Jovens rurais do município de Serra Talhada iniciam atividades do projeto Escola das Águas

A Câmara de Vereadores de Sertânia (PE), fez um repasse de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais) para a prefeitura do município. Os recursos são oriundos do duodécimo não utilizado pelo legislativo municipal.

De acordo com o presidente da Casa José Severo de Melo, vereador Antônio Henrique, popularmente conhecido por Fiapo (PSB), o objetivo da devolução do dinheiro é ajudar a prefeitura na melhoria dos serviços prestados à população e na infraestrutura da cidade.

“Mais uma vez estamos devolvendo recursos do duodécimo para a prefeitura de Sertânia. Em 2020, o dinheiro devolvido foi utilizado no combate ao covid-19. Agora, os recursos serão usados para que o prefeito Ângelo Ferreira continue melhorando os serviços prestados à população sertaniense e também invista na infraestrutura do município”, disse o parlamentar.

Fiapo sugeriu que parte do dinheiro fosse utilizado na compra de um mamógrafo para o hospital Maria Alice Gomes Lafayette. Desde de 2018, a Câmara de Vereadores de Sertânia já repassou mais de três milhões de reais para o governo municipal.

Durante entrevista na rádio Sertânia FM, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB), afirmou que além da aquisição do mamógrafo, a prefeitura vai utilizar o restante do valor na construção de calçamentos.

“Com o dinheiro recebido da Câmara de Vereadores vamos comprar um mamógrafo para o hospital de Sertânia, e o restante, a prefeitura vai utilizar na construção de calçamentos”, afirmou Ângelo.

Ainda de acordo com o prefeito, para cada real que sobrar da compra do mamógrafo, a prefeitura vai colocar outro real para investir na pavimentação das ruas de Sertânia.

“Se restar, por exemplo, setecentos mil reais, o governo municipal vai colocar mais setecentos mil para aumentar o volume de investimento na infraestrutura do município”, concluiu o prefeito.

Além do prefeito Ângelo Ferreira e do presidente da Câmara de Vereadores, Fiapo; participaram da entrega simbólica dos recursos, os vereadores Denilson e Niltinho Sousa.

A conta de luz vai ficar mais cara a partir desta quinta-feira (29), no estado. O reajuste médio de 8,99% foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nesta terça-feira (27), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) disse que o reajuste para os consumidores residenciais ficará entre 5,94% e 7,46%, dependendo do perfil do cliente.

Segundo a Celpe, a empresa tem 3,8 milhões de clientes em todo o estado. Desse total, 90% são consumidores residenciais. Quem pagava conta de R$ 100, por mês, passará a desembolsar até R$ 107.

Para os consumidores de baixa renda, o reajuste será de 5,94%. Estão inseridos nesse público os mais de um milhão de clientes da Tarifa Social. Para fazer parte desse perfil, é preciso estar no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

O benefício da Tarifa Social concede desconto de até 65% na conta de energia dos clientes classificados com baixa renda.

Para os demais clientes residenciais, de baixa tensão, o reajuste será de 7,46%. Para as indústrias e grandes comércios, que estão na faixa de alta tensão, o aumento previsto é de 11,89%.

Segundo a Celpe, os novos valores deverão ser cobrados integralmente a partir das contas de junho e julho.

A empresa informou, ainda, que o aumento ficou nessa faixa por causa de renegociação de custos de transmissão e uso de créditos tributários.

“Sem a adoção dessas medidas de mitigação, o índice médio do reajuste para os consumidores seria superior a 18%”, informou a empresa, em comunicado.

Por Anchieta Santos

O prefeito de Ingazeira e presidente em exercício da Amupe, Luciano Torres (PSB), pediu ao secretário Iran Costa (saúde) o envio de soro antiofídico para os hospitais do interior.

Só este mês, disse ele, três pessoas foram picadas por cobra em seu município e todas tiveram que ir para o Recife. Se casos simples como este pudessem ser tratados no interior, disse o prefeito, o HR (Recife) não vivia superlotado.

O Tribunal de Contas de Pernambuco decidiu determinar às prefeituras, que ainda não substituíram os “lixões” por aterros sanitários, que no prazo de 90 dias apresentem ao órgão de controle um plano de ação explicando como pretendem enfrentar o problema após esse período.

Levantamento divulgado pelo TCE em março deste ano mostra que houve uma evolução no número de municípios que depositam seus resíduos sólidos em locais adequados, seguindo o que preceitua a Lei 12.305/2010. Mas, de acordo com o estudo do Núcleo de Engenharia do TCE, 105 dos 184 municípios pernambucanos ainda fazem uso de “lixões” ou de aterros que não atendem às exigências legais e ambientais.

Em razão disto, estabeleceu-se no TCE uma discussão sobre se os gestores públicos de primeiro mandato (que tomaram posse em 2017) deveriam ou não ser penalizados pela questão dos “lixões”.

Como os votos nem sempre eram uniformes, o Tribunal decidiu unificar o entendimento. Ou seja, essas auditorias especiais não mais serão julgadas regular ou irregular. Elas foram transformadas em “determinações” para que no prazo de 90 dias as prefeituras informem ao TCE em que situação se encontram e como pretendem regularizar a situação da destinação dos resíduos sólidos.

Pernambuco conta atualmente com apenas 17 aterros sanitários licenciados (cinco privados e 12 públicos). Segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012 pelo Governo do Estado, seriam necessários 54 para atender toda a demanda da população. Em 2018, foram instaurados 112 processos de Auditoria Especial para apurar o descumprimento pelos municípios da Lei de Resíduos Sólidos.

Lixão Zero 

O TCE, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco deram início em maio deste ano a uma parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).

Do Causos & Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, pela negativa de medida cautelar solicitada pelo senhor Marcelo Clemente de Souza contra contratações diretas realizadas pela Prefeitura de Carnaíba, sob a gestão do prefeito José de Anchieta Gomes Patriota.

A denúncia envolve a aquisição de medicamentos junto à empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda., cuja sócia-administradora, Cleide Alves dos Santos, é servidora pública efetiva do município.

De acordo com a representação apresentada, as contratações ocorreram sem a devida formalização e em desacordo com os princípios legais de administração pública, como impessoalidade, moralidade e transparência, estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

A Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou graves deficiências no planejamento das aquisições e indícios de fracionamento das despesas com medicamentos.

Aspectos avaliados pela Primeira Câmara

Irregularidades nas contratações: As aquisições foram feitas informalmente, sem a documentação exigida pela lei, o que compromete a avaliação da economicidade dos contratos.

Plausibilidade da denúncia: Embora tenha sido reconhecida a relevância das alegações, o tribunal destacou a inexistência de contratos formais entre a Prefeitura e a empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda.

Ausência de dano comprovado: Não foi identificado, até o momento, prejuízo ao erário público nem risco de ineficácia das decisões de mérito.

Apesar de negar a medida cautelar, a Primeira Câmara determinou a ampliação do escopo da Auditoria Especial (Processo TC nº 24100894-3), sob a relatoria do mesmo conselheiro, para aprofundar a análise das irregularidades apontadas e averiguar as responsabilidades dos envolvidos.

Próximos passos

A Diretoria de Controle Externo do TCE-PE ficará responsável por conduzir a auditoria, com o objetivo de identificar falhas no processo e, se necessário, aplicar as sanções cabíveis.

A decisão foi homologada durante a 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 3 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (17).