Juiz determina suspensão de divulgação de propaganda fora do prazo em Serra Talhada

A Diocese de Afogados da Ingazeira realizará na próxima quinta-feira, Feriado Nacional de 7 de Setembro, o 29º Grito dos Excluídos.

O Grito acontecera com caminhada, celebração eucarística e ato em defesa da Barragem da Ingazeira e do Rio Pajeú.

A programação começa às 5h30, com celebração eucarística próxima à parede da Barragem de Cachoeirinha, na Ingazeira, presidida por dom Egidio Bisol e concelebrada pelo padre Luizinho.

Às 7h, caminhada com destino a comunidade Nossa Senhora Aparecida onde será servido um café solidário. Às 8h40, caminhada com destino à Ingazeira e em seguida, ato em defesa da Barragem de Ingazeira e do Rio Pajeú. Concentração às margens do Rio Pajeú.

O deputado estadual José Patriota (PSB) foi oficializado nesta terça-feira (14) presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o primeiro biênio desta Legislatura. Na publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo também é informado que o vice-presidente da comissão é o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade).

Com vasta experiência em municipalismo, tendo sido prefeito de Afogados da Ingazeira por duas vezes e cinco vezes presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Patriota prometeu continuar trabalhando em defesa dos municípios e garantindo a voz das cidades na Assembleia Legislativa. “É uma honra e uma grande responsabilidade assumir a presidência dessa comissão tão importante. Pretendo atuar com diálogo e transparência, sempre buscando soluções para os desafios que os municípios enfrentam”, declarou o deputado.

Além do presidente e do vice, a comissão conta com os deputados Cléber Chaparral (União), Izaías Régis (PSDB) e João Paulo (PT) como membros titulares, e Danilo Godoy (PSB), Joãozinho Tenório (Patriota), Jeferson Timóteo (PP), Mário Ricardo (Republicanos) e Nino de Enoque (PL) como suplentes

A Comissão de Assuntos Municipais é responsável por temas como política de desenvolvimento metropolitano, infraestrutura, desenvolvimento urbano e trânsito, situações de emergência e calamidade pública, intervenção municipal, entre outros assuntos de relevante interesse municipal. As reuniões da comissão serão realizadas semanalmente, às quartas-feiras, às 10h da manhã.

Entre as prefeituras do Pajeú que não estão conseguindo pagar em dia os salários dos servidores municipais está São Jose do Egito, segundo Anchieta Santos em nota ao blog.

Vereadores da oposição informaram à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o governo Evandro Valadares (PSB) está devendo salários a alguns servidores efetivos, trabalhadores terceirizados e contratados e Secretários Municipais.  No próprio programa institucional na Rádio Gazeta FM, o Prefeito teria admitido o débito.

Os vereadores reforçam a crítica citando municípios que costumam pagar aos seus servidores em dia como Afogados da Ingazeira, Itapetim, Brejinho e até Ouro Velho na Paraíba, e não entendem porque Evandro atrasa tanto os salários em São Jose do Egito.

Incêndios em áreas de caatinga voltaram a ser registrados em áreas do Pajeú.

Os meses de julho e agosto trouxeram baixas temperaturas, mas um volume bem menor de chuvas. Com o calor intenso durante o dia e a vegetação muito seca, os riscos aumentam.

E o mês de setembro já indicou início desses episódios.  Na tarde deste sábado, por volta de 14h20min, o Grupamento de Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), foi acionado via Central de Comunicações (CECOM), onde informou que no Sítio Lagoa da Boa Vista, Tabira, estaria acontecendo um incêndio.

O fogo se alastrou rapidamente com risco de atingir um criatório de suínos. O grupamento solicitou do Secretário de Obras de Tabira um caminhão pipa para iniciar o trabalho de conter as chamas,  com a ajuda de populares a Guarda Municipal conseguiu controlar as chamas.

Nas áreas urbanas, também há riscos. Daí a necessidade cada vez maior de evitar fogo para dar fim a lixo por exemplo. O risco de expansão é muito grande. Em caso de emergência, ligar para 190, o fone dos bombeiros.

Repercute em Brejinho a disputa entre a prefeitura e um comerciante de quiosque na Praça Central da Rua João Nunes.

Segundo a prefeitura, os quiosques da Praça Central pertencem ao Poder Público, mas são ocupados, há anos, por cidadãos residentes em no município para o desempenho de atividades de natureza comercial, recreativa e de lazer.

Diz que em 25 de janeiro de 2021, a Administração Municipal instaurou o Processo Administrativo 001/2021. O procedimento foi aberto com o intuito de promover Análise e Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis Pertencentes ao Município, inclusive aqueles cedidos a terceiros, uma vez que o município encontra-se em Estado de Calamidade Administrativa, dado o Decreto 001/2021.

“Em 26 de janeiro, todos os usuários e ocupantes dos quiosques da Praça Central foram notificados para tomar conhecimento da existência do Processo Administrativo em andamento, bem como convocados à presentar documentação de permissão para utilização do referido espaço público”, diz.

Entretanto, o usuário Carlos de Moura Cavalcante, popularmente conhecido por “Bastinho”, recusou o recebimento da Notificação. Segundo o município, ignorando a existência do Processo Administrativo e não apresentando, no prazo legal, qualquer documentação comprobatória de uso, permissão ou concessão para utilização do respectivo espaço.

Perante os fatos, foi efetuada a desocupação do referido quiosque. “No instante da desocupação, o usuário Carlos de Moura Cavalcante apresentou cópia de Contrato de Concessão de Uso, assinado em julho de 2019, conferindo-lhe direito a uso do imóvel por 10 anos”.

“Contudo, mesmo estando com o referido Contrato de Concessão em mãos, a ocupação mostrava-se ainda mais irregular/ilegal uma vez que o art. 100, §1º, da Lei Orgânica Municipal, normatiza que, no que tange a utilização de bens públicos por terceiros, as concessões dos referidos bens dependem da existência de lei e concorrência, sob pena de nulidade dos Contratos de Concessão de Uso”, acrescenta a prefeitura.

Ela finaliza afirmando que não houve apreciação ou votação de qualquer lei neste sentido, em âmbito municipal, que viesse a normatizar a questão em apreço, muito menos qualquer adoção de procedimento de concorrência que viesse a conceder o espaço ao particular.

Carlos ingressou na justiça e hoje conseguiu através de Tutela Antecipada o direito de permanecer no quiosque até o julgamento do mérito. A decisão foi da juíza Daniela Rocha Gomes.

“Para evitar danos de difícil reparação, defiro o pedido de Tutela de urgência antecipada incidental, no sentido de proibir qualquer ação da Administração Municipal no imóvel discutido na presente ação, assim como restabelecer o acesso à energia elétrica dentro do prazo de 24 horas, assim como a restituição de bens que se danificaram com a retirada, como trancas e cadeados, sob pena de multa diária”.

Na decisão ela alega que inexiste o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, porque, caso a prefeitura comprove a legitimidade dos atos por ele praticados, poderá, se for este o caso, retomar a posse do imóvel imediatamente, sem prejuízos.