Jovem se afoga no Açude Cachoeira em Serra Talhada

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou o Ofício Circular nº 15/2017 a todos os prefeitos pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade de enviarem até o final do ano um projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando o Código Tributário Municipal, ou a Lei do ISS, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 157 de 30 de dezembro de 2016.

Essas alterações deverão estar aprovadas até o final deste ano para permitir que a prefeitura possa cobrar, a partir de janeiro de 2018, o “Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” (também conhecido como ISS), nos termos previstos pela nova Lei.

O tributo incidirá sobre atividades de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito, serviços de “leasing”, “franchising” e “factoring”, etc. E, pelo “Princípio da Anterioridade”, previsto na Constituição Federal, só poderá ser cobrado em 2018 se estiver aprovado até o final de 2017.

Recomendação – Para o correto cumprimento dessas mudanças, o TCE recomenda também aos prefeitos que leiam a Nota Técnica nº 08/2017, da Confederação Nacional dos Municípios, cuja cópia foi anexada ao Ofício Circular que o presidente enviou no último dia 02/10 às 184 prefeituras de Pernambuco.

O Tribunal de Contas recomenda ainda que seja observado o “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”, aplicado de forma conjunta ao “Princípio de Anterioridade” (Artigo 150, inciso III, alínea c da Constituição Federal), que veda a cobrança de tributo antes de decorridos 90 dias da data em que houver sido publicada a lei que o instituiu ou majorou a sua alíquota.

Guerra fiscal – De acordo com Maria Elza Silveira Galliza, chefe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o principal objetivo desta Lei Complementar é pôr fim à “guerra fiscal” entre os municípios na disputa por novos empreendimentos. A Lei estabelece que a alíquota mínima que incidirá sobre serviços de qualquer natureza será de 2%. Se algum município eventualmente estiver cobrando percentual inferior, terá que rever a sua lei de ISS.

O curta metragem Causos de Virgulino, produção de  Adriano Roberto e o também jornalista Diogo Monteiro, rodado em Serra Talhada, Triunfo, Floresta e Recife já está disponível nas redes sociais, como comemorou o próprio Adriano em postagem no Facebook.

O vídeo não havia sido liberado ainda segundo o próprio Adriano por conta de  uma briga jurídica relacionada a música “Mulher Rendeira”, comprovadamente de domínio público.

Dentre os depoimentos, uma das maiores autoridades em cangaço, Frederico Pernambucano de Mello, Raimundo Pereira de Sá, Anildomá Williams, Carlos Evandro, Diana Rodrigues, o Juiz Francisco de Assis e Manuel Cavalcanti de Souza, último volante que viveu pra contar histórias da perseguição ao cangaceiro.

Produzido em 2013, o vídeo tem 18 minutos e é mais um documento sobre Virgulino Ferreira, o Lampião.

O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), esteve em Brasília dias 28 e 29 em missão oficial para captar recursos, assim como na apresentação de projetos ligados a diversas áreas para o município de Solidão.

Durante a passagem pela capital do país o prefeito também passou pela Câmara e pelo Senado Federal, visitando vários gabinetes e ministérios. “A nossa passagem por Brasília é extremamente positiva, pois articulamos e apresentamos nossas demandas em projetos, ações e obras que trarão benefícios à nossa população”, destacou o prefeito, segundo sua assessoria em nota.

O prefeito esteve acompanhado dos prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy) e Lino Moraes (Ingazeira).

Pagamento: segundo o gestor, começou o pagamento referente ao mês de agosto. Receberam nesta quinta (29) os aposentados e pensionistas. Nesta sexta (30), recebem os efetivos e contratados.

A resistência das agricultoras e agricultores que comercializam produtos sem agrotóxicos na Feira Agroecológica de Serra Talhada-FAST há 17 anos foi destaque de reportagem da TV Asa Branca, no último sábado (11).

A matéria produzida pela repórter Caren Diniz foi exibida no AB TV 2ª Edição e destacou a importância da feira para a vida das agricultoras e agricultores que comercializam seus produtos no local e também para as consumidoras e consumidores que optam por uma alimentação mais saudável.

A Feira Feira Agroecológica de Serra Talhada acontece todo sábado, das 05h às 10h, na Praça Sérgio Magalhães, no Centro da cidade. A feira tem uma grande diversidade de produtos sem agrotóxicos, como alface, rúcula, cebolinha, coentro, abóbora, berinjela, mamão, doce, compota, bolo, tempero caseiro, galinha de capoeira abatida, polpa de frutas e lanches.

As agricultoras e agricultores da feira são acompanhados pelas organizações CECOR, Adessu e Centro Sabiá, que oferecem assistência técnica em Agroecologia.

Clique aqui e confira a reportagem.

O  anúncio foi feito nesta sexta-feira (2) pelo Presidente Temer, em Cabrobó, no Sertão Pernambucano. A interligação do rio Tocantins com o rio São Francisco é um projeto de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), que o defende há mais de 20 anos.

“O projeto foi aprovado, há recursos no orçamento e agora, com a assinatura da Ordem de Serviço, nós não apenas traremos a água do Tocantins para o São Francisco, como também faremos um trabalho de educação ambiental, revitalização e desassoreamento do rio. Teremos a oportunidade da utilização dessas águas como um grande passo para garantir a segurança hídrica de milhões de brasileiros da região Nordeste”, declarou Gonzaga Patriota.

A partir do sinal verde do presidente, uma equipe técnica do Ministério da Integração Nacional iniciará a elaboração do Termo de Referência, que dará início ao processo de seleção da empresa qualificada para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que definirá estratégias, possibilidades técnicas e os locais adequados para a interligação das duas bacias hidrográficas.

O parlamentar agradeceu o apoio do governo federal e todo o esforço do Ministro Helder Barbalho para a concretização dessa fase do projeto.”Devemos nos lembrar das necessidades por que passa o povo nordestino; só quem vive essas dificuldades constantes na vida, pela falta de água, pode imaginar o impacto positivo que a interligação promoverá. O projeto aumentará ainda, a capacidade hídrica do São Francisco, que a partir da transposição deverá abastecer mais três estados, possibilitando também a navegabilidade do rio.”

Patriota registrou o seu agradecimento a cada pessoa que apoiou essa sua antiga e incansável luta. “Trata-se de uma vitória de todos em defesa do Velho Chico, o rio da Integração Nacional e de quem dele depende para viver.” concluiu.