Petista reivindica maternidade de obra em escola: “Foi Dilma que mandou o dinheiro”

A OAB Serra entrou na campanha “Dez Medidas para acabar com a Corrupção”, que  dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade.

Também, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).

O Presidente da entidade Stefferson Nogueira e outros representantes da entidade subscreveram simbolicamente o documento que coleta assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular.   A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas no site: www.10medidas.mpf.mp.br.

A Secretária de Educação de Tabira, Aracelis Batista, deixou oficialmente a pasta ontem. É mais uma notícia que atinge a gestão Sebastião Dias, em uma semana carregada para o petebista.

A notícia foi confirmada pelo Secretário de Administração, Flávio Marques. Aracelis teria alegado questões pessoais para deixar a Secretaria. Dentre os motivos alegados, os cuidados especiais que ela tem que dispensar para uma das filhas, que é autista. As ausências por conta da pasta estavam interferindo na qualidade da atenção ao acompanhamento.

O que tem gerado especulações é o fato de a notícia sair pouco depois da notícia de apagão do prédio da Secretaria de Educação por falta de pagamento à Celpe.

A prefeitura diz que a questão foi pontual e já resolvida, assim como o prédio da prefeitura que passou pela mesma situação. Apesar do constrangimento gerado para Aracelis, o fato em tese não teria sido determinante para sua saída.

Mas aliados do ex-prefeito Dinca Brandino tem explorado a questão. “Secretária de Educação pede demissão dois dias após ter energia do prédio cortada por falta de pagamento. Só falta agora o prefeito fazer o mesmo por falta de pagamento na prefeitura”, escreveu nas redes sociais Gleison Rodrigues.

Junto ao Coordenador de Politicas Agrícolas, Gil, o secretário de Administração, Marcos Melo, recebeu nesta quinta-feira (16), o coordenador regional do Programa Agro Amigo do Banco do Nordeste, José Valone.

Na ocasião, foi firmada a parceria para ajudar o acesso da linha de crédito para mais agricultores fortalecerem a agricultura familiar no município.

Em 2021, 190 agricultores foram beneficiados com essa linha de crédito, injetando mais de R$ 1 milhão na economia.

Segundo divulgado nas redes sociais da Prefeitura, no próximo ano, o trabalho será dividido por polo, facilitando ainda mais o acesso ao Programa Agro Amigo, e já dando o suporte para que ele possa comercializar através dos programas municipais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter a improcedência da Representação Eleitoral (nº 0600372-73.2024.6.17.0066) movida pela coligação “Frente Popular de Afogados da Ingazeira” contra os perfis do Instagram “@afogados_desconectando” e “@portalafogadospe”.

A ação acusava as páginas de divulgar propaganda eleitoral negativa e notícias falsas contra o atual prefeito Sandrinho Palmeira e seus aliados durante as Eleições de 2024.

Processo e decisões preliminares

A ação foi inicialmente acolhida de forma parcial pela juíza eleitoral de primeira instância, que deferiu um pedido de tutela de urgência para a remoção de algumas postagens e a identificação dos responsáveis pelos perfis. Em outro momento, o Facebook foi excluído do polo passivo da ação, por falta de legitimidade no caso. Também foi autorizada a quebra de sigilo de dados para identificar os administradores das páginas denunciadas.

Decisão de primeira instância

Após a apresentação das defesas dos responsáveis identificados, o juiz eleitoral analisou o mérito da representação e concluiu pela improcedência da ação. Segundo o magistrado, as postagens questionadas, embora críticas, não configuraram propaganda eleitoral negativa nem disseminação de fake news, estando amparadas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

Julgamento no TRE-PE

A coligação recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Eleitoral manteve o entendimento de improcedência. O vice-presidente e relator do caso, Fernando Cerqueira, destacou em sua decisão que não havia elementos suficientes para reformar a sentença de primeira instância. “Pelo exposto, com arrimo no art. 24, inciso XXV, do RITRE-PE, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, mantendo-se incólume a sentença guerreada, mantendo-se incólume a sentença guerreada”, concluiu o magistrado.

Liberdade de expressão em pauta

O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão em períodos eleitorais. Apesar de críticas direcionadas a figuras públicas gerarem questionamentos, o TRE-PE entendeu que, no contexto das publicações analisadas, não houve abuso capaz de justificar punições aos responsáveis pelos perfis denunciados.

Por: Aliny Gama e Carlos Madeiro / Colaboração para o UOL, em Traipu (AL) e Maceió

O verde do pasto pela chuva recente no sertão alagoano pode até deixar transparecer que o principal rio do Nordeste, o São Francisco, está repleto de vitalidade. Mas as aparências enganam, e o maior rio inteiramente nacional sofre com a maior seca em pelo menos 70 anos e convive com um cenário de assustar os sertanejos: a formação de ilhas ao longo do rio e a falta de peixes para pescar.

Em Traipu (187 km de Maceió), no baixo São Francisco, é fácil encontrar ilhas no meio do rio. O problema ocorre porque a vazão do rio é controlada e definida de acordo com o reservatório de Sobradinho, na Bahia.

O UOL visitou o local na semana passada e ouviu vários relatos de moradores que dizem que o rio mudou, os bancos de areia e até mesmo ilhas dificultam a navegação e os peixes estão sumindo.

A vazão de Sobradinho para o restante do rio deveria ser de no mínimo 1.300 m³/s. Mas com a falta de chuvas, desde 2013 a ANA (Agência Nacional das Águas) vem aplicando cortes nessa vazão, e o fluxo hoje está no mínimo (550 m³/s –o menor já operado). Outro reservatório, de Xingó (entre Alagoas e Sergipe) também está operando com a mesma vazão.

Como medida extrema, desde junho foi adotado a proibição de retirada de água para irrigação às quartas-feiras.

Em agosto, a vazão afluente (que chega) ao reservatório de Sobradinho está em 381m³/s em média, enquanto a vazão liberada média está em 615m³/s. Isso quer dizer que, por segundo, a barragem perdeu 235 m³ e foi baixando o nível.

“Se não fosse feito nada, não reduzíssemos a vazão, Sobradinho teria secado em novembro de 2014. Chegamos no limite disso”, afirma o superintendente adjunto de fiscalização da ANA, Alan Vaz Lopes. Nessa quarta (23), o reservatório de Sobradinho estava com 8,55% de sua capacidade.

Chuvas abaixo da média desde 2011

As reduções são necessárias porque o volume de chuva na região está abaixo do esperado desde 2011. A próxima esperança chega com o período de chuvas em Sobradinho a partir de dezembro.

“A impressão que temos é que o reservatório chegue até lá no volume morto. Isso nunca ocorreu, e quando chegar não terá mais condição [de gerar eletricidade]”, explica.

“Desde 2013 estamos fazendo reuniões semanais, como se fosse comitê de crise sobre operação do sistema”, completa.

Mesmo assim, o superintendente diz que a chegada ao volume morto não quer dizer que o reservatório secou. “Ainda não se cogita secar completamente. Quando chegar no volume morto ainda tem volume estocado. A gente imagina que uma parte poderia ser usada, são 5 a 7 bilhões de m³. Chegado a um determinado valor pararia de usar para que não seque”, diz.