Câmara assina sexta ordem de serviço da Adutora de Custódia

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar nesta sexta-feira (1º) um pedido do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a partir de movimentações financeiras consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O senador eleito Flávio Bolsonaro disse, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar por ora, mas que deve se manifestar no Senado sobre a decisão na tarde desta sexta-feira (1º). Flávio havia pedido a suspensão do procedimento investigatório com o argumento de que uma vez eleito senador, a competência para autorizar investigação seria do STF, por causa do foro privilegiado.

Em entrevista ao blog há duas semanas, Marco Aurélio já tinha sinalizado que rejeitaria o pedido da defesa do senador eleito. “Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou o ministro na ocasião.

Com a decisão de Marco Aurélio, a investigação do MP-RJ pode ser retomada. O ministro também determinou o fim do sigilo do caso.

Na decisão, Marco Aurélio afirma que a competência da Corte “está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal”, e que cabe ao STF julgar deputados e senadores por crimes cometidos no exercício do mandato.

“Reitero o que sempre sustentei: a competência do Tribunal é de Direito estrito, está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal. As regras respectivas não podem merecer interpretação ampliativa. A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último”, disse o ministro.

Marco Aurélio disse, ainda, que a Corte não pode servir de “elevador processual”.

“A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, afirmou o ministro.

A informações são do blog de Andréia Sadi.

Responsável pela execução do Garantia-Safra em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário informou que os agricultores de Quixaba, Solidão, Flores e Calumbi e diversos outros municípios pernambucanos receberam R$ 4,8 milhões do programa no mês de maio.

A liberação do subsídio foi residual, resultado de um trabalho conjunto entre a coordenação estadual e os municípios na resolução de pendências documentais e bloqueios aos beneficiários. No semiárido, o programa é fundamental para auxiliar agricultores que sofrem com a perda de safra devido à seca.

Muitos plantam para comer, por isso, 95% dos trabalhadores rurais que recebem o Garantia-Safra usam a verba para aquisição de alimentos.

No Sertão foram contemplados agricultores de Quixaba, Solidão, Custódia, Flores, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Floresta, Belém do São Francisco, Arcoverde, Bodocó, Araripina, Carnaubeira da Penha, Ipubi, Itacuruba, Cabrobó, Lagoa Grande, Exu, Manari, Mirandiba, Ouricuri, Petrolândia, Petrolina, Cedro, Orocó, Santa Maria da Boa Vista, Parnamirim, Serrita, Santa Filomena, Tacaratu, Trindade, Tupanatinga e Verdejante.

Blog do Finfa

Dos 17 municípios do Alto Pajeú, oito são socialistas, deram ao seu candidato Danilo Cabral, 34.990 votos.

Agora neste segundo turno, dois prefeitos já declararam apoio à candidatura de Raquel Lyra: Anchieta Patriota (Carnaíba) e Evandro Valadares (São José do Egito).

Faltam declarar os gestores de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Solidão e Flores. Na opinião de Finfa, três deverão apoiar Raquel Lyra e três, Marília.

Os outros nove prefeitos não são socialistas, a maioria já estão declarados, Gilson Bento, Joelson, Luciano Bonfim, Irlando Parabólicas, estão com Marília. Já Nicinha Melo está com Raquel.

Sávio Torres, Delson Lustosa, Zé Pretinho e Márcia Conrado ainda não declararam seu apoio a nenhuma das duas.