Julgamento de contas deve terminar no início de outubro, diz ministro do TCU

Dez menores de idade que trabalhavam em lavouras de arroz estão entre as vítimas resgatadas.

Uma operação conjunta entre a Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, a Gerência Regional do Trabalho resgatou, na tarde desta sexta-feira (10), 56 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no interior do município. Segundo dados da fiscalização do trabalho, este é o maior resgate já registrado em Uruguaiana.

Dos resgatados, todos homens, 10 eram adolescentes com idades entre 14 e 17 anos. Eles trabalhavam fazendo o corte manual do arroz vermelho e a aplicação de agrotóxicos, sem equipamentos de proteção, e chegavam a andar jornadas extenuantes antes mesmo de chegarem à frente de trabalho.

A operação foi realizada em duas propriedades rurais em Uruguaiana, após uma denúncia informar a presença dos jovens na propriedade, trabalhando sem carteira assinada. O grupo móvel de fiscalização se dirigiu ao local e encontrou não apenas os adolescentes, mas trabalhadores adultos em situação análoga à escravidão.

Os trabalhadores eram da própria região, oriundos de Itaqui, São Borja, Alegrete e da própria Uruguaiana. Eles faziam o corte manual do arroz vermelho com instrumentos completamente inapropriados (muitos usavam apenas uma faca doméstica de serrinha), além de aplicar agrotóxicos com as mãos. Em uma das propriedades, era feita a aplicação de veneno pelo método de “barra”, em que dois trabalhadores aplicam o agrotóxico usando uma barra metálica perfurada conectada a latas do produto – um tipo de atividade que exige equipamentos individuais de proteção.

Além disso, os trabalhadores muitas vezes precisavam andar 50 minutos em pleno sol até chegar ao local de trabalho. A comida e as ferramentas de trabalho eram por conta dos empregados. Nessas condições, a comida estragava constantemente e os trabalhadores não comiam nada o dia inteiro. Se algum deles adoecesse, teria remuneração descontada.

O empregador foi preso em flagrante por redução à condição análoga a de escravo (Art. 149 do Código Penal), conduzido à Polícia Federal e será encaminhado ao Sistema Penitenciário.

Os trabalhadores vão receber de imediato três parcelas de seguro-desemprego. Os empregadores serão notificados para assinar a carteira de trabalho dos resgatados e pagar as devidas verbas rescisórias. O MPT vai pleitear depois disso pagamentos de indenizações por danos morais individuais e coletivos. Os trabalhadores foram encaminhados de volta a suas casas.

Os servidores ativos (efetivos) e inativos do município de Solidão receberam nesta sexta-feira, dia 29, o salário referente ao mês de Setembro.

“O pagamento dos funcionários na data correta é uma demonstração do equilíbrio econômico e administrativo do nosso governo e mostra o quanto me preocupo com o bem estar dos servidores da nossa cidade”, diz o Prefeito Djalma Alves (PSB).

Com o pagamento em dia o comércio local fica aquecido segundo nota, pois, daqui a duas semanas a cidade estará vivenciando a tradicional Festa dos Romeiros, o maior evento festivo da cidade tanto religioso e cultural.

A decisão foi publicada no Diário Oficial deste sábado (14). De acordo com o relatório de auditoria, a prefeitura praticou diversas irregularidades como a abertura de créditos suplementares em percentual acima do limite autorizado pela LOA; inscrição de restos a pagar não processados no valor de R$ 4.785,642,44 (2,62 vezes maior que os processados); não contabilização de dívidas com a Celpe (R$ 115.670,67), com o regime próprio de previdência (R$ 3.932.913,18) e o regime geral (R$ 2.446.952,68) e informações não coincidentes com os dados do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade). A notícia é do Afogados On Line.

Além disso, não elaborou os planos municipais de educação, de saúde e de gerenciamento dos resíduos sólidos; não habilitou o município para receber recursos do ICMS sócio ambiental; não disponibilizou documento em meio eletrônico para acesso público, contrariando o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal; não enviou informações para o Sistema Sagres tempestivamente e não apresentou no final do exercício disponibilidade de caixa compatível com os restos a pagar não processados.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto, com aprovação tácita do Ministério Público de Contas por meio da procuradora Maria Nilda. Também constam do voto 12 determinações à atual prefeita, entre elas colocar em atividade o Portal da Transparência do município.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, vem a público lamentar profundamente o falecimento da ex-primeira-dama do país, dona Marisa Letícia Lula da Silva, de 66 anos, ocorrido nesta quinta-feira (02), em São Paulo.

“Dona Marisa Letícia Lula da Silva: mulher de poucas palavras, mas de gestos imensuráveis. A sua força e o seu companheirismo foram combustíveis para que o ex-presidente Lula pudesse fazer tanto pelo nosso povo.

Descanse em paz, Dona Marisa! Os amigos estarão ao lado do ex-presidente Lula, dando força para que ele siga a sua missão, levando adiante os sonhos que compartilharam juntos”.

Luciano Duque – Prefeito de Serra Talhada

Vereadores da oposição que estiveram no Debate da Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) criticaram a gestão do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB). Os maiores questionamentos vieram do vereador Vicentinho, que reclamou principalmente do que classificou como um desrespeito em não responder requerimentos do Poder Legislativo.

“O Governo esconde tudo. Quando é interessante ele mostra. Ele responde os requerimentos de forma salteada. O que é interessante pra nós não é respondido. Ela é pautada por falta do respeito.”

Dentre os requerimentos não respondidos, segundo Vicentinho, está o que pediu em 26/8 informações sobre quem está ocupando os cargos no município entre Secretários, Adjuntos e Diretores.  Ele disse também que máquinas do Cimpajeú cedidas a Prefeitura beneficiaram pessoas com critérios políticos em terrenos particulares.

Renon  de Ninô disse que o prefeito jurou cumprir as leis, mas não as respeita. “Eu estive aqui e mostrei que vários requerimentos não foram atendidos. É um desrespeito com a casa. Ele tem 15 dias para responder”.

Levantamento da vereadora Antonieta Guimarães mostrou que a Câmara produziu 178 requerimentos, destes 88 endereçados ao Executivo. “Apenas 24 foram respondidos. Há requerimentos de março, abril, sem resposta. Entramos com pedido de informação a respeito das despesas da Expoagro. Só que o Prefeito não responde. O requerimento 026 de 23 de março, coletivo, pede informações sobre ações judiciais em que a Amupe atua defendendo o município. Ao Secretário de Saúde, dia 2 de março, solicitamos a folha dos servidores. Em 10 de abril, pedimos o valor investido na Praça Jorge Valadares. Nenhum respondido”, reclama.

Vicentinho disse também que há um blindagem do Prefeito por parte da Assessoria de Imprensa. “Quando é para falar do que é bom, é o prefeito que vem. Quando a agenda é negativa, é um Secretário que fala”. Disse haver gastos com propaganda. Ele disse ainda que, mesmo sendo o prefeito que mais tem acesso ao governador, não traduz isso em ações.  Disse também ter triplicado a despesa com transporte escolar, dentre outros questionamentos.