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Juiz determina suspensão de divulgação de propaganda fora do prazo em Serra Talhada

Por Nill Júnior
Vídeo com menor fazendo panfletagem integra a denúncia
Vídeo com menor fazendo panfletagem integra a denúncia

O Juiz da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, Marcus César Gadelha, decidiu, após provocado em representação do bloco governista na cidade, determinar  a suspensão da divulgação e entrega de qualquer material de propaganda da chapa Victor Oliveira e Marquinhos Dantas, fora do período eleitoral que não seja no recinto intrapartidário e destinado exclusivamente aos seus filiados.

Isso porque é proibida qualquer outra forma de divulgação da convenção. Da mesma forma, como ainda não há candidatos oficiais da Coligação, a divulgação é vedada. O blog já havia alertado que havia muitos abusos na pré-campanha da cidade. A proibição de divulgar  materiais de propaganda, seja qual for o veículo de comunicação, inclui pena de multa diária de R$ 5 mil  reais.

Dentre os questionamentos apresentados ao Juiz,  a entrega de panfletos nas residências dos eleitores, inclusive se utilizando de  um menor para “colocar por debaixo das portas e nas caixas de correios, folhetos com artigos não partidários e sim político-eleitoral”. Como prova, anexa aos autos novas fotografias e vídeo que flagraria o exato momento da entrega dos panfletos.

“A medida toma relevância quando se vislumbra a possibilidade de utilização do público infantil em alegada propaganda antecipada, o que por si só, faz nascer doravante a necessidade de acautelar imediatamente, sobretudo como meio de evitar também a utilização indevida de mão de obra proibida por lei, e a destempo do período autorizado de propaganda eleitoral”.

Ele ainda requisitou a instauração de inquérito na Polícia Federal para apurar a ventilada utilização de trabalho infantil em veiculação de propaganda eleitoral irregular, por qualquer coligação, partido ou candidato nas presentes Eleições Municipais, remetendo-se cópia integral dos presentes autos à Polícia Federal.

Outras Notícias

Estudantes da Rede Estadual de Ensino que farão o Enem terão transporte gratuito

Os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (9) e no próximo dia 16 serão contemplados com a gratuidade no transporte público.  O Governo de Pernambuco, por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e da Secretaria Estadual de Educação (SEE), vai […]

Os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (9) e no próximo dia 16 serão contemplados com a gratuidade no transporte público. 

O Governo de Pernambuco, por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e da Secretaria Estadual de Educação (SEE), vai liberar o uso pelos estudantes matriculados na rede que possuem o cartão VEM Passe Livre RMR, para que se desloquem até os locais em que serão aplicadas as provas, dentro da Região Metropolitana do Recife (RMR).

“A gratuidade da passagem oferece tranquilidade para o aluno chegar ao seu local de prova, garantindo que ninguém perca a oportunidade de realizar o Enem em toda Região Metropolitana do Recife. A prova do Enem é o momento mais esperado do ano para os nossos estudantes. É a consolidação da preparação que tiveram durante todo o ano, ao lado dos nossos professores da rede estadual e de toda a família”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“Essa medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a educação e com a igualdade de oportunidades, assegurando que nenhum aluno fique de fora do Enem”, destacou o diretor-presidente do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), Matheus Freitas.

REFORÇO – Além da gratuidade, também será realizado um reforço significativo na frota de ônibus. Por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM, o Governo do Estado vai reforçar a frota e as viagens em 24 linhas da Região Metropolitana do Recife – RMR. Serão 164 ônibus à disposição que, no total, farão 1.536 viagens ao longo do dia.

Polícia Civil de Pernambuco protesta por vacina 

De acordo com o SINPOL-PE a adesão ao movimento foi de 90% em todas as delegacias de Pernambuco Policiais Civis de Pernambuco e demais estados do Nordeste cruzaram os braços  na manhã desta quinta-feira (19), das 8h às 12h, em protesto por vacinação imediata de toda categoria que está exposta de forma negligente à Covid-19, […]

De acordo com o SINPOL-PE a adesão ao movimento foi de 90% em todas as delegacias de Pernambuco

Policiais Civis de Pernambuco e demais estados do Nordeste cruzaram os braços  na manhã desta quinta-feira (19), das 8h às 12h, em protesto por vacinação imediata de toda categoria que está exposta de forma negligente à Covid-19, além de cobrar EPIs para os policiais, mínimas condições de trabalho e contra a retirada de direitos da  PEC 186. 

No Recife, parte do efetivo se concentrou na frente Central de Plantões da Capital e realizou um sirenaço ao final do protesto, às 12h, em homenagem aos policiais civis vítimas da Covid-19 e a todos os pernambucanos que morreram durante a pandemia. O sirenaço ocorreu simultaneamente em várias delegacias de todo estado.

O ato teve apoio de toda a categoria e o movimento eclodiu também em outros estados do Nordeste, como a Bahia, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL PE), Rafael Cavalcanti, durante o período do movimento, diversos serviços não foram cumpridos nesses Estados. 

Em Pernambuco, por exemplo, foram suspensos: Confecção de Boletim de Ocorrência (BO), lavratura de flagrante, lavratura de TCOs, intimações, depoimentos, interrogatórios, ouvidas, investigações, cumprimento de mandados de prisão, e todo e qualquer serviço, ordinário ou extraordinário dentro das delegacias, com exceção dos serviços do Instituto Médico Legal (IML). Todas as Delegacias de Polícia do Estado tiveram os serviços administrativos paralisados.

“Nossa categoria já vinha sofrendo sem estrutura necessária para desempenhar seu trabalho com segurança, e com o advento da Pandemia a situação ficou ainda mais precária, sem o fornecimento de EPIs. Desde o início da Pandemia, morreram mais policiais em decorrência da Covid-19 do que em confronto com a criminalidade. Foram mais de 80 policiais que perderam a vida nos últimos 12 meses, e um em confronto durante o trabalho, sem falar dos suicídios. Chegamos ao nosso limite. Queremos vacina para toda a categoria, condições de trabalho e nosso grito de não  a retirada de direitos da PEC 186”.

“O Sinpol-PE desde o início da pandemia que pede o mínimo de segurança para o policial, porém o Governo na contra-mão dos cuidados com o restante da população obriga os policiais com comorbidade, gestantes e lactantes a voltarem aos seus postos de trabalho de modo presencial em meio ao pico da Pandemia”, ressaltou Rafael Cavalcant.

Ele ainda informou ter solicitado através de ofício ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde, em janeiro, a prioridade da vacina aos Policiais Civis e até hoje não obteve nenhuma resposta concreta de quando a categoria será vacinada.

Houve  mobilizações de manifestantes em vários pontos do Estado, principalmente nas regiões pólo, como Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. De acordo com SINPOL-PE a adesão ao movimento foi de 90% em todas as delegacias de Pernambuco. 

No Recife, a concentração principal foi na Central de Plantões da Capital (CEPLANC), localizada na Rua Odorico Mendes, 700, bairro de Campo Grande. Durante o ato, faixas e cartazes pediam a vacinação imediata dos policiais e se posicionaram contra a PEC 186.

Avaliando o ato, o presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, considerou:  “Nosso movimento está muito forte, até porque nossa reivindicação é justa, por dignidade ao policial e por sobrevivência. Não podemos aceitar o tratamento que recebemos, somos serviços essenciais e estamos jogados à própria sorte para combater a criminalidade e a COVID-19, mais de 80 colegas já morreram. Tentamos dialogar com o Governo, com a Chefia de Polícia e com a SDS, mas infelizmente o policial não foi tratado com respeito e dignidade. Se não recebermos o tratamento digno, esse será apenas o começo de vários movimentos que virão”, finalizou.

Prefeitura de Tuparetama celebrará emancipação com transmissão nas redes sociais

As comemorações pelo aniversário da cidade de Tuparetama, este ano terão um novo formato. Para celebrar os 58 anos de emancipação política da “Princesinha do Pajeú”, neste sábado, 11 de abril, o Governo Municipal vai comemorar com uma transmissão ao vivo a partir das 9 horas da manhã, nos perfis oficiais do Facebook e Instagram. […]

As comemorações pelo aniversário da cidade de Tuparetama, este ano terão um novo formato. Para celebrar os 58 anos de emancipação política da “Princesinha do Pajeú”, neste sábado, 11 de abril, o Governo Municipal vai comemorar com uma transmissão ao vivo a partir das 9 horas da manhã, nos perfis oficiais do Facebook e Instagram.

A transmissão acontecerá na sede do Poder Executivo e contará apenas com a participação do prefeito Sávio Torres e do vice, Tanta Sales. Estão previstas a participação de vereadores e artistas da cidade, que farão suas homenagens através de gravações ou participação ao vivo.

De acordo com o secretário de Cultura, Fernando Marques, a produção realizada pela equipe de imprensa vai evitar aglomerações e manter a celebração com uma programação feita para ser vista de casa.

“A ideia é levar uma mensagem de fé e esperança durante a passagem do aniversário da cidade e reforçar os cuidados e prevenções contra o Coronavírus. Convidamos todos os munícipes a se conectarem e de casa, cantarmos os parabéns para nossa terra amada.”, frisou.

Acompanhe a transmissão através dos perfis: facebook.com/PrefeituraDeTuparetama/ e  Instagram @governomunicipaldetuparetama.

Totonho defende manutenção da chapa. “Porque vai poder ser Sandrinho e não poder ser Daniel?”

O ex-prefeito Totonho Valadares defendeu a manutenção da chapa de 2020 da Frente Popular para as eleições de 2024 em Afogados da Ingazeira. Totonho, que é pai de Daniel, afirmou em entrevista a Marconi Pereira e Marcelo Patriota na cobertura da Expoagro para a Rádio Pajeú não ver motivo para mudança na composição. Recentemente, viu […]

O ex-prefeito Totonho Valadares defendeu a manutenção da chapa de 2020 da Frente Popular para as eleições de 2024 em Afogados da Ingazeira.

Totonho, que é pai de Daniel, afirmou em entrevista a Marconi Pereira e Marcelo Patriota na cobertura da Expoagro para a Rádio Pajeú não ver motivo para mudança na composição. Recentemente, viu o interesse de Rubinho do São João, que se retirou da disputa e agora, do vereador Vicentinho, que tem criticado duramente o atual vice, dizendo que quer ir para a indicação dos critérios pra vice.

Totonho lembrou que a composição nasceu da retirada de sua pré-candidatura em 2020. “Eu retirei a minha candidatura, que tinha muita chance de vitória, como diziam as pesquisas, pra fazer uma composição política. E é isso aí. Tá dando certo. Sandrinho e Daniel estão trazendo as coisas pra desenvolver Afogados”.

E questionou: “porque vai poder ser Sandrinho e não ser Daniel? É sem lógica”. Ao final, confirmou a expressão “em time que tá ganhando não se mexe”.

Jurídico de Dinca comemora decisão de Desembargador

Como noticiamos, o Desembargador Itabira de Brito Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu decisões da Câmara de Vereadores do Município de Tabira que julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito José Edson Cristóvão Carvalho, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011. Por ocasião de sua decisão, o desembargador Itabira de Brito […]

Como noticiamos, o Desembargador Itabira de Brito Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu decisões da Câmara de Vereadores do Município de Tabira que julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito José Edson Cristóvão Carvalho, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011.

Por ocasião de sua decisão, o desembargador Itabira de Brito Filho assentou, numa análise preliminar, “existir indícios de que a Câmara Legislativa não oportunizou ao ex-gestor apresentar defesa escrita e produzir provas”.

Assim, entendeu que as deliberações da casa legislativa parecem transgredir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Segundo o advogado de defesa, Doutor Edson Vera Cruz Filho, a decisão do Tribunal veio corrigir uma injustiça, fazendo prevalecer o direito à ampla defesa, de status constitucional.

“Quando do julgamento das contas de Dinca (José Edson), a casa legislativa adotou procedimento contrário ao previsto no regimento interno da casa, de maneira que subverteu a ordem do processo de julgamento das contas do ex-Prefeito”, diz.

“O procedimento estabeleceu que a defesa fosse apresentada apenas oralmente, no dia do julgamento, impossibilitando, até mesmo, a produção de provas. Logo, a decisão do magistrado é acertada e está em harmonia com o princípio de que ninguém será julgado sem que lhe seja garantida a plenitude da defesa”, concluiu.

A Assessoria de Dinca alega que diante da decisão judicial, ele segue na disputa ao cargo de prefeito do município de Tabira.