Juniano Ângelo segue preso

O Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, esteve recentemente inspecionando o hospital municipal  José Dantas Filho, na cidade de Carnaíba. As informações são do MP.

Na inspeção, foram colhidas informações dos profissionais que estavam trabalhando, e de alguns pacientes que se encontravam na unidade hospitalar.

Recentemente o Promotor de Justiça também esteve inspecionado a UBS do povoado de Serra Branca. Nessa inspeção no hospital, foram colhidas algumas informações e registrados  para que o Ministério Público possa atuar.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) por meio do trabalho em conjunto da Diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE) e da III Região Fiscal realizou a Operação Ouro Branco. A ação, que aconteceu até este final de semana, nos municípios de Araripina, Ipubi, Trindade e Ouricuri, fiscalizou 32 contribuintes do Polo Gesseiro do Araripe e 2 postos revendedores de combustíveis. O trabalho contou com uma equipe formada por 18 auditores fiscais e 12 policiais militares.

O foco da ação é nas operações envolvendo a extração e comercialização de gipsita, gesso e seus derivados, buscando o incremento da arrecadação do ICMS no Polo Gesseiro. Foram realizadas autuações com cobrança de ICMS e multas no valor de R$ 1.449.643,64 que resultou na regularização de aproximadamente 135 mil toneladas de gipsita.

Nos postos revendedores de combustíveis, a Sefaz-PE verificou a inexistência de lacres de controle obrigatório nas bombas abastecedoras, ausência da confirmação de compra de Gasolina e Diesel no valor de R$ 533.956,02, irregularidades nos bicos abastecedores. Além disso, também ficaram constatado omissões de entrada de 5.791 litros de gasolina que resultaram na aplicação de processos fiscais de crédito tributário no valor de R$ 112.246,12.

“A realização deste tipo de ação fiscal periodicamente no Polo Gesseiro do Araripe envolvendo a Diretoria de Operações e a III Região Fiscal é fundamental para o incremento da arrecadação, bem como, coibir a sonegação fiscal e combater a concorrência desleal”, explica o diretor da III Região Fiscal, Elias Junior.

Durante a operação também foram abordados diversos caminhões transportando gipsita, gesso e derivados, desacompanhados de nota fiscal, resultando na apreensão de aproximadamente 240 toneladas de produtos.

O Ministério da Educação (MEC) estuda rever o decreto de moratória que impede a criação de cursos de Medicina por cinco anos no Brasil. A proibição, que inclui também a ampliação de vagas em instituições que já oferecem a carreira, passou a valer em abril do ano passado, durante o governo Michel Temer.

Segundo o secretário substituto da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Marco Aurélio de Oliveira, o ministro Abraham Weintraub foi quem solicitou os estudos para avaliar a continuidade da proibição. “Não é abrir de forma indiscriminada, mas permitir a ampliação da oferta de vagas de medicina. Hoje tem faculdades com níveis excelentes, mas que não podem aumentar o número de vagas. A ideia é permitir a expansão de forma racional e bem discutida”, disse nesta sexta-feira (7) durante o Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular, em Belo Horizonte.

A moratória, que se aplica às universidades públicas e privadas, foi feita pelo então ministro Mendonça Filho e atendeu uma demanda de anos das entidades médicas, que se queixavam do expressivo aumento das vagas de medicina, sobretudo depois da Lei do Mais Médicos.

À época do anúncio da moratória, Mendonça Filho disse que houve uma expansão desordenada dos cursos e vagas em Medicina, o que colocou em risco a qualidade da formação dos médicos. Para o aumento das escola, era preciso, segundo ele, assegurar infraestrutura e corpo docente com formação adequada.

Segundo Oliveira, estudos preliminares já foram feitos pelo Ministério da Saúde e enviados ao MEC no fim de maio. A previsão é de que a análise seja concluída e apresentada no segundo semestre.

“É uma demanda muito grande, principalmente, dos parlamentares e das mantenedoras de ensino superior. É uma demanda geral da sociedade [a abertura de novas vagas de medicina]”, disse Oliveira, ao ser questionado sobre o que motivou a reavaliação da medida.

Além da demanda política e do mercado, Oliveira disse que é preciso atender regiões do País que têm déficit de médicos. “O problema que temos hoje é a distribuição. Há concentração de médicos nos centros dos grandes centros. Mesmo em São Paulo há falta de médicos na periferia. Isso precisa ser levado em conta [na avaliação da moratória]”.

O estudo também avalia um novo formato para a abertura de novos cursos de medicina, que antes era feito por chamamento público. O governo federal identificava onde havia demanda pelo curso e fazia uma chamada pública para que as faculdades interessadas concorressem para ofertar as vagas.

“O último edital, do ao passado, teve uma disputa de 13 instituições para abrir um curso em Ji-Paraná [em Rondônia]. Será que esse é o melhor modelo? Estamos analisando, porque dessa forma acontece muita judicialização”, disse.

No ano passado, quando a moratória foi decretada, dois editais de 2014 estavam ainda em andamento. Foram abertas 35 escolas, em um total de 2.305 vagas. A abertura se arrastava há mais de quatro anos por conta de uma série de ações judiciais e representação do Tribunal de Contas da União (TCU) – que suspendeu o edital em 2015, sob alegação de irregularidade na seleção.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto informou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que Afogados da Ingazeira vai adotar  o exemplo de Nova Granada, no interior de São Paulo, que estabeleceu a identificação da população da cidade com pulseiras coloridas que indicam a possibilidade de um paciente estar infectado com o coronavírus.

A medida já foi pactuada pela Secretaria de Saúde do município.  Em Nova Granada,  ao procurar atendimento com sintomas da doença, o cidadão recebe uma pulseira de cor amarela, que pode ser substituída por uma da cor vermelha caso o teste laboratorial comprove a infecção.  A pulseira vermelha indica que aquele paciente deve permanecer em isolamento até receber alta e somente um médico pode recolher a identificação.

Em casos de descumprimento, A prefeitura prevê uma multa de R$ 300 caso o paciente retire a pulseira por conta própria. A autuação pode ser dada caso o cidadão seja flagrado em locais públicos, violando o isolamento.  O promotor afirmou que descumprimentos serão enquadrados como crime com base no Artigo 268 do Código Penal 268, por expor outros a risco de contágio.

Lúcio x Duque: Lúcio disse respeitar, mas voltou a questionar a divulgação de casos ativos em cidades da região. Domingo, na coluna do blog, o promotor ,  que analisa números de Covid na região questionou possível subnotificação na gestão Márcia Conrado.  Em 25/5, Afogados tinha 231 casos ativos. Serra, com o dobro da população,  só  170.

Em conversa com o Farol de Notícias, o ex-prefeito Luciano Duque relatou que o promotor de Justiça não tem base para este tipo de comentário. “O senhor promotor pode estar fazendo uma piada. Serra Talhada é o município que mais testa, tem unidade móvel, ação eficaz na Vigilância Sanitária, e aplicou 100% de vacinas no que preconiza o Ministério da Saúde. Já testamos mais de 60% da população”, rebateu Luciano Duque.

Ao programa, Lúcio voltou a questionar, incluindo outras cidades. “Respeito o ex-prefeito, mas não é possível que uma cidade como Serra Talhada tenha apenas  174 casos ativos, que São José do Egito apenas 107 e por outro lado, Afogados da Ingazeira com 275 e Carnaíba, cidade menor, com 100 casos”.

Presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, confirmou, ao blog da Andréia Sadi, que interrompeu o pagamento do partido para ex-presidente Jair Bolsonaro, após o encerramento do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Valdemar, a atitude foi necessária para o partido não receber punições da Justiça. “Cumpri a lei”, resumiu Valdemar, ao citar que pessoas condenadas com trânsito em julgado devem ter salário e outras funções suspensas pelos partidos políticos.

“Se eu não determino a suspensão do salário do nosso amado presidente Bolsonaro, o partido certamente seria punido com mais uma multa pelo poder judiciário”, disse. Jair Bolsonaro foi condenado a cumprir 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou o trânsito em julgado do processo, o que define que não há mais possibilidade de recursos e as sentenças são, assim, definitivas.