Justiça aceita denúncia do MP contra a Vale, TÜV SÜD e 16 funcionários por crimes em Brumadinho

Com um apelo para que o mundo se una contra as desigualdades e trabalhe numa agenda que possa ser implementada com agilidade baseada nos caminhos da ciência no combate aos efeitos da mudança do clima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu as boas-vindas a delegações de todo o planeta na abertura da COP30, nesta segunda-feira, 10 de novembro.

“A emergência climática é uma crise de desigualdade. Ela aprofunda a lógica perversa que define quem é digno de viver e quem deve morrer”, afirmou Lula, na sessão de abertura da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), em Belém (PA). “Mudar pela escolha nos dá a chance de um futuro que não é ditado pela tragédia. Devemos a nossos filhos e netos a oportunidade de viver em uma Terra onde seja possível sonhar”.

Ao lembrar o tornado que afligiu o município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, na última sexta-feira (7/11), com ventos que chegaram a 330 km/h, além de outras calamidades climáticas recentes, Lula alertou que a mudança do clima é uma realidade palpável que exige intervenção urgente dos líderes e representantes de todo o mundo.

“A mudança do clima já não é ameaça do futuro. É uma tragédia do presente. O furacão Melissa que fustigou o Caribe e o tornado que atingiu o Paraná deixaram vítimas fatais e um rastro de destruição. Das secas e incêndios na África e na Europa às enchentes na América do Sul e no Sudeste Asiático, o aumento da temperatura global espalha dor e devastação, especialmente entre as populações mais vulneráveis”, disse.

CAMINHO A SEGUIR – Para Lula, a COP30 em Belém será marcada por diversos simbolismos, mas, acima de tudo, como um evento em que os compromissos firmados e os caminhos determinados pela ciência precisam ganhar nova dimensão. “A COP30 será a COP da verdade. Na era da desinformação, os obscurantistas rejeitam não só evidências da ciência, mas os progressos do multilateralismo. Eles controlam algoritmos, semeiam o ódio e espalham o medo. Atacam as instituições, a ciência e as universidades. É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas”.

ESSÊNCIA BOA – Lula foi precedido por um momento simbólico para o Brasil: a passagem da presidência da COP ao embaixador André Corrêa do Lago, que recebeu o cargo de Mukhtar Babayev, do Azerbaijão, presidente da COP29, em Baku. “Estamos reunidos aqui para tentar mudar as coisas. O ser humano é essencialmente bom, mas sabemos que é capaz de coisas terríveis, como a guerra, que, infelizmente, voltou a estar próxima de tantas pessoas”, afirmou Corrêa do Lago. “Mas, apesar dos retrocessos recentes, as condições de vida das populações em todo o mundo podem e devem continuar a melhorar. E a ciência, a educação, a cultura são o caminho que temos que seguir”.

MUTIRÃO – O presidente da COP30 lembrou que no processo de discussão da agenda climática, o multilateralismo deve ser fortalecido. “É definitivamente o caminho”, disse o embaixador. Para reforçar o argumento, ele lembrou da palavra mutirão, de origem nos povos indígenas brasileiros, que simboliza uma atuação conjunta para resolver as grandes questões.

“No período de mobilização, durante o ano de preparação da COP, conseguimos que essa palavra de origem indígena brasileira, mutirão, se tornasse uma palavra de todos os dicionários. E é através do mutirão que nós vamos poder implementar as decisões desta COP e das anteriores”, disse Corrêa do Lago.

DIREÇÃO E VELOCIDADE – O presidente brasileiro deixou claro que o caminho aberto pelo Acordo de Paris, firmado em 2015, pavimentou a trilha para o futuro da humanidade. Ele ressaltou que esse caminho precisa ser seguido com mais celeridade. “Sem o Acordo de Paris, o mundo estaria fadado a um aquecimento catastrófico de quase cinco graus até o fim do século. Estamos andando na direção certa, mas na velocidade errada. No ritmo atual, ainda avançamos rumo a um aumento superior a um grau e meio na temperatura global. Romper essa barreira é um risco que não podemos correr”, alertou Lula.

SOLUÇÕES – Os discursos de Lula e Corrêa do Lago encontraram eco nas palavras de Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC. “Há 10 anos em Paris, estávamos desenhando um futuro que testemunharia a queda da curva de emissões. Bem-vindos a esse futuro. A queda de emissões sofreu esse declínio e isso se deve ao que foi acordado em salas como essa”, disse Stiell. “Mas ainda há muito trabalho a ser feito. Precisamos agir mais rápido, tanto na redução das emissões quanto no fortalecimento da resiliência. Lamentar não é uma estratégia, precisamos de soluções”.

CHAMADO À AÇÃO – Na perspectiva dessa ação concreta, Lula ressaltou a importância do Chamado de Belém pelo Clima, documento com propostas para resgatar a confiança mútua e o espírito de mobilização coletiva num caminho em três frentes. “Na primeira parte, um apelo para que os países cumpram seus compromissos”, disse Lula. Ele se referia à implementação de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) ambiciosas, aos esforços para assegurar financiamento, transferência de tecnologia e capacitação e a uma maior atenção à adaptação aos efeitos da mudança do clima.

Nos dois pontos seguintes, Lula pediu aos líderes mundiais que acelerem a ação climática por meio de uma governança global mais robusta, capaz de assegurar que palavras se traduzam em ações. O presidente voltou a destacar a proposta de criação de um Conselho do Clima, vinculado à Assembleia Geral da ONU, para dar a esse desafio a estatura política que ele merece.

Por fim, pediu que homens, mulheres, crianças, jovens e idosos estejam no centro das atenções. “Convoco a comunidade internacional a colocar as pessoas no centro da agenda climática. O aquecimento global pode empurrar milhões para a fome e a pobreza, fazendo retroceder décadas de avanços. O impacto desproporcional da mudança do clima sobre mulheres, afrodescendentes, migrantes e grupos marginalizados deve ser levado em conta nas políticas de adaptação”, disse. “É fundamental reconhecer o papel dos territórios indígenas e de comunidades tradicionais nos esforços de mitigação”.

BELÉM E AMAZÔNIA – Lula também fez questão de homenagear o povo do Pará e agradecer a todos os que se esforçaram para que a COP30 pudesse ser realizada em Belém. O presidente reafirmou que a conferência trará uma nova compreensão sobre a floresta Amazônica e tudo o que ela representa aos povos que a habitam. No início de sua fala, presidente brasileiro fez um convite aos participantes da conferência para mergulharem na cultura local.

“Tirem proveito desta cidade, tirem proveito dessa alegria, da beleza, do charme, do carinho e do amor de homens e mulheres que vão receber vocês. Sobretudo, tirem proveito da culinária do Pará”, disse Lula. “Aqui vocês vão comer comidas que vocês não comeram em nenhum lugar do mundo, talvez o melhor peixe. E não se esqueçam de comer a maniçoba”.

O presidente acrescentou que a Amazônia não é uma entidade abstrata, mas sim um lugar repleto de vida. “Quem só vê a floresta de cima desconhece o que se passa à sua sombra. O bioma mais diverso da Terra é a casa de quase 50 milhões de pessoas, incluindo 400 povos indígenas, dispersa por nove países em desenvolvimento que ainda enfrentam imensos desafios sociais e econômicos”, afirmou Lula.

“Desafios que o Brasil luta para superar com a mesma determinação com que contornou as adversidades logísticas inerentes à organização de uma conferência deste porte. Quando vocês deixarem Belém, o povo da cidade permanecerá com os investimentos em infraestrutura que foram feitos para recebê-los. E o mundo poderá, enfim, dizer que conhece a realidade da Amazônia. Espero que a serenidade da floresta inspire em todos nós a clareza de pensamento necessária para ver o que precisa ser feito”, concluiu Lula, que discursou depois de manifestações de povos indígenas e de apresentações culturais com a cantora Fafá de Belém e a ministra Margareth Menezes (Cultura), que juntas cantaram “Emoriô”, composição de Gilberto Gil e João Donato.

O Podcast “A Voz da Poesia” veio cheio de arte e cultura em sua segunda temporada que trouxe convidados e convidadas pra lá de especiais espalhados em seis episódios. 

A poetisa Isabelly Moreira, apresentadora e diretora do Podcast, conversou com o escritor Bráulio Tavares, a escritora Cida Pedrosa, a artista Luna Vitrolira, o músico e compositor Rodrigo Sestrem, o poeta pajeuzeiro Pe. Luisinho e o pesquisador Anildomá Willams.

“Assim como foi na primeira temporada, a segunda temporada também chega com conversas descontraídas sobre a poética, os processos criativos e várias outras pautas que pude desenvolver com esses amigos e amigas que tanto admiro. Gosto de dizer que quem chegar por aqui, vai poder ouvir uma prosa de calçada, como temos no interior. O intuito aqui é papear e, claro, espalhar poesia!” Afirma Isabelly que já está empenhada no seu próximo projeto de oficinas.

Cada Episódio do Podcast é lançado toda quarta-feira, a partir das 19h, no canal do YouTube: 

https://www.youtube.com/c/VamosEspalharPoesia 

O Podcast também chegará em breve às plataformas de streaming e a algumas programações de Rádios. Para acompanhar esses e outros detalhes das ações da poetisa, vocês podem acessar as redes sociais: 

https://instagram.com/isabelly_moreiraa?igshid=YmMyMTA2M2Y= 

https://www.facebook.com/isabelly.moreira.52 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Antônio Carlos Alves da Silva, realiza solenidade de lançamento da Pedra Fundamental do Fórum Eleitoral de Afogados da Ingazeira. O evento acontecerá no dia 22 de janeiro de 2016, às 10 horas, na Rua Coronel Luiz de Góes, S/N, Centro.

Participarão também da solenidade, o vice-presidente, Alberto Nogueira Vírginio; o corregedor Paulo Victor Vasconcelos, além da diretora-geral, Isabela Landim; a juíza da 66ª ZE, Dra. Daniela Rocha Gomes; o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e demais servidores do cartório eleitoral.

Informações sobre a construção do imóvel – A sede da Justiça Eleitoral neste município terá uma edificação térrea, implantada com leve inclinação no sentido dos fundos do terreno, situado na Av. Pe. Luiz de Campos Góes, S/N, bairro Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira em Pernambuco.

A implantação do edifício no lote atende aos parâmetros urbanísticos e buscou orientar a fachada principal para a Avenida Padre Luís de Campos Góes. O acesso criado a partir do passeio orienta os pedestres para a entrada principal do prédio, permitindo o acesso da população em geral. O acesso para o depósito de material de eleições será o mesmo do estacionamento interno, possibilitando a entrada de carros, caminhões e restringindo o acesso a funcionários e prestadores de serviços. Haverá, a partir da área de estacionamento também um acesso lateral de funcionários na fachada esquerda.

O tratamento externo a edificação prevê, nos recuos laterais e frontal reserva de área para paisagismo e no recuo lateral esquerdo, como já dito, a implantação de estacionamento interno com reserva de vagas. O fechamento do terreno deve ser feito com muro nas divisas com propriedades vizinhas laterais e garrida sobre murtas nas faces lindeiras as ruas de acesso. No meio do terreno prevê-se um alambrado com portão delimitando a área efetivamente ocupada pela edificação de área de solo natural que será mantida para eventual ocupação futura. A concepção arquitetônica executiva teve ainda como um dos norteados de projeto a promoção da acessibilidade, atendida pela reserva de vaga para pessoa portadora de necessidades especiais, rebaixamento de guia no passeio existente, rampa de acesso na entrada principal, previsão de sanitário adaptado, além de entradas e ambientes com dimensões acessíveis.

Nome da Obra : Fórum Eleitoral de Afogados da Ingazeira

Objetivo: Unificar em um mesmo Imóvel do TRE/PE , o Cartório Eleitoral e o depósito de urnas do Polo

Origem do Terreno: Governo do Estado de Pernambuco

Área do terreno: 3.819 m2, Empresa Contratada – ACR Consultoria e Projetos

Valor da obra: R$ 2.763.988,23

Prazo de Construção: 12 meses

Do Estadão Conteúdo

Na entrada do primeiro ambiente já era possível ver os traços do modernista Alberto da Veiga Guignard. Nos outros cômodos do imóvel, outras dez peças do artista fluminense, que ficou famoso por pintar as paisagens mineiras, inundavam a cobertura duplex avaliada em R$ 4,5 milhões do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque. A cena é do dia 16 de março de 2015 quando a Polícia Federal bateu na sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Duque foi preso e 131 obras de artes apreendidas.

É sobre o acervo de Duque que o juiz Sérgio Moro começa a decidir este ano o futuro definitivo das obras de arte apreendidas pela Lava Jato em quase quatro anos de operação. No total, são 220 obras de artistas como Amilcar de Castro, Di Cavalcanti, Heitor dos Prazeres, Salvador Dalí, Cícero Dias, Antonio Bandeira, Claudio Tozzi, Nelson Leirner, Adriana Varejão, Vik Muniz, Miguel Rio Branco guardadas provisoriamente no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba.

O Ministério Público Federal, autor das acusações na Justiça, já se manifestou no processo pela destinação dos quadros em definitivo para o acervo do MON para que eles fiquem em exposição. O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa de Curitiba, defende que os quadros “sejam ressarcidos ao povo”. No crime de lavagem, segundo ele, a vítima é o Estado, e consequentemente a sociedade “No caso de obras de arte, ao invés de elas voltarem para mãos de particulares e o dinheiro ir para o cofre genérico da Petrobrás, elas devem ressarcir o público. É um destino mais efetivo e simbólico se conseguirmos que elas permaneçam no MON ou em outro museu.”

A Petrobrás se diz ser a principal vítima do esquema de corrupção e quer fazer das obras uma forma de rever o prejuízo. Por meio dos advogados René Ariel Dotti e Alexandre Knopfholz, que atuam como assistentes da acusação, quis saber nos processos o tamanho do acervo de artes, seu valor e solicitou o direito sobre um primeiro lote de quadros, para ressarcimento do prejuízo aos cofres. Eles pediram que parte do lote de Duque seja revertido em favor da estatal – o pedido engloba oito das 13 telas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobrás disse que segue “buscando integral ressarcimento.” E cita que a “atuação articulada com as autoridades públicas já garantiu a devolução” de cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres da estatal.

Destino

A compra de obras de arte, como quadros, é um método de lavagem, lembra o delegado da Polícia Federal que iniciou a Lava Jato, Márcio Adriano Anselmo – atual chefe da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros (DFIN). Foi ele que em 2014 pediu à Justiça autorização para que o MON ficasse com as obras sob custódia, com direito de expô-las ao público, durante a guarda provisória.

Apesar de ser um método tradicional de esconder uma transação ilícita, só recentemente o Brasil passou a tratar judicialmente a ocultação patrimonial por meio de obras de arte. Pioneiro na destinação das obras para museus foi o juiz federal Fausto de Sanctis, atual desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo, que defende a manutenção em acervos públicos.

“Obra de arte, eu proibi a venda. Como proibi que nos laudos constassem o valor”, afirma o desembargador. Segundo ele, o Estado não pode quantificar arte em valor econômico. “Há imperatividade de proteção dessa arte para o futuro e futuras gerações, é o que está na convenção da Unesco de 1970, que fundamentou muito das minhas decisões, a arte para as gerações futuras e não para um grupo fechado.”

Em duas ações, que não envolviam diretores da Petrobrás, Moro decidiu que 16 quadros dos doleiros Nelma Kodama e Raul Srour deveriam ficar no MON. Agora, com a requisição da Petrobrás, o juiz terá de decidir o que será feito com os seis lotes de obras apreendidos em 48 fases da operação.

Para a diretora-presidente do museu, Juliana Vellozo Almeida Vosnika, as obras trazem inspiração. “A exposição (das obras da Lava Jato) talvez inspirou algumas pessoas que nunca entrariam em um museu a virem, nem que fosse pela curiosidade de ver as obras da Lava Jato”, diz ela, completando que o acervo será bem-vindo.