Julgamento do Cacique Marquinhos no TSE é suspenso

Reveja homilia de Dom Egídio Bisol na histórica celebração desta terça

O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol encerrou esta manhã com um grupo de cerca de fiéis da Diocese a romaria que teve como ponto alto a celebração na Basílica de Aparecida, quando recebeu a imagem peregrina de Nossa senhora Aparecida.

A celebração que fechou a programação aconteceu no Santuário de Frei Galvão, em Guaratinguetá, São Paulo. Ao final, houve a entrega de uma imagem do Santo brasileiro ao Bispo. Em vários momentos, Dom Egídio externou a emoção de ter vivenciado todos esses momentos em São Paulo.

Programa Aparecida Sertaneja – trecho de padre Antonio Maria com”Vai Sacudir Vai Abalar” e participação de padres da Diocese

Na noite de ontem, representantes da caravana ainda estiveram no palco da TV Aparecida, acompanhando o programa Aparecida Sertaneja. Puderam ser vistos os padres Claudivan Siqueira, Josenildo Nunes, Luis Marques Ferreira, Erinaldo Sultério, Orlando Bezerra e Edilberto Brasil.

A imagem chegará a Diocese às 14h, com chegada ao entroncamento da PE 320 em Afogados da Ingazeira. Depois, seguem para Serra Talhada. Haverá acolhida e depois celebração às 16h na frente da Matriz na Praça Sérgio Magalhães, com abertura das Santas Missões Populares. A imagem passaram por todas as Paróquias da Diocese.

Veja imagens enviadas ao blog por Tito Barbosa:

O Debate das Dez do Programa Manhã Total recebeu os organizadores do Afogareta 2017, Ney e Matheus Quidute, mais Ana Tereza e Amanda, além de outros integrantes da Organização do Carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira.

Segundo Ney, todos os detalhes do evento já foram concluídos. Ney coloca que já está em “modo folião”, mais relaxado depois de todas as providências tomadas na organização e segurança do Afogareta. O evento começará sexta e sábado às 22h e terminará às 2 da manhã. No domingo, será das 21h até uma da manhã.

Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano causaram uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Os camarotes  estão esgotados e restam poucas unidades de abadás, que podem ser encontradas em pontos como a Loja Zeus. Matheus Quidute destacou o trabalho de divulgação nas redes sociais, que atraiu pessoas de várias cidades do estado e fora dele.

Outra novidade anunciada por ele é que após o evento, haverá uma prestação de contas em local a ser escolhido e o anúncio das atrações do Afogareta ano 20. Nomes como Babado Novo, Léo Santana, Chicabana, dentre outros, foram sugeridos por ouvintes e segundo Ney, não estão descartados. Ele só diz ser impossível para esta edição trazer nomes como Cláudia Leite, Ivete Sangalo ou Bel Marques.

Para o próximo ano, Ney não quis fazer análise sobre a requalificação da Avenida Rio Branco, projeto da Prefeitura Municipal. Ainda não está claro qual sera o impacto da mudança na via para o evento, que integra oficialmente o calendário do município. “Mas tenho planos A, B e C”, adiantou.

Essa será a 19ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento. Dia 13, sexta, a atração será Alexandre Peixeque volta à cidade após enorme sucesso na edição anterior.

A torcedora do Grêmio Patrícia Moreira deixou o anonimato ao ser flagrada pelas câmeras do canal fechado “ESPN” chamando de “macaco” o goleiro Aranha, do Santos, em partida disputada em Porto Alegre na última quinta-feira (28). E as primeiras repercussões na vida dela já começaram a acontecer: nesta sexta-feira, ela foi afastada do trabalho por causa da atitude.

Patrícia prestava serviços ao Centro Odontológico da Brigada Militar. Não tinha vínculo empregatício com a corporação, mas era contratada por uma empresa que prestava serviço. Por causa da conduta inadequada durante período de folga, ela foi afastada do emprego e substituída em suas funções.

“Informamos que a torcedora filmada ontem, xingando o goleiro do Santos, já foi afastada de sua função na Policlínica”, divulgou a Brigada Militar em seu perfil oficial no Twitter. A reportagem do UOL Esporte confirmou que a substituição já até aconteceu.

Ainda na noite de quinta-feira, os xingamentos racistas proferidos por Patrícia geraram reações incisivas em redes sociais. Ela cancelou sua conta no Twitter para evitar o enfrentamento.

O Santos confirmou nesta sexta que o goleiro Aranha irá registrar um Boletim de Ocorrência e o clube irá “até o fim” para coibir tais atos. O Grêmio divulgou na madrugada uma nota de repúdio e prometeu punir os torcedores racistas.

As ofensas racistas direcionadas a Aranha aconteceram no segundo tempo de Grêmio 0 x 2 Santos, partida de ida das oitavas de final da Copa do Brasil. O árbitro Wilton Pereira Sampaio ignorou o incidente na versão inicial da súmula, mas acrescentou o episódio em adendo feito nesta sexta-feira.

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, encaminhou à Procuradoria Geral da República, nesta quinta-feira (21), um pedido urgente de ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual 425, de 25 de março de 2020, que prevê “procedimentos especiais para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em covid-19”.

A lei questionada foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicada no Diário Oficial em março.

O MPF recebeu uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), pedindo a análise da constitucionalidade da lei estadual. A procuradora geral Germana Laureano e o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, apontaram “inconstitucionalidades formais e materiais” na lei estadual.

A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção também apontou outras nulidades na lei, pois violaria, segundo o MPF, normas gerais em licitações e contratos estabelecidas pela União. São vários os itens da lei questionados pela procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção.

No primeiro, segundo o MPF, foi criado pela lei o instituto de “termos de ajuste de cunho indenizatórios”, não previstos em legislação federal, segundo o MPF. Pelo “termo”, o Governo do Estado receberia produtos e serviços “de boca”, sem “contrato assinado” e depois “indenizaria” o prestador de produtos ou serviços, segundo o documento do MPF. A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção diz que é uma “forma precária e obscura”.

“Note-se que, consoante já verificado pelo próprio MPF em procedimentos apuratórios, no Estado de Pernambuco, tem se tornado comum a prestação de serviços e contratação de bens sem a adoção do regular contrato administrativo. Em verdade, a menção a termos de ajuste de cunho indenizatórios na Lei Complementar Estadual 425/2020, objeto da presente representação, possui o condão de legalizar prática ilícita e inconstitucional consistente no fornecimento de bens ou serviços de forma precária e obscura”, diz o documento oficial do MPF.

O MPF questiona que a lei pernambucana acabou com a necessidade de “prévio empenho” para compras da covid-19. Segundo a procuradora do MPF, a supressão do prévio empenho pela lei pernambucana não está autorizada na legislação federal, sendo uma “violenta afronta”.

“A Lei Complementar do Estado de Pernambuco 425/2020 permitiu a realização de despesas sem prévio empenho, em violenta afronta ao que dispõe o art. 60 e seguintes da Lei Federal 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro”, diz a representação do MPF.

O MPF também questiona a permissão, na lei pernambucana, que permitiu a “execução de fornecimento ou serviços sem a assinatura do prévio e necessário contrato administrativo”. Para o MPF, nenhum fornecimento ou serviços poderia ser feito sem contrato assinado.

“De fácil compreensão, portanto, que, ao possibilitar o início do fornecimento e a prestação de serviços sem contrato assinado, o Estado de Pernambuco violou o parágrafo único do art. 60 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe ser nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração”, diz a procuradora do MPF.

Outra suposta inconstitucionalidade, segundo o MPF, seria a “burla ao concurso público de médicos”. Segundo o MPF e MPCO um artigo da lei pernambucana permite médicos tomarem posse por concurso público como servidores efetivos sem a titulação exigida no edital do concurso para a especialidade.

“Em que pese ser uma tentativa de aumentar o número de médicos disponíveis para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – Covid-19, trata-se de uma violação das regras constitucionais de concurso público. Permite-se, com isso, por exemplo, que tome posse no cargo de infectologista um médico que não tem referida titulação”, explica o MPF, na representação.

PGR E STF

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes já encaminhou as representações do MPF e MPCO para o procurador geral da República, Augusto Aras, seu colega de instituição e chefe do MPF.

A procuradora fez um pedido de urgência para a suspensão cautelar das normas, por cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Gastos vultosos estão sendo praticados, atos administrativos ilegais estão sendo convalidados, modalidades de licitação não estão sendo seguidas, além de violações ao princípio da transparência e do concurso público estão sendo praticados no Estado de Pernambuco, com a aplicação, há mais de dois meses, da Lei Complementar Estadual 425/2020”, diz a procuradora Silvia Regina.

A procuradora informou a Augusto Aras estar preocupada com supostos e possíveis “atos ilegais” do Estado de Pernambuco.

“Não se olvide, ainda, que a legislação acima, aliada à falta de transparência nos gastos para o enfrentamento da Covid-19 apurada pelo MPF evidenciam grave perigo na demora, uma vez que, enquanto não suspensa a eficácia das normas atacadas, o Estado de Pernambuco continuará se utilizando da autorização normativa estadual para praticar atos ilegais e inconstitucionais”, diz a procuradora.

O MPF e o MPCO aguardam o protocolo da ação no STF para os próximos dias, após análise da questão pela assessoria da Procuradoria Geral da República, em Brasília.