Notícias

Justiça Eleitoral da Paraíba reprova contas de campanha do Prefeito de Água Branca

Por Nill Júnior

Por Anchieta Santos

Em março de 2017 a Coligação “O Trabalho não pode parar”, formada pelos partidos PSB, PROS, PSDB, PP e DEM, liderada pela chapa Tarcísio Firmino e Fabiano Batista apresentou Ação de Investigação Judicial Eleitoral através do advogado Jorge Márcio, contra o prefeito Everton Firmino Batista, mais conhecido como Tom, e o seu vice José Beroaldo Gomes de Andrade, ambos do PMDB de Água Branca, sobre suposta captação indevida de recursos eleitorais, conforme prestação de contas de campanha.

Na última segunda-feira, 02 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba apresentou o Acordão nº 99/2019 do Recurso Eleitoral Nº 375-14.2016.6.15.0034.

Conclusão: “Diante de todas as inconsistências apontadas no Parecer Técnico Conclusivo (PTC), vislumbra-se que apenas uma delas enseja a desaprovação das contas em exame, precisamente, a correspondente ao Item 7, relativa a não contabilização dos serviços prestados e gastos de campanha com produção de jingles, guias eleitorais e vinhetas para a propaganda eleitoral, estimados em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)”.

E segue: “Tal irregularidade consiste em falha grave, de natureza insanável, por comprometer a confiabilidade das contas e, sobretudo, por ter inviabilizado a contabilização dos recursos estimáveis em dinheiro referente a produção de propaganda para o guia eleitoral. Recurso provido para desaprovar as contas de campanha, em harmonia com a manifestação Ministerial”.

Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados, acorda o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em proferir a seguinte decisão: “Recurso Provido, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer do Ministério Publico Eleitoral, unanime”. Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, 2 de setembro de 2019. O Relator foi o Juiz Sergio Murilo Wanderley Queiroga.

Outras Notícias

Oposição ignora coronavirus e lei eleitoral em Brejinho

Por Cláudio Soares A Câmara de Vereadores de Brejinho, no Sertão do Pajeú, tornou-se um comitê da oposição, com apoio do presidente da Câmara. O vereador Josinaldo Alves da Costa, vulgo  Naldo (PSB), aderiu, ontem, ao grupo de oposição e promoveu  comício dentro da instituição, com aglomeração de pessoas, fogos de artifícios e um desafio […]

Por Cláudio Soares

A Câmara de Vereadores de Brejinho, no Sertão do Pajeú, tornou-se um comitê da oposição, com apoio do presidente da Câmara.

O vereador Josinaldo Alves da Costa, vulgo  Naldo (PSB), aderiu, ontem, ao grupo de oposição e promoveu  comício dentro da instituição, com aglomeração de pessoas, fogos de artifícios e um desafio à justiça eleitoral e à saúde publica em tempos de coronavirus.

Já existem diversas representações ajuizadas contra propaganda eleitoral antecipada do grupo e ao partido político de oposição naquela cidade.

Os nomes denunciados devem receber, em breve, intimações da justiça para responderem processos onde deverão pagar multas pesadas.

O presidente da Câmara, Rossinei Cordeiro de Araújo, recentemente, convidou o povo para um evento nas dependências da Câmara onde inaugurou uma pequena reforma e aproveitou para fazer comício com direito a discursos políticos partidários e rajadas de fogos de artifício.

 

Nesses encontros, movidos a propaganda eleitoral antecipada, está sempre presente o senhor Gilsomar Bento de Souza com gestos do número 10 de seu partido político Republicanos,  incentivando seus cabos eleitorais  – e se dizendo candidato a prefeito.

As filmagens e fotos são provas consistentes do abuso econômico e propaganda política eleitoral antecipada além de ameaça à saúde pública.   O juiz Carlos Henrique Rossi, da 99ª Zona de Brejinho, já está com todas as denúncias contra mais de 10 pessoas para coibir as aberrações acontecidas na cidade.

Estudantes de Itapetim irão conhecer história do Cangaço em Serra Talhada

O Projeto “Passeando pela história no Museu do Cangaço” será retomado nesta quinta feira (14), agora com estudantes de Itapetim.   Professores e adolescentes das escolas públicas irão conhecer a história do seu povo e vivenciar lugares que foram palcos de acontecimentos históricos de Lampião e seu bando, por meio do projeto. Os visitantes chegaram a Serra Talhada […]

O Projeto “Passeando pela história no Museu do Cangaço” será retomado nesta quinta feira (14), agora com estudantes de Itapetim.   Professores e adolescentes das escolas públicas irão conhecer a história do seu povo e vivenciar lugares que foram palcos de acontecimentos históricos de Lampião e seu bando, por meio do projeto.

Os visitantes chegaram a Serra Talhada por volta das 07h30min da manhã. O encontro com os guias será no Museu do Cangaço. Em seguida seguem para  o Sítio Passagem das Pedras, onde  nasceu Lampião.

Eles irão conhecer o roteiro “Nas Pegadas de Lampião”, que passam pelas Pedras da Emboscada, onde aconteceu o primeiro confronto armado entre a família Ferreira e Zé Saturnino (primeiro inimigo de Lampião), a Casa Grande da Fazenda Pedreira (palco de memoráveis confrontos com cangaceiros) e encerram na Casa onde nasceu Lampião.

Na cidade a visita começa na Praça Agamenon Magalhães, que originou a cidade e que ainda mantém os casarios construídos dos séculos XVIII e XIX. Depois, o grupo segue para a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, construída pelos escravos no Século XVII, ateliês de artistas plásticos, que conta com muitas histórias e lendas que permeiam o imaginário popular e a Casa da Cultura de Serra, onde os jovens terão contato com o acervo cultural da cidade.

De acordo com a Presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, o projeto visa levar as escolas a conhecerem os bens culturais de Serra Talhada para que os jovens valorizem a história do sertão pernambucano. “Todo o percurso será feito com acompanhamento de condutores turísticos que detém total conhecimento dos fatos”, afirma ela.

Os alunos visitarão também o Museu do Cangaço, o maior do gênero do Brasil, que funciona na antiga estação ferroviária e que tem relíquias do personagem sertanejo, como utensílios domésticos do bando, armas usadas por eles, fotografias, livros, filmes e documentários sobre os cangaceiros, volante e também sobre outros personagens que foram parte forte da história do cangaço.

Os visitantes serão recebidos por monitores que contarão a vida de Lampião e irão acompanhar uma palestra do pesquisador e escritor do cangaço, Anildomá Willans de Souza, que tem 04 livros publicados sobre o tema.

O projeto conta com o patrocínio da Caixa Cultural e receberá todas as cidades do Sertão do Pajeú.

Serviço:

 Projeto “Passeando pela História – Museu do Cangaço”

Local: Museu do Cangaço, na Vila Ferroviária (antiga estação de trem), s/n – São Cristovão, Serra Talhada

Sábado (13) | 8h30 às 17h

Comércio segue fechado até 15 de maio, decreta Paulo Câmara

Governo prorroga fechamento do comércio e serviços até 15 de maio e das escolas até o fim do mês. Quarentena em Fernando de Noronha prorrogada até 10 de maio O governador Paulo Câmara assinou hoje (30.04) o Decreto Nº 48.973 que estende a quarentena em Fernando de Noronha, mantém a suspensão das atividades econômicas, prorroga […]

Governo prorroga fechamento do comércio e serviços até 15 de maio e das escolas até o fim do mês. Quarentena em Fernando de Noronha prorrogada até 10 de maio

O governador Paulo Câmara assinou hoje (30.04) o Decreto Nº 48.973 que estende a quarentena em Fernando de Noronha, mantém a suspensão das atividades econômicas, prorroga o reinício das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público e privado, em todo o Estado de Pernambuco. O Decreto também veda o acesso e a prática de atividades nos parques e praias e nos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e beira-rio.

No documento, o Governo modifica o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e passa a permitir o funcionamento das lojas de material de informática, por meio de entrega em domicílio ou como ponto de coleta. Os serviços de assistência técnica de eletrodomésticos e equipamentos de informática também estão liberados.

O acesso às praias e aos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio, e aos parques localizados no Estado de Pernambuco, para prática de qualquer atividade permanece proibido até o dia 15 de maio.  O Decreto também mantém a suspensão, até o dia 15 de maio, das atividades econômicas previstas nos Decretos Nº 48.809, Nº 48.832, Nº 48.834 e Nº 48.837, com as respectivas alterações.

A suspensão das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público ou privado, em todo o Estado de Pernambuco permanece em vigor até 31 de maio de 2020. O Governo de Pernambuco prolonga até o dia 10 de maio a quarentena no Arquipélago de Fernando de Noronha. A medida visa conter a epidemia da Covid-19 na ilha e realizar um estudo epidemiológico da evolução do novo Coronavírus no arquipélago.

As medidas foram tomadas com o objetivo de intensificar ações restritivas temporárias adicionais adotadas até então para o enfrentamento da emergência de saúde pública. Os serviços e atividades considerados essenciais permanecem funcionando, dentro dos limites previstos nos Decretos. Estão enquadrados nessa categoria, alguns setores, principalmente supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres, lojas de defensivos e insumos agrícolas, farmácias e estabelecimentos de produtos médico-hospitalares, postos de gasolina, bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas, casas de ração animal e  depósitos de gás, entre outros.

“Nosso governo tem compromisso com as pessoas. É o que se espera de um governo: humanidade, respeito, coragem para fazer o que precisa ser feito. Toda ação tem consequências. O isolamento social, por mais um tempo, também traz perdas. Mas diminui as perdas irrecuperáveis, que são as vidas humanas”, enfatizou Paulo Câmara.

O Blog e a História: os 85 anos de Inocêncio Oliveira

Esse fim de semana foi marcado pelos 85 anos do ex-deputado Inocêncio Oliveira. Inocêncio Gomes de Oliveira nasceu  em Serra Talhada, dia 21 de outubro de 1938. Médico por formação,  foi alçado à política.  Hoje é filiado ao Partido Liberal (PL). Foi deputado federal por Pernambuco por dez mandatos consecutivos, tendo chegado à presidência da Câmara […]

Esse fim de semana foi marcado pelos 85 anos do ex-deputado Inocêncio Oliveira.

Inocêncio Gomes de Oliveira nasceu  em Serra Talhada, dia 21 de outubro de 1938.

Médico por formação,  foi alçado à política.  Hoje é filiado ao Partido Liberal (PL). Foi deputado federal por Pernambuco por dez mandatos consecutivos, tendo chegado à presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 1993, cargo que exerceu até fevereiro de 1995.

Filho de Vicente Inácio de Oliveira e Maria do Socorro Andrada. Casado com Ana Elize Nogueira e tiveram desta união quatro filhos. Irmão do ex-prefeito de Serra Talhada, Sebastião Andrada Oliveira, mais conhecido como Tião Oliveira. Formou-se em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco em 1963 e exerceu a sua profissão até 1974 como cirurgião-chefe do Hospital Agamenon Magalhães em Recife.

Iniciou sua vida política em 1974, quando se filiou à ARENA em plena ditadura militar, permanecendo até se filiar ao PDS (partido político que a sucedeu no apoio ao regime) em 1980. Em 1985, durante o processo de redemocratização, filiou-se ao PFL, onde permaneceu durante a maior parte de sua carreira. Sempre teve o apoio do ex-deputado José Marcos de Lima, hoje secretário de Saneamento da prefeitura do Recife, com quem mantém uma amizade. Em 2005 filiou-se ao PL.

Durante o governo do presidente Itamar Franco assumiu a presidência da República, como substituto constitucional, por nove vezes entre os anos 1993 a 1994, porque era presidente da Câmara Federal e substituto imediato do presidente, uma vez que o cargo de vice-presidente da república estava vago desde o afastamento de Fernando Collor de Mello e a posse de Itamar Franco na presidência.

Depois da presidência da Câmara dos Deputados, teve os seguintes cargos que compõem a mesa diretora: 1º Vice-Presidente (1989-1990 e 2003-2005); 2º Vice-Presidente (2007-2009); 1º Secretário (1991-1992 e 2005-2007) e 2º Secretário, (2009-). Por sempre fazer parte da mesa diretora, ganhou o apelido de “deputado guardanapo”.

Em 1993, enquanto presidia a Câmara dos Deputados, aprovou a Emenda Constitucional nº 3, que autoriza a famigerada substituição tributária.

Em 2000, Inocêncio foi condecorado com a Ordem do Mérito Militar no grau de Grande-Oficial especial pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região, no Maranhão, confirmou a condenação do deputado federal por manter trabalhadores em condição semelhante à de escravo na fazenda Caraíbas, no município de Gonçalves Dias (MA). Ele deverá pagar uma multa que pode chegar a R$ 300 mil.

Na fazenda Caraíbas, em março de 2002, foram libertadas 53 pessoas que eram mantidas como escravos. Posteriormente, o deputado vendeu a propriedade.

Inocêncio havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, da Vara do Trabalho de Barra do Corda, interior do Maranhão, após ação do Ministério Público do Trabalho. Na sentença, Manoel Veloso condenou o deputado a abster-se de condutas que viessem a cercear a liberdade dos trabalhadores, bem como a regularizar os contratos e as condições de trabalho dos seus empregados.

Em seguida foi realizado o julgamento do recurso impetrado pelo deputado com pedido indenização por dano moral. Esta ação (nº 611/2002) foi julgada procedente em parte pelo juiz Manoel Veloso, que condenou Inocêncio Oliveira a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 530 mil a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Marconi Santana inaugura ponte do Bairro Alto Pedro de Souza nesta terça

O prefeito de Flores, Marconi Santana, inaugura nesta terça-feira (28), às 19h, a ponte do Bairro Alto Pedro de Souza. O ato oficial está dentro da programação festiva de São Pedro e São Paulo, que acontece nos próximos dois dias, terça (28) e quarta (29). O equipamento de quase 94 metros de extensão foi construído […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana, inaugura nesta terça-feira (28), às 19h, a ponte do Bairro Alto Pedro de Souza.

O ato oficial está dentro da programação festiva de São Pedro e São Paulo, que acontece nos próximos dois dias, terça (28) e quarta (29).

O equipamento de quase 94 metros de extensão foi construído por emenda parlamentar do deputado federal Danilo Cabral.

O valor pago para tirar do papel o sonho dos moradores foi na ordem de R$ 949 mil, sendo R$ 150 mil de recursos próprios.