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O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (14),  projeto de lei  (1.840/20) para assegurar o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do Covid-19. A proposição atenderá os profissionais do Regime Geral da Previdência e os servidores federais.

“Entre as vítimas da doença no Brasil, encontram-se os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença e se expõem aos riscos inerentes desse trabalho. O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido. Dessa forma, cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das vítimas, o justo pagamento de pensão por morte”, justifica o deputado.

O Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde registrou mais 23 mil pessoas contaminadas com a Covid-19 e 1.328 mortes. Os números foram divulgados ontem (13) e devem ser atualizados ainda hoje (14).

De acordo com a proposta, a pensão por morte corresponderá à 100% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Danilo Cabral destaca que a recém-aprovada Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, prevê, no §7º do art. 23, a possibilidade de alteração das atuais regras de pensão por meio de lei ordinária.

“Portanto, nada mais justo que fazer o uso desse dispositivo para assegurar esse direito àqueles estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história”, justifica Danilo Cabral. O deputado afirma que seu proposição foi inspirado na iniciativa do governador Paulo Câmara que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, concedendo o pagamento de pensão integral aos familiares de servidores da saúde e de outros serviços essenciais que venham a falecer em consequência do novo coronavírus.

Para efeito desta lei, serão consideradas atividades essenciais àquelas elencadas no art. 10º da lei 7.783, de 28 de junho de 1989. São elas: assistência médica e hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; compensação bancária; atividades portuárias; atividades médico-periciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea.

“O trabalhador de qualquer uma dessas profissões estará contemplado, desde que esteja atuando diretamente nos serviços de enfrentamento ao Covid-19”, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar incluiu no projeto os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, voltadas ao enfrentamento da pandemia, causada pelo novo coronavírus.

Na última sexta-feira (26), 54 mil pessoas foram imunizadas em todas as regiões do Estado

Em pronunciamento divulgado neste sábado (27), o governador Paulo Câmara informou que Pernambuco imunizou 54 mil pessoas na última sexta-feira (26), batendo, assim, um novo recorde. Sexta-feira, o Estado recebeu mais de 177 mil novas doses de vacina – sendo 133.200 da Coronavac e 44.720 da AstraZeneca/Oxford – que foram distribuídas no mesmo dia para as gerências regionais de saúde. A nova remessa possibilitou avançar na imunização de idosos e ampliar a idade das pessoas vacinadas para acima de 65 anos em todos os municípios. 

“Isso tudo deixa claro que, com disponibilidade de vacinas, temos condições de imunizar nossa população com segurança e velocidade para interromper a aceleração da pandemia”, frisou Paulo Câmara, destacando ainda a agilidade do esquema de logística montado pelo Governo do Estado para distribuição das vacinas. Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde, a operação, que teve início às 10h da sexta-feira (26.03), foi finalizada às 23h30 do mesmo dia. 

O governador também ratificou a importância de as pessoas estarem atentas ao calendário de vacinação do município em que residem. “Auxiliem os idosos que tenham dificuldade em realizar o agendamento e, caso precise sair de casa, use máscara o tempo todo”, finalizou. O número de doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas em Pernambuco já chegou a 1.438.880. Desse total, 1.192.160 foram da Coronavac e 246.720 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz. 

Caro Nill Júnior,

Em relação à sua nota com o título “Ao questionar o São João, oposição dá tiro no pé”, é importante me posicionar.

Quanto aos shows, não questiono se cantor ou cantora tal vale mais ou vale menos. O que questiono é a mentira que se vende nas redes oficias da prefeitura que se está gastando menos. Em 2022 foram gastos R$ 2.755.000,00 com as 18 principais atrações da festa na Praça da Bandeira. Agora, em 2023, serão R$ 3.775.000,00. Uma diferença a maior de R$ 1.020.000,00 só nos shows e outros mais de R$ 2 milhões na infraestrutura. Quem está mentindo afinal? Quem quer enganar o povo e colocar em risco o São João de Arcoverde?

É lamentável que o governo que se diz transparente, que solta mentiras em redes sociais dizendo que vai gastar menos nesse São João. É vergonhoso para Arcoverde, para o povo que quer saber a verdade e não aceita a forma misteriosa como contratos estão sendo feitos à revelia da real transparência. Nesse caso, fiscalizar não é dar “tiro no pé” como o texto sugere. É cumprir nosso papel.

Prova de que o governo não quer debater a questão foi comprovada de forma vergonhosa ontem. Nós vereadores da oposição prometíamos desmascarar a nota mal elaborada e cheia de inverdades da prefeitura sobre o processo do São João 2023, mas todos os vereadores governistas faltaram. Não apareceu nenhum dos que formam a bancada do governo Wellington da LW. Faltaram Luciano, Zirleide, Everaldo Lira, João Marcos, João Taxista, Luiza Margarida e Sargento Brito. Só três vereadores teriam justificado as ausências. Um fato negativo para o Poder Legislativo. Assim, não é a oposição que deu tiro no pé.

Célia Galindo – Vereadora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta segunda-feira (12/9) que militares terão acesso em tempo real aos dados das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Em nota, a corte informou que “não houve nenhuma alteração do que foi definido no primeiro semestre”.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral”, afirmou a instituição.

Nesta segunda (12/9), matéria do jornal Folha de S.Paulo afirmou que militares farão o escaneamento dos QR Codes de urnas eletrônicas durante a votação para, em tempo real, conferir a contagem de votos em paralelo. A contagem seria feita, a princípio, em 385 urnas, de acordo com o veículo.

O TSE, porém, negou a informação e disse, na nota, que a conferência dos boletins de urna pode ser feito por qualquer cidadão, mas apenas após a contagem dos votos. A corte eleitoral também esclareceu que a divulgação dos boletins para conferência já acontece desde as eleições anteriores, e que a novidade é apenas a sua disponibilização pela internet.

“Como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs [boletins de urna] de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas”, disse o TSE.

Em 31 de agosto, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, reuniu-se com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para discutir sugestões dos militares para o pleito deste ano. Na reunião, Nogueira reconheceu o resultado dos testes feitos nas urnas por universidades federais, que não encontraram falhas nos sistemas.

Por sua vez, o TSE admitiu “a possibilidade de um projeto piloto complementar” junto com os militares para alterar o Teste de Integridade feito em todas as eleições e usar a biometria de eleitores reais na testagem. A corte, porém, não esclareceu se a implementação seria feita ainda neste ano.

Uma programação paralela foi preparada pelo Sebrae PE dentro do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe, entre os dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda. 

Palestras e oficinas gratuitas irão compor a Arena da Inovação, com a participação de consultores e especialistas renomados. 

A partir do primeiro dia de evento, na segunda-feira (28) à tarde, começa o cronograma de atividades nesta área. A primeira palestra vai tratar sobre o “Ecossistema de Inovação como forma de alavancar o Desenvolvimento Municipal”. 

O segundo dia, terça (29) segue recheado de oficinas e atividades nos turnos da manhã e tarde. E na quarta-feira, dia 30, haverá a palestra master: “O Poder de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Inovadoras”, às 9h. A Arena da Inovação será palco ainda para a premiação “Usina da Inovação”, às 10h30.