Justiça determina isenção de rádios aliadas a Evandro em São José do Egito

O ex-ministro José Dirceu, que pode voltar a ser preso por sua condenação no caso do Mensalão, acusado de formação de quadrilha não se rende e continua afirmando ser inocente. “O Supremo diz que não sou chefe de quadrilha, por isso estou livre”.

Falando à jornalista Aline Moura, do Diário de Pernambuco, ele relembrou o período da década de 70 em que morou ou visitou cidades do Sertão do Pajeú e Paraíba.

“Tínhamos um companheiro que morava em São Vicente (distrito de Itapetim), entre São José do Egito e Patos, na Paraíba, o João Leonardo da Silva Rocha. Quando eu voltei duas vezes para o Brasil eu tinha cobtatc com ele”, disse.

“Eu ficava também entre Caruaru, Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Juazeiro, Salgueiro, Arcoverde e Serra Talhada. Vivi  um tempão porque tínhamos que fazer contato. Eu estava clandestino no Brasil lutando contra a ditadura em 1971”, disse.

Em abril de 2011 José Dirceu, que usava o codinome Daniel, na vida clandestina, esteve  no Sítio Baixio, em São Vicente, distrito de Itapetim, para ver a casa onde viveu clandestino João Leonardo da Silva Rocha, o Zé Careca, planejando montar uma base militante rural, e participar da inauguração da praça com o nome do amigo.

Zé Careca foi um dos 15 presos políticos libertados e expatriados para o México, em 1969, em avião (Hércules 56) da Força Aérea Brasileira, em troca do embaixador americano sequestrado no Rio de Janeiro, Charles Elbrick.

Voltando a entrevista, Dirceu defendeu o nome de Haddad. “Tem plenas condições de ser presidente. Essa coisa de poste e tentativa de desqualificá-lo”. Também afirmou acreditar que não acredita que a maioria do país vai fazer opção pelo projeto do partido nessa eleição.

A Justiça Eleitoral de Afogados da Ingazeira condenou, nesta segunda-feira (5), os candidatos Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, da coligação majoritária “Frente Popular”, ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil cada um. A condenação foi motivada pela prática de propaganda eleitoral antecipada, conforme estabelecido na Lei 9.504/97.

A representação foi movida pela coligação “União pelo Povo”, formada pelos partidos PSD, PP, NOVO, União Brasil e Federação PSDB/Cidadania. Segundo a acusação, no dia 5 de agosto de 2024, durante a convenção da “Frente Popular”, realizada na Arena 40, houve intensa aglomeração de eleitores que se dirigiram ao local em carreata. Além disso, os participantes utilizaram adesivos, balões e vestimentas padronizadas nas cores vermelho e amarelo, características do partido dos candidatos.

A coligação “União pelo Povo” também apontou que a movimentação foi amplamente divulgada nas redes sociais, e a esposa de Daniel Valadares foi filmada no evento, o que indicaria conhecimento e envolvimento direto dos candidatos com a ação.

Em sua defesa, Sandrinho e Daniel negaram qualquer prévio conhecimento sobre a carreata e alegaram que não convocaram os eleitores para o ato. No entanto, o juiz eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Junior considerou que havia provas suficientes de que a propaganda eleitoral antecipada foi praticada.

A sentença destacou que a convenção ocorreu antes do prazo permitido para propaganda eleitoral, fixado para 15 de agosto do ano eleitoral, o que configurou a irregularidade. O Ministério Público Eleitoral opinou favoravelmente à condenação dos representados.

Com base nas evidências apresentadas, o juiz condenou os candidatos ao pagamento de multa por violação da legislação eleitoral. Acesse aqui, a íntegra da Sentença.

Por André Luis

No último dia 10 o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), apresentou durante a Marcha dos Prefeitos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para unificar as eleições no País. Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores terão seus mandatos prorrogados por dois anos, e a próxima eleição será apenas em 2022, com as eleições para presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais.

Nesta segunda-feira (22), o deputado emedebista, publicou em seu Facebook, que o número da PEC foi alterado de PEC 49 para PEC 56, devido a divergências nas assinaturas, “alguns parlamentares assinaram de forma diferente da rubrica que consta do arquivo oficial da Câmara – tive que buscar mais signatários e reapresentá-la. Agora ela se chama PEC 56”, informou.

Segundo Rogerio Peninha Mendonça, a justificativa para a apresentação da Proposta, seria destravar o país, visto que no período eleitoral as “obras públicas não tem andamento, os projetos ficam congelados. Isso sem falar no trabalho legislativo que é quase nulo. Não existe uma justificativa plausível para que tenhamos eleições a cada dois anos”, justifica.

Outra justificativa apresentada pelo parlamentar, é em relação aos custos que o processo eleitoral gera aos cofres públicos. Segundo Peninha o pleito de 2018 teria custado R$900 milhões aos cofres públicos, gerados pela logística necessária para que as urnas eletrônicas cheguem a todos os estados, a preparação da equipe, mesários, material, aluguel de espaços e de veículos. “Será absurdamente mais produtivo e barato aos cofres públicos se definirmos todos os líderes de uma só vez.”

A proposta ainda frisa que “para a unificação dos mandatos de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores com os mandatos de Governadores, Vice-Governadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, é desnecessária a alteração do texto permanente da Constituição, bastando o acréscimo do dispositivo proposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.

Clique aqui e leia a PEC na íntegra.

G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que o polêmico projeto que atualiza a legislação sobre casos de abuso de autoridade será votado pelo Senado antes do “recesso branco” parlamentar, que deve ter início em 13 de julho. Investigado pela Operação Lava Jato, o peemedebista defende que a aprovação do texto é necessária para coibir o “carteiraço” de autoridades contra a sociedade.

A proposta foi anunciada por Renan como prioritária na semana passada, mas foi alvo de críticas de parlamentares ouvidos pelo G1. Senadores avaliam que colocar o tema em votação neste momento é inadequado, uma vez que as investigações da Lava Jato estão em curso. Além de Renan, vários outros congressistas são investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

“Esse projeto vai ser votado, sim. A lei de abuso de autoridade é de 1965. Está velha, anacrônica, gagá, precisa ser atualizada, e a lei de abuso de autoridade não é contra Executivo, Legislativo, nem Judiciário, é contra o carteiraço que é hoje uma prática generalizada no Brasil”, declarou o presidente do Senado a jornalistas nesta terça.

Renan disse ainda que colocar o projeto em votação não demonstra uma tentativa de intervenção nas investigações da Lava Jato.

“Eu já falei sobre as investigações. Ninguém mais do que eu, no Brasil, defende as investigações. A Lava Jato é um avanço civilizatório. O fato de ela estar dando certo não significa dizer que mais adiante nós não vamos ter que melhorar as investigações e as próprias delações, como  o mundo todo já fez. A lei do abuso de autoridade não é contra o Ministério Público, nem contra o presidente da República, nem contra o presidente do STF”, enfatizou.

Romero Jucá: Presidente de comissão especial do Senado que será encarregada de analisar a proposta que prevê punições a crimes de abuso de autoridade, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou nota à imprensa na última sexta-feira (1º) ressaltando que não vai dar prioridade no colegiado ao anteprojeto defendido por Renan.

O parlamentar de Roraima também é alvo de investigações da Lava Jato. Jucá teve de deixar o comando do Ministério do Planejamento, em maio, depois que veio à tona o teor de conversas que ele teve com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em um dos áudios, o senador do PMDB sugere um “pacto” para frear as investigações.

O município de Santa Terezinha faz adesão ao consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), representado pela Secretária de Saúde Valéria Ferreira.

A carta de intenções manifesta interesse na participação de consórcio para aquisição de imunizantes com a finalidade de instituir a adesão de vacinas para o enfrentamento a pandemia da COVID 19.

Também aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos para o município de Santa Terezinha. O prefeito Delson Lustosa frisou em nota que esta iniciativa é de suma importância para ampliar o número de vacinados do município.