Justiça dá 48 horas para que União proteja rios em Sergipe

Vereadora reforçou a importância do ramal Salgueiro – Suape para Pernambuco

A vereadora Kari Santos (PT/Recife) se reuniu com o Superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, para tratar de infraestrutura logística estratégica para Pernambuco.

No encontro, realizado nesta semana, a parlamentar destacou a importância da implantação do ramal ferroviário Salgueiro–Suape da Transnordestina, ligando o Sertão ao Complexo Industrial Portuário de Suape.

Kari destacou que o traçado até Suape, que foi motivo de muita disputa com o estado do Ceará, integra cadeias produtivas, reduz custos de escoamento, estimula a interiorização do desenvolvimento e gera empregos qualificados, conectando polos industriais, arranjos produtivos locais e áreas de agricultura familiar ao principal hub portuário do Estado.

“A Transnordestina só cumprirá plenamente sua função de se conectar o coração produtivo do Sertão ao nosso porto. Função esta que foi interrompida pelo Governo Bolsonaro e criou todo imbróglio entre Pernambuco e o estado do Ceará. O ramal Salgueiro–Suape é decisivo para competitividade, atração de investimentos e aumento da renda em Pernambuco e no Nordeste”, afirmou a vereadora.

Segundo a vereadora, o superintendente demonstrou abertura e receptividade ao seu apelo, reconhecendo a importância de garantir que a ferrovia cumpra plenamente sua função de integração logística e desenvolvimento regional. A conversa abordou ainda o papel da Sudene na articulação institucional com o Governo Federal e os estados nordestinos, visando incluir o trecho no planejamento de investimentos prioritários.

“Saí muito esperançosa dessa reunião. O superintendente foi extremamente receptivo e compreendeu a urgência do ramal Salgueiro–Suape. Essa obra é essencial para ligar o Sertão ao Porto, gerar empregos e fortalecer nossa economia com justiça territorial”, afirmou Kari Santos.

A Justiça Federal de Pernambuco, através da 18ª Vara de Serra Talhada, acatou Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) contra Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú. As informações são do Sertão Notícias PE.

De acordo com os autos do processo nº 0800544-90.2023.4.05.8303, o município de Triunfo abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de três auxiliares em saúde bucal, com carga horária 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.302 (um mil trezentos e dois reais) e dois odontólogos, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$3.703,18 (três mil setecentos e três reais e dezoito centavos), divergindo da legislação federal que regulamenta a profissão da odontologia, conforme a Lei 3.999/61.

Art. 5o Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.

Art. 8o A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias; b) para os auxiliares será de quatro horas diárias.

Art. 22. As disposições desta lei são extensivas aos cirurgiões dentistas, inclusive aos que trabalham em organizações sindicais.

DECISÃO

Na decisão, o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira deferiu o pedido de liminar e determinou alterações no edital, adequando a carga horária dos profissionais para vinte horas semanais. Em caso de descumprimento por parte do município, a multa diária será de R$ 10 mil.

“Nesse sentido, DEFIRO o pedido liminar formulado para determinar que o Município promova as alterações do edital, a fim de adequar a carga horária do cargo de Cirurgião-Dentista (odontólogo) e auxiliares em saúde bucal, nos termos da Lei 3.999/61, para vinte horas semanais. Realizada a correção, deverá o Município promover a reabertura do prazo para realização das inscrições. Intime-se o Município de Triunfo/PE, de forma pessoal, para cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, José Patriota, participou na noite de ontem, 24/06, de um webinar sobre o Simplifica Já e a Reforma Tributária pós-pandemia, que visam tornar mais simples a arrecadação e distribuição de receitas. No encontro, Patriota frisou a importância de designar as atribuições de cada ente federativo na divisão das tarefas.

“É impossível, ao meu ver, fazer essa discussão descasada das obrigações de cada ente federativo, que são destinadas a cada ente federativo. E fazer a conta para poder falar em justiça”, frisou Patriota. O gestor afirmou estar de acordo com a simplificação na arrecadação, para ele “está muito complicado, desatualizado. Não tem uma legislação atualizada para o momento, o contexto atual da sociedade”, concluiu.

Durante sua fala, Patriota também destacou o diálogo e classificou a participação dos municípios na discussão como “fundamental”. “A população vive nos municípios, e esses entes são quem deve prover à sociedade de políticas públicas e serviços básicos. É fundamental a autonomia financeira dos municípios,” enfatizou o presidente da Amupe. O webinar foi produzido pelo portal Migalhas, especializado em notícias jurídicas, políticas e econômicas. Toda a conversa está disponível no youtube do portal, no link https://bit.ly/2Veb3ZS

Foi aplicada multa individual no valor de R$ 9.183,00 ao prefeito Ricardo Ramos (PSDB) e às secretárias municipais de Assistência Social e Educação.

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TC/PE) julgou ilegais cerca de 270 contratações temporárias da Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe.

Mediante o Acórdão T.C. Nº 54 /2022, a Segunda Câmara do tribunal considerou à unanimidade que houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),  a ausência de justificativa para a realização de contratações temporárias e a não realização de seleção pública, a realização de contratações indevidas para funções de direção, chefia e assessoramento e a contratação de temporários para funções em que existem aprovados em concurso público esperando nomeação.

Foi aplicada multa individual ao prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos; à  Secretária de Assistência Social, Ana Karoline Batista Ramos; e à Secretária de Educação, Francisca Eliane Guedes da Silva, à razão de 10% do teto legal, correspondente a R$ 9.183,00.

A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães. Estiveram na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (27) os conselheiros Teresa Duere, Carlos Porto e Carlos Pimentel.