José Patriota comemora lançamento do Novo PAC

Ricardo Teobaldo (PTB), ex-prefeito de Limoeiro e candidato à Câmara Federal, voltou nesta segunda (14) do Pajeú com acertos consolidados em 12 municípios.

Além disso, recebeu dois importantes apoios que estavam fora de sua contabilidade: do deputado federal José Augusto Maia (PROS) no Polo de Confecções do Agreste e do vereador Carlos Alberto Gueiros (PTB) no Recife.

A informação é de Inaldo Sampaio em sua coluna de hoje.

por Juliana Lima

Aconteceu na última quinta-feira (14), no auditório do Ministério Público de Afogados da Ingazeira, uma Roda de diálogo entre organizações envolvidas na XII Semana do Meio Ambiente (SEMEIA) e promotores públicos do território do Pajeú.

Na oportunidade, as organizações entregaram o relatório de impactos ambientais identificados durante a Caravana em Defesa do Rio Pajeú, realizada no mês de junho no trecho entre a Barragem de Brotas e a nascente do rio em Brejinho.

Participaram representantes da Casa da Mulher do Nordeste, Cecor, Diaconia, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Centro Sabiá, FETAPE, Grupo Mulher Maravilha e Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Afogados da Ingazeira.

O Ministério Público foi representado pelos promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto e Fabiana Albuquerque (Comarca de Afogados), Paulo Diego Sales Brito (Comarca de Carnaíba), Diego Albuquerque Tavares (Comarca de Tuparetama) e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (Comarcas de São José do Egito e Tabira).

Encaminhamentos

1) Envio ao Ministério Público relação mais detalhada dos principais pontos de impactos e invasões ao Rio Pajeú, identificados durante a Caravana, para ações imediatas como requisições ao poder público, instauração de inquéritos policiais ou repasse a outros órgãos, como o MPF;

2) Requisição junto à APAC de cópia do atual plano de bacia do Pajeú, com a finalidade de subsidiar a elaboração do novo plano;

3) Articulação de uma audiência pública para escutar a população sobre a elaboração do novo plano da bacia do Pajeú;

4) Articulação junto aos sindicatos, através das diretorias de Politica Agrícola e Meio Ambiente para mobilizar a população a fornecer denúncias sobre questões ambientais em cada município, com o consequente encaminhamento às Promotorias de Justiça.

O vereador Igor Sá Mariano comentou nota da Coluna do Domingão que trata da dificuldade em unidade entre os principais postulantes à Presidência da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

A respeito da nota em seu blog sobre a eleição da Mesa.

1 – Manter a base unida é o principal foco, por este motivo tenho conversado com todo mundo de forma muito tranquila.

2 – Não tenho intenção de ser presidente de todo jeito. Como tudo na minha vida, acredito que o diálogo é sempre o melhor caminho para se construir pontes. Não faço política construindo muros.

3 – Todos os vereadores que estão na base governista tem totais condições de presidir a Câmara. Por isso tenho convicção que haverá unidade e tranquilidade na escolha.

Por fim, quero deixar claro que tanto posso votar como ser votado. Estou no processo para ajudar a construir e principalmente para manter unida a base governista.

Abraços

Igor Mariano

O secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba, representou o governador Paulo Câmara na entrega de 2.404 unidades habitacionais, na segunda-feira (28), em Caruaru, no Agreste do Estado.

Os residenciais Luiz Bezerra Torres I e II foram concebidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Na cerimônia, que contou com a presença de ministros, parlamentares, prefeitos e vereadores da região, Maniçoba destacou a importância das parcerias entre Estado e União no âmbito da habitação.

“O Governo Federal vem fazendo as parcerias necessárias com o Governo do Estado, através da nossa Secretaria, para que a gente possa entregar muitas unidades habitacionais em Pernambuco. Aqui em Caruaru, em breve, o Estado vai entregar, outras unidades habitacionais em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal”, salientou Maniçoba.  O secretário afirmou ainda que o Governo de Pernambuco está com mais de 14 mil moradias em construção. “Deste total, mais de 2 mil serão entregues até o fim deste ano”, reiterou Kaio.

O secretário afirmou ainda que já está nas tratativas para iniciar novos projetos para o Estado . “Estamos preparando novas ações para serem apresentadas ao Ministério das Cidades para reduzir o déficit da região”.

Orçado em mais de R$ 151 milhões, o empreendimento conta com 2.404 casas sobrepostas, com 43,67 m² de área, avaliadas em R$ 63 mil cada. Os quase 10 mil moradores do empreendimento contam ainda com escola, creche, unidade de saúde da família e um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Em seu discurso, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, agradeceu o investimento feito na cidade e afirmou que irá cuidar desta mini cidade. “Estamos entregando sonhos a essas pessoas”, pontuou a gestora. Também participaram do evento os ministros Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Fernando Filho (Minas e Energia), os senadores Fernando Bezerra e Armando Monteiro, os deputados federais Augusto Coutinho e Guilherme Coelho e os estaduais Priscilla Krause e António Moraes; além dos ex-governadores João Lyra Neto e Joaquim Francisco.

Por André Luis

O promotor de Justiça Gustavo Tourinho, explicou em contato com a Rádio Pajeú e o blog que o Mandado de Segurança que fez com que a juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira suspendesse o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi impetrado por dois candidatos que entenderam terem sido injustamente excluídos do processo.

“Dois candidatos entenderam que foram injustamente excluídos do processo eleitoral e impetraram o mandado de segurança na 2ª Vara Cível, da comarca de Afogados da Ingazeira, onde esse promotor também tem atuação”, explicou.

Segundo o promotor não há nada de anormal na situação, visto que o Mandado de Segurança é um instrumento jurídico normal. “É um meio disponibilizado e previsto na Constituição Federal para quem se sente lesado em um direito chamado líquido e certo, ou ameaçado neste direito”.

Tourinho também explicou que como foi ele o responsável pelas impugnações, não quis emitir parecer no mesmo mandado de segurança.
“Como fui eu que impugnou na qualidade de Promotor da Infância e Juventude as candidaturas, então eu não poderia funcionar emitindo parecer no mesmo Mandado. Eu fui o autor da impugnação deles perante a Comissão Eleitoral. Então eu mesmo me averbei suspeito para emitir uma manifestação no parecer do mandado de segurança que tem por objeto exatamente a impugnação que foi por mim promovida”, explicou.

O promotor também disse que a suspensão se dá apenas para que o seu substituto possa se manifestar no mandado de segurança. “Não há nada demais, nada de anormal, faz parte do processo, é uma coisa natural”, disse Tourinho, que emendou: “à medida que meu substituto se manifeste a juíza vai determinar o curso normal do processo eleitoral e as eleições irão se realizar no dia 6 de outubro com certeza”.

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009. Por definição, esta é uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles à liberdade de locomoção e ao acesso à informação própria, já defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data). Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha receio ou efetiva violação deste, devido a ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.