Joel Gomes lamenta morte de Ariano

Blog de Jamildo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.

“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, afirmou Noronha.

A decisão foi em uma ação de construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao Ceará.

As empresas que integram o Consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado um preço R$ 75 milhões menor do que o Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério da Integração Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A pasta na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.

Na decisão, o presidente do STJ acabou to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os gastos seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.

Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao consórcio perdedor e suspendeu a licitação, decisão derrubada dois meses depois pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Em recurso, o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a responsabilidade de julgar o caso é do STJ.

Em mais uma contestação das empresas, em novembro do ano passado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), voltou a determinar a suspensão da licitação. A AGU, então, recorreu.

Nesse período, o governo rompeu com o consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello assumiu a obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo federal, as construtoras que assumiram o serviço não tinham condições financeiras de continuar no empreendimento.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu em fevereiro com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Fortaleza, para falar sobre a conclusão da transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo norte do empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer (MDB), mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

No eixo norte, as obras passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. A transposição vai beneficiar os três estados e o Rio Grande do Norte.

Desde 2016, três construtoras ficaram responsáveis pelas obras do eixo norte, no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos.

Com informações do repórter Paulo César Gomes – Farol de Notícias

Em conversa com a reportagem do Farol de Notícias, por telefone, na manhã dessa sexta-feira (28), o empresário Victor Oliveira (PL) revelou que foi convidado para a reunião do grupo de oposição, liderado pelo deputado Sebastião Oliveira.

O encontro praticamente deverá selar a chapa que vai enfrentar os governistas Márcia Conrado e Márcio Oliveira.

“Sim, fui convidado para essa reunião e estou indo agora [manhã de sexta, 28] para o Recife”, confirmou Victor, ao Farol. Com a possível saída de Carlos Evandro da disputa, o nome de Victor ganha força e passa a ser a bola da vez no grupo, junto com o também empresário Marcos Godoy.

O Farol apurou, junto a integrantes do bloco, que Sebastião foi ventilado para entrar na disputa, mas não existiria qualquer cenário com seu nome em pesquisas contra a pré-candidata Márcia Conrado, o que seria para alguns um risco. Algo como um “tiro às escuras”.

Por outro lado, pensa-se que o nome de ‘Sebá’ tenha força para unir e dirimir rixas internas do grupo. “Sebastião nunca colocou seu nome nas pesquisas de opinião para essa disputa, então não temos sequer um termômetro para medir a situação eleitoral”, disse a fonte do bloco de oposição, ouvida pelo Farol. Por isso, não haveria expectativa real sobre o lançamento do nome de Sebastião.

A última dúvida que resta na oposição é sobre qual será o papel do ex-prefeito Carlos Evandro nisso tudo. Ele liderava as pesquisas com ampla vantagem sobre os demais concorrentes, mas ao longo de um bom tempo foi alvo de duras críticas de Victor Oliveira, devido reprovações de contas. A promessa é que a chapa do grupo seja definida nas próximas horas.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher pela condição do sexo feminino, prevista no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal (CP), também se aplica quando a violência acontece nas relações homoafetivas entre mulheres. As informações são do portal STJ Notícias.

Para o colegiado, a violência baseada em gênero não se restringe às agressões praticadas por homens contra mulheres, uma vez que a Lei Maria da Penha não faz distinção quanto ao gênero do agressor, exigindo apenas que a vítima seja mulher.

“A vulnerabilidade presumida pela Lei Maria da Penha não se fundamenta na disparidade de força física entre agressor e vítima, mas na condição estrutural de subordinação a que as mulheres estão submetidas em contextos domésticos, familiares e afetivos, independentemente do gênero de quem perpetra a violência”, afirmou o relator do recurso especial, ministro Rogerio Schietti Cruz.

Na origem do caso, uma mulher foi acusada de insultar a ex-companheira durante uma discussão motivada por ciúmes e agredi-la com puxões de cabelo, empurrões e chutes.

O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática de lesão corporal qualificada por entender que a agressão foi cometida contra a mulher em razão da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica.

O juízo de primeiro grau, porém, condenou a acusada apenas pelo crime de lesão corporal em contexto doméstico, previsto no artigo 129, parágrafo 9º, do CP.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença com o argumento de que, embora houvesse incidência da Lei Maria da Penha, não estaria configurada violência de gênero apta a justificar a qualificadora do parágrafo 13, sobretudo porque não existiria relação de superioridade física ou dominação entre agressora e vítima.

Violência estrutural – No STJ, Rogerio Schietti destacou que a violência de gênero não decorre apenas da superioridade física masculina, mas de uma estrutura histórica de dominação patriarcal que organiza as relações sociais. Assim, segundo o ministro, embora as mulheres sejam vítimas desse sistema, elas podem, ainda que inconscientemente, internalizar os mesmos padrões de controle, subordinação e dominação característicos da violência de gênero e reproduzi-los em uma relação com outra mulher.

O relator também ressaltou que a incidência da Lei Maria da Penha não se condiciona ao sexo biológico ou à identidade de gênero do agressor, mas à vulnerabilidade estrutural da vítima mulher em contextos domésticos, familiares ou afetivos, decorrente de sua histórica posição de subordinação social, sendo, portanto, irrelevantes, para fins de aplicação da norma, as características de quem pratica a violência.

“Dessa forma, basta a caracterização do vínculo doméstico, familiar ou de afetividade e a condição de mulher da vítima para a aplicação do sistema protetivo, sendo a vulnerabilidade – e, consequentemente, a motivação de gênero – presumidas pelo ordenamento jurídico.”

Schietti lembrou que tanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto a do próprio STJ consideram presumida a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica e familiar, sendo desnecessária a demonstração específica da subjugação feminina para que seja aplicado o sistema protetivo.

“Constitui equívoco interpretativo afastar a presunção de vulnerabilidade pelo simples fato de se tratar de relação homoafetiva entre mulheres, ao argumento de que a ausência de evidente supremacia física exigiria comprovação casuística da motivação criminosa”, concluiu ao dar provimento ao recurso especial.

Em visita nesta terça-feira (24/07) ao reitor da UPE, Prof. Pedro Falcão, o Deputado Tadeu Alencar reiterou uma antiga reivindicação para instalação de cinco cursos de graduação em regime EAD (Educação à Distância) para o município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú: Pedagogia, Letras, Ciências Biológicas e Administração Pública.

Acompanhado do prefeito do município, Evandro Valadares, e do Secretário municipal Paulo Jucá, o deputado Tadeu Alencar recebeu a confirmação do reitor sobre a criação dos cursos. A UPE divulgará, oportunamente, o calendário com as datas de vestibular e início das aulas.

Os cursos vão integrar  Pólo UPE no Pajeú, beneficiando a população dos municípios da Região como Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Iguaraci, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Registre-se, esses cursos já são ofertados no Polo UAB Estadual Professora Maria Celeste em Tabira, que já atua em parceria com diversas universidades federais e estaduais, inclusive a UPE, desde o ano de 2008.

São ofertados cursos das universidades UPE, UFPE, UFRPE, UEMA, UNIVASF com uma demanda de cerca de mil estudantes matriculados de toda a região, inclusive do estado da Paraíba.

Na primeira pesquisa de intenção de voto para prefeito de Garanhuns, do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), com exclusividade para o Blog do Magno, o candidato do PTB, Silvino Duarte, larga na frente com 29%, abrindo uma distância de 11 pontos percentuais em relação aos candidatos Zaqueu Lins, do PP, e Sivaldo Albino, do PSB, que aparecem empatados com 18,3% e 17%, respectivamente. O delegado João Lins, do PRTB, pontuou 4,5%, Paulo Camelo, do PCB, 3% e Givaldo Calado, do Avante, 2,5%. Brancos e nulos somam 12% e 13,7% se apresentam indecisos.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é estimulado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio da lista contendo todos os postulantes, Silvino também lidera com 16,5%, seguido de Sivaldo Albino, com 8% e Zaqueu Lins, com 7,5%. João Lins aparece com 0,8%, Paulo Camelo com 0,5% e Givaldo Calado com 0,3%. Neste cenário, brancos e nulos somam 118% e indecisos sobem para 50,2%.

O levantamento foi a campo entre os dias 12 e 13 deste mês, sendo aplicados 400 questionários, com margem de erro de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos e um intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. O registro da pesquisa na justiça eleitoral tem o protocolo de número 00666/2020.

No quesito rejeição, Sivaldo e Silvino, nesta ordem, aparecem empatados. Dos entrevistados, 14,5% disseram que não votariam de jeito nenhum no candidato do PSB, enquanto 13,3% afirmaram que não votariam de jeito nenhum no candidato trabalhista. Camelo vem em seguida com 13%, o delegado João Lins tem 7,5%, Givaldo Calado aparece com 6% dos que disseram que não votariam nele em hipótese alguma e 4% se manifestaram dessa forma em relação a Zaqueu.

Estratificando a pesquisa, Silvino tem suas melhores taxas de intenção de voto entre os eleitores com renda familiar até dois salários (32,5%), entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (30,3%) e entre os candidatos na faixa etária acima de 60 anos (32,4%). Por sexo, 29,1% dos eleitores do trabalhista são mulheres e 28,9% são homens.

Já Zaqueu tem seus maiores percentuais de indicação de voto entre os eleitores mais jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (23,7%), entre os eleitores com renda familiar entre dois a cinco salários (23%) e entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (20,7%). Por sexo, 19,4% dos seus eleitores são homens e 17,3% são mulheres.

Sivaldo, por fim, tem suas melhores inclinações de voto entre os eleitores com grau de instrução superior (24,1%), entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (23,2%) e entre os eleitores na faixa etária de 16 a 24 anos (22%). Por sexo, 19,4% dos seus eleitores são homens e 15% são mulheres.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

O Instituto Opinião também levantou o grau de satisfação dos entrevistados em relação aos três níveis de poder – federal, estadual e municipal. Entre os três, o prefeito Izaias Régis (PTB), cuja pesquisa não foi averiguado o seu nível de influência no apoio a Silvino, é o que detém a maior aprovação.

Entre os entrevistados, 60% disseram que aprovam a sua administração ante 30,5% de desaprovação, enquanto 9,5% se recusaram a responder ou disseram que não sabiam avaliar. Já o Governo Paulo Câmara tem 50,3% de desaprovação e 38% de aprovação, enquanto Bolsonaro tem desaprovação maior ainda – 56% ante 33,5% de aprovação.