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Juiz indefere suspensão de seleção pública da Saúde em Serra Talhada

Por Nill Júnior

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres negou o pedido de liminar de um grupo assessorado  pela advogada Aluska Kaline  na ação popular  contra processo conduzido pela Secretaria de Saúde da Capital do Xaxado.

No caso dos autos, observo que o Município de Serra Talhada/PE publicou o Edital n° 001/2019 – Processo Seletivo Público Simplificado – com o objetivo de selecionar pessoal para provimento de postos na Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme esclarecido pelo Ministério Público e pelo Município de Serra Talhada, aparentemente, o ora questionado processo seletivo destina-se à contratação de pessoal para suprir a necessidades relacionadas à execução de programas de saúde desenvolvidos em parceria com os governos Federal e Estadual, o que é, em tese, viável, pois o custeio dos referidos programas é realizado, em parte significativa, costumeiramente, pelas mencionadas esferas de governos, não havendo garantias de. continuidade”, diz o magistrado.

A Ação Popular foi protocolada sob o Processo N. 0002037-66.2019.8.17.3370 e foi distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada/PE.

Os fundamentos utilizados foram praticamente os mesmos na Ação Popular do processo seletivo da educação. Só que ao contrário, o entendimento do juíz foi outro na apreciação.

“A Lei Municipal n° 1.711/2019 (art. 1°, VI) previu expressamente esta situação. Além disso, conforme os documentos acostados, o processo seletivo impugnado pela demandante também se destina ao preenchimento de vagas oriundas da ausência de candidatos aprovados em concurso público, como é o caso, por exemplo, do profissional Médico Cabeça e Pescoço. Por oportuno, é importante esclarecer que, em virtude dessas considerações, a situação dos autos difere daquela observada no processo nº 0001581.19.2019.8.17.3370 (da Educação)”.

E segue: “É bem verdade também que o Município de Serra Talhada, até o momento, não especificou com clareza a que programa governamental se relaciona a necessidade de contratação temporária em cada cargo. Porém, em consonância com o documento de ID 51614102, o Ministério Público já havia analisado a situação e concluído pela legalidade”.

Finalmente, diz que, em se tratando de processo seletivo cuja pretensão é admitir pessoal na área da saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e etc, verifica a existência de periculum in mora inverso, uma vez que a abrupta suspensão do processo seletivo poderia causar grave comprometimento da essencial e muitas vezes defasada prestação dos serviços de saúde à população.

“Com isso, a despeito de reconhecer que a questão merece análise aprofundada, em verificação superficial, típica das tutelas de urgência, não vislumbro elementos suficientes para deferir o pedido antecipatório. Assim, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória de urgência”, conclui.

 

Outras Notícias

Presidente do TCU vem ao Recife para encontro de Tribunais de Contas

O TCE de Pernambuco foi escolhido para sediar um encontro entre o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes e os presidentes dos TCs de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A reunião acontece na próxima sexta-feira, 11, no prédio-sede da TCE-PE, na Rua da Aurora, a partir das 9h […]

MERCOSUL - Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL

O TCE de Pernambuco foi escolhido para sediar um encontro entre o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes e os presidentes dos TCs de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A reunião acontece na próxima sexta-feira, 11, no prédio-sede da TCE-PE, na Rua da Aurora, a partir das 9h da manhã.

O ministro Augusto Nardes será recebido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE e da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas.

Na ocasião, serão tratados assuntos de interesse das Cortes de Contas, como fiscalizações do TCU na Região Nordeste, obras de esgotamento sanitário com recursos federais em municípios beneficiados pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco e auditoria sobre recursos federais do Turismo aplicados no Estado do Rio Grande do Norte.

Também estará em discussão sobre proposta de evento a ser realizado em novembro com a União Europeia sobre Previdência Social, apresentação para a Confederação Nacional dos Municípios do levantamento de governança pública a ser realizado, de forma coordenada, pelo TCU, TCE E TCM e discussão sobre o evento de apresentação de sumário dos principais trabalhos dos Tribunais de Contas para os chefes de governo federal e estaduais, eleitos no ano de 2014.

Ministério Público anuncia canal para atender demandas de violência contra a mulher em PE

Somente de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, foram registradas cerca de 20 mil violências doméstica ou familiar contra mulheres, 1.020 estupros e 52 feminicídios em Pernambuco. Por Juliana Lima Na próxima quinta-feira, dia 14 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará a solenidade de inauguração da Ouvidoria das Mulheres, […]

Somente de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, foram registradas cerca de 20 mil violências doméstica ou familiar contra mulheres, 1.020 estupros e 52 feminicídios em Pernambuco.

Por Juliana Lima

Na próxima quinta-feira, dia 14 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará a solenidade de inauguração da Ouvidoria das Mulheres, canal especializado para atender as demandas decorrentes de casos de violência contra as mulheres no estado.

A solenidade de inauguração será híbrida, a partir das 15h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto (avenida Suassuna, 99) e com transmissão pelos canais Canal MPPE ao Vivo, no Youtube; Instagram (@mppeoficial) e Facebook (MPPEoficial). Durante a cerimônia, personalidades presentes serão agraciadas com o Selo 130 do Ministério Público de Pernambuco, entregue pelo procurador-geral de Justiça.

Com isso, Pernambuco torna-se o décimo estado do País, no âmbito do Ministério Público brasileiro, a implantar o canal de atendimento especializado, que funcionará dentro da própria Ouvidoria do MPPE, para recebimento e encaminhamento às autoridades competentes das demandas relacionadas à violência contra a mulher.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já implantou o canal específico na Ouvidoria do CNMP e vem fomentando a criação de Ouvidorias das Mulheres nas Unidades Ministeriais do Brasil.

Dados da violência

Somente no período de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, cerca de 20 mil mulheres registraram violências doméstica ou familiar em Pernambuco. No mesmo período, o estado registrou 1.020 estupros e 52 feminicídios.

No período foram registrados 127 Crimes Violentos Letais Intencionais de mulheres, 52 feminicídios, 226 tentativas de CVLI, 19.955 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e 1.020 mulheres vítimas de estupro.

Pernambuco recebe mais de 411 mil vacinas contra a Covid-19 

Duas remessas chegaram ao Estado nesta terça-feira. Ao todo, foram entregues 164,2 mil doses da Coronavac e 247,5 mil unidades da Astrazeneca Uma segunda remessa de vacinas contra a Covid-19, contendo 204.500 doses da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, foi entregue em Pernambuco nesta terça-feira (27). A carga chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 16h35, […]

Duas remessas chegaram ao Estado nesta terça-feira. Ao todo, foram entregues 164,2 mil doses da Coronavac e 247,5 mil unidades da Astrazeneca

Uma segunda remessa de vacinas contra a Covid-19, contendo 204.500 doses da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, foi entregue em Pernambuco nesta terça-feira (27). A carga chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 16h35, e foi remetida para o Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), onde se juntará aos 43 mil imunizantes do mesmo fabricante e às 164,2 mil unidades da Coronavac/Butantan recebidos nesta manhã, totalizando 411.700 doses de vacina, que vão reforçar a campanha de imunização em todo o Estado.

Nesta quarta-feira (28) ainda há a expectativa da chegada de novas doses de imunizantes da Pfizer/BioNTech, o que deverá consolidar um total de 506 mil novas unidades de vacina recebidas apenas nesta semana. 

Todas essas remessas serão encaminhadas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) no início da tarde desta quarta. 

“Conforme havíamos anunciado há alguns dias, após contato com o Ministério da Saúde, as novas remessas de imunizantes estão sendo entregues ao longo desta semana, o que vai permitir agilizar bastante a campanha de vacinação da população pernambucana”, afirmou o governador Paulo Câmara.

As 204,5 mil doses recebidas na tarde de hoje são para uso exclusivo na segunda dose, auxiliando os municípios a finalizar o esquema de pessoas com comorbidades e deficiência, trabalhadores aéreos e portuários e forças de segurança. 

Podem, entretanto, ser expandidas para outros grupos, de acordo com o planejamento da campanha em cada cidade. 

Já as doses recebidas pela manhã serão destinadas ao avanço no esquema completo de vacinação da população por faixa etária (Butantan) e para a segunda dose de pessoas com comorbidades (Astrazeneca).

“Estamos encaminhando, esta semana, um grande quantitativo de doses com finalidades diversas, sendo indispensável que os gestores municipais fiquem atentos às pautas de distribuição para fazer o uso correto das vacinas. Ratificamos, mais uma vez, que as primeiras doses devem ser utilizadas com esse objetivo, assim como as segundas, garantindo a finalização dos esquemas vacinais e evitando inconformidades mais a frente”, alertou a superintendente de Imunização da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

Ao todo, desde o dia 18 de janeiro, Pernambuco já recebeu 6.867.500 doses de imunizantes, sendo 3.556.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.433.360 da Coronavac/Butantan, 709.020 da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

GRÁVIDAS – As 2.609 gestantes e puérperas que receberam, em Pernambuco, a primeira dose da vacina contra a Covid-19 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz deverão completar o esquema vacinal, preferencialmente, com o imunizante da Pfizer/BioNTech. 

A recomendação é do Ministério da Saúde e foi balizada pelo Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19, em reunião na tarde da segunda-feira (26).

“É essencial completar o esquema vacinal das grávidas e puérperas que receberam a primeira dose da Astrazeneca para assegurar a alta eficácia dos imunizantes, principalmente por sabermos que as gestantes, por si só, são consideradas grupo de risco para agravamento da Covid-19. De maneira geral, as vacinas contra o novo coronavírus não são intercambiáveis, mas os recentes estudos publicados apontam que o esquema heterólogo, com o imunizante de vetor viral da Astrazeneca e a vacina de RNAm da Pfizer, gerou uma resposta imune robusta e boa segurança, o que nos dá maior tranquilidade em seguir com esta recomendação”, pontuou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Antes, a orientação era aplicar a segunda dose da Astrazeneca das gestantes que haviam tomado a primeira dose do mesmo fabricante somente após o puerpério. 

Agora, porém, será possível completar o esquema vacinal com a vacina da Pfizer, respeitando o intervalo normal de até 90 dias após a primeira dose. “Os municípios devem ficar atentos à nova recomendação e agilizar a vacinação das suas gestantes e puérperas”, reforçou a superintendente Ana Catarina de Melo.

A suspensão do uso da vacina Astrazeneca em grávidas aconteceu em maio, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi notificada da morte de uma gestante vacinada no dia 10 daquele mês com esse imunizante. 

À época, apenas as gestantes e puérperas com comorbidades estavam sendo imunizadas contra a doença. Após a decisão da Anvisa, o Governo de Pernambuco, numa iniciativa pioneira, decidiu descentralizar as vacinas da Pfizer para todo o Estado, contemplando as gestantes e puérperas com ou sem comorbidades.

Treze municípios do Pajeú recebem sementes de milho e sorgo para o plantio

Dos 56 municípios do sertão que estão recebendo sementes de milho e sorgo forrageiro para o plantio de 2020, treze deles estão sob a responsabilidade do escritório do IPA sediado em Afogados da Ingazeira. Durante entrevista à Rádio Cidade FM o Gerente Regional do IPA Deva Pessoa informou a quantidade de sementes para cada município. […]

Dos 56 municípios do sertão que estão recebendo sementes de milho e sorgo forrageiro para o plantio de 2020, treze deles estão sob a responsabilidade do escritório do IPA sediado em Afogados da Ingazeira.

Durante entrevista à Rádio Cidade FM o Gerente Regional do IPA Deva Pessoa informou a quantidade de sementes para cada município.

Somando milho e sorgo Afogados da Ingazeira recebeu 9.200 kg; Brejinho 3.900; Carnaíba 8.800 kg; Flores 10.400; Iguaracy 7.000 kg; Ingazeira 4.100 kg; Itapetim 6.100; Quixaba 4.900; São José do Egito 11.500 kg; santa Terezinha 4.000 kg; Solidão 3.900; tabira 8.000 e Tuparetama 4.200.

Raquel Lyra rebate críticas políticas em visita a Iguaracy

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (1º), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), esteve em Iguaracy, no Sertão do Pajeú, onde destacou investimentos em infraestrutura, abastecimento d’água e segurança pública. A visita marcou a entrega de um sistema de abastecimento que beneficia mais de 200 famílias na zona rural do município, além da assinatura da […]

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (1º), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), esteve em Iguaracy, no Sertão do Pajeú, onde destacou investimentos em infraestrutura, abastecimento d’água e segurança pública.

A visita marcou a entrega de um sistema de abastecimento que beneficia mais de 200 famílias na zona rural do município, além da assinatura da ordem de serviço para o asfaltamento de 11 ruas, as primeiras da cidade.

“É uma alegria danada estar aqui, em contato com o povo, vendo de perto o resultado do nosso trabalho. Ver uma mulher como dona Quitéria, com mais de 90 anos, emocionada por ter água na torneira pela primeira vez, nos mostra por que estou na política: para mudar vidas”, afirmou a governadora, ao lado do prefeito Pedro Alves e de lideranças da região.

Raquel também destacou os avanços do programa PE na Estrada, que já recuperou mais de 1.600 km de rodovias estaduais. Segundo ela, o Estado está investindo cerca de R$ 5 bilhões em infraestrutura viária, incluindo estradas como a PE-275 e a duplicação da BR-232. A governadora lembrou ainda os investimentos inéditos em estradas vicinais, ultrapassando R$ 100 milhões aplicados em acessos rurais.

“Pernambuco foi entregue abandonado, com sua malha rodoviária sucateada. Mas estamos mudando isso. O povo cansou de promessas. Hoje, só anunciamos obras quando o recurso está garantido”, declarou.

Reação a críticas e clima político

Questionada sobre críticas feitas por figuras nacionais, como a senadora Teresa Leitão, o senador Humberto Costa e o ministro Silvio Costa Filho, Raquel evitou confrontos diretos, mas rebateu:

“Tem muita gente pensando em eleição. Eu sou governadora e estou preocupada em trabalhar. Quem quiser criticar, que critique. Vivemos numa democracia. Mas, enquanto isso, eu acordo cedo, durmo tarde e trabalho sete dias por semana. Vamos fechar 2025 com o maior volume de investimentos da história do estado”, respondeu.

Segurança e eleições em Afogados

A governadora também comentou a recente autorização para a licitação do Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira, obra aguardada há décadas na região. Sobre a expectativa de uma possível eleição suplementar no município, Raquel preferiu não comentar diretamente, respeitando a atuação da Justiça Eleitoral:

“Não comento processo judicial. Meu compromisso é com o povo. Seja qual for o cenário político, continuaremos trabalhando por Afogados e pelo Sertão do Pajeú”, disse.

Ao final da coletiva, Raquel Lyra reiterou o foco em parcerias com prefeitos e prefeitas, independentemente de alinhamento político, destacando que sua gestão tem atuado com os 184 municípios pernambucanos.

“A gente busca fazer diferente. O povo quer ver resultado, e é isso que estamos entregando”,