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Justiça e Polícia Federal são acionadas para barrar obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde

Por André Luis

Do blog do Magno

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal (nº 0800272-07.2025.4.05.8310), e solicitou oficialmente à Polícia Federal a intervenção imediata para impedir a continuidade das obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde, conhecido como Estação da Cultura. O local, protegido por lei federal, vem sendo alvo de intervenções promovidas pela Prefeitura para montagem da estrutura do São João 2025, sem autorização do órgão de preservação.

A grave denúncia foi formalizada ontem, quando o superintendente do IPHAN em Pernambuco, Fernando Eraldo Medeiros, encaminhou ofício à Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Polícia Federal, sob comando da delegada Kilma Caminha Veloso Freire. No documento, o IPHAN relata que a intervenção em curso é irregular e danosa ao patrimônio ferroviário acautelado pelo Instituto, solicitando diligência urgente para paralisar os serviços que continuam.

“Solicitamos à Polícia Federal que impeça a continuidade da intervenção irregular no Pátio Ferroviário de Arcoverde, patrimônio acautelado por este Instituto nos termos da Lei Federal n° 11.483/2007”, diz o trecho do ofício encaminhado pelo IPHAN.

Antes de acionar a Justiça e a PF, o IPHAN já havia notificado a Prefeitura de Arcoverde no dia 19 de maio, exigindo a imediata paralisação das obras e a apresentação do projeto de requalificação da área. A notificação foi feita por meio do Ofício nº 607 (SEI nº 6337306), alertando que qualquer obra em bem acautelado só pode ser realizada com anuência prévia do Instituto, sob risco de sanções legais.

Apesar da notificação, a Prefeitura deu continuidade às intervenções, o que levou o IPHAN a adotar medidas mais duras. A ação civil pública foi distribuída à 28ª Vara Federal de Arcoverde, por meio da Equipe de Ambiental, Indígena e Patrimônio Histórico da 5ª Região.

Somente ontem, após o ajuizamento da ação e o pedido de intervenção da PF, é que a Prefeitura apresentou o projeto de requalificação da área. Ainda assim, o IPHAN reforça que nenhuma obra pode prosseguir sem a devida análise e aprovação formal, o que até agora não aconteceu.

O Pátio Ferroviário é um dos principais símbolos históricos e culturais de Arcoverde, e abriga anualmente o palco principal dos festejos juninos da cidade. A continuidade das obras sem o aval do IPHAN pode comprometer o calendário de montagem do São João 2025, um dos maiores do interior de Pernambuco.

Outras Notícias

Noite de terror em Sertânia

Arrastão e homicídio marcaram noite na cidade Sertânia viveu uma noite de medo da sexta para o sábado. A cidade do Sertão do Moxotó foi alvo de arrastões a estabelecimentos comerciais e pessoas nas ruas, além de um homicídio. Um jovem de 21 anos, identificado como Marciel Morais Silva, foi morto a tiros por dois […]

Tiros atingiram varanda na Avenida Agamenon Magalhães. Foto: tribuna do Moxotó

Arrastão e homicídio marcaram noite na cidade

Sertânia viveu uma noite de medo da sexta para o sábado. A cidade do Sertão do Moxotó foi alvo de arrastões a estabelecimentos comerciais e pessoas nas ruas, além de um homicídio.

Um jovem de 21 anos, identificado como Marciel Morais Silva, foi morto a tiros por dois homens nas imediações da avenida Agamenon Magalhães. Ele etava com traje escolar quando foi perseguido e morto. Marciel era estudante da Escola estadual Jorge de Menezes.

A situação continuou esta manhã. Pelo menos uma farmácia e um motociclista também foram várias de assalto a mão armada esta manhã. A população reclama do pequeno número de policiais na cidade além de falta de estruturada Polícia Civil para investigar os crimes.

Santa Terezinha comemora primeiro lugar em indicativos do Previne Brasil

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, comemorou o 1º lugar no estado em uma avaliação realizada pelo Ministério da Saúde, que avalia indicativos de atenção básica no município. O blog conversou com a Secretária de Saúde Juberlita Lustosa e recebeu a informação de que os indicativos são referentes ao programa Previne Brasil, que valoriza […]

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, comemorou o 1º lugar no estado em uma avaliação realizada pelo Ministério da Saúde, que avalia indicativos de atenção básica no município.

O blog conversou com a Secretária de Saúde Juberlita Lustosa e recebeu a informação de que os indicativos são referentes ao programa Previne Brasil, que valoriza municípios que focam na estruturação de um modelo que aumente o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

Os dados são referentes ao primeiro quadrimestre de 2023. Em dezembro de 2020, a cidade ocupava a triste 78ª posição. Em dezembro de 2021, era a 32ª. No primeiro quadrimestre de 2022, já era a 5ª colocada. No terceiro quadrimestre do mesmo ano chegou a 3º  lugar e agora assumiu a ponta.

O programa estabelece indicadores de ações de Saúde da Mulher, Saúde Bucal, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus).  Os indicadores de desempenho do programa  foram revisados pela Portaria 102/2022.

Dentro dos indicadores estão ações como mínimo de seis consultas pré-natal realizadas, proporção de gestantes com atendimento odontológico, de mulheres com coleta de citopatológico, de crianças vacinadas, de pessoas com hipertensão acompanhadas, de diabéticos acompanhados regularmente.

“Essa conquista é um reflexo do esforço conjunto de todos os profissionais que fazem parte dessa grande família. Agradecemos também a cada cidadão que confiou em nosso sistema de saúde, contribuindo com sugestões e críticas construtivas. Vocês são parte essencial dessa vitória”, concluiu o prefeito Delson.

Mercosul e União Europeia fecham acordo de livre comércio

Agência Brasil O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) concluíram a negociação e fecharam nesta sexta-feira (28) o acordo de livre comércio entre os dois blocos. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no […]

Delegação brasileira em Bruxelas para o fechamento do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Foto: Ministério das Relações Exteriores

Agência Brasil

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) concluíram a negociação e fecharam nesta sexta-feira (28) o acordo de livre comércio entre os dois blocos. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos.

De acordo com o ministério, esse valor pode chegar a US$ 125 bilhões se se considerarem a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

Em nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo brasileiro destaca que o acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. “Em momento de tensões e incertezas no comércio internacional, a conclusão do acordo ressalta o compromisso dos dois blocos com a abertura econômica e o fortalecimento das condições de competitividade”, diz a nota.

O acordo entre os dois blocos foi fechado após dois dias de reuniões ministeriais em Bruxelas, ontem (27) e hoje. Representaram o Brasil os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.

“O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Pela sua importância econômica e a abrangência de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul”, ressalta o governo brasileiro.

Em publicação no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro, destacou a liderança do embaixador Ernesto Araújo e parabenizou também as equipes da ministra Tereza Cristina e do ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo empenho no fechamento do acordo. “Histórico!”, escreveu Bolsonaro na rede social. “Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia.”

Sertânia: Justiça decide que não houve fraude a cota de gênero e assegura mandato do vereador Niltinho 

A Justiça Eleitoral concluiu que não houve fraude à cota de gênero na composição de candidaturas apresentadas pelo União Brasil no município de Sertânia. A ação de investigação, que alegava a existência de candidatura feminina fictícia na formação da chapa, foi julgada improcedente, de modo que não se configurou qualquer prática destinada a burlar a […]

A Justiça Eleitoral concluiu que não houve fraude à cota de gênero na composição de candidaturas apresentadas pelo União Brasil no município de Sertânia. A ação de investigação, que alegava a existência de candidatura feminina fictícia na formação da chapa, foi julgada improcedente, de modo que não se configurou qualquer prática destinada a burlar a legislação que estabelece um mínimo de 30% das vagas para cada gênero.

O advogado de Defesa Renato Beviláqua, informou que “com essa decisão, assegurou-se a manutenção do resultado das eleições proporcionais no município, garantindo ao Vereador Niltinho a continuidade de seu mandato na Câmara de Sertânia”. A sentença reforça, ainda, que a simples baixa votação de uma candidata não é suficiente para presumir fraude, reconhecendo-se a participação efetiva nas atividades de campanha.

Dessa forma, o União Brasil segue cumprindo regularmente os critérios legais de cotas de gênero e permanece com representação legítima no Legislativo local. A decisão da Justiça Eleitoral, portanto, consolida a normalidade e a validade do pleito municipal em Sertânia. As informações são do Moxotó da Gente.

Denúncia contra Temer: Danilo Cabral pede que sociedade seja respeitada

Diante da expectativa da análise da denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB) afirma esperar que o sentimento da sociedade se reflita na conduta dos parlamentares. “Deputado que votar com Temer sabe que estará votando contra o desejo do povo. Daqui a um ano, será a vez do povo […]

Diante da expectativa da análise da denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB) afirma esperar que o sentimento da sociedade se reflita na conduta dos parlamentares.

“Deputado que votar com Temer sabe que estará votando contra o desejo do povo. Daqui a um ano, será a vez do povo votar e, certamente, ele não reelegerá quem traiu sua confiança”, declarou. Ele lembra que, em pesquisa divulgada nesta semana, 81% dos brasileiros aprovam a abertura de processo para investigar o presidente.

Danilo Cabral embarcou para Brasília na manhã de hoje (1º), data da reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Na pauta desta terça-feira, estão a votação de três medidas provisórias que trancam a pauta, além disso é esperada a leitura o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda o indeferimento da solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva.

A análise da admissibilidade contra o presidente Temer está marcada para quarta-feira (2). É necessária a presença de pelo menos 342 dos 513 parlamentares para que a votação seja aberta. Ela será nominal, com chamada dos deputados ao microfone, no mesmo formato da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.