José Patriota coordena mobilização da CNM

O prefeito Sávio Torres (PTB) recebeu do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (Podemos/PE) uma emenda parlamentar para a saúde de Tuparetama no valor de RS 940 mil reais. “São recursos para ajudar a Sávio fazer um grande governo aqui em Tuparetama”, disse o Deputado Federal ao entregar a emenda ao prefeito.

Esta emenda foi entregue a Sávio no sábado 25 de novembro de 2017 na inauguração do Centro Social e Posto Médico João Nunes da Silva. “Quero agradecer, enquanto prefeito, em nome do meu povo. E também pela forma hospitaleira que você me recebe lá em Brasília, você e sua equipe”, disse Sávio.

Na inauguração, Teobaldo lembrou do trabalho que faz para a cidade e a região do Pajeú em Brasília. “É preciso melhorar sempre os PSFs e o Hospital. E eu trouxe aqui para Sávio R$ 1 milhão (emenda para 2018)”, disse Teobaldo. O Deputado ainda lembrou do trabalho desempenhado para a conclusão da Barragem da Ingazeira.

O Deputado Federal assumiu o compromisso de concluir a obra em 2014, na época a obra estava com 30% concluída. “Sempre que a obra parou recomeçou com minha intervenção”, disse Teobaldo sobre as paralisações e recomeços das obras da Barragem da Ingazeira desde 2014.  A obra dever ser concluída em 2018.

Cidade, que teve Secretaria da Mulher criada há poucos meses, recebeu veículo fruto de emenda da deputada Gleide Ângelo

A deputada Delegada Gleide Ângelo esteve nesta terça (11) no município de Arcoverde, no sertão pernambucano, onde entregou ao prefeito Welington Maciel um automóvel a ser destinado para a equipe da Secretaria Municipal da Mulher, órgão criado no final de 2021. 

“Arcoverde tem se destacado pelo trabalho com responsabilidade e respeito à causa das mulheres e como resultado, vemos a aplicação de tantas políticas públicas eficientes”, frisou a Delegada.

Em janeiro passado, já em reunião com a parlamentar, o gestor havia se comprometido com ampliação da Coordenadoria para Secretaria da Mulher Arcoverdense. Ainda em setembro, reiterou seu compromisso com a inauguração da Casa de Acolhimento à Mulher munícipe. 

“Este veículo vai reforçar o trabalho da equipe, porque vai aproximar os serviços oferecidos pela rede municipal às vítimas de violência doméstica e familiar”, destacou.  

Ademais, a cidade também vai receber uma das novas unidades da Delegacia da Mulher, cuja sanção se deu na última quinta-feira (09). A Delegada Gleide teve importante participação no desenvolvimento deste projeto e Arcoverde foi escolhido partir de critérios objetivos, como a quantidade de registros policiais de crimes praticados contra as mulheres, os casos de feminicídio e de estupro e o quantitativo de medidas protetivas de urgência solicitadas. “Arcoverde está entre as cidades com maior número de registros de casos de violência doméstica e familiar, e lidera, quando fazemos um recorte no sertão. Esse é um ranking que ninguém quer participar, mas, agora, as mulheres arcoverdenses terão os recursos necessários de apoio e proteção. Elas não estão mais sozinhas”, concluiu.

Foto: Imagem ilustrativa

Nesta terça-feira (31.05), a Compesa atualizou a situação das barragens localizadas nas regiões Metropolitana do Recife, Agreste e Mata Norte, tomando como base a acumulação dos volumes de água nos últimos oito dias, período de incidência de chuvas fortes e frequentes no Estado.

Na RMR, seis mananciais atingiram a capacidade máxima de acumulação e estão vertendo: Várzea do Una (São Lourenço da Mata), Duas Unas (Jaboatão dos Guararapes), Pirapama (Cabo de Santo Agostinho), Sicupema (Cabo de Santo Agostinho), Utinga (Ipojuca) e Bita (Ipojuca). Outras barragens importantes para a região continuam acumulando um bom nível de água, a exemplo de Botafogo, que chegou a 78,7% e Tapacurá, que atingiu 71,5%.

Na Zona da Mata Norte e no Agreste, dez mananciais atingiram a capacidade máxima de acumulação e estão vertendo: Inhúmas e Mundaú (Garanhuns), Santana II (Brejo da Madre de Deus), São Jacques (Lajedo), Pedra Fina (Bom Jardim), Pau Ferro (Quipapá), Siriji, (Vicência), Orá/Cursaí (Paudalho), Tiúma, (Timbaúba) e Tabocas/Piaça (Belo Jardim).

Barragens importantes como Prata, Jucazinho e Poço Fundo também estão sendo monitoradas. O Prata passou de um acumulado de 50,39% no último dia 23, para 71,48% no dia de hoje. Jucazinho e Poço Fundo tiveram poucas alterações. O primeiro estava com 14,75% e hoje registra 15,40% e Poço Fundo passou de 16,19% para 17,28%.

A Compesa continua acompanhando o nível das barragens e reforça que está tudo dentro da normalidade. Outro aspecto a ser avaliado, ao logo dos próximos dias, é o reflexo da acumulação no abastecimento, com o possível aumento do fornecimento de água para a população, que será estudado pelo Governo do Estado e a Compesa.

O prefeito de Flores, Marconi Santana assina nesta sexta-feira (26) duas ordens de serviço.  O ato de assinatura acontece hoje às 16h30. Uma, para construção da nova Escola que se chamará Prefeito Antônio Luiz de Albuquerque, e terá sua estrutura dentro dos padrões do FNDE. A segunda,  para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.

A UBS foi conquistada através de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral, e a escola provém do planejamento da gestão municipal no PAR/SIMEC, assegurando recursos viáveis por transferências voluntárias. O governo municipal assinou o termo de compromisso com o FNDE para receber os repasses.

Os dois equipamentos serão construídos na Rua Expedito Marques de Souza, no mesmo local da Creche Maria Carmelita Brasileiro Santana, no Bairro Vila Nova.

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.