Jonas Camelo tem candidatura impugnada em Buíque

A vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito (Nelly de Mano) conquistou uma vitória na Justiça de Tabira. Em decisão proferida no último dia 24 de agosto, o juiz da Vara Única da Comarca de Tabira concedeu a segurança no Mandado de Segurança Cível nº 0000082-34.2025.8.17.3420, determinando a nulidade do ato administrativo que havia suspendido a incorporação de suas gratificações ao salário.

O processo foi acompanhado pelo advogado Caio Soares, que defendeu a legalidade do direito adquirido da vereadora, destacando que ela já preenchia os requisitos previstos na Lei Municipal nº 019/1997.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a suspensão do pagamento ocorreu de forma ilegal, sem a devida conclusão do processo administrativo e em afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Além disso, ressaltou que a gratificação possui caráter alimentar, sendo essencial para a subsistência da servidora.

Com a decisão, foi determinado o imediato restabelecimento das gratificações, nos mesmos moldes em que vinham sendo pagas antes da suspensão.

A vereadora comemorou a vitória, afirmando que esta decisão representa não apenas o reconhecimento de um direito pessoal, mas também uma afirmação da legalidade e da segurança jurídica em favor de tantos servidores que sofrem com perseguições políticas.

O advogado Caio Soares destacou que a decisão reforça a necessidade de respeito às garantias constitucionais e aos direitos dos servidores públicos, evitando práticas arbitrárias por parte da administração.

O Estado anunciou a publicação de edital para contratar leitos na rede privada e a suspensão de cirurgias eletivas nas II, IV e IX Geres.

Para otimizar o acesso da população aos resultados dos exames para Covid-19, o Governo de Pernambuco lançou, nesta quinta-feira (25), a plataforma Meu Exame. No espaço online, o paciente que realizou o RT-PCR na rede pública pode acompanhar o processamento da amostra e conferir o andamento e o resultado por meio do ambiente digital.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, o Meu Exame é mais um instrumento de apoio à população durante uma pandemia da Covid-19, com o auxílio da tecnologia. 

“Além de otimizar uma divulgação dos resultados dos exames, uma plataforma evitar que uma população se desloque até os centros de testagem ou entrar em contato por e-mail ou telefone com uma secretaria em busca de informações”, ressaltou Longo.

Para acessar o Meu Exame, o usuário preencherá os dados pessoais (nome completo, número de CPF e dados de nascimento), um dado da coleta e o número da requisição do exame, usado para cadastramento do serviço no Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL ), coordenado pelo Ministério da Saúde (MS) e usado pelos Estados e municípios. A numeração pode ser disponibilizada ao usuário pela própria equipe responsável pelo cadastro e realização da testagem no momento da coleta.

Nestes primeiros dias, o sistema funcionará em fase piloto, possibilitando o acesso aos resultados das coletas realizadas nos cinco centros de teste sob gestão estadual (Geraldão, Cecon, Ceasa, Cefospe e Secretaria Estadual de Educação). A ideia é expandir uma iniciativa, ao longo das próximas semanas, para uma população que realizou a testagem em serviços ligados aos municípios. A plataforma pode ser acessada no link meuexame.saude.pe.gov.br. 

LEITOS – André Longo também informou que o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, vai abrir a licitação para contratação de leitos de UTI e enfermaria dedicados à Covid-19 na rede privada. O edital será publicado ainda esta semana, no Diário Oficial do Estado. A contratação será por um período de 90 dias, podendo ser prorrogada a depender da necessidade. 

A expectativa da SES-PE é contratar, ao todo, 300 leitos de enfermaria, 150 leitos de UTI para adultos, além de 40 leitos de terapia intensiva pediátrica e neonatal. O secretário informou ainda da perspectiva de abertura de novos leitos de UTI nos próximos dias no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, em parceria com a Prefeitura do Recife, e no Hospital Memorial Guararapes, em Jaboatão.

As cirurgias eletivas nas unidades de saúde pública e privada, nos 63 municípios das II, IV e IX Gerências Regionais de Saúde (Geres) – com sedes em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri, respectivamente – estão suspensas a partir da próxima segunda-feira (01.03 ), até 12 de março. 

As três regiões iniciam, a partir de amanhã (26.02), um período de restrição de todas as atividades de promoção e social, entre 20h e 5h nos dias de semana, e das 17h às 5h aos sábados e domingos.

MEDIDAS RESTRITIVAS – O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, fez um apelo aos prefeitos e à população dos municípios que deseja medidas de restrição implementadas a partir desta sexta. 

“Esperamos que todos os prefeitos se engajem nessa luta pela vida de cada munícipe. E os jovens cidades precisam respeitar as determinações. Caso não sejam cumpridas, iremos tomar medidas concretas contra os abusos”, advertiu Eurico.

O secretário também dirigiu um apelo às igrejas e templos religiosos, afirmando que o descumprimento das normas pode acarretar desde uma aplicação de punições previstas no Artigo 268 do Código Penal – detenção de um mês a um ano, mais multa – até o fechamento das instituições, sejam elas religiosas ou empresariais. 

“Será fundamental que as pessoas, nos cultos religiosos, também respeitem esse horário, e não somente a limitação do número de pessoas no local. No fim de semana, essas atividades só ocorrem até às 17 horas ”, acrescentou Pedro Eurico.

Por sua vez, o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, explicou como será realizada o plano de fiscalização sanitária nas três regionais com medidas restritivas a partir desta sexta. 

“Nosso objetivo é fazer fiscalização juntamente com o poder público municipal local. Da parte da segurança, teremos um reforço extraordinário de 1.690 policiais, durante esses 14 dias de operações, com investimento de cerca de R $ 360 mil. Bombeiros militares, policiais civis e militares armados nas ruas fazendo supervisão ”, finalizou Pádua.

O Governo de Pernambuco realizou, na manhã deste domingo (20.11), no Palácio do Campo das Princesas, a 10ª edição do Projeto “Música no Palácio” deste ano.

A apresentação ficou por conta do Coro de Câmara do Conservatório Pernambucano de Música (CPM), grupo formado por 23 integrantes, todos alunos e professores da escola pernambucana, que interpretaram óperas tradicionais sob regência da maestrina Mônica Muniz.

Após a apresentação, como parte da programação, o público participou de uma visita guiada pela sede do Governo.

Gerente-geral do Conservatório, Roseane Hazin explicou que o projeto, iniciado no ano passado em comemoração aos 80 anos da instituição, vem ganhando cada vez mais destaque.

“Já é um evento consolidado. O público gostou e pediu a continuidade, por isso, estamos diversificando bastante para mostrar os diversos gêneros e estilos da música produzida pelo Conservatório”, pontuou.

Para a maestrina Mônica Muniz, a primeira apresentação do Coro de Câmara no Projeto “Música no Palácio” foi gratificante. Ela destacou a diversidade do público.

“Normalmente, em recitais de ópera, temos um público fiel, mas, hoje, tivemos de criança a idoso. Pessoas que vieram para a apresentação e outras que estavam na praça, entraram e ficaram”.

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco   os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.

“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.

O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28/2) a Operação Ruído Branco, para encerrar o funcionamento de seis rádios clandestinas que operavam no Parque Estadual da Cantareira, São Paulo.

Cerca de 14 policiais federais e fiscais da Anatel cumpriram os 6 mandados de busca e apreensão em São Paulo, que foram expedidos, a pedido da PF, pela 9ª Vara Federal Criminal de SP. As rádios tiveram suas atividades encerradas.

O grupo tático da PF também trabalhou na operação, em razão de potencial risco devido ao local onde os equipamentos se encontravam instalados, mas não houve confronto. Os transmissores foram apreendidos.

O inquérito policial se iniciou em novembro de 2018, após a PF ter sido comunicada pela Anatel da identificação de atividade clandestina de exploração de sinal de telecomunicação vinda do Parque Estadual da Cantareira, na divisa de São Paulo com o município de Caieiras.

Os investigados responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação e furto de energia, pois suas ligações à rede elétrica eram clandestinas.