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Justiça acolhe ação do MP e dá prazo para SDS pôr Delegado em Custódia

Por Nill Júnior
Se Delegado, cidade está preocupada. Prazo é de  15 dias
Se Delegado, cidade está preocupada. Prazo é de 15 dias

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no prazo de 15 dias.

Ainda segundo a decisão judicial, os gestores devem empregar todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia; informar, no prazo de 60 dias, a relação dos inquéritos policiais instaurados pela delegacia de Custódia e discriminar há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado; e providenciar, também em 60 dias, a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde, devendo os autos ser remetidos ao novo delegado designado para Custódia.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública, a falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de termos circunstanciados de ocorrência e até a lavratura de autos de prisão em flagrante. Nesse último caso, os indivíduos presos em flagrante têm que ser conduzidos de Custódia até a cidade de Arcoverde, a cerca de 80 quilômetros de distância.

Em resposta enviada à Justiça, o Estado de Pernambuco afirmou que a deficiência de pessoal na Polícia Civil era coberta por meio do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), que perdeu a adesão de boa parte dos delegados. Em razão disso, a chefia da Polícia Civil teria adotado medidas de redimensionamento operacional. Segundo o texto da decisão judicial, o Estado alegou que “o atendimento do pleito ministerial acarretaria desperdício de material humano, estrutural e financeiro, pois somente poderia ser alcançado através do aumento do efetivo da Polícia Civil”.

Porém, conforme sustentou o juiz substituto da Vara Única de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, os problemas gerados pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil demonstram “inabilidade dos gestores da área de segurança pública”. O magistrado destacou que o Estado não apresentou, no decorrer do processo, elementos de prova para demonstrar a inviabilidade de se designar um delegado para atuar em Custódia.

O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida liminar.

Outras Notícias

José Patriota celebra escolha de Coco de Roda do Leitão da Carapuça e de Assisão como Patrimônios Vivos de Pernambuco

Com a divulgação de novos Patrimônios Vivos de Pernambuco pelo Governo do Estado na quinta-feira (10), o deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para parabenizar os grupos e artistas da região do Pajeú premiados.  O Grupo Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça, da zona rural de Afogados da […]

Com a divulgação de novos Patrimônios Vivos de Pernambuco pelo Governo do Estado na quinta-feira (10), o deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para parabenizar os grupos e artistas da região do Pajeú premiados. 

O Grupo Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça, da zona rural de Afogados da Ingazeira; e o mestre sanfoneiro de Serra Talhada, Assisão foram celebrados pelo político.

“Que alegria ver a arte de nossa região reconhecida e valorizada por todo o estado. O Pajeú é um celeiro cultural. Tanto Assisão como o meu querido Coco de Roda do Leitão, que acompanhamos há tanto tempo, merecem esse reconhecimento pelos serviços prestados para o patrimônio cultural de Pernambuco”, exclamou Patriota, que por duas vezes foi prefeito do município de Afogados da Ingazeira.

Leitão da Carapuça – A escolha do grupo Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça como Patrimônio Vivo de Pernambuco foi fruto de um trabalho da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que elencou os elementos que faziam da representação artística merecedora dessa honra.

“O grupo é formado por mulheres e homens quilombolas que passam sua tradição por gerações. A comunidade já foi palco de grandes momentos da cultura da região. Como afogadense de coração, sinto muito orgulho do reconhecimento em vida que o grupo recebe”, afirma o deputado.

Há 20 anos, em 2003, a comunidade quilombola Leitão da Carapuça de Afogados da Ingazeira foi palco do lançamento do Programa Arca das Letras, do Governo Federal, no então primeiro mandato do presidente Lula. Na ocasião, o na época ministro da cultura Gilberto Gil fez uma apresentação ao lado do Coco de Roda do Leitão.

Polícia fecha cerco a elementos que fugiram após ação a carro forte no Pajeú

Até agora são três mortes, duas de criminosos e uma de um refém Em entrevista há pouco ao programa Primeira Página, da Rádio Pajeú, o Major Fabrizio Ferraz, do 14º BPM, informou que foi confirmada a morte de um segundo envolvido na ação contra um carro forte da Empresa Preserve, na PE 365, em Jatiúca, Santa […]

Até agora são três mortes, duas de criminosos e uma de um refém

Em entrevista há pouco ao programa Primeira Página, da Rádio Pajeú, o Major Fabrizio Ferraz, do 14º BPM, informou que foi confirmada a morte de um segundo envolvido na ação contra um carro forte da Empresa Preserve, na PE 365, em Jatiúca, Santa Cruz da Baixa Verde. Trata-se de Joelson Gomes, o Azulão, natural de Cabrobó. Ele morreu em troca de tiros com a polícia.

Antes, já haviam sido confirmadas as mortes de Luis Carlos Pereira Lima, de  Santa Cruz da Baixa Verde e  Leandro Jonatas Oliveira Silva, 24 anos, integrante do grupo. Natural de Cabrobó, já havia cumprido pena em Salgueiro.

Outra informação é de que são cinco a seis foragidos na mata do entorno do local onde ocorreu a tentativa de assalto. “Já conseguimos apreender mais de dez armas, dentre fuzis calibre 762, espingardas 12, revólveres e quase R$ 220 mil recuperados”, afirmou. Dois elementos foram presos.

“Estamos na área com apoio da Polícia Federal, BEPI, GATI, PMs que estavam de folga, desde o início da operação”, informou. A investigações já ajudaram inclusive a identificar parte do grupo que etá foragido.

Imagem do dinheiro recuperado

“Já sabemos que os integrantes são de Salgueiro, Cabrobó, Recife e do estado da Bahia. Também onde ficava e quem alugou a chácara onde aconteceu o planejamento da ação”, acrescentou.

Perguntado se a ação tem relação com a que ocorreu na quinta, na BR-428, entre Lagoa Grande a Santa Maria da Boa Vista, o Major afirmou que não há como cravar, mas que pelo local de residência dos criminosos é possível.

Ouça o que disse o Major ao programa Primeira Página: 

Sem dinheiro para medicamentos, Prefeitura de Tabira contrata empresa para qualificar pessoal da saúde, acusam vereadores

Os vereadores Marcos Crente, Presidente da Câmara e Zé de Bira, falaram ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre as inúmeras denúncias feitas contra a administração do Prefeito Sebastião Dias sem que até agora nenhuma providência tenha sido adotada. Os parlamentares municipais admitiram que formarão uma comissão para ir até o TCE pedir […]

imagemOs vereadores Marcos Crente, Presidente da Câmara e Zé de Bira, falaram ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre as inúmeras denúncias feitas contra a administração do Prefeito Sebastião Dias sem que até agora nenhuma providência tenha sido adotada. Os parlamentares municipais admitiram que formarão uma comissão para ir até o TCE pedir explicações.

São muitas as queixas, desde maio de 2013 com destaque para irregularidades em: contratação de pessoal, locação de veículos, nepotismo, licitações de obras e medicamentos, folha de pagamento, repasse de duodécimo, contratação de empresa para dedetização de cupins, contratações irregulares, perda de convênios de campo de futebol, empenhos irregulares, e mais irregularidade na folha de pagamento.

Sobre as denúncias do Cremepe contra o Hospital, o Presidente Marcos Crente, assegurou que o vereador Sebastião Ribeiro já vinha denunciando as irregularidades na estrutura física recentemente reformada e quase todos os vereadores vem fiscalizando a falta de medicamentos.

Zé de Bira criticou a Secretaria de Saúde pela contratação da empresa da ex-nora do ex-prefeito Savio Torres de Tuparetama, Andrezza Albertina Guimaraes e Silva Torres, pagando por R$ 78.964,00 para capacitação dos profissionais do Programa de Saúde da Família.

Enquanto, isso denunciou que no Hospital Municipal não tem gaze, seringa, dipirona, cibalena, e outros insumos e medicamentos. O Presidente Marcos Crente confirmou para janeiro a volta do Programa da Câmara em uma emissora de Rádio ainda a ser definida em Tabira.

Menino sírio que morreu afogado na Turquia é enterrado em Kobane

Aylan Kurdi, o menino sírio-curdo de três anos, cuja morte durante a viagem da Turquia para a Grécia se transformou em um símbolo da tragédia dos refugiados do Oriente Médio, foi enterrado nesta sexta-feira (4) em sua cidade natal de Kobane, no norte da Síria, informou a imprensa turca. A família Kurdi escapou dessa cidade, […]

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Aylan Kurdi, o menino sírio-curdo de três anos, cuja morte durante a viagem da Turquia para a Grécia se transformou em um símbolo da tragédia dos refugiados do Oriente Médio, foi enterrado nesta sexta-feira (4) em sua cidade natal de Kobane, no norte da Síria, informou a imprensa turca.

A família Kurdi escapou dessa cidade, sitiada durante meses pelo grupo jihadista Estado Islâmico (EI), em uma tentativa de emigrar para o Canadá, onde vive uma tia da criança.

Aylan, seu irmão e sua mãe estavam entre os 12 sírios que morreram afogados no Mar Mediterrâneo há três dias, após partir da cidade turca de Bodrum.

Os corpos de Aylan, seu irmão e sua mãe foram levados para Istambul por uma companhia aérea turca e de lá transferidos para esta manhã para Sanliurfa, no extremo sul da Turquia.

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Os corpos foram levados para Suruc, uma cidade turca fronteiriça com Kobane, sob estritas medidas de segurança e acompanhados pelo pai, Abdullah Kurdi, que não quis mais continuar sua viagem até o Canadá, mesmo tendo sido convidado oficialmente pelas autoridades do país.

Um comboio acompanhou Kurdi a partir da cidade balneária de Bodrum (sudoeste da Turquia), cenário da tragédia, até a fronteira síria. Kurdi, visivelmente devastado, falou com a imprensa em Istambul.

“Como pai que perdeu os filhos, não tenho mais nada o que esperar deste mundo. A única coisa que gostaria é que o drama e os sofrimentos na Síria acabassem, que a paz retornasse”, disse, de acordo com a agência turca Dogan. Ele também afirmou esperar que o mundo tome consciência do drama dos migrantes.

Vários deputados turcos atravessaram a fronteira para acompanhar o funeral. O pai de Aylan contou na quinta-feira como os filhos de três e cinco anos e a esposa morreram, ao lado de outros nove refugiados sírios, no naufrágio da embarcação em plena noite quando a família tentava chegar à ilha grega de Kos, porta de entrada para a União Europeia (UE).

São José do Egito baixa novas medidas contra a Covid-19

Entre as medidas, proibição de shows, eventos sociais, congressos, esportivos e correlatos, casas de festas, boates e comemorações A Prefeitura de São José do Egito emitiu um novo decreto nesta quarta-feira (26), com objetivo de tentar frear a pandemia da covid-19. O município vem registrando mais de 100 casos diários a mais de uma semana. O […]

Entre as medidas, proibição de shows, eventos sociais, congressos, esportivos e correlatos, casas de festas, boates e comemorações

A Prefeitura de São José do Egito emitiu um novo decreto nesta quarta-feira (26), com objetivo de tentar frear a pandemia da covid-19. O município vem registrando mais de 100 casos diários a mais de uma semana.

O município diminuiu ainda mais a capacidade dos eventos, que podiam acontecer com até 300, e agora somente com até 100 pessoas ou metade da capacidade, o que atingir primeiro, porém, nenhum evento poderá contar com sistema de som, música ao vivo ou até mesmo paredões, que ultimamente tem sido considerado uma atração.

Estão proibidos os shows, eventos sociais, congressos, esportivos e correlatos, casas de festas, boates, comemorações.

O descumprimento do decreto pode acarretará em multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), além da suspensão do Alvara de Funcionamento por até 30 (trinta) dias, além do cancelamento/revogação deste em caso de reincidência.

De acordo com o Decreto Estadual nº 52.155 continua obrigatório a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19.