Justiça acata liminar e determina retirada do ar das inserções de Fernando Ferro

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta sexta-feira (29) que a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff feita pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu, na comissão do impeachment demonstrou, claramente, que as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária não caracterizam crime de responsabilidade.

Para Humberto, os três foram absolutamente contundentes em suas exposições e responderam a todas as perguntas dos membros do colegiado, com dados e argumentos robustos.

“Eles derrubaram, ponto a ponto, a denúncia contra a presidenta. Mostraram que não existiu nenhuma pedalada, pois tudo foi pago e corrigido depois de determinação do Tribunal de Contas da União, e que os decretos não alteraram a meta fiscal, respeitaram as leis orçamentárias e foram respaldados por diversas áreas técnicas do Governo”, declarou.

De acordo com o senador, por tudo que foi apresentado na comissão, o processo de impeachment viola a Constituição e, por isso, trata-se de um golpe de Estado. “Poderia até não ser golpe, se houvesse crime de responsabilidade. Mas não é o caso. Ao invés de tentar aplicar um golpe no Brasil, a oposição deveria se preocupar em retomar o poder ganhando nas urnas, democraticamente”, afirmou.

Após mais de oito horas de sessão, Humberto disse que a diferença de argumentos e explicações entre os autores do pedido do impeachment e dos ministros é gritante. “Ontem, nós ouvimos dois juristas renomados, ou ditos bastante preparados, que vieram aqui para fazer discurso político. Hoje, nós vimos um debate político e tão técnico e claro que obrigou o PSDB, meio que desesperadamente, a dizer que vão ampliar o objeto da denúncia”, ressaltou.

Para Humberto, os dois pontos que constam no processo são indefensáveis e, por isso, querem adicionar outros elementos para tentar caracterizar crime de responsabilidade. “Eles dizem que vão botar tal coisa na denúncia, porque acreditam que irão sair dessa situação extremamente incômoda de ser qualificado como participante de um golpe”, comentou.

Para o senador, a justificativa usada pelos autores do pedido de impeachment e por alguns parlamentares de que a presidenta tem de ser afastada pelo “conjunto da obra” e não pelos fatos listados no processo é completamente absurda e não encontra qualquer amparo na Constituição Federal.

“Isso é uma tentativa frágil de influenciar os senadores para dizerem para não votar pelo que é a denúncia e sim pelo que parte da imprensa diz. Não existe base para se fazer um julgamento dessa maneira. O ministro Cardozo mostrou isso aqui hoje”, disse.

Humberto avalia que os problemas econômicos e políticos do país não podem embasar um pedido impedimento de presidente da República, pois esse mecanismo é semelhante a uma moção de censura que só se aplica no parlamentarismo. “Não cabe na discussão do presidencialismo brasileiro”, observou.

A partir do dia 6 de agosto embarque se dará no Terminal Rodoviário do município

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira anunciou uma mudança no serviço de Transporte Fora de Domicílio (TFD) visando proporcionar mais conforto e segurança aos pacientes que viajam para Recife em busca de atendimento médico. A partir do dia 6 de agosto, as saídas do TFD ocorrerão no terminal rodoviário, próximo ao Colégio Normal, em um espaço mais amplo e adequado para receber os usuários.

A alteração foi motivada pela crescente demanda de pacientes utilizando o TFD e as limitações de espaço na antiga recepção da regulação do serviço na Secretaria de Saúde. Muitas vezes, mais de 60 pessoas precisavam ser acomodadas em locais improvisados, como a prefeitura e padarias, o que gerava desconforto e riscos, especialmente para pacientes com dificuldades de locomoção.

Aline Sá, responsável pelo TFD, enfatizou em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o novo local oferecerá duas importantes melhorias: banheiros reformados e acessíveis, e uma área coberta para o embarque dos ônibus. Essas mudanças proporcionarão maior comodidade aos pacientes durante suas viagens para tratamentos médicos na capital pernambucana.

“O espaço aqui na Secretaria de Saúde se tornou pequeno para a quantidade de pessoas que utilizam o TFD. Às vezes, precisávamos buscar alternativas em outros locais para acomodá-los, o que gerava desconforto e riscos para alguns pacientes. Com a mudança para o terminal rodoviário, poderemos oferecer um local mais amplo e seguro para todos”, explicou Aline.

A primeira viagem a partir do novo local está prevista para o dia 6 de agosto, com saída programada para às 22 horas, como de costume. A marcação das viagens continuará sendo realizada na regulação do TFD, na Secretaria de Saúde, facilitando o processo para os pacientes.

“É importante ressaltar que durante o período de transição, até o dia 3 de agosto, as saídas ainda ocorrerão na antiga recepção da regulação do TFD. A equipe da Secretaria de Saúde está à disposição para esclarecer dúvidas e garantir que a mudança seja feita de forma eficiente, visando sempre o bem-estar dos pacientes”, informou Aline.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, iniciou uma campanha de colaboração coletiva por um município mais limpo. Em entrevista à Rádio Sertânia FM, o secretário da pasta, Salviano Rufino, apresentou ainda o novo horário da coleta de lixo, que começou a valer na última segunda (23).

“Nós buscamos uma Sertânia mais limpa. Trabalhando de domingo a domingo, além realizar estudos, analisar as demandas e pedir a colaboração do povo, para colocar o lixo no horário próximo ao da coleta. A Secretaria está aberta ao diálogo com a população”, argumentou.

Na ocasião, foi divulgada essa nova tabela de programação semanal do lixo, com uma alteração significativa. O bairro Mário Melo Nova ganhou mais um dia de coleta, ficando nas segundas, quartas e sextas. Segundo o secretário, na lei orgânica municipal, é prevista uma cobrança de multa para quem colocar lixo fora do horário. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (87) 3841.0714. E, nas redes sociais, podem ser encontradas artes com a nova tabela de horários e a campanha por uma cidade mais limpa.

Nesses pouco mais de 20 dias de trabalho, segundo o secretário, dos 611 esgotos estourados, só na área urbana, 182 já foram solucionados, a exemplo da Rua da Feira e dos Currais. Houve ainda mutirão na cidade, no Centro e no bairro do Alto do Rio Branco, e no distrito de Algodões, que teve mais de 10 caçambas de lixo retiradas.

Ao todo, já foram coletadas 515 caçambas de lixo e 167, de metralha, até ontem, no município. O secretário comentou ainda sobre projetos de urbanismo, que já começam em fevereiro, e sobre a Audiência Pública com os comerciantes, que também ficou para o próximo mês.

Retorno das atividades escolares na rede pública estadual terá início nesta quinta-feira. O Governo também liberou as prefeituras para retomarem as aulas da rede municipal a partir de 22 de fevereiro.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (03.02), o início do ano letivo do ensino médio na rede pública estadual a partir desta quinta-feira (04.02). Segundo ele, as escolas estaduais estão preparadas para receber professores e alunos, adotando todos os protocolos de segurança e higiene, mas o Estado também vai continuar oferecendo a opção das aulas remotas às famílias que preferirem não enviar seus filhos para o ensino presencial. 

O Governo do Estado também está liberando as prefeituras para retomarem as aulas presenciais da rede municipal de maneira gradual e cumprindo todos os protocolos, a partir do dia 22 de fevereiro, estendendo-se semana a semana até o dia 15 de março, com a volta da educação infantil.

“O retorno gradual, feito no ano passado, mostrou que quando são observadas as regras de distanciamento, higiene e uso de máscara, é possível retomar as atividades sem colocar em risco a saúde das pessoas”, disse Paulo Câmara. 

“Sabemos bem a importância da volta às aulas presenciais para as famílias. Também estamos conscientes de que manter crianças e adolescentes fora das escolas penalizou, sobretudo, as mães e os próprios estudantes num cenário de isolamento social”, acrescentou.

O cronograma de retomada foi traçado de acordo com os protocolos validados pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19 e foi dividido em quatro etapas, com início a partir do dia 22 de fevereiro, quando professores do Ensino Fundamental e servidores devem retornar para adequação das escolas e capacitação. 

Em seguida, os estudantes do nono, oitavo, sétimo e sexto ano do Ensino Fundamental retornam no dia 1º de março. O calendário seguirá com os estudantes do quinto, quarto, terceiro, segundo e primeiro ano do Ensino Fundamental voltando no dia 08 de março. Por fim, haverá a volta dos alunos do Infantil, cujo retorno está previsto para o dia 15 de março.                                                   

“O retorno da rotina escolar, assim como todas as atividades liberadas dentro do nosso plano de convivência com a Covid-19, deve ser encarado como uma conquista, que só será mantida se cada um de nós nos comprometermos com as condutas que vão evitar uma nova aceleração da doença”, reforçou Paulo Câmara.

O secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, destacou que a decisão de voltar às aulas presenciais, no modelo híbrido, foi pautada na importância que a educação tem não apenas na vida das crianças e jovens, mas no desenvolvimento do Estado como um todo. 

“O ano de 2020 foi desafiador, mas conseguimos vencê-lo com planejamento, paciência, criatividade e confiança nos protocolos estabelecidos. A pandemia ainda não acabou. Precisamos agora seguir com projetos e protocolos definidos e sendo traçados para nos acostumarmos com esse novo momento”, disse.

O gestor da pasta destacou, ainda, que o Governo de Pernambuco seguirá oferecendo o programa “Conecta Aí”, lançado no ano passado e que patrocina dados de internet dos estudantes da rede pública estadual para que eles possam acessar gratuitamente o material disponibilizado na Plataforma Educa-PE, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e no Google Classroom. Ao acessar essas plataformas, os estudantes não gastam dados dos celulares.

PROTOCOLO DE SEGURANÇA – Para que as atividades presenciais sejam retomadas de forma segura e responsável durante a pandemia da Covid-19, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco elaborou um caderno de protocolo com regras que garantem o distanciamento social, além de assegurar mecanismos de proteção, monitoramento e comunicação da doença. O documento está disponível no site da Secretaria (www.educacao.pe.gov.br ).

É importante destacar que todas as escolas estão preparadas para receber os estudantes, professores e demais profissionais, seguindo um rigoroso protocolo de segurança estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde para evitar a contaminação do novo coronavírus. As unidades de ensino irão, por exemplo, aferir a temperatura corporal dos estudantes, disponibilizar totens de álcool em gel pelos corredores, pias para higienização das mãos, dispenser de álcool em gel em cada entrada de sala de aula, máscaras e faceshields para professores e demais profissionais, tapetes sanitizantes e cartazes de orientação. 

Cronograma de retomada Ensino Fundamental e Infantil, escolas municipais                                                

Retorno de servidores e professores para adequação das escolas e capacitação: 22/02/2021

Retorno dos estudantes do 9º, 8º, 7º e 6º ano do Ensino Fundamental: 01/03/2021

Retorno dos estudantes do 5º, 4º, 3º, 2º e 1º ano do Ensino Fundamental: 08/03/2021

Retorno do Ensino Infantil: 15/03/2021

Na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) da última quarta-feira (26), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) manifestou sua preocupação com a possível descaracterização da tradicional Missa do Vaqueiro de Serrita, evento emblemático do Sertão Central.

O parlamentar destacou a importância cultural da celebração para o povo sertanejo e criticou propostas que visam alterar o nome do evento e cobrar ingressos do público.

Luciano Duque fez um apelo à governadora Raquel Lyra para que preserve as características originais da Missa do Vaqueiro. “A Missa do Vaqueiro é um grito de justiça do povo sertanejo,” afirmou Duque, ressaltando a relevância histórica e cultural do evento.

A Missa do Vaqueiro de Serrita, tradicionalmente realizada em julho, atrai milhares de pessoas que celebram a cultura sertaneja através de rituais religiosos, música e outras manifestações culturais. A intervenção de Duque visa garantir que essa celebração continue a refletir as raízes e tradições do sertão pernambucano.