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Justiça condena PSB a indenizar família de piloto que levava Eduardo Campos

Por Nill Júnior

imagesA Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014.

Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá e saiu em 21 de outubro.

A Justiça declarou a existência de vínculo de emprego entre o piloto e os réus – PSB e os empresários – entre 28/04/2014 até 13/08/2014, na função de comandante de aeronave e com remuneração mensal de R$ 28 mil. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, disse o juiz na decisão.

“Os reclamados João Lyra e Apolo, legítimos possuidores da aeronave, transferiram para o Partido Socialista Brasileiro [PSB] toda a operação da mesma mediante retribuição pecuniária, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral”, diz o juiz.

O juiz, além dos débitos trabalhistas, entendeu que o PSB e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário para comandar aquela aeronave específica e que devem ser responsabilizados por isso, indenizando a família do piloto por danos morais e materiais.

“Os réus contrataram o comandante Marcos Martins para operar uma aeronave diferenciada e não passaram a ele os treinamentos e a formação necessária para tal finalidade. Vale dizer, o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”, diz a decisão.

Sobre a AF Andrade, o juiz entendeu que não havia vínculo empregatício, isentando assim a empresa dos débitos trabalhistas. No entanto, o juiz entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave para Lyra e Santana não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa a pagar danos morais e materiais.

Já a candidata à vice-presidente de Campos na ocasião, Marina Silva, foi inocentada no processo, porque, segundo o juiz, não tinha vínculo empregatício com o piloto. Na decisão, o juiz afirma que ela utilizou a aeronave somente em algumas ocasiões e sempre acompanhada de Eduardo Campos. Marina comprovou ainda que fez a maioria das viagens da campanha em voos comerciais.

O PSB informou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”. A Agência Brasil entrou em contato com os advogados de Lyra e Santana, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. Por telefone, representantes da AF Andrade não foram localizados.

Outras Notícias

Formato e má comunicação explicam queixas nas redes sobre Festa de Setembro

Não se discute a desenvoltura da gestão Márcia, justificando sua alta e justa aprovação. Muito menos o ciclo desenvolvimentista que se posiciona sobre Serra Talhada, um dos maiores polos regionais do Nordeste. Mas há coisas distintas. Aprovação, aceitação, imagem de gestão não podem servir de argumento para alguns erros estratégicos verificados na condução da Festa […]

Não se discute a desenvoltura da gestão Márcia, justificando sua alta e justa aprovação. Muito menos o ciclo desenvolvimentista que se posiciona sobre Serra Talhada, um dos maiores polos regionais do Nordeste.

Mas há coisas distintas. Aprovação, aceitação, imagem de gestão não podem servir de argumento para alguns erros estratégicos verificados na condução da Festa de Setembro, em relação ao formato adotado e a comunicação com a sociedade.

Primeiro, a gestão Márcia anunciou o midiático cantor Gusttavo Lima. A repercussão principalmente no público que acompanha a festa foi positiva. O resto da grade foi anunciada com uma constelação de artistas: Wesley Safadão, Xand Avião e cia. Mais uma vez, aprovação.

Só que uma informação determinante e obrigatória não foi repassada: quanto custariam as atrações? A notícia foi descoberta através de consulta no Portal da Transparência e veio a primeira polêmica: o custo total do evento. Depois da repercussão, a gestão informou que seriam atraídos R$ 15 milhões em investimentos.

Semana passada, veio a coletiva da prefeita Márcia Conrado dando detalhes da venda dos camarotes. Mais uma vez teve oportunidade de adiantar duas informações: quanto custariam e se haveria acesso ao espaço com bebidas. Não o fez.

Essa semana, as duas informações explodiram na imprensa: a primeira, de que os camarotes custariam entre R$ 6 mil e R$ 8 mil e ontem, a nota informando que em virtude desse novo modelo, serão proibidas bebidas em todo o espaço. A população vai ficar refém da empresa que ganhou o direito de comercializar a festa. Assim, a festa pública ganhou uma cara de privada. Muitos questionam quais serão os custos dos itens comercializados na festa.

Aí, após a repercussão, vem a nota informando que, com esse novo modelo de concessão, a prefeitura irá economizar, pouco mais de R$ 2 milhões referentes a sonorização,  iluminação, painel de LED, sistema de geração de energia, palco, camarim,  house mix, fechamento, tenda bar, barricada de contenção, truss, banheiros químicos, rádio comunicador, tenda, tenda camarote, piso easyfloor, cadeiras e mesas plásticas, produção geral,  assistência de produção, promotores, segurança, equipe de apoio, agentes de portaria, fiscais, vigilantes e agentes de limpeza.

Um post da Prefeitura dizendo ser a maior Festa de setembro de todos os tempos está sendo questionado nas redes. Muitos estão cobrando e marcando a prefeita Márcia Conrado, conclamando o Ministério Público a fiscalizar.

A prefeita chegou a falar em parcerias provadas para ajudar a custear a festa com o patrocínio de empresas que poderiam expor suas marcas e reduzir os custos. Isso ainda não foi anunciado. Mas provou ao MPCO que Serra tem bala na agulha  parar bancar o evento.

O problema talvez nem seja apenas o modelo, questionado pela população nas redes, com todo direito de fazê-lo. É a comunicação do governo. Nesse caso, a gestão  está se manifestando após cada polêmica gerada. Não se antecipa. Reage quando golpeado. Tanto que muitos governistas ouvidos pelo blog e para nosso comentário no Sertão Notícias, na Cultura FM tem a mesma observação. A comunicação do evento tem falhado.

E quando se trata de gestão pública, nenhuma informação deve ser negligenciada. Tudo isso tem com um principio básico, legal e obrigatório: transparência, informação, com  todos os pingos nos is. Isso não é prerrogativa dessa ou daquela gestão: é obrigação de todas.

Mercado prevê retração de 3% para o PIB neste ano e mais inflação

Do G1 Os economistas do mercado financeiro passaram a prever uma contração de 3% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e elevaram sua estimativa de inflação para 2016 e 2017, informou o Banco Central nesta segunda-feira (25). A instituição realizou pesquisa com mais de 100 instituições financeiras na semana passada. Para 2016, a […]

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Do G1

Os economistas do mercado financeiro passaram a prever uma contração de 3% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e elevaram sua estimativa de inflação para 2016 e 2017, informou o Banco Central nesta segunda-feira (25). A instituição realizou pesquisa com mais de 100 instituições financeiras na semana passada.

Para 2016, a expectativa dos economistas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, subiu de 7% para 7,23%. Com isso, permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas do ano que vem e bem distante do objetivo central de 4,5%.
Para 2017, a previsão do mercado financeiro para a inflação passou de 5,4% para 5,65%. Com isso, a estimativa se distanciou da meta central de 4,5% do ano que vem e se aproximou do teto de 6% do regime de metas para o período.

O aumento das expectativas dos analistas das instituições financeiras para a inflação aconteceu na mesma semana em que o Banco Central manteve a taxa básica de juros estável em 14,25% ao ano – o maior patamar em quase dez anos. Até o início da semana passada, o BC indicava que subiria os juros para tentar controlar a inflação, mas depois acabou deixando a taxa inalterada por conta do baixo nível de atividade no Brasil e no mundo. Há analistas que apontam que o BC sucumbiu a pressões políticas.

A autoridade monetária tem informado que buscará “circunscrever” o IPCA aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2016 (ou seja, trazer a taxa para até 6,5%) e, também, fazer convergir a inflação para a meta de 4,5%, em 2017. O mercado financeiro, porém, ainda não acredita que isso acontecerá.

Produto Interno Bruto
Para o PIB de 2016, o mercado financeiro passou a prever uma contração de 3% na semana passada, contra uma retração de 2,99% estimada na semana anterior.

Como o mercado segue estimando “encolhimento” do PIB em 2015, se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948.

Para o comportamento do PIB em 2017, os economistas das instituições financeiras mostraram mais pessimismo e baixaram a previsão de crescimento de 1% para 0,80% na semana passada.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou a piora de suas estimativas e passou a prever uma contração de 3,5% para o PIB brasileiro neste ano e um crescimento zero para 2017.

Taxa de juros
O mercado financeiro reduziu sua estimativa para a taxa básica da economia no final deste ano de 15,25% para 14,64% ao ano. Isso quer dizer que os analistas acreditam em uma alta menor do juro em 2016.
Já para o fechamento de 2017, a estimativa para a taxa de juros recuou de 12,88% para 12,75% ao ano – o que pressupõe queda dos juros no ano que vem.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, a instituição tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços.

Câmbio, balança e investimentos
Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2016 subiu de R$ 4,25 para R$ 4,30. Para o fechamento de 2017, a previsão dos economistas para o dólar subiu de R$ 4,30 para R$ 4,40.

A projeção para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2016 subiu de US$ 35,5 bilhões para US$ 37,4 bilhões de resultado positivo. Para o próximo ano, a previsão de superávit avançou de US$ 38,8 bilhões para US$ 40 bilhões.

Para 2016, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil ficou inalterada em US$ 55 bilhões e, para 2017, a estimativa dos analistas permaneceu em US$ 60 bilhões.

O fato e a foto: Sinpol crava cruzes em Boa Viagem simbolizando mortes em PE

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) esteve na manhã desta  quarta-feira (19), na praia de Boa Viagem, em frente à Padaria de Boa Viagem, onde realizou  ato público de fixação das cruzes representando 2.309 pernambucanos assassinados em 2015. Segundo o sindicato, o ato também serve para chamar a atenção do Governo para os índices […]

Cruzes Boa Viagem 3

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Cruzes_Praia Boa Viagem

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) esteve na manhã desta  quarta-feira (19), na praia de Boa Viagem, em frente à Padaria de Boa Viagem, onde realizou  ato público de fixação das cruzes representando 2.309 pernambucanos assassinados em 2015.

Segundo o sindicato, o ato também serve para chamar a atenção do Governo para os índices de mortes neste ano.

Ainda de acordo com o Sinpol, a intenção é de que o movimento continue na praia até às 20h. Tochas serão colocadas no local e um carro de som também está na praia para falar sobre os casos de violência que o Recife vem passando.

Governo de Pernambuco convoca segunda turma da Polícia Civil 

Com 477 novos convocados, Estado finaliza as chamadas do certame que contemplou todas as forças de segurança e reforça o compromisso com a valorização do efetivo policial O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), […]

Com 477 novos convocados, Estado finaliza as chamadas do certame que contemplou todas as forças de segurança e reforça o compromisso com a valorização do efetivo policial

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), publicou, nesta sexta-feira (7), o edital de convocação da segunda e última turma da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Estão sendo chamados 45 delegados, 159 escrivães e 273 agentes, totalizando 477 novos convocados para a etapa final do concurso unificado das forças de segurança. Esta etapa conclui as convocações do concurso da segurança pública, que incluiu Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica.

“Nós estamos renovando os quadros das forças de polícia de Pernambuco para seguir no combate à criminalidade e direcionar esses novos agentes para as delegacias que estamos construindo por todo o Estado. Até 2026, mais de sete mil novos servidores estarão nas ruas, um compromisso que assumimos e, por meio do Juntos pela Segurança, iremos garantir mais proteção a todos os pernambucanos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A matrícula no Curso de Formação Profissional – 2ª Turma deverá ser realizada entre 0h do dia 17 de novembro de 2025 e 23h59 do dia 18 de novembro de 2025, por meio do site https://academico.acadepol.pc.pe.gov.br, conforme as orientações do edital. O certame, lançado em 2023, garantiu agilidade e transparência no processo seletivo.

“Com a convocação desta última turma, o Governo de Pernambuco cumpre integralmente o compromisso assumido com os aprovados e com a população, reforçando a estrutura da segurança pública em todas as regiões do Estado”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Os novos convocados seguem agora para as etapas de matrícula no Curso de Formação Profissional e Investigação Social, fases finais antes da nomeação.

Siqueirinha lança irmão Wellington Siqueira a vereador de Arcoverde

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Wevertton Siqueira, mais conhecido como Siqueirinha (Podemos), anunciou há pouco em suas redes sociais que o pré-candidato da família dele à Casa James Pacheco será o seu irmão mais velho, Wellington Siqueira (Podemos). O anúncio foi feito através de vídeo publicado ao lado do ex-vereador (2000-2016) Miguel […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Wevertton Siqueira, mais conhecido como Siqueirinha (Podemos), anunciou há pouco em suas redes sociais que o pré-candidato da família dele à Casa James Pacheco será o seu irmão mais velho, Wellington Siqueira (Podemos). O anúncio foi feito através de vídeo publicado ao lado do ex-vereador (2000-2016) Miguel Leite de Siqueira (Sargento Siqueira) e sua esposa, do próprio Wellington e da irmã deles Dayanna Siqueira.

A família ocupa vaga na Câmara de Arcoverde há 23 anos. Sargento Siqueira foi vereador por quatro mandatos e lançou Siqueirinha em 2016, quando este foi eleito e renovou seu mandato em 2020. Para as eleições deste ano, Siqueirinha deve ser candidato a vice-prefeito na chapa do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos).

Anteriormente ao anúncio, especulava-se que a irmã de Siqueirinha, Dayanna, seria a escolhida da família para disputar o pleito. Ela não teria aceitado o desafio, direcionando a missão para o irmão mais velho. As informações são do Panorama PE.