Joaquim Levy e Nelson Barbosa são nomeados assessores especiais

Seguindo orientação do Prefeito Alessandro Palmeira, os conselhos municipais – das mais diversas políticas públicas – terão fortalecidas as suas participações na gestão municipal no que tange a implantação de políticas públicas importantes nas áreas de saúde, educação, pessoa idosa, meio ambiente, mulher, criança e adolescente, dentre outros. 

Nessa perspectiva, dois conselhos tiveram eleições esta semana para escolha de seus novos integrantes: os conselhos municipais de assistência social e de segurança alimentar e nutricional (CONSEA), este último com composição majoritária de representantes da sociedade civil. 

O novo presidente do conselho municipal de assistência social será o advogado Leandro Ramos, representante do segmento dos trabalhadores na assistência social. Ele substitui Risolene Lima, que representava o governo municipal. 

Já no CONSEA, o novo presidente será o agricultor Divino Nunes, representado o Sindicato de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Afogados, em substituição a Apolónia Rodrigues, do Rede de Mulheres produtoras do Pajeú. 

“A participação e a presença dos conselhos na formulação e implantação das políticas públicas municipais é fundamental para garantir transparência nas ações e a participação da sociedade nas instâncias decisórias,” destacou a Secretária Municipal de Assistência social de Afogados, Madalena Leite.

G1 Petrolina

O prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender o uso de propaganda institucional no site oficial da prefeitura e nas redes sociais para ato publicitário e pessoal.

Segundo o promotor de justiça, Bruno Pereira de Lima, que emitiu a recomendação, a promoção pessoal pode caracterizar ato de improbidade administrativa, pois esses espaços não devem conter promoção de pessoa física de gestores, ex-gestores e de servidores públicos, ou seja, nada que vincule ou associe alguém ou grupo de pessoas à marca da administração pública.

De acordo com o MPPE, nos shows realizados na cidade, que envolvam recursos públicos de qualquer origem, deverão ser colocados em uma placa dados referentes à realização, além dos nomes de cada atração contratada e o respectivo valor. Também deve constar na placa o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e valor, o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor e a origem dos recursos para as contratações. A placa deverá ainda ser instalada em local visível e ser retirada apenas após o período de realização do evento.

Em nota, a assessoria de imprensa de Bodocó informou que a recomendação foi entregue ao município de Bodocó em 13 de março e que o município segue os princípios da lei, não a fere e que o gestor usa sua página pessoal apenas para informar as ações que estão sendo executadas pelo governo. Também reforçou que a gestão está ciente e continuará seguindo a lei. Em relação a eventos, consta na nota que é ‘ natural a preocupação do MP para que as leis sejam cumpridas e o município continuará a seguir’.

Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda, o secretário de Saúde afirmou ainda que 73% dos novos leitos de UTI voltados para pacientes da Covid-19 estão ocupados. A taxa de ocupação dos leitos de enfermaria é de 57%. Ao todo, o estado tem 280 leitos regulados especificamente para o coronavírus.

“Temos feito avaliações de cenário diariamente. As curvas seriam piores se não tivéssemos adotado as medidas de isolamento social. Pernambuco se aproxima de forma célere da chamada aceleração descontrolada, fase em que os números da epidemia crescem sem controle”, afirmou André Longo. “Serão dois meses duríssimos para a saúde publica de Pernambuco e para a sociedade pernambucana. Precisamos fazer a nossa parte”, completou.

Segundo ele, os aumentos no número de casos confirmados nos últimos três dias estão dentro do esperado. “Estão dentro da previsão porqie estamos caminhando rapidamente para a chamada aceleração descontrolada. Isso é fruto do que fizemos como sociedade há dez, sete dias atrás. Todos devem continuar atentos às medidas de etiqueta respiratória e higiene. O que estamos fazendo hoje será determinante para os próximos 14, 15 dias”, disse o secretário de Saúde.

De acordo com a metodologia adotada pelo Ministério da Saúde para medir os impactos do crescimento de infecções, há quatro fases epidêmicas para mapear o coronavírus: transmissão localizada; aceleração descontrolada; desaceleração e, enfim, controle.

Boletim 

Após anunciar um programa de contigenciamento de gastos e um pacote de aumento de impostos, que passará a vigorar em 2016, o governo estadual se articula para incrementar o caixa de uma outra maneira. Integrantes da gestão Paulo Câmara (PSB) estão preparando a criação de uma empresa que terá a função de negociar títulos da dívida ativa do Estado no mercado financeiro. O modelo deverá ser o mesmo da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilizaçao de Ativos (Recda) criada este ano pela Prefeitura do Recife com objetivo idêntico.

Sem um nome definido, a empresa estadual deverá sair do papel no início de 2016 uma vez que o governo ainda está no processo de levantar informações. Para isso, técnicos da gestão analisam a fundo a Recda e empresas criadas por outros governos estaduais, como os de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, e prefeituras, como a de Belo Horizonte. O objetivo é verificar o estatuto e formação dessas companhias e trabalhar detalhadamente as minutas de lei para elaborar uma proposta considerada “redonda”.

A administração socialista também está na fase de estudo da carteira, fazendo uma classificação de risco dos devedores. Por isso, o valor dos papéis colocados à venda ainda não está definido e a expectativa é que o primeiro lote só seja disponibilizado no próximo ano.

“Em um cenário de crise, a criação da empresa é uma saída. São caminhos que o Estado percorre para agregar dinheiro e ampliar a receita”, afirma José Raimundo Vergolino, professor de Economia da Faculdade Guararapes. O especialista pondera que é preciso cuidado com a destinação dos recursos. “O governo tem que pensar bem o que vai fazer com esse dinheiro. Pegar o valor e destinar a pagar salários não é o mais recomendado, por exemplo. O governo deveria colocar em um fundo de investimentos”, diz.

A Recda será administrada por um Conselho Administrativo composto por cinco membros, eleitos em Assembleia Geral e funcionará no 14º anda da Prefeitura do Recife. No Estado, esses detalhes ainda não foram definidos. Como já está com dificuldades financeiras em relação à despesa com gasto de pessoal, a companhia estadual não deverá ter um número grandioso de funcionários e a tendência é que siga os moldes da Recda. O que se sabe é que a gestão incluirá profissionais que tenham experiência de mercado para poder cuidar da negociação dos títulos.

Polêmica sobre empresas – Para criar a empresa de negociação de títulos públicos estaduais, o governo Paulo Câmara (PSB) deverá enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa e formalizá-la na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). O fato de ter maioria na Casa facilitará a aprovação do projeto, mas os argumentos já estão prontos para eventuais debates. Os governistas vão afirmar que estarão criando mais uma empresa, porém enxuta e com a função de fazer entrar dinheiro no caixa estadual.

O governo estadual corre para enviar o projeto de lei à Assembleia ainda este ano, mas devido aos detalhes inerentes à criação da companhia acredita que não conseguirá antes do fim do ciclo legislativo, em dezembro. Até lá, vai se municiando para rebater as futuras críticas da oposição.

No Recife, a criação da Recda ocorreu com uma dose de polêmica. A vereadora Marília Arraes (PSB) criticou a medida e o Ministério Público Federal de Pernambuco instaurou um inquérito civil para estudar a operação municipal.

No caso municipal, Marília Arraes chegou a levar um especialista em mercado financeiro para um debate na Câmara de Vereadores. Na ocasião, o economista Diércio Ferreira apontou que a negociação de títulos públicos seria uma operação de risco e também uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele foi rebatido pela prefeitura, que usou argumentos que serão reciclados pelo Estado a partir da premissa que o processo é legal sob todos os pontos de político, jurídico e econômico.

As resistências enfrentadas não são exclusivas do Recife ou do governo estadual, caso ocorram no futuro. A criação da Companhia Paulista de Securitização, em São Paulo, da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual, no Rio Grande do Sul, e do Fundo de Investimento em Direito Creditório, de Minas Gerais, para ficar em alguns exemplos, também gerou polêmica. Todas elas são apontadas como exemplos que podem ser seguidos pelo governo de Pernambuco.

Operação prendeu dois vereadores e uma servidora da Câmara de Santa Terezinha

Por André Luis

O delegado da Delegacia de Combate à Corrupção de Petrolina – 4ª DECCOR, Gregório Lucas, informou durante entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que os dois vereadores e a servidora da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, detidos na Operação Conluio, deflagrada nesta quarta-feira (10), serão presos, mesmo após a audiência de custódia.

“Há elementos suficientes para manter os três presos. Os vereadores devem permanecer em Afogados da Ingazeira e a servidora, por se tratar de uma pessoa do gênero feminino, será encaminhada para a cadeia feminina de Buíque”, afirmou o delegado. 

Os três foram ouvidos nesta manhã pelo delegado Gregório, na Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira. Eles passarão por audiência de custódia. 

Entenda – Na manhã desta quarta-feira (10), a Polícia Civil realizou no Sertão do Estado, a Operação Conluio, que teve as investigações iniciadas em setembro do ano passado.

Três mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão foram cumpridos. Entre os presos há dois vereadores da cidade de Santa Terezinha, que estão sendo acusados de envolvimento com uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude à licitação.

Ao todo, 70 policiais civis participam da operação. Os presos e todos os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira.

Dentre os levados à Delegacia, estão o ex-presidente Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior e o vereador Manoel Grampão, mais a tesoureira da Casa, identificada como Gorete Soares. Outras buscas foram feitas na Câmara e Prefeitura.  O atual presidente, Neguinho de Danda, está fornecendo os documentos solicitados, sobretudo de licitações da casa.