O Juiz Jorge Wilian Fredi julgou extinto o processo contra o PSB de Tabira. Os fundamentos utilizados na ação foram ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação.
Este mês, o Ministério Público Eleitoral de Tabira, por meio do promotor da 50ª Zona Eleitoral, Romero Borja, pediu que fosse julgado procedente o pedido para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Diretório Municipal de Tabira, para desconstituir todos os mandatos obtidos pelo Partido, dos titulares e dos suplentes impugnados.
A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levantava a hipótese de existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.
Para o MP Eleitoral, as candidaturas de Mylenna de Siqueira Almeida, Cleonice Cordeiro da Silva e Eslania Sheila Silva Leite Farias não passaram de mera simulação ao cargo de vereadoras.
“Ora, não há dúvida que o registro de Mylenna de Almeida e Eslania Sheila Silva Leite Farias constituiu fraude a quota de gênero. Na verdade, o registro das supramencionadas candidatas teve o escopo único e exclusivo de atingir a cota mínima do gênero feminino, em prol de beneficiar o candidato e presidente do PSB de Tabira-PE, o senhor Valdeir Tomé da Silva, cujo nome de urna é Pipi da Verdura”, afirmou o promotor.
Mas, decidou o juiz: “considerando que os pressupostos processuais, dos quais a citação válida é um exemplo, são questões de ordem pública, cabe ao magistrado pronunciar-se de ofício acerca deles, em qualquer tempo e grau de jurisdição”.
Ante o exposto, comprovada a ausência de citação dos candidatos, julgo extinto o processo com resolução do mérito”, decidiu.
A prefeita de Itapetim, Aline Karina, participou nesta quinta-feira (29) do Encontro do Legislativo Municipal da UVP Mulher, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). O evento está sendo realizado no auditório do SENAC, em Serra Talhada, com programação iniciada na quarta-feira (28) e encerramento previsto para esta sexta-feira (30). O encontro reúne prefeitas, […]
A prefeita de Itapetim, Aline Karina, participou nesta quinta-feira (29) do Encontro do Legislativo Municipal da UVP Mulher, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).
O evento está sendo realizado no auditório do SENAC, em Serra Talhada, com programação iniciada na quarta-feira (28) e encerramento previsto para esta sexta-feira (30).
O encontro reúne prefeitas, prefeitos, vereadoras e vereadores de diversas cidades de Pernambuco, com foco na troca de experiências e no fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.
“A participação da prefeita Aline Karina ocorre no contexto das ações desenvolvidas pela gestão municipal de Itapetim voltadas à valorização das mulheres e ao estímulo à participação política”, destacou a assessoria de comunicação.
A Rádio Pajeú e o blog foram premiados na noite passada no evento Melhores do Ano da Agência MV4, do jornalista Mário Viana Filho. A premiação foi resultado de pesquisa com 200 questionários distribuídos dentre a população de Afogados. O processo teve acompanhamento e consultoria da CDL Afogados da Ingazeira. Na área de comunicação, a Rádio […]
A Rádio Pajeú e o blog foram premiados na noite passada no evento Melhores do Ano da Agência MV4, do jornalista Mário Viana Filho.
A premiação foi resultado de pesquisa com 200 questionários distribuídos dentre a população de Afogados. O processo teve acompanhamento e consultoria da CDL Afogados da Ingazeira.
Na área de comunicação, a Rádio Pajeú foi por mais um ano escolhida como a melhor emissora. Esteve recebendo a premiação o jornalista André Luis.
O percentual em votos válidos inclusive superou o de anos anteriores. A rádio é pioneira do Sertão Pernambucano. É também pioneira no investimento em novas tecnologias, podendo ser ouvida pelo Portal Pajeú Radioweb, aplicativos para smartphones no Google Play, Radiosnet e Tunein Rádio para Iphone.
A organização decidiu não realizar este ano a pesquisa na categoria “Melhor radialista”. Em seu lugar, foi feita uma justa homenagem ao radialista Anchieta Santos, falecido em setembro do ano passado.
O blog por mais um ano ganhou a preferência dos leitores de Afogados da Ingazeira. Nasceu em 2004, fruto da produção diária de conteúdo na Rádio Pajeú. Hoje no seu segmento é o blog mais acessado na região do Pajeú (Instituto Múltipla) e um dos cinco blogs mais acessados do Estado em sua categoria.
O Secretário Executivo de Articulação da Casa Civil, Anchieta Patriota, está em solo carnaibano, conversando com lideranças da cidade sobre o cenário político, administrativo e os caminhos para 2016. Anchieta vive um dilema, fruto da instabilidade da gestão do seu aliado José Mário Cassiano, indicado por ele para disputar a prefeitura em 2010. Desde que […]
O Secretário Executivo de Articulação da Casa Civil, Anchieta Patriota, está em solo carnaibano, conversando com lideranças da cidade sobre o cenário político, administrativo e os caminhos para 2016.
Anchieta vive um dilema, fruto da instabilidade da gestão do seu aliado José Mário Cassiano, indicado por ele para disputar a prefeitura em 2010. Desde que Anchieta venceu pela primeira vez o grupo de José Francisco Filho, seu grupo não havia passado turbulência semelhante.
Isso porque o governo Zé Mário não conseguiu repetir as boas avaliações de sua gestão e falta ao prefeito manejo político para liderar o grupo. Assim, o que seria um direito natural, a reeleição, não é unanimidade.
Anchieta tem três caminhos : buscar diálogo com Zé Mário, torcer que ele ajuste a reta final de seu governo e apoiá-lo à reeleição em 2016; sair ele mesmo candidato a prefeito no próximo ano para não arriscar a vaca ir pro brejo ou discutir com o grupo um outro nome para a sucessão. Com exceção das duas primeiras alternativas, corre risco de ver o atual prefeito migrar para oposição ou se rebelar contra ele tentando montar seu próprio grupo.
Nesta terça, no Debate das Dez da Rádio Pajeú, Anchieta poderá dar indicativo de que caminho irá tomar.
Em sua delação premiada firmada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e três meses de prisão enquanto ainda cumpria sua pena no mensalão, desenterrou um episódio polêmico do Congresso durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB): a compra de votos de deputados […]
Em sua delação premiada firmada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e três meses de prisão enquanto ainda cumpria sua pena no mensalão, desenterrou um episódio polêmico do Congresso durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB): a compra de votos de deputados para apoiar a emenda da reeleição, em 1997.
Corrêa, que admitiu ter se envolvido em crimes desde seu primeiro mandato parlamentar, em 1978 pela extinta Arena, afirmou aos investigadores que o episódio envolvendo o governo FHC (1995-2002) “foi um dos momentos mais espúrios” que ele presenciou em todos os anos de deputado federal.
Segundo o delator, houve uma disputa de propinas. Pedro Corrêa disse que estavam em lados opostos o governo Fernando Henrique e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que na época havia acabado de deixar a Prefeitura de São Paulo com alta aprovação e com sua candidatura à Presidência da República cogitada.
O delator da Lava Jato relatou que por parte do governo federal a iniciativa da reeleição foi liderada pelo então ministro das Comunicações Sérgio Motta (morto em 1998) e pelo então presidente da Câmara Luis Eduardo Magalhães (também morto em 1998 e na época do PFL) com o apoio do deputado Pauderney Avelino –atualmente líder do DEM na Câmara– , dos então governadores Amazonino Mendes (PFL-AM) e Olair Cameli (PFL-AC) “entre outras lideranças governistas”.
De acordo com Pedro Corrêa, essas lideranças “compraram os votos para a reeleição de mais de 50 deputados”. O ex-deputado Pedro Corrêa (centro) é delator na Operação Lava Jato
O delator, contudo, estava do outro lado da “disputa”. “Além dos fatos já narrados, o colaborador também participou deste episódio, mas de forma contrária, tentando alijar com propinas deputados em desfavor da emenda constitucional com recursos do então ex-prefeito da cidade de São Paulo e hoje deputado federal, Paulo Maluf (PP-SP)”, afirmou Pedro Corrêa aos investigadores.
Segundo o ex-deputado, naquela época Maluf –atualmente alvo de dois mandados de prisão internacional por supostamente ter lavado dinheiro no exterior desviado da Prefeitura de São Paulo– havia terminado seu mandato na capital paulista com 90% de aprovação e cogitava disputar a Presidência.
“Maluf sabia que seu maior concorrente seria o presidente à época, FHC, isso se o governo conseguisse passar a emenda da reeleição”.
Para tanto, relata Corrêa, Maluf convocou ele e os deputados Severino Cavalcanti e Salatiel Carvalho “para se contrapor ao governo e também cooptar, com propina, parlamentares que estivessem se vendendo ao governo FHC”.
Maluf acabou sendo derrotado e o governo conseguiu, em uma votação esmagadora, aprovar a emenda que garantiu a Fernando Henrique — também com alta aprovação popular na época– mais quatro anos de mandato. Em 28 de janeiro daquele ano, a emenda constitucional da reeleição foi aprovada no plenário da Câmara em primeiro turno por 336 votos a favor, 17 contra e seis abstenções.
Na ocasião, a compra de votos foi denunciada em reportagem do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que revelou gravações de conversas parlamentares dizendo terem recebido R$ 200 mil para aprovar a medida. Um deles, Ronivon Santiago, admitiu ter recebido a quantia.
Oito dias depois, os dois deputados flagrados nas gravações renunciaram ao mandato e o caso foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República.
Procurado pela reportagem, Fernando Henrique Cardoso disse que Pedro Corrêa apenas repetiu o que foi veiculado pela imprensa na época e que já tratou do assunto em sua biografia lançada recentemente sobre o período em que ocupou a Presidência da República, chamada “Diários da Presidência”. No livro, ele relata que o episódio foi uma “questão do Congresso”.
Em um dos diários da Presidência ele chega a relatar que foi informado por Luis Eduardo Magalhães que Maluf teria oferecido R$ 1 milhão ao deputado Fernando Brandt (PFL-MG), da comissão da Câmara que analisava a proposta da emenda constitucional da reeleição, para votar contra a medida. No livro, porém ele não cita outros parlamentares nem os detalhes relatados por Pedro Corrêa.
Maluf afirmou que o ex-presidente tucano é que deve ser ouvido sobre o caso. “O favorecido no episódio foi Fernando Henrique Cardoso com a sua reeleição, e portanto é o FHC que deve ser ouvido”, disse, por meio de sua assessoria.
O líder do DEM, Pauderney Avelino, também se defendeu das acusações: “rechaço com veemência as referências feitas a mim pelo ex-deputado Pedro Corrêa, autointitulado corrupto. Não responderei aos bandidos e ladrões do dinheiro público”, disse, em nota.
A reportagem entrou em contato e encaminhou e-mail para a assessoria de ACM Neto, da família de Luis Eduardo Magalhães, mas não obteve retorno. Os demais políticos que ainda estão vivos citados na delação não foram encontrados para comentar o caso e o espaço está aberto para a manifestação deles.
Uol Uma série de postagens no Twitter pela conta oficial do presidente interino, Michel Temer (PMDB), tem causado polêmica na rede. Isso porque o peemedebista, quando se refere ao uso de avião pela presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e a sua limitação, sugere que a petista utilizaria a aeronave para “fazer campanha denunciando o golpe”. […]
Uma série de postagens no Twitter pela conta oficial do presidente interino, Michel Temer (PMDB), tem causado polêmica na rede.
Isso porque o peemedebista, quando se refere ao uso de avião pela presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e a sua limitação, sugere que a petista utilizaria a aeronave para “fazer campanha denunciando o golpe”.
Essa situação “um pouco esdrúxula”, segundo Temer, fez com que o novo governo limitasse o transporte aéreo de Dilma entre o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul, onde a presidente afastada tem residência.
“(Ela) não está no exercício da Presidência, portanto não tem atividades de natureza governamental”, explica Temer, sugerindo que Dilma não precisa desses serviços.
O presidente interino voltou a negar, mais uma vez, que o afastamento de Dilma configure um golpe de Estado. Temer, inclusive, já prometeu a líderes de sua base aliada na Câmara dos Deputados que vai adotar discursos mais contundentes contra a tese petista de que o impeachment representa um golpe.
A suspensão do uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) por Dilma foi questionada por Roberto D’Ávila, que entrevistou o peemedebista para seu programa na “GloboNews”, transmitido na noite desta terça-feira (21).
Michel Temer afirmou ainda, entre outras coisas, que quer promover as reformas política e da Previdência a partir do momento em que for efetivado na Presidência da República. E que, caso seja realmente efetivado, não será candidato à reeleição em 2018.
Você precisa fazer login para comentar.