Joel da Harpa discute com militares o Plano de Cargos e Carreiras nesta terça

Do Blog da Andréia Sadi

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prisão domiciliar ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP).

Maluf está preso desde dezembro no Complexo Penitenciário da Papuda e, nesta quarta (28), foi internado em um hospital em Brasília.

A defesa do parlamentar alega saúde frágil e apresentou um pedido de liberdade ou prisão domiciliar ao STF.

Ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf foi condenado pelo STF em maio do ano passado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Em dezembro, o ministro Edson Fachin determinou o cumprimento da pena, levando Maluf à prisão.

Após a decisão de Toffoli, os advogados de Maluf Ricardo Tosto e Jorge Nemr divulgaram nota na qual avaliaram que o ministro “mostrou a sensibilidade dos magistrados humanistas”, ressaltando que o estado de saúde do deputado “é grave, inclusive sem garantia de que tenha de volta as condições necessárias para se locomover como antes”.

Decisão de Toffoli

No despacho, o ministro destacou que documentos apresentados pela defesa de Maluf demonstram que o deputado, que hoje tem 86 anos, “passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere, em face de inúmeras e graves patologias que o afligem”.

“Aliás, a notícia divulgada na manhã desta quarta-feira, em respeitados veículos de comunicação da imprensa brasileira, de que ele foi internado as pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro.

Caso ocorreu na gestão Manuca. Ex-prefeito e fiscais foram multados em R$ 5.750

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia (exercício 2024). O gestor era Emannuel Fernandes, o Manuca.

Sob a relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto, a fiscalização revelou graves falhas na fiscalização, faturamento e tributação dos serviços de transporte escolar do município.

A auditoria técnica do tribunal identificou fraudes contratuais e ausência de recolhimento de impostos que geraram prejuízos aos cofres públicos.

Sonegação de ISS: A empresa Innova Edificações & Serviços Ltda. emitiu notas fiscais omitindo a alíquota do imposto, gerando um prejuízo de R$ 255.186,06.

Os boletins de medição (que validavam os pagamentos da quilometragem rodada) eram elaborados pela própria empresa contratada, e não por fiscais da prefeitura. A fiscalização flagrou 59 rotas de transporte escolar sendo executadas sem processo licitatório prévio ou cobertura contratual escrita.

A empresa Innova Edificações foi condenada a devolver os R$ 255 mil em 15 dias, por ter se beneficiado diretamente da ausência de retenção do imposto.

O prefeito e os fiscais municipais foram poupados do ressarcimento porque a prefeitura já inscreveu a empresa em dívida ativa, mas receberam multas individuais de R$ 5.750,00 por negligência e omissão na fiscalização.

O TCE-PE determinou que a prefeitura mude imediatamente as regras de controle, proibindo de forma definitiva que prestadores de serviços elaborem suas próprias medições de faturamento.

Nome do candidato foi homologado em convenção partidária no fim de semana. Vice será Antonio Bujão, do PV

O município de Solidão, no Sertão, que deve ter chapa única nas eleições deste ano, foi palco, no domingo (28), da convenção que oficializou Mayco da Farmácia (PSB) como candidato à sucessão do prefeito Djalma da Padaria (PSB). Além da sigla socialista, o PV está na coligação Todos por Amor a Solidão e indicou o vereador Antonio Bujão como postulante a vice-prefeito.

O momento histórico, em uma cidade sem oposição na política, foi celebrado pelo prefeito Djalma, que destacou o cuidado com a gestão como foco maior de seus governos e da candidatura que está sendo apoiada por ele. Para o gestor, o cenário político local demonstra que a população está unida para garantir que o município avance em uma mesma direção.

“Nosso cuidado é para que sejam realizadas ações que garantam mais assistência social, mais saúde, mais água, mais estradas. Dando certo para o povo de Solidão, está dando certo para a gestão do município”, disse Djalma, acrescentando que o grupo está apresentando 14 nomes para a Câmara Municipal, que hoje não tem nenhum vereador de oposição ao governo.

Foto: Blog Podacochar/Cortesia

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na manhã da última sexta (10), o Centro Municipal de Telemedicina e Saúde Digital.

De início, o serviço vai ofertar consultas gratuitas à população em 14 especialidades médicas: Hematologia, Hepatologia, Neuro-pediatria, Pneumologia, Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Ginecologia, Neurologia, Otorrinolaringologia, Psiquiatria, Reumatologia e Urologia.

A previsão da Prefeitura é que a lista de especialistas seja ampliada para 26 especialidades. A empresa contratada para a prestação do serviço, a Tech+ Saúde, tem em seu rol de prestadores mais de 1.200 médicos especialistas.

Além de prefeitos da região e de outras áreas do Estado,  há sinalização da Governadora Raquel Lyra de apoiar a inciativa e expandi-la para outras regiões e municípios. O governo de Pernambuco inclusive já solicitou o modelo de contrato firmado em Afogados. A informação foi confirmada pelo Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho.

O modelo é integrado ao SUS. Como  93% dos médicos especialistas estão concentrados nas capitais do país, o projeto visa reduzir custos com TFD e logística.  Também acaba com as famigeradas remarcações,  muitas vezes só informadas ao paciente já no local da consulta.

“Mais de duas mil pessoas que aguardam em Afogados por uma simples consulta com um especialista. Sem contar a economia que faremos com o transporte fora do domicílio. Muitos dos nossos pacientes não vão mais precisar se deslocar grandes distâncias pois os especialistas estarão aqui, pertinho, atendendo com qualidade e eficiência,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A empresa contratada para o serviço foi a Tech+ Saúde. A promessa do Diretor Presidente Alexandre Cunha, é de capacidade para atender todo o Estado.

Audiência acontece na Câmara Municipal de Vereadores

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo uma audiência pública para prestação de contas dos recursos aplicados na área da saúde durante o terceiro quadrimestre de 2023. O evento está agendado para a próxima segunda-feira, dia 1º de abril, na Câmara de Vereadores, com início previsto para às 9h.

O principal objetivo da audiência é fornecer à população um panorama detalhado dos investimentos realizados no setor de saúde, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto a destinação dos recursos públicos. Além disso, a participação da comunidade é essencial para a fiscalização e transparência na aplicação desses recursos, promovendo uma maior interação entre o Poder Público e os munícipes.

Durante o evento, serão apresentados dados e informações relevantes sobre os gastos, programas e ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde ao longo do terceiro quadrimestre de 2023. É uma oportunidade única para que os moradores de Carnaíba possam conhecer de forma detalhada como o dinheiro público está sendo utilizado para promover melhorias na área da saúde.

A Audiência Pública da Saúde é um espaço democrático e participativo, onde a população pode fazer perguntas, tirar dúvidas e contribuir com sugestões para o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos pelo município. Portanto, a presença de todos é fundamental para fortalecer a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.