Jovens, negras e pobres são as mais atingidas por violência íntima

Ministério Público de Pernambuco cumpriu mandados de busca e apreensão em Petrolina.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (29), um mandado de prisão e dois mandados de busca e apreensão na cidade de Petrolina, no Sertão do Estado.

Os mandados foram cumpridos no âmbito da Operação Alcateia, com o apoio da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI/MPPE) e do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco, por meio do efetivo do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI).

As buscas aconteceram em dois endereços vinculados a um integrante de uma organização criminosa investigada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que também cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades baianas de Paulo Afonso, Feira de Santana e Salvador.

Nos endereços do alvo, foram localizadas munições e carregadores de pistolas, condizentes com as práticas de homicídio, tráfico de drogas, organização criminosa, além de outros delitos típicos de atividade de milícia que são cometidos pelo grupo criminoso. O homem, no entanto, está foragido e não foi localizado nos imóveis que sofreram as buscas.

A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes promove, de 5 a 20 de junho, mais uma edição do projeto “Arraial do meu bairro”. As datas foram discutidas com os conselhos de moradores dos diversos bairros de Afogados da Ingazeira. 

Cada bairro organiza a decoração e mobilização, e a secretaria de cultura entra com uma ajuda de custo para a ornamentação, palco, som e a atração musical. 

Nesse quesito, inclusive, os artistas e músicos interessados em tocar na programação podem procurar a secretaria de cultura ou acessar a chamada pública para contratação de artistas que já está disponível no site institucional da Prefeitura de Afogados: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br. 

Os arraiais terão início às 19h. Confira os bairros e as datas, e programe-se: 

Dia 05 de junho – Brotas

Dia 07 de junho – Miguel Arraes

Dia 08 de junho – Planalto

Dia 09 de junho – Dom Francisco

Dia 10 de junho – Manoela Valadares/ Morada Nova

Dia 11 de junho – São Brás

Dia 12 de junho – Costa

Dia 13 de junho – Borges

Dia 14 de junho – Sobreira

Dia 15 de junho – Vila Pitombeira

Dia 16 de junho – São Cristóvão

Dia 17 de junho – Padre Pedro Pereira

Dia 18 de junho – São Francisco

Dia 19 de junho – Residencial Laura Ramos

Dia 20 de junho – São Sebastião

Quinta Cultural – As atrações musicais de cada bairro serão divulgadas na Quinta Cultural do mês de maio, que irá acontecer nesta quinta (25), às 19h, na Praça Padre Carlos Cottart.

A Segunda Câmara do TCE determinou à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco a disponibilização de serviço de internet em nível satisfatório em todas as unidades escolares da rede pública estadual, dentro do prazo de 12 meses.

A medida foi estabelecida após a apreciação da Prestação de Contas de Gestão do ex-secretário da Pasta, Frederico Amâncio, referente ao exercício financeiro de 2019. 

Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 20100375-2) foi julgado regular com ressalvas, na sessão da última quinta-feira (13), mas ensejou algumas determinações com o objetivo de solucionar problemas identificados em algumas escolas. A principal medida exigida pelo TCE diz respeito à ineficácia do Programa 0402, referente à oferta de internet na rede pública.

De acordo com o relatório de auditoria, o valor orçado na Lei Orçamentária Anual de 2019 para a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, a contemplar internet nas unidades da rede pública estadual, era de R$ 6.135.500,00. O total gasto pela Secretaria, no entanto, foi de apenas R$ 15.252,88.

Um questionário eletrônico enviado pelo Tribunal de Contas às escolas constatou, ainda, que 93,6% das escolas possuíam internet durante o exercício, mas apenas 11,9% delas consideravam bom o serviço disponibilizado pelo Governo. Além disso, 82,1% das escolas apontaram que a internet era insuficiente para o processo pedagógico e administrativo, enquanto que 87,2% responderam que a velocidade não era satisfatória.

“Já está bem difundida em artigos e estudos a grande importância da internet no processo pedagógico. No âmbito educacional, a utilização da rede de computadores tem sido um recurso mediador para uma aprendizagem dinâmica e vem assumindo, cada vez mais, uma importante função de apoio pedagógico”, diz o voto da conselheira Teresa Duere.

Segundo a relatora, o simples fato de haver o serviço não implica que atenda às necessidades para o uso pedagógico e administrativo das unidades escolares. “Ter internet rápida amplia o acesso ao conhecimento, permite que os alunos sejam protagonistas de seu aprendizado e reduz desigualdades entre estudantes de redes públicas e privadas”, defende.

A auditoria também apontou irregularidades estruturais nas escolas, a exemplo de salas de aula sem refrigeração, ausência de professores e de biblioteca, falta de acessibilidade, entre outras. Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, a  conselheira fez algumas determinações para sanar as falhas que persistem.

O atual gestor da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco que, caso ainda não tenham sido providenciados, deve concluir os reparos necessários nas unidades dentro do prazo de 12 meses. A Diretoria de Controle Externo do TCE realizará o acompanhamento das medidas.

Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Dirceu Rodolfo e o conselheiro Carlos Neves. O procurador Gilmar Lima representou o MPC-PE.

A Prefeitura de Solidão realizou nesta terça-feira (30), o pagamento dos servidores públicos municipais.

Receberam os servidores das Secretarias Municipais de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura, Finanças, Transportes, Procuradoria, Gabinete, Coordenadoria da Mulher, aposentados e pensionistas.

Ainda os profissionais da Secretaria de Educação. Neste mês de janeiro, os professores efetivos receberam o adicional do terço de férias.

O pagamento representa um acréscimo de aproximadamente R$ 900 mil reais injetados na economia solidanense, beneficiando servidores públicos municipais e o comércio local.

Na última quinta-feira (10), em alusão ao Dia Mundial da Saúde Mental, o deputado federal Pedro Campos (PSB/PE), presidente da Frente Parlamentar da Saúde Mental, apresentou o Projeto de Lei (PL) 3889/24.

O PL visa instituir o Dia Nacional de Conscientização sobre a Promoção da Saúde Mental, com o objetivo de ampliar o debate e as ações relacionadas à saúde mental no Brasil.

Segundo Pedro Campos, a criação de uma data nacional para conscientização permitirá que o Brasil se una aos esforços globais para alertar a sociedade sobre a importância de garantir acesso ao tratamento adequado e promover políticas públicas voltadas à saúde mental. “A saúde mental precisa estar no centro das nossas preocupações, principalmente diante dos desafios que nossa sociedade enfrenta em relação à garantia de condições dignas de existência. Fatores como esses são fundamentais para o cuidado com a saúde mental”, destacou o deputado.

Entre os principais objetivos do projeto estão a promoção de campanhas nacionais que conscientizem sobre a importância da articulação intersetorial em rede, abordando a saúde mental de forma integral, e o incentivo à criação de políticas educativas e culturais voltadas para o acolhimento nos ambientes de trabalho, escolas e comunidades.

O texto também propõe a formação de redes de apoio familiar e institucional para indivíduos que sofrem com transtornos mentais, além de facilitar o acesso a informações sobre os serviços de saúde mental disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro ponto de destaque do PL é a promoção de ações contra o preconceito enfrentado por pessoas com transtornos mentais, promovendo a inclusão delas no mercado de trabalho e na sociedade de forma geral.

Com o PL, Pedro Campos reforça a importância de se discutir a saúde mental de maneira mais ampla e estruturada, apontando que, para além do tratamento médico, é fundamental garantir condições sociais básicas e o combate ao estigma.