Juiz decide até terça-feira para qual presídio Corrêa será transferido
Por Nill Júnior
O ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado no julgamento do mensalão, está com os dias de prisão contados no Centro Operação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife. O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Luiz Gomes da Rocha Neto, confirmou que decide até, no máximo, terça-feira (7) – coincidentemente a data de aniversário de Correa – qual a penitenciária onde o reeducando cumprirá a pena de sete anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“No mais tardar na terça, pois não tem mais cabimento ele estar no Cotel. Acontecerá com ou sem pedido da parte do reeducando”, afirmou o magistrado. O novo advogado de Pedro Correa, Plínio Nunes, que assumiu o caso na última sexta-feira (3), só pode protocolar pedido de transferência a partir de hoje. “Essa não é uma matéria de plantão, por isso, não poderia ter acontecido no final de semana”, explicou o juiz Luiz Rocha.
Pedro Corrêa permanece detido no Cotel desde o dia 28 de dezembro, quando foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o Recife. Apenas três penitenciárias em Pernambuco recebem presos em regime semiaberto: a cadeia pública de Jataúba, que já teve o pedido indeferido pelo STF, Canhotinho e de Itamaracá.
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, confirmou que a ex-deputada federal Marília Arraes será a candidata do partido ao Senado por Pernambuco e deixou claro que futuras alianças no Estado passarão, obrigatoriamente, pela garantia dessa vaga na chapa majoritária. A declaração foi dada em entrevista ao blog Cenário, na tarde desta quinta-feira (12), em […]
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, confirmou que a ex-deputada federal Marília Arraes será a candidata do partido ao Senado por Pernambuco e deixou claro que futuras alianças no Estado passarão, obrigatoriamente, pela garantia dessa vaga na chapa majoritária. A declaração foi dada em entrevista ao blog Cenário, na tarde desta quinta-feira (12), em meio às articulações que envolvem os palanques locais ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Logo no início da conversa, Lupi rebateu críticas de setores que acusam o PDT de agir de forma “autoritária” nas negociações políticas. Segundo ele, não é possível comparar contextos distintos, lembrando que o partido já esteve em lados diferentes em eleições anteriores, inclusive com a candidatura própria de Ciro Gomes à Presidência e, em outra ocasião, com o apoio a uma chapa encabeçada pelo PSB, da qual Isabela foi vice.
“Você não pode comparar momentos diferentes, realidade diferente, Estado diferente”, afirmou. “Nós tivemos a candidatura do Ciro, nós tivemos, nessa que a Isabela foi vice, o apoio ao PSB. Então, na hora que serve ao PSB, nós não somos autoritários. Na hora que não serve ao PSB, nós somos autoritários. Então, cada momento tem que ser a fotografia de cada um.”
Ao tratar especificamente de Pernambuco, Lupi insistiu no discurso de unidade em torno do presidente Lula. Ele ressaltou que Marília Arraes tem trajetória histórica de apoio ao petista e que o PDT, agora alinhado à candidatura de Lula, busca acomodar essa convergência no cenário local.
“A questão da Marília é só que é unidade. Ela apoia o Lula, ela é candidata que vem de todas as campanhas com o Lula e nós estamos apoiando o Lula e estamos na candidatura do Lula”, destacou.
Lupi lembrou que, no Estado, há hoje dois palanques potenciais para Lula: o do prefeito João Campos (PSB) e o da governadora Raquel Lyra (PSDB). Apesar de reconhecer a existência de campos distintos, o dirigente minimizou qualquer conflito irreconciliável. “Aqui em Pernambuco existem dois palanques que podem apoiar o Lula: o do João e o da Raquel. Então, não tem divergência mais profunda aqui”, disse.
O ponto central da estratégia pedetista, porém, é garantir o espaço de Marília na chapa majoritária. Lupi foi explícito ao condicionar as alianças ao compromisso com a candidatura da ex-deputada ao Senado. Ele afirmou que caberá à própria Marília “fazer a referência” dessa articulação e que o grupo que oferecer, primeiro, a vaga de senadora terá a preferência do PDT.
“Quem nos der a condição de ela ser senadora da chapa, da nominata majoritária – governador, vice, senador, sei lá –, quem der a condição de ela ser uma das senadoras, terá a nossa preferência”, cravou.
Na entrevista, o presidente nacional do PDT também tratou da relação da sigla com Marília Arraes. Segundo ele, do ponto de vista político, a filiação já está decidida, restando apenas a formalização burocrática. “Marília tem tranquilidade, a garantia e autonomia em relação ao PDT. Se ela se filiar ao PDT, está… Não, ela irá se filiar, mas já está filiada. Falta formalidade, falta assinar o papel. A gente está escolhendo uma data mais conveniente”, afirmou, em tom de segurança.
Lupi foi categórico ao afirmar que o cenário interno do partido, no que diz respeito à candidatura ao Senado em Pernambuco, já está definido. “Marília é a candidata a Senado pelo PDT de Pernambuco. Ponto final”, declarou.
Questionado sobre as alianças possíveis, ele reforçou que tudo dependerá de quem, na prática, assegurar a vaga de Marília na chapa majoritária que apoiará Lula no Estado. Só depois disso, disse, será possível montar com calma o restante do palanque, incluindo os nomes para deputado federal e estadual.
“Alianças possíveis, aí que vem. Depende de quem garantir primeiro essa vaga dela ao Senado. Ponto. Vírgula. Depois, a me ajudar também, que aí, como é o que ele está no Senado, eu começo a montar uma chapa com mais tranquilidade para deputado federal e Estado”, completou.
Ao longo da entrevista, Lupi buscou se colocar como articulador de uma solução que una o PDT, a trajetória de Marília e o campo lulista em Pernambuco, sem fechar portas para nenhum dos dois palanques locais que se aproximam do presidente. Ao mesmo tempo, deixou uma mensagem clara aos potenciais aliados: o ingresso de Marília Arraes como candidata ao Senado não é moeda secundária, mas condição central para qualquer composição no Estado.
A declaração reforça o protagonismo da ex-deputada no xadrez político pernambucano e indica que a corrida ao Senado deve se tornar um dos pontos mais sensíveis das negociações entre PDT, PT, PSB e demais partidos da base de Lula no Estado.
Iniciando uma intensa agenda no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (12), a requalificação da PE-540, no município de Moreilândia, no Sertão do Araripe. O trecho, com 12,44 quilômetros de extensão, liga a cidade ao distrito de Caririmirim e recebeu investimentos de R$ 21,6 milhões por meio do programa PE na Estrada. […]
Iniciando uma intensa agenda no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (12), a requalificação da PE-540, no município de Moreilândia, no Sertão do Araripe. O trecho, com 12,44 quilômetros de extensão, liga a cidade ao distrito de Caririmirim e recebeu investimentos de R$ 21,6 milhões por meio do programa PE na Estrada. Na ocasião, a gestora também autorizou o início da construção e equipagem de uma creche no município e inaugurou a segunda Cozinha Comunitária da cidade.
“Hoje é um dia muito importante para Moreilândia e para todo o Sertão do Araripe. Estamos entregando a PE-540, uma estrada sonhada há décadas pela população, que melhora a mobilidade, reduz o tempo de deslocamento e garante mais segurança para quem precisa trafegar pela região. Além disso, autorizamos a construção da primeira creche do município, que vai ampliar o acesso das nossas crianças à educação, e inauguramos mais uma Cozinha Comunitária, garantindo comida de qualidade para quem mais precisa”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Sonhada há cinco décadas pela população do Araripe, a entrega da PE-540 fortalece a mobilidade regional, melhora o acesso ao distrito de Caririmirim e impulsiona o desenvolvimento econômico da região. De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, somente na atual gestão já foram entregues 57 estradas em Pernambuco.
“São mais de R$ 80 milhões investidos no Sertão do Araripe apenas em estradas pernambucanas. É uma região com grande potencial, que teve a malha viária recuperada a partir desses investimentos. O Sertão segue sendo uma das regiões prioritárias do Governo de Pernambuco”, afirmou o titular da pasta.
Na área da educação, a chefe do Executivo estadual autorizou o início da construção e equipagem de uma nova creche. Com investimentos de R$ 7 milhões, a unidade será construída no distrito de Caririmirim. Durante a agenda, também foram entregues dois ônibus escolares por meio do programa Juntos pela Educação. Com a nova remessa, o município passa a contar com oito veículos destinados ao transporte de estudantes.
Para o prefeito de Moreilândia, Teto Teixeira, as entregas entram para a história da cidade. “A PE-540 é uma obra sonhada há mais de 50 anos pela população. Antes levávamos cerca de uma hora e meia para fazer o deslocamento; agora, em apenas sete minutos, conseguimos realizar a travessia. Além disso, nossa cidade recebeu novos ônibus escolares, a segunda Cozinha Comunitária e a ordem de serviço da primeira creche. Estamos muito felizes”, afirmou o gestor municipal.
Presente na agenda, o deputado federal Fernando Monteiro ressaltou a importância das entregas da gestão estadual no município. “Aqui a gente consegue pegar os sonhos das pessoas e transformá-los em realidade, e esse é o objetivo do Governo de Pernambuco. Tudo isso é fruto de muito trabalho e de uma gestão comprometida com as pessoas”, afirmou.
Também acompanhando a governadora, a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Socorro Pimentel destacou o trabalho realizado pela gestão estadual. “Essas entregas representam conquistas do povo pernambucano. Hoje, Pernambuco e o Araripe têm governadora”, afirmou. Já a deputada estadual Roberta Arraes ressaltou que as ações representam esperança para a população. “Quando a política é feita com missão, é diferente. E é dessa forma que o Governo de Pernambuco atua em todo o Estado”, comentou a parlamentar.
Morador do município, Erivan Anacleto, transita pela rodovia todos os dias e agradeceu o investimento feito. “A palavra de hoje é gratidão. A obra da PE-540 facilita o transporte de pessoas, inclusive em situações de emergência médica. Os agricultores agradecem por essa entrega tão importante para a população de Moreilândia”, celebrou.
COZINHA COMUNITÁRIA — Ainda em Moreilândia, a governadora Raquel Lyra inaugurou a segunda Cozinha Comunitária do município e a de número 268 em funcionamento em Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Para a implantação, o repasse estadual foi de R$ 50 mil. Após a inauguração, o município passa a receber R$ 20 mil mensais do Governo de Pernambuco para a manutenção do serviço.
“São mais de 55 mil pessoas recebendo alimentação diariamente. Isso representa mais de 1 milhão de pratos de comida por mês. Só hoje, o Governo do Estado inaugura cozinhas em Moreilândia, Jupi e Sertânia. É um programa muito forte e robusto, com investimento de R$ 70 milhões, que tem tirado muita gente da fome e da miséria”, destacou o secretário da pasta, Carlos Braga.
A nova unidade homenageia a cozinheira Francisca Oliveira de Morais. O equipamento funcionará das 8h às 14h, oferecendo 200 refeições diárias à população em situação de vulnerabilidade social.
Acompanharam a agenda o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), André Fonseca; os prefeitos Gildevan (Santa Filomena), Xicão Tavares (Verdejante), Riva Bezerra (Cedro), Dinha Mororó (Terra Nova), Elizinho (Carnaubeira da Penha), George de Sidney (Granito), Múcio Angelim (Parnamirim) e Victor Coelho (Ouricuri); além de vereadores e lideranças locais.
Por Heitor Scalambrini Costa* Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, é um criminoso” Bertolt Brecht (dramaturgo, poeta e encenador alemão) No início da privatização das distribuidoras de energia elétrica, quando nem mesmo as agências estaduais reguladoras existiam, pouco se conhecia das […]
Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante,
mas aquele que a conhece e diz que é mentira, é um criminoso”
Bertolt Brecht (dramaturgo, poeta e encenador alemão)
No início da privatização das distribuidoras de energia elétrica, quando nem mesmo as agências estaduais reguladoras existiam, pouco se conhecia das cláusulas nos chamados “contratos de privatização”. Ganharam projeção durante as privatizações da década de 1990, especialmente promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com base no Programa Nacional de Desestatização (PND). É nos contratos que se define o preço de venda, os investimentos obrigatórios, as tarifas que podem ser cobradas dos usuários, índices de qualidade dos serviços oferecidos.
Realizado entre o poder concedente (governo federal) e a empresa privada, os contratos em geral têm duração de 30 anos de duração. Cabe ao poder público através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, atuar como órgão regulador técnico, fiscalizando, estabelecendo tarifas e mediando conflitos na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.
Em contrapartida a empresa distribuidora tem a obrigação de oferecer uma “mercadoria”, a eletricidade, com definidas características de tensão, frequência, prestar um serviço de boa qualidade, com fornecimento contínuo em sua área de concessão, monitorada a partir de indicadores de desempenho estabelecidos pela Aneel. E a modicidade tarifária consta nos contratos como uma busca permanente da empresa, além da responsabilidade de alocar anualmente recursos financeiros para investimentos e inovações.
Nestes anos depois da privatização, foi estabelecido um modelo mercantilista, que privilegia a rentabilidade. O lucro obtido pelas empresas, por sua vez, não repercutiu na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Ao contrário, em várias partes do país foi verificado a queda vertiginoso na qualidade dos serviços, e exorbitantes reajustes tarifários, que cresceu bem mais que a inflação castigando a população mais pobre, a classe média, afetando toda economia. (https://sul21.com.br/opiniao/2026/01/a-armadilha-dos-contratos-de-concessao-do-setor-eletrico-por-heitor-scalambrini-costa/).
Nos contratos os reajustes/revisões das tarifas estão estabelecidos, justificados pelo regulador como para equilibrar os custos das distribuidoras de energia, manter o equilíbrio econômico-financeiro e os encargos setoriais. O Reajuste Tarifário Anual (RTA) – ocorre anualmente para corrigir a tarifa pela inflação e repassar custos não gerenciáveis pela distribuidora, como a compra de energia e encargos setoriais. A Revisão Tarifária Periódica (RTP): realizada a cada 4 ou 5 anos. A Aneel reavalia custos operacionais, investimentos feitos pela empresa e define a eficiência da distribuidora, podendo resultar em aumento, redução ou manutenção da tarifa. A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE): pode ocorrer a qualquer tempo, fora do ciclo periódico, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária diante de “eventos imprevistos e drásticos”. As Bandeiras Tarifárias: mecanismo arrecadatório que sinaliza o custo da energia gerada. Quando há pouca chuva e uso de termelétricas fósseis, a bandeira muda (Amarela, Vermelha 1 ou Vermelha 2), adicionando um custo extra na tarifa (reajuste sazonal). Os Encargos Setoriais (exemplo: CDE – Conta de Desenvolvimento Energético): repassados ao consumidor para financiar subsídios, como a Tarifa Social Baixa Renda e o Programa Luz para Todos.
É relevante apontar que o índice escolhido para remunerar as empresas diante da inflação, acabou provocando consequências negativas diretas e indiretas para os cidadãos, e para o país. Nos contratos de privatização, em sua maioria, foi adotado o Índice Geral de Preço do Mercado (IGP-M) desconsiderando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que mede a inflação oficial, e é utilizado para corrigir salários.
Estes dois medidores de inflação possuem diferenças estruturais focadas no público-alvo e na composição da cesta de consumo, o que gera grandes diferenças acumuladas a longo prazo. Considerando o acumulado no período de 2000 a 2025, o IGP-M, chegou a ser 3 a 4 vezes maior que o IPCA. Resultando em um aumento expressivo continuo na conta de luz, com o reajuste superando consistentemente o índice inflacionário oficial.
Criada em 2015, outro componente da “cesta tarifária” são as bandeiras tarifárias, consideradas pela Aneel um mecanismo que informa mensalmente aos consumidores, o custo real da geração de energia elétrica, em função da fonte utilizada: hidráulicas ou termelétricas a combustíveis fósseis, as mais caras e poluentes. As termelétricas fósseis são acionadas quando os reservatórios das hidrelétricas estão baixos. As variações no custo de geração acabam impactando o valor pago na conta. A aplicação das bandeiras tarifárias é avaliada (ou deveria ser) com base no nível dos reservatórios e das previsões de chuvas, divulgado mensalmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Não deixa de ser um mecanismo arrecadatório, que antecipa cobranças de custos de geração, acarretando receita mais rápida para as empresas do setor elétrico (distribuidoras e geradoras).
Situação ocorrida durante 2025 mostrou claramente o uso das bandeiras para uma arrecadação extra para as distribuidoras, alimentando assim o ecossistema “capitalismo sem risco”. Por decisões erradas, equivocadas, injustificadas, o setor privado foi favorecido. Neste ano, a bandeira tarifária vermelha foi acionada por 7 meses, indicando o uso de fontes de energia de origem fóssil (carvão mineral, derivados de petróleo e gás natural), mais cara. Todavia, diante de uma hidrologia mediana e níveis de reservatórios variando aproximadamente entre 40% a 70%, não se justificou a decisão de acionar as bandeiras, e assim elevar custos, pressionar as tarifas, gerar inflação, impactando toda economia. Além de aumentar as emissões de gases de efeito estufa, afetando o clima.
Com o vencimento dos contratos se aproximando do término, o governo federal por meio do Decreto nº 12.068/2024, estabeleceu a possível renovação antecipada. Assim novas diretrizes foram estabelecidas para a renovação das concessões, com metas de desempenho mais favoráveis ao consumidor, segundo o MME. Ao menos 20 distribuidoras de energia, com contratos vencendo no período 2025-2031, poderão ter seus contratos prorrogados por mais 30 anos.
Conforme declarações oficiais as novas regras adotadas nos contratos foram modernizadas (?) a fim de garantir um serviço mais alinhado às necessidades da população e do Brasil”. Estas regras atingiram investimentos, digitalização e melhoria de serviços, prometendo maior rigor após falhas, com o índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) tornando indicador oficial que deverá influenciar nas decisões de aumento das tarifas. Entretanto, ao longo dos 25 anos de contratos, a confiabilidade dos indicadores de qualidade, deixou um rastro de suspeição, gerando desconfiança sobre a integridade e imparcialidade dos índices.
A promessa é que nos novos contratos, caso as empresas não cumpram as regras, estarão sujeitas a penalidades mais severas. Lembrando que as concessões são federais e devem ser fiscalizadas pelo MME, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suas parceiras nos estados, as agências reguladoras estaduais.
Todavia, com a renovação dos contratos mesmo com mudanças pontuais das condições regulatórios e contratuais, o custo da energia tenderá a permanecer elevado ou aumentar ainda mais. Segundo estudos mais recentes as contas de luz dos consumidores brasileiros devem registrar em 2026, um reajuste médio duas vezes superior à inflação projetada para o período. A previsão de aumento médio das tarifas de energia elétrica é de 7,64%, enquanto a inflação projetada pelo mercado financeiro de 3,99% (Boletim Focus). Para algumas distribuidoras as previsões é que o reajuste ultrapasse o triplo da inflação, sendo as maiores elevações previstas para: Neoenergia Pernambuco (13,12%), CPFL Paulista (12,50%) e Enel Ceará (10,66%).
Com os novos contratos de renovação utilizando o IPCA nos reajustes, pouco contribuirá para a situação de altas tarifas. Contraditoriamente ao discurso da modicidade tarifária, o governo federal, o Congresso Nacional tem adotado políticas para favorecer fontes de geração mais caras, sujas e perigosas, como as termelétricas a combustíveis fósseis (carvão mineral, gás natural), e a geração nuclear, cujo custo da energia pode chegar de 4 a 6 vezes superior à geração com fontes renováveis (Sol e ventos). Tais escolhas contribuem para o aumento das contas de luz.
O aumento constante da energia elétrica impacta não apenas o consumidor final residencial, mas também o setor produtivo, suas cadeias produtivas aumentando assim o custo dos produtos e serviços (efeito cascata), significando uma grande influência no processo inflacionário. Pode-se afirmar que desde a privatização, as tarifas de energia tiveram um papel importante na inflação do país, além de provocar uma grande transferência de renda para as grandes corporações. Ao repensar o processo de privatização e seus resultados, e colocar o interesse público em primeiro lugar, chega-se à conclusão que é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.
* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.
O Governo Municipal de Itapetim (PE), por meio da Secretaria de Agricultura, realizou na manhã desta quinta-feira (12) a entrega de uma retroescavadeira 0 km destinada ao município. O equipamento deve reforçar os serviços realizados pela pasta, especialmente nas ações de apoio aos agricultores da zona rural. De acordo com a gestão municipal, a retroescavadeira […]
O Governo Municipal de Itapetim (PE), por meio da Secretaria de Agricultura, realizou na manhã desta quinta-feira (12) a entrega de uma retroescavadeira 0 km destinada ao município. O equipamento deve reforçar os serviços realizados pela pasta, especialmente nas ações de apoio aos agricultores da zona rural.
De acordo com a gestão municipal, a retroescavadeira foi viabilizada pelo senador Humberto Costa, com articulação da pré-candidata a deputada federal Eliane Soares.
A solenidade de entrega contou com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, do secretário de Agricultura Clodoaldo Lucena e de integrantes da equipe da secretaria. Também participaram vereadores, além de secretários e diretores municipais.
Segundo a prefeitura, o equipamento passa a integrar a frota do município e deverá contribuir para ampliar a capacidade de atendimento das demandas do homem do campo.
A Prefeitura de Brejinho anunciou, na última quarta-feira (10), um reajuste de 6% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O percentual concedido pelo município fica acima da média do índice proposto pelo Governo Federal, representando um avanço na valorização dos profissionais da educação. De acordo com a gestão municipal, o aumento […]
A Prefeitura de Brejinho anunciou, na última quarta-feira (10), um reajuste de 6% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O percentual concedido pelo município fica acima da média do índice proposto pelo Governo Federal, representando um avanço na valorização dos profissionais da educação.
De acordo com a gestão municipal, o aumento beneficiará tanto os professores do quadro efetivo quanto os profissionais aposentados, garantindo a atualização salarial da categoria.
O anúncio foi feito pelo prefeito Gilson Bento, por meio de suas redes sociais. Na publicação, o gestor destacou que a valorização dos educadores é uma das prioridades da administração.
Segundo ele, a meta da gestão é continuar investindo fortemente na educação, reconhecendo o papel fundamental dos professores no desenvolvimento do município e na formação das futuras gerações.