Juiz questiona dupla ação com mesmo fato por coligação de Flávio Marques

Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores

A OAB Serra Talhada lamenta profundamente o falecimento do Ex Dep.  Federal Pedro Eugênio, com quem sempre manteve uma relação de respeito.

Umas das suas principais lutas foi a criação e aprovação do Simples Nacional, que contou com sua ajuda pra incluir diversas categorias profissionais, inclusive a Advocacia, tornando-se um fiel defensor da nossa categoria.

O prefeito do município de Tabira Sebastião Dias Filho (PTB) emite nota de pesar pelo falecimento de Pedro Eugênio. Pedro destacou-se no cenário estadual e esteve à frente de diversas secretarias, Agricultura (87), Planejamento (89/90) e Fazenda (95/96).

Economista formado pela UFPE, turma de 1975, ensinou na mesma faculdade, sendo professor de Eduardo Campos, com quem passou a ter laços de amizade.

Iniciou a vida parlamentar como deputado estadual, em 94. Dois anos depois, ingressou no PPS e, em seguida, ao PT, por onde se elegeu em duas legislaturas, com expressivas votações.

Em sua fala Sebastião teceu comentário sobre Pedro Eugênio, destacando sua atuação em tudo o que fez, por onde passou e  agradeceu todo o apoio que havia recebido –“Pedro é conhecido por todos pelo seu trabalho, pela dedicação, pela honestidade e pela luta em defesa dos menos favorecidos.

Também registrou seu  luto o Deputado Estadual Júlio Cavalcanti: Pernambuco perdeu, nesta, semana uma grande liderança política.  Pedro Eugênio foi deputado estadual, deputado federal, secretário de Governo, e por onde passou, ao longo da sua vida pública, deixou como marca a sua grande qualificação técnica – era economista – e sua cordialidade.

Sem dúvida alguma, uma grande perda para o Estado. Registramos aqui a nossa consternação pela perda precoce e repentina de Pedro Eugênio. Destacamos, também,  a certeza de que os legados  permanecem.

A Executiva Nacional do PSDB oficializou nesta quinta-feira (9) o apoio à pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência da República. Com o anúncio, a parlamentar já reúne os apoios de MDB, Cidadania e PSDB. As informações são do G1.

A decisão do PSDB foi tomada em uma reunião em Brasília com representantes dos outros dois partidos, nesta quarta (8), e confirmada nesta quinta pela Executiva Nacional da sigla por 39 votos a 6.

Simone Tebet comentou o anúncio em uma rede social.

“Este é um reencontro do centro democrático não agendado pela história, mas exigido por ela. No passado, democracia, cidadania, justiça social. Hoje, pelos mesmos valores e com a mesma urgência, unimos forças por um Brasil sem fome e sem miséria. Sabemos da responsabilidade. Estamos prontos. Com coragem e amor, vamos reconstruir o Brasil. Recebo com alegria e imensa honra o apoio do PSDB à nossa candidatura”, disse Tebet.

O anúncio acontece três semanas após o então pré-candidato tucano ao Planalto, João Doria, ter abandonado a disputa. Doria venceu as prévias do partido em 2021, mas foi perdendo o apoio interno da legenda ao longo dos últimos meses.

Desde que Doria desistiu da disputa, Simone Tebet vinha afirmando que gostaria de contar com o apoio dos tucanos.

O colunista do g1 Valdo Cruz mostrou, porém, que uma ala do partido ainda defendia uma candidatura própria, enquanto outra ala condicionava o apoio a Tebet se o MDB passasse a apoiar candidatos tucanos em alguns estados, entre os quais Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.

“Coco Celebrando a Semana Internacional de Combate à Intolerância Racial” promoverá dez encontros em escolas públicas com roda de diálogos e apresentações artísticas; ação tem apoio do Plano Nacional Aldir Blanc

Cultura e cidadania aliadas na luta contra a intolerância racial: de 17 a 21 de março, o grupo de Coco Negras e Negros do Leitão irá promover dez rodas de diálogos seguidas de shows em várias escolas e instituições de ensino. O projeto “CELEBRANDO A SEMANA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL” é um incentivo da PNAB Pernambuco e PNAB Afogados da Ingazeira, Funcultura, Governo do Estado de Pernambuco, Ministério da Cultura e Governo Federal. A ação ainda inclui a apresentação de outros artistas locais como poetas e instrumentistas.

A primeira apresentação, em Iguaracy, ocupou a Eref Dr Diomedes Gomes Lopes: enquanto o evento das 15h reuniu mais de 150 alunos e funcionários, o evento das 19h reuniu quase 50. A primeira fala, de jovens do Grupo de Coco, serviu para presentear a escola com uma muda de Coco Catolé, que tem forte ligação com a ancestralidade dos integrantes. Depois se deu o debate sobre combate à intolerância, inclusive com acessibilidade em Libras – a instrutora Valéria Moura recebeu três alunos surdos e intermediou o conhecimento entre eles.

Depois o grupo de Coco serviu alimentos da agricultura familiar aos presentes e encerrou um dia com um show de Coco de Roda. A mesma dinâmica se deu na noite. “É muito bom a gente ser ouvido, hoje a cultura é valorizada, mas antes não era. Estou feliz”, explica Inácio Pedro, Mestre do Coco e proponente da ação. 

Além de tudo, o lixo ainda será recolhido pelo grupo e os copos plásticos serão utilizados como sementeiras de plantas da caatinga, para serem doadas no futuro: “A caatinga vive uma situação de desmatamento muito grave: é o mínimo que podemos fazer: juntar as sementes e reciclar esses copos, fazendo do lixo uma espécie de berço para novas plantas. Os próprios integrantes vão receber ajuda de custo pra cuidar dessa sementeira e elas e eles estão juntando as sementes”, explica Leonardo Lemos, produtor executivo do projeto.

As próximas datas são: Afogados da Ingazeira dia 18/03: 15h no Instituto Federal / IFPE e 19h no Auditório do Colégio Normal com alunos de História da AEDAI / FASP. Já dia 19/03 será na Zona Rural de Afogados: 15h na Escola Rural da Carapuça e 19h na Escola Rural do Quilombo Abelha.

Já Carnaíba recebe o evento dia 20/03: 15h na Escola Municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Mello e 19h na Escola estadual João Gomes dos Reis.

O projeto encerra no Dia Internacional de Pela Eliminação da Discriminação Racial, 21/3, em Afogados: 13h na Escola Integral Padre Carlos Cottart e 15h na EREM Prof° Ione de Góes Barros (Colégio Normal Estadual). Todos podem participar.

O Dia Internacional Pela Eliminação da Discriminação Racial foi uma data criada pela ONU após uma chacina de negros na África do Sul que protestavam contra o apartheid, regime político de segregação racial que foi imposto na África do Sul a partir de 1948. Relembrar para nunca acontecer novamente.

Valéria Moura e Bruno Mimim compõem nossa equipe de acessibilidade, enquanto a produção do Projeto é do Jornalista Leonardo Lemos, com proponência e consultoria de Mestre Inacio Pedro. Produção de palco de Isabela Brito, e produção musical de Antonio Silva e Thiago Felipe da Silva. 

Richard Soares foi o mobilizador nesse projeto. Serão produtores locais: Nayane Nayse na produção geral, Henrique Amaral e Maria Dulce Pinheiro como auxiliares de produção. Ana Priscila faz a fotografia. 

Apresentam-se juntos ao Coco, os artistas: Francisca Araújo em Iguaracy, Erivoneide Amaral em Afogados, Batucada Feminista na zona rural de Afogados e Richard Soares e Leonardo Wallace em Carnaíba e Afogados. Acompanhe as ações pelos instagrans do grupo @Iinacioemiguelmestresdoleitao e @coconegrasenegrosdoleitão.