, um veículo Gol, conduzido por um motorista que não possuía habilitação, invadiu a pista e colidiu com o nosso veículo, que após a colisão, capotou.

Todas as vítimas foram atendidas no Hospital Regional Emília Câmara pela equipe de cirurgiões e ortopedistas. Estão bem e encontram-se, no momento, em observação na área amarela da unidade.

Programa IPTU Verde de Serra é destaque no UOL

Blog do Magno Uma matéria publicada no UOL, hoje, aborda ações que visam à preservação do meio ambiente no Brasil. Uma das citadas como exemplo está em Serra Talhada: o IPTU Verde foi instituído por meio da Lei Municipal nº 251/2015, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues (PT). Na prática, concede desconto no imposto para […]

Blog do Magno

Uma matéria publicada no UOL, hoje, aborda ações que visam à preservação do meio ambiente no Brasil. Uma das citadas como exemplo está em Serra Talhada: o IPTU Verde foi instituído por meio da Lei Municipal nº 251/2015, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues (PT). Na prática, concede desconto no imposto para quem plantar árvores.

Leia o trecho da matéria que trata do assunto:

Os tipos de incentivo para que você plante uma árvore variam conforme o tipo e local. Em muitas cidades, um modelo usado é o do IPTU Verde, que oferta desconto a pessoas que tenham árvores ou área verdes em suas propriedades.

E esses valores variam de local para local: em São Carlos (SP), por exemplo, o contribuinte paga 1% a menos no valor do IPTU caso tenha uma árvore no passeio público imediatamente em frente a seu imóvel; em Serra Talhada (PE), esse percentual chega a 6%.

“São centenas de municípios com esse IPTU Verde, que reconhecem que as árvores de um terreno particular prestam serviço à comunidade”, afirma.

A matéria completa pode ser lida no UOL Ecoa.

Iguaracy: Pleno do TCE afasta multa de R$ 9 mil ao prefeito Zeinha Torres

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na quarta (19), Recurso do atual prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, sobre o Processo de Atos de Pessoal da Prefeitura destinado a apreciar 216 contratações temporárias realizadas na municipalidade, todas no exercício 2021. Anteriormente, a Primeira Câmara julgou irregulares algumas contratações e aplicou multa no valor […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na quarta (19), Recurso do atual prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, sobre o Processo de Atos de Pessoal da Prefeitura destinado a apreciar 216 contratações temporárias realizadas na municipalidade, todas no exercício 2021.

Anteriormente, a Primeira Câmara julgou irregulares algumas contratações e aplicou multa no valor de R$ 9.183,00, ao prefeito.

O Pleno da Corte de Contas, no julgamento do Recurso, decidiu Dar-lhe provimento, para julgar legais todas as contratações dispostas nos Anexos I, II e III do Relatório de Auditoria constante dos autos do Processo, excluindo, por consequência, a multa aplicada ao prefeito José Torres Lopes Filho. A informação é do Afogados Online.

Aprovação de Fachin é vitória para o Brasil e o STF, avalia Humberto

A aprovação do nome do jurista Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma vitória para o Brasil e para a própria Corte. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que participou da […]

Humberto Costa (1)

A aprovação do nome do jurista Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma vitória para o Brasil e para a própria Corte. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que participou da sabatina, nesta terça-feira (12), do indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

A sabatina durou mais de dez horas, a maior registrada na recente história da CCJ. Ao final, foram 20 votos a favor de Fachin e 7 contrários. “Ganha o Brasil e a Suprema Corte com a indicação desse homem de reputação ilibada e notório saber jurídico. De forma muita altiva, firme e corajosa, ele veio aqui e esclareceu todos os pontos suscitados, respaldado por argumentos técnicos e extremamente convincentes”, afirmou Humberto.

A decisão final sobre a ida de Fachin ao Supremo será tomada em votação secreta pelo plenário do Senado. A CCJ aprovou regime de urgência para que seja apreciada a indicação, o que já a deixa pronta para ir a plenário nesta quarta-feira (13). O presidente da Casa, Renan Calheiros, no entanto, pautou a votação para a próxima terça-feira (19). Para ser aprovado, o jurista precisa de 41 votos favoráveis do total de 81 senadores.

Humberto acredita que, se não houvesse esse “momento de irracionalidade” no cenário político atual, Luiz Edson Fachin teria sido aclamado no Senado e a sabatina não teria sido tão longa. Ele disse que a oposição fez um contorcionismo retórico e jurídico para justificar posições que são, na verdade, políticas.

“O debate que se travou aqui é político porque Vossa Senhoria já demonstrou cabalmente que não cometeu nenhuma ilegalidade no exercício profissional que teve”, afirmou, sobre o fato de Fachin ter atuado como advogado enquanto era procurador-geral do Estado do Paraná. A dupla função é permitida pela legislação.

“Por razões várias, no meu ponto de vista, o professor Fachin cumpre todas as condições de integrar o STF. O meu voto já estava consolidado. Depois da sabatina, minha decisão apenas ficou fortalecida”, destacou o líder do PT.

Além disso, Humberto avalia que o fato de Fachin ter atuado na advocacia privada é muito positiva neste momento. “Com isso, nós teremos uma amplitude de visões que devem se conformar e estar presentes e estar presentes no STF”, avalia.

Durante a sabatina, o líder do PT fez três perguntas a Fachin. Uma sobre a redução da maioridade penal, tema discutido no Congresso Nacional; outra sobre a utilização de mecanismos de participação social no Supremo, como a realização de audiências públicas quando solicitadas pela sociedade civil organizada em temas emblemáticos para os direitos humanos; e, por último, o questionou sobre se identificava alguma implicação que pudesse prejudicar a sua isenção para julgar assuntos de interesse do Governo ou do PT no STF.