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Justiça aprova prioridade no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde em Pernambuco

Por André Luis

Foto: Roberto Soares/Alepe

Foto: Roberto Soares/Alepe
Foto: Roberto Soares/Alepe

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência atendimento nos serviços de saúde do Estado sem exigências de marcação prévia ou limitação do número de atendimentos. A proposta é de autoria do deputado Beto Accioly.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência, fazendo com que essas pessoas sejam obrigadas a recorrer com frequência aos serviços de saúde. As dificuldades se acentuam quando se conjugam com outras patologias, tendo o paciente que ser submetido a vários tipos de especialidades clínicas.

“O atendimento nos serviços de saúde pública, como sabemos, não está a contento. As filas e longas esperas são extremamente penosas, principalmente ao tratamento das pessoas com deficiência. O objetivo de nossa proposta é acabar com a espera no atendimento desta parcela da população”, explica Beto Accioly.

O texto acrescenta que nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico em mais de uma especialidade existente no local, este será feito preferencialmente no mesmo turno de atendimento. A matéria ainda terá que passar pela análise de mais quatro Comissões.

Outra matéria – A Primeira Comissão aprovou também o projeto de lei que obriga as maternidades públicas e privadas de Pernambuco a oferecerem treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita aos pais ou responsáveis por recém-nascidos.

Sem esconder a felicidade pelo nascimento de sua terceira filha, Beto Accioly comentou a importância da proposição para as famílias. “O engasgo de recém-nascidos pode ocorrer de variadas formas, inclusive durante o aleitamento materno. A situação é assustadora para os pais ou responsáveis, principalmente pelo fato de que muitos não sabem como agir em tal situação”, alertou o parlamentar, lembrando também sobre os casos de morte súbita. “Sabe-se que o pico de incidência está entre dois e quatro meses de idade, e que é mais comum em crianças do sexo masculino. O conhecimento acerca dos métodos preventivos é imprescindível para que possamos evitar esses casos.”

Outras Notícias

Em Tabira Câmara de vereadores instala Ouvidoria para conhecer os pleitos da população

Por Anchieta Santos Objetivando ouvir os reclames da população tabirense, a Câmara de vereadores criou a sua própria ouvidoria. Um calendário foi estabelecido com a urna da ouvidoria sendo instalada em cada bairro. De acordo com o Presidente Marcos Crente, as primeiras sugestões já foram ouvidas no dia 23 na Escola Adeildo Santana na Cohab. […]

GEDC2550Por Anchieta Santos

Objetivando ouvir os reclames da população tabirense, a Câmara de vereadores criou a sua própria ouvidoria. Um calendário foi estabelecido com a urna da ouvidoria sendo instalada em cada bairro.

De acordo com o Presidente Marcos Crente, as primeiras sugestões já foram ouvidas no dia 23 na Escola Adeildo Santana na Cohab.

Hoje  e amanhã , a urna estará no centro da cidade colocada bem na frente da Igreja matriz.

Ao responder o questionário, o cidadão participante ao colocar o endereço garante o recebimento de uma resposta do governo Sebastião Dias.

Adolescentes resgatadas de trabalho escravo em casas de farinha no Sertão de PE e Piauí

Operação do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou três meninas em condições de trabalho degradantes em casas de farinha de Ipubi (PE) e Marcolândia (PI). Ação foi divulgada na Semana da Consciência Negra. G1 Três adolescentes com idades entre 13 e 17 anos vítimas de trabalho análogo ao de escravo foram resgatadas, em atividade de produção […]

Operação do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou três meninas em condições de trabalho degradantes em casas de farinha de Ipubi (PE) e Marcolândia (PI). Ação foi divulgada na Semana da Consciência Negra.

G1

Três adolescentes com idades entre 13 e 17 anos vítimas de trabalho análogo ao de escravo foram resgatadas, em atividade de produção da farinha de mandioca, na região rural dos municípios de Ipubi (PE), no Sertão do Araripe, e Marcolândia (PI).

A operação foi iniciada em 10 de novembro e finalizada na quarta-feira (17). O resgate foi feito por auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Coordenada pelo GEFM, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a ação foi realizada em oito casas de farinha, contando com a participação da Polícia Federal (PF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Durante a operação, os auditores-fiscais do Trabalho constataram a ocorrência de trabalho degradante na atividade de raladoras de mandioca.

As adolescentes tinham idades que variavam de 13 a 17 anos e estavam, no momento da chegada da equipe de fiscalização, manipulando facas e raspadores para o descasque das raízes de mandioca. As adolescentes trabalhavam sem equipamento de proteção individual e em posições extremamente desconfortáveis, ajoelhadas ou sentadas em pequenos bancos de madeira.

Tais atividades de ralação de mandioca são proibidas pelo Decreto n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, que estabelece a lista de piores formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), razão pela qual o GEFM classificou como degradantes as atividades das três trabalhadoras encontradas pela fiscalização.

Também foi verificado que nas casas de farinha onde as vítimas trabalhavam não havia banheiro. Alguns dos estabelecimentos tiveram seus equipamentos e máquinas interditados, diante das condições precárias de instalações elétricas e equipamentos de proteção das correias e partes móveis, onde há grandes possibilidades de acidentes graves e até fatais.

Havia também muita dispersão de partículas e poeiras no ambiente interno das casas de farinha, podendo causar irritação ocular e problemas respiratórios. Tais dispersões não possuíam quaisquer controles, filtragem ou captação. A equipe de fiscalização constatou, ainda, que as garrafas de água, as facas e raspadores que são os instrumentos de corte usados para picar e descascar a mandioca, assim como, botas, luvas e chapéus foram adquiridos pelos empregados, pois os empregadores não forneceram tais insumos para a execução das tarefas.

As adolescentes foram retiradas das atividades e de pronto afastadas pelo Grupo Móvel, sendo resgatadas das condições análogas à escravidão. Foram também calculadas pela auditoria-fiscal do Trabalho as verbas rescisórias, pagas pelo empregador às trabalhadoras, bem como foi determinado também valor de dano moral pela DPU e MPT. Cada adolescente recebeu, no total, o valor de R$ 8.620.

Adicionalmente, foram emitidas guias para o pagamento de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que asseguram o recebimento de três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.100) às vítimas, visando o atendimento de suas necessidades imediatas pós-resgate. Os empregadores também firmaram Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho onde se comprometeram a realizar as melhorias determinadas pela fiscalização e o cumprimento da legislação trabalhista.

O empregador foi identificado pelas condições análogas ao de escravo e se comprometeu perante ao MPT e à DPU ao pagamento de cestas básicas para as famílias das adolescentes e para algumas famílias do município de Marcolândia, onde moravam as adolescentes resgatadas.

Candidatos a prefeito de Ouricuri tem encontro com MPPE e representações da sociedade

Com a finalidade de contribuir para o aprofundamento do debate político em face das eleições Municipais de 2024 foi realizado, no dia 2 de outubro (quarta-feira), o “Grande Encontro dos Candidatos a Prefeito com Ministério Público e Representações da Sociedade” de Ouricuri, para apresentação das propostas, que foram construídas coletivamente, em parceria com entidades governamentais […]

Com a finalidade de contribuir para o aprofundamento do debate político em face das eleições Municipais de 2024 foi realizado, no dia 2 de outubro (quarta-feira), o “Grande Encontro dos Candidatos a Prefeito com Ministério Público e Representações da Sociedade” de Ouricuri, para apresentação das propostas, que foram construídas coletivamente, em parceria com entidades governamentais e entidades da sociedade civil para que os candidatos tivessem a oportunidade de se posicionar sobre as mesmas perante seus eleitores.

No processo de elaboração do referido documento, foram realizadas reuniões para discussão e elaboração conjunta das propostas nas seguintes áreas das políticas públicas: educação; cultura; saúde; assistência Social; gênero, Etnia, LGBTQIAPN+ e Juventude; desenvolvimento rural; meio Ambiente; administração/Servidor Público; obras, infraestrutura e Plano Diretor; empreendedorismo; trânsito.

Preparado o documento, o mesmo foi enviado, com dois dias de antecedência, a cada candidato para que tivessem a oportunidade de analisar com atenção as propostas, tendo sido demandado que devolvesse no dia do evento o documento preenchido e assinado com a resposta individualizada, de seu compromisso ou não com cada proposta apresentada.

No dia do evento, compareceram os quato candidatos a Prefeito de Ouricuri: Pedro do Pipa, Raimundo de Bibi, Vítor Coelho e Zé Miguel e em um primeiro momento houve a apresentação pública das propostas mediante um revezamento de 19 representantes das entidades da sociedade civil. Num segundo momento, foi concedida a fala aos candidatos para se posicionarem sobre o conteúdo do documento. 

Em suas falas, os candidatos assumiram publicamente o compromisso com as propostas apresentadas, bem como devolveram os documentos impressos com suas assinaturas concordando com as mesmas. Além disso, os quatro candidatos enalteceram esse processo de construção coletiva das propostas do Ministério Público com a sociedade civil.

“A lógica disso tudo é que construímos coletivamente as propostas, dando voz às demandas sobretudo dos cidadãos mais pobres, dos mais humildes, excluídos do processos de decisões do poder e que temos, agora, documentos assinados e as próprias imagens de todos os candidatos, assumindo publicamente compromisso com as mesmas, perante os eleitores, antes da eleição.  Quando for em Janeiro de 2025, teremos muito mais propriedade para cobrar que o eleito comece a tirar do papel aquilo com o que ele mesmo se comprometeu”, afirmou o Promotor Lúcio Luiz,  destacando que diversas entidades avaliaram esse evento como um momento histórico para Ouricuri e para o Sertão do Araripe. 

O evento foi transmitido pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Ouricuri e pelas rádios Cultura, Grande Serra, Liberal e Voluntários da Pátria.

Presidente do PT no Recife demonstra má vontade com Marília Arraes

Blog de Jamildo O presidente do PT do Recife, Cirilo Mota, convocou uma reunião para esta quarta-feira (15) para apresentar “importante resolução” da executiva na capital pernambucana. Aliado do senador Humberto Costa, Mota falou sobre um indicativo para que os petistas se mantenham na Frente Popular, com o PSB. Se essa fosse a decisão final […]

Marília quando esteve na Rádio Pajeú. Foto: André Luis/Arquivo do blog.

Blog de Jamildo

O presidente do PT do Recife, Cirilo Mota, convocou uma reunião para esta quarta-feira (15) para apresentar “importante resolução” da executiva na capital pernambucana. Aliado do senador Humberto Costa, Mota falou sobre um indicativo para que os petistas se mantenham na Frente Popular, com o PSB.

Se essa fosse a decisão final para as próximas eleições, o partido não lançaria a candidatura da deputada federal Marília Arraes e apoiaria o primo dela João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos.

“O caminho que a executiva do PT encaminha para o debate é um caminho de aliança”, afirmou ao Jornal do Commercio.

O presidente do partido na capital pernambucana apresentou ao JC o texto de uma resolução aprovada no último dia 8, em que a executiva municipal defende o apoio aos socialistas e a prioridade à formação de uma chapa de vereadores.

De acordo com Mota, o objetivo é de dobrar o número atual, que é de dois parlamentares, com João da Costa e Jairo Britto. Além deles, que são pré-candidatos à reeleição, a chapa deve incluir o ex-vereador Osmar Ricardo, e a presidente do Sindicato dos Bancários, Suzaneide Rodrigues, por exemplo.

A resolução defende também a participação do PT nos governos Geraldo Julio, através da pasta de Saneamento, e Paulo Câmara, com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (EPTI) e a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social.

Para Cirilo Mota, a aliança é ainda uma estratégia contra os possíveis candidatos de direita. “Nossa principal tática é derrotar o governo Bolsonaro”, explicou. Humberto Costa usa o mesmo argumento.

Mota alegou também que a aliança com o PSB foi vitoriosa em 2018. “Foi nesse campo de aliança que os governos do PT se elegeram, com João Paulo [hoje no PCdoB, após romper com os petistas por causa da divisão do partido entre lançar ou não Marília Arraes para o Governo de Pernambuco] e João da Costa”, disse o presidente do partido no Recife.

EPTI emite nota sobre Terminal Rodoviário de Tabira 

Prezado, Nill Júnior, Em reposta a matéria veicula neste blog (Terminal Rodoviário de Tabira segue abandonado pelo Governo do Estado), o Governo de Pernambuco, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), informa que: O processo licitatório para a manutenção dos Terminais Rodoviários do Estado, incluindo o Terminal de Tabira, foi publicado em Diário Oficial […]

Prezado, Nill Júnior,

Em reposta a matéria veicula neste blog (Terminal Rodoviário de Tabira segue abandonado pelo Governo do Estado), o Governo de Pernambuco, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), informa que:

O processo licitatório para a manutenção dos Terminais Rodoviários do Estado, incluindo o Terminal de Tabira, foi publicado em Diário Oficial no último dia 7 de dezembro.  

A previsão é a de que a conclusão dos trâmites administrativos para início das obras de recuperação dos equipamentos, com um investimento de mais de R$ 6 milhões, aconteça no próximo trimestre.