José Patriota: “O Brasil perdeu um dos seus maiores criadores”.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), três emendas à PEC 06/19, da Reforma da Previdência. As mudanças, se incorporadas ao texto, visam preservar direitos sociais consolidados no Brasil, além de tratar sobre a judicialização de concessão de benefícios no âmbito das políticas de seguridade social.

Uma das emendas busca manter o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais. O objetivo é manter as idades mínimas de 60 e 55 anos, respectivamente, para que homens e mulheres que exercerem a atividade rural em regime de economia familiar tenham direito à aposentadoria no valor equivalente a um salário mínimo. “O texto, como foi enviado à Câmara, fere a categoria, que já sofre enorme desgaste para o desempenho de suas atividades. É preciso assegurar a aposentadoria após 15 anos de atividade rural comprovada”, justifica Danilo Cabral.

A outra emenda busca editar o modelo de aposentadoria dos professores, para que seja analisado separadamente dos demais. Para o parlamentar, a categoria vem sendo cada dia mais desvalorizada pelos poderes públicos. “Temos que oferecer um debate social mais pontual e específico sobre o regime jurídico previdenciário dos professores, assegurando espaço mais adequado ao exercício. É necessário que os docentes de crianças e adolescentes mantenham tratamento diferenciado com relação às regras de aposentadoria”, defende.

A última emenda tem como objetivo suprimir as alterações para assegurar acesso ao Poder Judiciário. Com tal norma, o Poder Executivo estende ao Poder Judiciário vedação contida em regra constitucional orçamentária voltada ao legislador e ao administrador público, buscando, tão somente, impedir que os benefícios no âmbito das políticas de seguridade tenham maior alcance social. “Pretendemos, dessa forma, impedir que benefícios dispensados no âmbito da seguridade social possam ser ampliados, estendidos ou majorados por decisão judicial sem a indicação da correspondente fonte de custeio”, explica o parlamentar.

Foram necessárias 171 assinaturas para a validação de cada emenda. Os deputados podem apresentar emendas até hoje (30).

Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que deferiu registro de candidatura do deputado

Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE reconheceram a inelegibilidade do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Com isso, o registro de Dallagnol foi cassado, sendo, entretanto, mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. 

A decisão se deu na análise de recursos interpostos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, ambos do Paraná, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura do político. 

Os recorrentes defenderam que Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

De acordo com a acusação, as condutas de Deltan incidem nas inelegibilidades descritas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/90). 

Conforme apontou o PMN, o então candidato pediu exoneração para afastar “a grande probabilidade de que as reclamações disciplinares e os pedidos de providências contra si fossem transformados em processos administrativos disciplinares e acabasse demitido”. 

Voto do relator

O relator ressaltou que a alínea “q” do  artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990 foi introduzida pela Lei da Ficha Limpa (LC nº  135/2010) no sentido de que os candidatos sejam suficientemente probos e estejam aptos a exercer cargos eletivos. 

Do referido dispositivo, extraem-se três hipóteses em que cabe reconhecer a inelegibilidade. As duas primeiras advêm de sanções concretas, quais sejam, aposentadoria compulsória ou perda de cargo. Já conforme a terceira, não é necessário haver penalidade, bastando que exista pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária na pendência de PAD que possa, hipoteticamente e a princípio, levar a uma daquelas consequências. 

No voto, Benedito Gonçalves citou ainda o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que define que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Segundo a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos.

O Município de São José do Egito conclui Inquérito Epidemiológico referente aos casos de Coronavírus confirmados entre feirantes da feira livre do município e verifica a possibilidade de retorno às atividades “normais” a partir da próxima segunda-feira (22), no espaço municipal próprio para venda de hortifrutisgranjeiros, com as devidas medidas de segurança inerentes ao caso. 

No entanto, as Secretarias de Saúde e de Agricultura em atitude conjunta entenderam melhor haver logo a desinfecção do espaço próprio da feira livre antes do retorno dos feirantes e da população em geral, para que assim possa evitar a infecção do Covid-19. 

Porém, a Administração Pública Municipal reconhece que os feirantes precisam de um espaço para vender seus produtos, principalmente num período junino onde quase todos os agricultores lucraram e precisam escoar seus produtos, e por tal motivo, o Município de São José do Egito sensível a tal situação irá reativar o espaço da feira livre a partir da próxima segunda, dia 22 de junho.

O prefeito Luciano Duque, usou as redes sociais para lamentar e homenagear o zelador.

Por André Luis

Serra Talhada recebeu, neste sábado (22), a notícia da morte de Antônio Baião da Silva, o “Seu Baião”. Ele tinha 84 anos e era um personagem folclórico da cidade. Conhecido por todos os serratalhadenses, ele morava há mais de 50 anos dentro do estádio Nildo Pereira de Menezes, O Pereirão, onde era zelador. 

O prefeito Luciano Duque usou as suas redes sociais para lamentar e homenagear o zelador, que por tanto tempo cuidou do patrimônio municipal.

“Hoje fomos surpreendidos com a perda de mais uma pessoa querida da nossa cidade, e que representa muito para todos que acompanharam a história do esporte em Serra Talhada. Faleceu Antonio Baião da Silva, Seu Baião, nosso colaborador que dedicou sua vida ao cuidado com o Estádio Nildo Pereira, “Pereirão”, que foi sua casa durante mais de 50 anos. Quem frequentava o estádio sempre encontrava lá aquela pessoa acolhedora e cheia de histórias para contar. Descanse em paz meu amigo. Que Deus traga conforto a sua família e amigos”, publicou o prefeito.

Muitas foram as interações na postagem de Duque, mas a do internauta Henrrique Lima, chamou a atenção por sintetizar em poucas palavras o espírito guerreiro de Seu Baião.

“Uma grande perca para o povo serratalhadense e principalmente aos amigos. Este cidadão que, em épocas remotas pra sustentar sua família já tirou até leite de onças e fez laços de sucuris, vai descansar guerreiro Antônio Baião, minhas condolências aos familiares”, escreveu o internauta.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, realizada nesta terça-feira (29), o vereador Zé Raimundo fez um pronunciamento informando que se afastará temporariamente das atividades parlamentares por questões de saúde.

Zé Raimundo falou sobre os últimos dias, que classificou como “muito difíceis”, e compartilhou com os colegas de plenário uma profunda reflexão sobre empatia, espiritualidade e o papel da política. “Parece que Deus coloca provações na vida da gente para que a gente possa olhar pra frente”, afirmou o vereador, destacando que o momento de dificuldade o levou a pensar nas pessoas que sofrem com doenças como o câncer e que muitas vezes não recebem a devida atenção.

Com mais de 30 anos de vida pública em Serra Talhada, Zé Raimundo disse que sempre procurou servir à população, mas admitiu nunca ter se preparado para enfrentar um momento de fragilidade pessoal. “Pensei tanto nos outros, corri tanto, fiz tanto, mas nunca pensei que um dia eu precisaria de apoio. E graças a Deus tenho recebido esse apoio, principalmente da minha família”, declarou.

O vereador pediu orações e disse esperar que nenhum colega passe por situação semelhante. Ele também destacou o fortalecimento espiritual que tem experimentado nos últimos dias. “Eu nunca me senti tão fortalecido. Não tenho preocupação com absolutamente nada quando me acordo para orar e quando vou me deitar. Porque passei a ter uma certeza, não uma certeza de igreja, mas uma certeza de que Deus está comigo.”