Justiça e Polícia Federal são acionadas para barrar obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde

Encontro aconteceu em um hotel de Boa Viagem e debateu a jurisdição pós-pandemia 

Nesta sexta-feira (10), os ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Caputo Bastos, e do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Moura Ribeiro, estiveram em um encontro com empresários e juristas no Recife. O evento, realizado pela UNINASSAU, aconteceu em um hotel na beira-mar de Boa Viagem e teve o intuito de debater temas relevantes sobre como a jurisdição deve se comportar neste período pós-pandemia. 

Durante o evento, os participantes puderam discutir a respeito de como ficarão os tribunais superiores no período pós-pandemia. Entre os assuntos mais debatidos esteve a utilização do trabalho remoto e o número de processos atrasados, principalmente porque grande parte deles são físicos e a digitalização de todos leva um certo tempo. 

“Foi um momento de compartilhar conhecimento e discutir temas que são muito importantes para toda a sociedade”, destacou João Janguiê, diretor de Eventos do grupo Ser Educacional, mantenedor da UNINASSAU, e um dos organizadores do encontro. “Além de grandes juristas e ministros, também reunimos parte da comunidade jurídica pernambucana, eles também puderam contribuir para uma rica discussão acerta do que esperar do judiciário após este período tão conturbado de pandemia”, complementou. 

O evento também contou com a participação de nomes de destaque no cenário jurídico brasileiro, como a desembargadora do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região), Maria do Carmo Cardoso; os desembargadores do TRT6 (Tribunal Regional Trabalho da 6º Região), Paulo Dias de Alcântara e Eduardo Pugliesi; e o desembargador do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), Demócrito Ramos. 

“A nós, do judiciário, é sempre importante saber como a sociedade está vendo o nosso trabalho. Encontros como deste tipo sempre trazem bons frutos e novas ideias”, destacou o ministro Moura Ribeiro. “Prever como será o judiciário em um cenário pós-pandemia é quase como ter uma bola de cristal. Não temos como ter a certeza, mas momentos como este nos fazem ter uma noção, com base na visão de diversas pessoas ligadas à área do Direito”, completou o desembargador Paulo Dias de Alcântara.

Nesta quinta-feira (18), o empresário e radialista Marcos Oliveira, tomou posse como presidente do diretório local do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Ele assume a liderança da legenda com a missão de consolidar e fortalecer o partido, tornando-se uma figura essencial na articulação política da região.

O ato de posse ocorreu na sede do partido em Recife, contando com a presença de Fred Loyo, presidente estadual do PSDB, e Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil. A solenidade reuniu importantes figuras políticas, consolidando o apoio e respaldo do partido às novas diretrizes sob a liderança de Marcos Oliveira.

Com os olhos voltados para as eleições municipais de 2024, Marcos Oliveira encara o desafio de conduzir o PSDB local a uma posição estratégica na cena política. Sua missão é clara: consolidar o partido, fortalecendo sua presença e influência na política regional. O novo presidente é reconhecido como um aliado de longa data da governadora Raquel Lyra, o que adiciona uma dimensão estratégica à sua liderança.

A trajetória profissional de Marcos Oliveira como empresário e radialista traz consigo uma bagagem que promete contribuir para a construção de uma base sólida para o PSDB em Serra Talhada. Sua experiência e rede de contatos são ativos valiosos para a articulação política, aspecto fundamental no cenário eleitoral que se aproxima.

Uma reunião hoje em Serra Talhada busca destravar os repasses de prefeituras da III Macro que estão em atrasos com os repasses para a manutenção do SAMU Regional. O encontro acontece na Câmara de Vereadores.

O encontro reúne Secretários de Saúde, promotores, nomes da Secretaria Estadual de Saúde e gestores. Como o blog informou, o MP através dos coordenadores das Regionais das VI, X e XI Geres estão acompanhando e cobrando aos gestores pagamento das contrapartidas.

“Cidades como Arcoverde, Buíque, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde e Betânia estão entre as que tem alto número de parcelas atrasadas. Mas o encontro também discute a entrada de Estado e Ministério da Saúde para as contrapartidas. “Sem haver o pagamento dos municípios que devem o SAMU não se sustenta. O mesmo vale para contrapartidas estaduais e federais”, disse recentemente o promotor Lúcio Luiz de almeida Neto.

O Estado e o Ministério já tiveram sinalização do repasse, mas ainda falta a barreira burocrática para os repasses. “Não vamos acionar municípios com pendências sem sentar com Governo do Estado e Federal”, reforçou o promotor.

Importante nome da engrenagem, o Secretário Arthur Amorim informou que de 55 centavos per capita no começo, a contrapartida agora vai a de R$ 2,48 por habitante.  Nos 35 municípios da III Macro, desde que foi lançado, o SAMU já realizou quase 800 atendimentos.

Nesta quinta-feira (4), o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) anunciou em suas redes sociais a participação do presidente do Consórcio e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, na cerimônia de entrega da Renovação de Frotas do SAMU, realizada pelo Governo Federal na cidade de Salto, São Paulo.

De acordo com o CIMPAJEÚ, o SAMU Regional III Macrorregião foi contemplado com nove novas ambulâncias destinadas aos municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Sertânia, Serra Talhada e Petrolândia.

“Nosso SAMU Regional III Macrorregião foi contemplado com nove ambulâncias para os municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Sertânia, Serra Talhada e Petrolândia”, destacou o Consórcio em sua publicação. A entidade expressou gratidão a todos os envolvidos no processo e ressaltou a força do trabalho conjunto: “Notícia boa merece ser compartilhada. Somos muito gratos a todos os envolvidos que participaram ativamente nesse processo. Juntos sempre seremos mais fortes.”

A renovação das ambulâncias é particularmente significativa devido ao tempo de uso das antigas, que já têm 12 anos de fabricação. O Consórcio também enfatizou que apenas os municípios consorciados e atuando no SAMU foram contemplados nessa primeira leva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os recursos garantiram 21.510 empregos nos dez estados contemplados pela decisão da Diretoria Colegiada

Recife (PE) – Mais de R$ 2,9 bilhões em investimentos foram aprovados pela Diretoria Colegiada da Sudene nesta segunda-feira (30). Os recursos são de 41 pleitos de incentivos fiscais, sendo 32 de redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IPRJ), sete de reinvestimento de 30% do imposto devido em projetos de modernização ou complementação de equipamentos, um de implantação e um de diversificação futuras. Os empreendimentos garantiram 21.510 empregos, sendo 15.114 diretos e 6.396 indiretos. 

“Essa foi uma importante deliberação, pela geração de emprego e também pela dimensão territorial. Todas as regiões da nossa área de atuação foram contempladas, sobretudo com iniciativas no interior, atendendo as diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Também destacamos a diversificação dos setores, que vão desde a indústria de transformação, infraestrutura até a inovação. São áreas estratégicas para a economia, especialmente do Nordeste”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. 

Os pleitos aprovados estão distribuídos por Alagoas (5), Bahia (9), Ceará (3), Espírito Santo (8), Minas Gerais (4), Paraíba (1), Pernambuco (1), Piauí (5), Rio Grande do Norte (3), Sergipe (2). Em relação ao valor do investimento, o estado da Bahia foi o que registrou o maior volume (R$ 234,9 milhões), seguido por Espírito Santo (R$ 2,3 bilhões), Alagoas (R$ 62,5 milhões), Minas Gerais (R$ 51,4 milhões), Piauí (R$ 49,5 milhões), Sergipe (36,1 milhões), Paraíba (R$ 7,4 milhões), Ceará (R$ 7,2 milhões), Pernambuco (R$ 4,9 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 3,9 milhões). 

“Neste ano, nós já aprovamos 278 pleitos de incentivos fiscais e ainda temos uma carteira de 255 pleitos em tramitação”, ressaltou o diretor de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire. Segundo ele, isso representa R$ 30 bilhões em investimentos realizados nos 11 estados da área de atuação da Sudene. 

De acordo com o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva, a Sudene deve alcançar um recorde na concessão de incentivos fiscais neste ano. “Na relação entre investimento versus renúncia fiscal, o que nós aprovamos só em 2023 representa, para a renúncia de cada real, um investimento de R$ 5,4. São aportes de recursos importantes para a nossa região, que contribuem para a redução das desigualdades”, frisou.  

O superintendente Danilo Cabral lembrou que, pela legislação em vigor atualmente, os benefícios fiscais da Sudene podem ser concedidos até 31 de dezembro deste ano. “Essa é uma política importante para o desenvolvimento do Nordeste, pois é um mecanismo de atração de investimentos que, normalmente, não seriam realizados na região. Nossa expectativa é de que o Congresso Nacional aprove a prorrogação desse prazo até 2028”, disse. 

O projeto de lei 4.416/2021, que prorroga os incentivos fiscais para projetos no Nordeste,  norte de Minas e Espírito Santo e Amazônia, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde foi aprovado com uma alteração – a extensão dos incentivos à área de atuação da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Dessa forma, o texto voltou para apreciação da Câmara dos Deputados.