Julgamento do Cacique Marquinhos no TSE é suspenso

Será creditado na próxima sexta-feira, 9 de abril, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante partilhado entre as prefeituras chega a R$ 4, 3 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Apesar de apresentar crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o decêndio é considerado o maior do mês e representa quase a metade do total transferido aos Entes locais.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é do período de 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro repasse de abril, comparado com a mesma transferência do ano anterior, apresentou crescimento de 60,20%. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5,4 bilhões.

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 devem partilhar R$ 1, 07 bilhão, ou seja, 19,70% do que será transferido. Vale ressaltar que os repasses para as cidades de coeficiente 0,6 são diferenciados em cada estado, uma vez que variam os valores de participação do Fundo. Já as cidades de coeficientes 4,0 dividem R$ 715 milhões (13,17% do que será transferido).

Acumulado
Com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios neste ano apresenta crescimento de 21,53% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação a 2020. Ao contabilizar a inflação, a tendência é de redução, mas ainda com efeito positivo de 15,71% quando levado em conta esse mesmo período.

Ao divulgar os valores do FPM, a CNM lembra que o Fundo não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses, a entidade constata que existem dois ciclos distintos do Fundo. No primeiro semestre ocorrem os maiores repasses e – entre julho e outubro – os valores diminuem significativamente.

Dessa forma, a orientação da entidade aos gestores é de que tenham prudência e planejamento na gestão dos recursos , principalmente por conta da instabilidade agravada com a Covid-19. A Confederação disponibiliza uma plataforma – denominada Transferências Constitucionais – que monitora e acompanha os repasses constitucionais aos cofres municipais. Nela, o gestor pode ver acessar todas as transferências, tanto por decêndio quanto por mês.

O documento produzido pela CNM é composto por tabelas que mostram informações por coeficientes e Estado. Também podem ser consultados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse a íntegra da nota.

Da Agência CNM de Notícias

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, se reuniu ontem (23/01), com o superintendente da Sudene, Douglas Cintra. Na pauta do encontro, a aproximação dos municípios com a autarquia federal, assuntos ligados à questão hídrica no semiárido pernambucano, geração de energia limpa e gestão.

A reunião entre os gestores se deu no mesmo dia em que a Superintendência sediou a reunião do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (Conseg/PE), que foi prestigiada pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra e secretários de segurança pública, para debater a ferramenta de consórcio no combate à violência.

Há um esforço constante da Amupe em promover o diálogo entre os municípios e as entidades do serviço público e o presidente da Associação saiu da reunião muito animado com a disposição do Superintendente em trabalhar em conjunto com os municípios.

A Sudene se dispôs em servir como uma ponte de articulação entre os municípios e o governo federal. Para o Superintendente Douglas Cintra, “é fundamental o trabalho em conjunto da Sudene com a Amupe, um vez que somos cidadãos dos municípios. A Amupe tem toda a possibilidade de trazer pra gente aquilo que realmente o município precisa e a Sudene pode articular recursos para os municípios via Ministério do Desenvolvimento Regional. Podemos articular mais trabalho e resultados para a população”, completou.

Para José Patriota, “é uma manifestação de muito trabalho e dedicação, o superintendente Cintra está muito motivado, tem uma visão de poder público bem aplicada e se mostrou interessado em fazer parcerias e integração de políticas com os municípios, tanto em relação de enfrentamento à seca, com a geração de energia limpa e convênios”, comemorou.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), soltou há pouco uma nota para o blog com mais um posicionamento sobre a notícia do fim do contrato de locação da Delegacia do município,  pondo em risco a continuidade das atividades do Delegado  Paulo Henrique Gil de Medeiros e equipe.

“Em virtude da notícia de transferência da delegacia de polícia civil de São José do Egito, comunicamos que estamos fazendo todos os esforços possíveis para evita-lá. Em contato direto com as autoridades competentes e o governador de Pernambuco, asseguramos que São José do Egito não ficará sem os serviços essenciais, da delegacia de polícia. Em conjunto município, estado e policia civil estamos encontrando a melhor solução para o problema”.

Para descentralizar as atividades, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania criou o Cadúnico em Ação. O objetivo é levar para as comunidades mais longínquas informações sobre o Cadastro Único e o Bolsa Família. A proposta é que as pessoas tenham conhecimento sobre os benefícios sociais que podem ter acesso.

A ideia é sair da sede da secretaria e estar próximo das famílias, ouvindo e tirando dúvidas da população. O intuito é explicar sobre os benefícios e programas sociais facilitando o monitoramento das pessoas que têm direitos, mas ainda não usufruem deles.

Nos meses de agosto e setembro foram visitadas as comunidades: Rio da Barra, Boa Vista, Cacimbinha, Riacho dos Porcos, Moderna e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, na sede. Em cada uma dessas localidades foram proferidas palestras sobre 13° do Bolsa Família de Pernambuco e a importância da frequência escolar para a garantia do recebimento do benefício.

O gestor do Cadastro Único em Sertânia, Diego Torres, fala sobre a importância da iniciativa, “As pessoas da zona rural, distritos e povoados, por vezes enfrentam dificuldades para irem à zona urbana. Por isso buscamos ampliar o nosso território de alcance, levando informação e atendimento às famílias. Trata-se de uma mediação explicativa junto aos beneficiários acerca de seus direitos e deveres para com a base cadastral do Governo Federal”.

A equipe do Cadastro Único também participou de capacitações para oferecer um melhor serviço aos sertanienses. Em setembro houve a Capacitação para Gestores e Coordenadores do Cadastro Único e PBF; a Conferência Estadual da Assistência Social de Pernambuco – Etapa Regional, que aconteceu em Serra Talhada; e a formação em Prontuário SUAS e Registro Mensal de Atendimento, ocorrido na cidade de Custódia e que contou também com a participação do CREAS, CRAS e Vigilância Socioassistencial de Sertânia.

Todas as iniciativas têm como finalidade garantir uma melhor oferta dos trabalhos da assistência social em nosso município, gerando inclusão e cidadania. Segundo o Governo Federal “O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias”.

A Caixa Econômica Federal antecipou novamente o calendário de saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para os beneficiários nascidos em setembro, outubro e novembro, a data para início dos saques, prevista em 16 de junho, foi remarcada para o próximo sábado, dia 10 de junho.

A medida foi anunciada nesta terça-feira (6/6), pelo presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em coletiva na sede do banco em Brasília.

Com a nova fase de pagamentos, a expectativa é já superar os R$ 30 bilhões liberados das contas inativas, informou o presidente. Segundo Occhi, a projeção inicial de pagamentos entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões será facilmente superada ao final do programa. “A perspectiva de pagamentos se aproxima dos R$ 40 bilhões”, disse.

Para operacionalizar os saques, 2.015 agências da Caixa abrirão das 9 horas às 15 horas neste sábado, e outras 69 agências terão a sala de autoatendimento disponível aos beneficiários. Já nos dias 12, 13 e 14 de junho, as agências abrirão duas horas mais cedo do que o habitual para atender os beneficiários.

A antecipação, segundo Occhi, se deve à proximidade da data prevista inicialmente ao feriado de Corpus Christi.

Entre 10 de março e 2 de junho, a Caixa registrou o pagamento de R$ 27,6 bilhões relativos às contas inativas do FGTS, 95,2% do total inicialmente previsto no período (R$ 29,1 bilhões). Foram beneficiados 16,3 milhões de trabalhadores, 81% do total, segundo a Caixa.

O saque das contas inativas do FGTS para beneficiários nascidos em dezembro está prevista para 14 de julho. Até lá, trabalhadores nascidos nos outros meses também poderão solicitar o pagamento.