Jovem de 27 anos morre esmagado por pedra na zona rural de Serra Branca-PB

O Bispo de Roraima, Dom Mário Antonio da Silva, está participando de atividades na Diocese de Afogados da Ingazeira, em agenda que tem como anfitrião o Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Dom Mário está visitando a Diocese para falar sobre a missão na Amazônia. Ele está pregando o retiro anual do clero que acontece em Triunfo até esta quinta, dia 08 de março.

Na sexta, dia 9,  ele participa de entrevista na Rádio Pajeú. Às 19h, em São José Egito, em meio às comemorações dos 109 anos de Emancipação do município, celebra com Dom Egídio, padres e diáconos do zonal Alto Pajeú, que reúne além da Capital da Poesia, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha e Tuparetama.

A Diocese de Roraima tem um centro missionário na cidade de Mucajaí. Hoje, o Pe. Aderlan Siqueira,  que foi pároco na cidade de Santa Terezinha.  O pároco Jorge Dias de Siqueira reforça o convite aos fiéis.  “Convidamos todos os fiéis das duas paróquias São Judas e São José para acolherem o bispo e mostrar nossa solidariedade com a igreja que está em Roraima, extremo Norte do nosso país”, disse.

A Missa será celebrada na Paróquia São Judas Tadeu em São José do Egito, já que a Matriz São José esta em reforma.

Por João Batista Rodrigues*

Embora alguns atribuam a atual crise financeira vivenciada pelos Municípios à ausência de boa gestão, as dificuldades existem! E mesmo quando a compensação das perdas do FPM adentrar aos cofres municipais, irão subsistir. Ocorre que a crise é estrutural, alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais.  

Evidentemente alguns poucos municípios não se enquadram neste contexto, porém a grande maioria já se encontrava à beira do abismo, e o empurrão se deu com acentuadas perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ocorridas principalmente no segundo semestre deste exercício de 2023.

Neste cenário, Pernambuco poderá ser o estado pioneiro na declaração do estado de calamidade pública, com o reconhecimento legal realizado pela Assembleia Legislativa a partir de Decretos emitidos pelos prefeitos municipais.

O Ministro Luiz Fux destacou a “necessidade de fixação exata da interpretação das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao estado de calamidade fiscal” (ACO 2.981 TA/DF, 2017, p. 5 e 6), todavia, é certo que os precedentes de declaração de calamidade pública em decorrência de crise financeira esposados na Lei nº 7483/2016 do Estado do Rio de Janeiro e em declarações similares dos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais produziram seus efeitos e encontram-se validos até os dias atuais.

É fato incontestável que a baixa arrecadação pode influenciar no descumprimento do limite de gastos com pessoal da LRF, ocasião em que as despesas com pessoal inativo e pensionista ultrapassam os limites definidos na lei (LRF artigos 18 a 20; art. 24, §2º; art. 59, §1º, IV).

Coaduno a esse entendimento, o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), Veja:

Art. 65. Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação:

I – Serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70;

II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9°.

A crise financeira, que se agravou no segundo semestre de 2023, tem levado vários municípios a descumprirem suas obrigações previdenciárias e, neste sentido, o reconhecimento legal da grave crise financeira nos entes municipais pela Assembleia Estadual também pode ajudar, uma vez que o próprio Tribunal de Contas do Estado já tem entendimento sumulado sobre a matéria e pontua a grave queda na arrecadação como excludente de ilicitude, vejamos:

Súmula nº 08. Os parcelamentos de débitos previdenciários não isentam de responsabilidade o gestor que tenha dado causa ao débito, salvo se demonstrar força maior ou grave queda na arrecadação. (Publicada no DOE em 03.04.2012)

Sobre esse aspecto, uma tese sedimentada no processo TCE/PE nº 17100153-9 prevê a consideração da queda real de arrecadação, descontando o percentual de inflação do exercício anterior em casos de baixo crescimento da receita municipal.

No entanto é de bom alvitre lembrar aos gestores mais incautos que a decretação do Estado de Calamidade pública visa primordialmente a adoção de medidas dispostas a minimizar os efeitos da calamidade, condicionando assim a sua validade. Portanto, não produz efeitos quando, durante sua vigência, não forem reduzidos os gastos com eventos festivos ou forem incrementados gastos com cargos comissionados, a título de exemplo.

Em resumo, a situação de calamidade enfrentada pelos municípios pernambucanos evidencia a necessidade de uma abordagem estratégica e responsável.

Afinal, a decretação do estado de calamidade financeira, por si só, não isenta o ente público de suas obrigações, tampouco de ser penalizado. No entanto, quando o município a decreta e obtém o reconhecimento da Assembleia Estadual, isso pode efetivamente reduzir os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal reconhecimento pode até contribuir para uma flexibilização por parte dos órgãos de controle em casos de inadimplência previdenciária. Entretanto, todo esse processo deve ser acompanhado por medidas para minimizar os efeitos da crise financeira na gestão.

*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo, Ex-Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, Secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

Ex-presidente da República foi solto pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Da Globo News

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis investigados na Operação Descontaminação sejam presos novamente. A apuração denuncia desvios na obra da usina nuclear de Angra 3.

Caso a Justiça não concorde com a nova prisão, o MPF pede que o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Temer seja proibido de manter contato com os acusados.

Alvos do novo pedido de prisão: Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo.

A soltura dos sete foi determinada há uma semana, na segunda-feira passada (25). A decisão foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em liminar (decisão de caráter temporário).

Athié chegou a marcar o julgamento do habeas corpus dos sete na Primeira Turma Especializada do TRF-2, mas decidiu monocraticamente (ou seja, sem submeter ao órgão colegiado). Caso Athié não reconsidere sua decisão, o pedido protocolado nesta segunda deve ser julgado pela Turma.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o julgamento da Turma poderia ocorrer no dia 10.

Temer é líder de organização criminosa, diz juiz

Os procuradores alegam que há fundamentação concreta pela prisão e discordam da alegação do desembargador de que não “contemporaneidade dos fatos”, ou seja, que os crimes continuaram ocorrendo.

A prisão de Temer havia sido ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no RJ. Ele ordenou a prisão do ex-presidente e de mais nove pessoas. A investigação do Ministério Público Federal está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

Bretas argumentou que Temer é “líder da organização criminosa” que atua há 40 anos. A soma dos valores de propinas do suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão, segundo o MPF.

Devido à permanência de instabilidade e duração do sistema de instabilidade durante o período noturno, a Agência Pernambucana de Águas e Clima, APAC, estendeu o Aviso Meteorológico de alerta.

Ele foi estendido para a madrugada e primeiras horas da manhã desta quinta na região do Sertão e Agreste para chuvas com intensidade moderada a forte em algumas áreas.

Em várias cidades sertanejas, choveu bem nas últimas 24 horas. Em algumas cidades, como Arcoverde,  Serra Talhada e Afogados da Ingazeira,  foram gerados transtornos e a Defesa Civil está em Estado de Atenção.

Em Ingazeira,  foram mais de 10 horas de interrupção no fornecimento de energia elétrica,  só restabelecida por volta das 11h da manhã pela Neoenergia.

Por outro lado,  as chuvas renovaram as paisagens rurais e animaram os sertanejos,  melhorando pasto,  reserva hídrica e fazendo o início do plantio de milho e feijão em comunidades da região.

Para o Litoral há previsões de chuvas de intensidade fraca a moderada, conforme a tendência publicada anteriormente.