Juiz questiona dupla ação com mesmo fato por coligação de Flávio Marques

Do Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente da República Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados por supostos desvios milionários nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira são alvo da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato.

A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.

As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que mandou, na semana passada, prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação.

Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense.

Temer foi preso no dia 21, quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m².

Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.

Na quinta, 28, Temer tornou-se réu em ação criminal pela primeira vez por decisão do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal de Brasília. Neste caso, o ex-presidente é acusado por corrupção por causa da mala de R$ 500 mil.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Segundo a denúncia oferecida em 2017 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo está tentando localizar as defesas dos denunciados e deixou espaço aberto para manifestação.

A decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de adiar a votação da Reforma da Previdência foi vista pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT), como um marco na luta contra o projeto. A expectativa inicial do governo era de votar a proposta até a próxima semana. No entanto, com a resistência de parlamentares, inclusive da base governista, de votar favorável à medida, o governo resolveu só colocar o projeto em plenário em fevereiro do ano que vem.

“O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Os parlamentares estão sentindo a pressão dos seus eleitores que não aceitam de jeito nenhum este projeto que, na prática, representa o fim da aposentadoria”, declarou Humberto.

Antes de anunciar oficialmente o adiamento da votação da reforma, lideranças de Temer se estranharam publicamente. Enquanto o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, já falava desde a quarta-feira no adiamento da votação. Setores do governo tentaram adiar ao máximo a notícia.

“É um governo de patos e patetas que tem atuado para acabar com todos os direitos do povo brasileiro para manter os seus privilégios. Gente que diz prega corte de gastos com saúde e com educação, mas que torra bilhões para comprar votos de deputados. É gente que defende a reforma trabalhista para ‘modernizar as relações de trabalho’, mas que mantém as velhas práticas de inchar a máquina pública de cabos eleitorais. São pessoas que querem aumentar a idade mínima para ter acesso a Previdência, mas que, seguindo o próprio exemplo de Temer, se aposentam aos 53 anos”, disse.

Para o senador petista, apesar do adiamento da votação, ainda não há nada definido quanto à reforma da Previdência. “Ainda temos um longo caminho pela frente para derrotar de vez este projeto. Temos que manter numa mobilização permanente e cada um tem que fazer a sua parte pressionando os parlamentares. Só assim conseguiremos enterrar este projeto nefasto”, concluiu.

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

O procurador Deltan Dallagnol demonstrou, em diálogos com colegas da Lava Jato, em outubro de 2018, que era preciso acelerar ações contra o petista Jaques Wagner —ele tinha acabado de se eleger senador pela Bahia e tomaria posse em fevereiro. Para Deltan, valeria fazer busca e apreensão sobre o político “por questão simbólica”.

Os diálogos estão em arquivo obtido pelo site The Intercept Brasil. No dia em que ocorreram, 24 de outubro, o juiz Sergio Moro já era cotado para virar ministro de Jair Bolsonaro —que disputava com Fernando Haddad (PT-SP) o segundo turno das eleições.

Em uma das conversas, Deltan pergunta: “Caros, Jaques Wagner evoluiu? É agora ou nunca… Temos alguma chance?”.

Um procurador identificado como Athayde (provavelmente Athayde Ribeiro Costa) responde: “As primeiras quebras em face dele não foram deferidas”. Mas novos fatos surgiram e eles iriam “pedir reconsideração”.

“Isso é urgentíssimo. Tipo agora ou nunca kkkkk”, escreve Deltan. Athayde diz que “isso não impactará o foro”. Deltan responde: “Não impactará, mas só podemos fazer BAs [operações de busca e apreensão] nele antes [da posse]”.

Uma procuradora pondera que o petista já sofrera uma busca: “Nem sei se vale outra”. Deltan responde: “Acho que se tivermos coisa pra denúncia, vale outra BA até, por questão simbólica”. E completa: “Mas temos que ter um caso forte”.

Athayde informa que seria “mais fácil” Wagner aparecer “forte” em outro caso, e Deltan finaliza: “Isso seria bom demais”.

A assessoria da Lava Jato diz que “o material não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo. Os integrantes da força-tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade. A investigação, o pedido, a decisão e a execução de buscas e apreensões demandam semanas ou meses o que torna indigna de credibilidade a suposta mensagem”.

Gabriela Carvalho/JC Online

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) anunciou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29) que irá se candidatar para disputar a Prefeitura do Recife. Para disputar a sucessão do prefeito Geraldo Julio (PSB), Túlio tem a benção do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi e do ex-governador do Ceará Ciro Gomes, uma das principais lideranças do partido.

“Mesmo reconhecendo a importância histórica do PSB aqui no estado, e mesmo reconhecendo o momento que vivemos no Brasil, com uma aliança que tenta apresentar um projeto alternativo nesse campo progressista, o PDT vem afirmar que terá candidatura a prefeito na cidade do Recife”, disse o agora pré-candidato oficialmente.

O pedetista fez críticas a gestão do prefeito Geraldo Julio, que encerra o seu segundo mandato neste ano.

“Temos feito várias avaliações dentro desse processo, da conjuntura política nacional, estadual, do processo que está colocado na cidade há oito anos e prometeu uma série de avanços aos recifenses, mas infelizmente ainda lidera e tem o título de campeão no que diz respeito às desigualdades sociais. é uma cidade que hoje passa por uma crise política-eleitoral por falta de escolhas, porque sempre foi o módulo desses atuais governantes dessa cidade, a tentativa de ganhar projetos eleitorais por W.O, por retirar projetos, afastar pessoas que tem legitimidade de disputar mandatos”, pontuou Túlio.

O anúncio põe fim às especulações sobre a possibilidade de Túlio concorrer a vice na chapa de João Campos (PSB) ou de Marília Arraes (PT), e acaba estremecendo a relação do PDT, presidido em Pernambuco pelo deputado federal Wolney Queiroz, com a Frente Popular.

O governador Paulo Câmara diplomou, ao lado da primeira-dama Ana Luiza, seis novos artistas que, a partir de agora, passarão a integrar a galeria de Patrimônios Vivos de Pernambuco.

O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (17), no Teatro de Santa Isabel, na mesma data em que se comemora o Dia Nacional do Patrimônio Histórico.

Na ocasião, o gestor enalteceu a importância dos diplomados como agentes preservadores e multiplicadores das expressões culturais do Estado.

Neste ano, foram agraciados com o título: Maria dos Prazeres (parteira tradicional/Jaboatão dos Guararapes), Mestre Chocho (música, choro/Jaboatão dos Guararapes), André Madureira (dança, música, teatro/Recife), José Pimentel (artes cênicas/Recife), Reisado Inhanhum (reisado/Santa Maria da Boa Vista) e Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo (bacamarte, cultura popular/Cabo de Santo Agostinho).

Eleitos pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CPPC), no último dia 13 de julho, os novos Patrimônios Vivos de Pernambuco já são fruto da atualização da Lei 12.196/2002 (Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco), que ampliou de três para seis os candidatos outorgados com o título.

Agraciado com o título Patrimônio Vivo de Pernambuco, o ator José Pimentel agradeceu a homenagem, ressaltando que espera continuar o trabalho que vem fazendo de valorização da cultura pernambucana. “Vou continuar fazendo o que eu sei, cuidando do teatro e das artes no geral, com honestidade, com ética e com vontade de ensinar para os outros tudo aquilo que eu aprendi”.

Outro homenageado da manhã, o bacamarteiro Ivan Martins, que representou toda a Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo, destacou que reconhecimentos como esses são importantes para os artistas de Pernambuco.

“Os bacamarteiros são um povo que remontam muitas festas e tradições. Hoje estamos recebendo esse reconhecimento, que é muito importante. É uma satisfação muito grande estar aqui, eu acho que em um momento como esse, o reconhecimento não fica apenas com a Sociedade dos bacamarteiros do Cabo, mas com toda a sociedade de bacamarteiros do Estado de Pernambuco”.

A solenidade também foi marcada pela entrega da 2ª edição do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco. O título é um reconhecimento e também um incentivo à participação social na preservação dos bens e expressões culturais do Estado, sejam eles materiais ou imateriais.

Foram agraciados com o prêmio os seguintes projetos: na categoria Formação, a ação “Método Oca – Oficina de Cinema de Animação”; na categoria Promoção e Difusão, a ação “Projeto Cultural Mapeamento de Bandas de Música de Pernambuco”; e na categoria Documentais e Memória Cultural, a ação “Oratorianos Conservação e Restauração da Coleção de Obras Raras São Felipe Neri da Faculdade de Direito do Recife”. Os vencedores receberão um prêmio de incentivo no valor de R$ 20 mil.