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Juiz absolve ex-prefeito de Buíque por nomeações questionadas pelo MP

Por Nill Júnior

O Juiz Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, Thiago Pacheco Cavalcanti, julgou improcedente a acusação do Ministério Público contra o ex-prefeito Jonas Camelo na Ação de Reclamação por Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Jonas foi defendido pelo Advogado Edilson Xavier.

O Ministério Publico Eleitoral acusou Jonas Camêlo de conduta vedada ao nomear aprovados em concurso público dentro do período vedado em lei. Reza o artigo legal que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex ofício, remover, transferir ou exonerar servidor publico, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e ate a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito e imposição de sanções.

“Percebe-se que o inciso V, ao contrário dos anteriores, possui hipóteses de ressalva e, dentre elas, não caracteriza infração ao dispositivo a nomeação de aprovados em concurso público, desde que a homologação do certame tenha ocorrido fora do período vedado, qual seja, fora dos três meses que antecedem o pleito.

No caso em tela, a homologação do concurso público ocorreu em 01/07/2016 e o pleito eleitoral ocorrera em 02 de outubro de 2016, de modo que a nomeação dos aprovados, embora tenha sido formalizada em 15 de dezembro de 2016, não incide na vedação legal do art. 73, V da Lei 9.504/97”.

Segundo ele, a homologação do certame ocorrera fora do período vedado por lei. Portanto, considerando as provas carreadas aos autos, verifico que o ato de nomeação se deu em observância a lei das eleições, uma vez que a homologação do concurso fora realizada antes do período vedado no art. 73, V da Lei 9.504/97.

Diante do exposto, analisando as provas dos autos, ele julgou improcedentes os pedidos constantes da petição inicial.

Outras Notícias

Mesa Diretora toma posse em Tabira

O vereador Marcos Crente foi empossado nesta segunda  Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, em solenidade na própria Câmara. O Prefeito Sebastião Dias prestigiou a solenidade. No discurso, Marcos prometeu harmonia com o Poder Executivo. Recentemente, a Câmara havia sido questionada por conta do posicionamento em meio às denúncias em ações civis públicas contra a […]

Foto: Carlinhos Silva
Foto: Tabira Hoje

O vereador Marcos Crente foi empossado nesta segunda  Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, em solenidade na própria Câmara. O Prefeito Sebastião Dias prestigiou a solenidade.

No discurso, Marcos prometeu harmonia com o Poder Executivo. Recentemente, a Câmara havia sido questionada por conta do posicionamento em meio às denúncias em ações civis públicas contra a gestão municipal.

A primeira Secretária da Mesa Diretora é a legisladora Maria Nelly (PSC). Completa a Mesa o  Segundo Secretário Aristóteles Monteiro (PT).

Presidente do TRE-AM, Aristóteles Thury morre vítima de Covid-19

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Aristóteles Lima Thury, morreu neste domingo (14) vítima de Covid-19. A Informação é do G1 AM. Diagnosticado com a doença, o magistrado de 71 anos foi internado em Manaus e depois foi transferido para São Paulo no início de janeiro, para continuidade do tratamento, mas […]

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Aristóteles Lima Thury, morreu neste domingo (14) vítima de Covid-19. A Informação é do G1 AM.

Diagnosticado com a doença, o magistrado de 71 anos foi internado em Manaus e depois foi transferido para São Paulo no início de janeiro, para continuidade do tratamento, mas não resistiu.

Thury havia sido empossado como presidente do TRE para o biênio 2020-2022 em maio do ano passado. Magistrado de carreira, era também professor de Direito Penal.

O desembargador Aristóteles Lima Thury era graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1976) e pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fundação Universidade do Amazonas (2000).

Tomou posse no cargo de juiz de Direito em 1980, atuando em comarcas do interior do Estado. Em 1991 foi promovido a juiz da capital.

Em 2002 foi admitido membro da corte do Tribunal Regional Eleitoral como Juiz de Direito da classe dos magistrados, onde permaneceu por quatro anos. Foi, ainda, membro do órgão colegiado do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA/AM. Em 2005, assumiu como 1º Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/AM.

Em 2008, foi eleito, pelo critério de merecimento, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Um ano mais tarde, assumiu a Presidência da Associação dos Magistrados do Estado do Amazonas (AMAZON), sendo reeleito para o cargo em 2011.

Em 2010 foi designado membro da corte do Tribunal Regional Eleitoral como Substituto da classe dos Magistrados (Desembargador), onde permaneceu por um período de quatro anos.

Foi presidente da comissão que coordenou o concurso público do TJAM, em 2012.

Assumiu, em 2014, a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, permanecendo na função até assumir o cargo de Corregedor-Geral de Justiça, onde permaneceu de 2016 a 2018.

Em vídeo Ciro Gomes pede voto pela democracia e contra a intolerância

Pronunciamento frustra campanha de Haddad que contava com uma declaração favorável do pedetista. Por André Luis O terceiro colocado nas eleições presidências deste ano, Ciro Gomes (PDT), fez uma transmissão ao vivo pela sua página no Facebook, na tarde deste sábado (27), agradecendo as expressões de carinho e estimulo que vem recebendo nos últimos dias. […]

Pronunciamento frustra campanha de Haddad que contava com uma declaração favorável do pedetista.

Por André Luis

O terceiro colocado nas eleições presidências deste ano, Ciro Gomes (PDT), fez uma transmissão ao vivo pela sua página no Facebook, na tarde deste sábado (27), agradecendo as expressões de carinho e estimulo que vem recebendo nos últimos dias.

Ciro também falou que sabia que era esperado um posicionamento de sua parte em relação a quem ele apoiaria no segundo turno das eleições, mas preferiu não tomar lado, apenas pediu para que os seus eleitores votem pela democracia, contra a intolerância e pelo pluralismo.

Ele afirmou também que “ninguém está obrigado a votar contra convicções e ideologias”.

Ciro acrescentou que decidiu não se posicionar por uma “razão muito prática”, mas não quis revelar, neste momento, qual o motivo, porque, se não pode ajudar, não quer “atrapalhar”.

Uma declaração pública de apoio de Ciro era esperada pela campanha do candidato do PT, Fernando Haddad, desde o fim da votação do dia 7 de outubro. Três dias após o primeiro turno, o PDT se reuniu e decidiu dar “apoio crítico” ao petista, mas afirmou que não participaria da campanha.

O PT costurou acordos com o PSB para disputas regionais, o que ajudou a isolar o PDT na disputa ao Planalto.

Armando Monteiro: “É mais uma baixaria, mais um lance dos amarelos que estão preocupados com a gente”.

Na tarde desta segunda-feira (29) em dois bairros de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, o candidato ao governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), esteve participando  de uma caminhada. Durante o ato político, que passou por Jardim Paulista Baixo e Paratibe, Armando garantiu que, no seu governo, vai levar o município de volta aos tempos […]

ARMANDO MONTEIRO, CANDIDATO AO GOVERNO DE PE PELA COLIGACAO ¨PE

Na tarde desta segunda-feira (29) em dois bairros de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, o candidato ao governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), esteve participando  de uma caminhada. Durante o ato político, que passou por Jardim Paulista Baixo e Paratibe, Armando garantiu que, no seu governo, vai levar o município de volta aos tempos em que seu parque industrial era referência para Pernambuco inteiro.

Em rápido discurso na Praça da Liberdade, em Paratibe, Armando salientou que tem compromisso com Paulista. “Paulista já deu muito a Pernambuco. E Pernambuco precisa devolver o muito que Paulista já lhe deu. A partir da nossa vitória, vamos conduzir um projeto que vai conduzir Paulista a um lugar muito melhor”, afirmou o candidato.

Armando aproveitou para denunciar o que chamou de uma onda de boatos sórdida, de difamação, de calúnia. Mas isso nos dá mais força pra enfrentar essa luta”, disse o petebista. “Estão espalhando que eu sou contra a reforma do mercado de Paratibe. Vejam que coisa absurda. Então que fique o registro: é mais uma baixaria, mais um lance dos amarelos que estão preocupados com a gente.”

Durante a caminhada, Armando recebeu uma lista de propostas de representantes do transporte alternativo. “Temos que construir na matriz do sistema de transporte coletivo um espaço para o transporte alternativo. Mas isso tem que se dar no marco de uma regulamentação adequada, com disciplinamento e com a garantia de que o interesse coletivo será preservado.” Na semana passada, Armando se encontrou com loteiros em Caruaru e anunciou a volta do pagamento escalonado do IPVA.

Debate- Ainda durante a caminhada, Armando falou sobre o debate da Rede Globo, que ocorre na noite desta terça-feira (30). “É a melhor expectativa possível. Nesse momento as pessoas vão ter o interesse em poder ouvir as propostas e acompanhar o debate”, concluiu.

Lula tem a maior aprovação. LW, a pior

O Opinião mediu também para o Blog do Magno o grau de satisfação da população de Arcoverde com os três níveis de poder – Federal, Estadual e Municipal. A gestão do presidente Lula é a que detém melhor avaliação entre os arcoverdenses, com 68,6% de aprovação e 24,9% de desaprovação. O Governo Raquel vem em […]

O Opinião mediu também para o Blog do Magno o grau de satisfação da população de Arcoverde com os três níveis de poder – Federal, Estadual e Municipal.

A gestão do presidente Lula é a que detém melhor avaliação entre os arcoverdenses, com 68,6% de aprovação e 24,9% de desaprovação.

O Governo Raquel vem em seguida, com 45,1% de aprovação ante 38,9% de desaprovação.

Já a gestão do prefeito Wellington Maciel aparece com elevado índice de desaprovação: 73,4%, enquanto os que aprovam somam 18,3%.