João Paulo volta a levantar a possibilidade de candidatura própria do PT no Recife

A apuração do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), versão 2018, pela Coordenadoria de Controle Externo deverá se estender até novembro e a previsão é que o resultado final seja divulgado em meados de dezembro.

O levantamento é realizado anualmente desde 2015, sendo que a partir de 2018, foi adotada uma nova metodologia de apuração, regulamentada pela Resolução TC nº 33/2018.

Com o objetivo de estimular a melhoria da transparência pública, tornando mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania, o ITMPE consiste numa avaliação dos sites oficiais e dos Portais de Transparência das unidades jurisdicionadas municipais do TCE-PE, incluindo todas as 184 prefeituras e câmaras municípais.

O índice é calculado através da razão entre o somatório das pontuações atribuídas aos critérios atendidos e o somatório das pontuações de todos os critérios considerados, dispostos nas matrizes modelo constantes do Anexo Único da Resolução TC nº 33/2018.

A avaliação inclui aspectos relativos à transparência ativa (disponibilização de informação de interesse coletivo ou geral feita de forma espontânea, independente de requerimentos), à transparência passiva (disponibilização de informação a partir de demanda do cidadão) e a boas práticas de transparência.

ENQUADRAMENTO – Concluída a apuração, as prefeituras e câmaras serão enquadradas em um dos cinco níveis do índice de transparência, quais sejam: inexistente, crítico, insuficiente, moderado e desejado.

De acordo com a CCE, responsável pela apuração do ITMPE, à medida que as unidades forem avaliadas, serão notificadas para apresentar esclarecimentos quanto ao resultado, os quais serão analisados, podendo levar a uma reavaliação do índice. Ao final dessa etapa, haverá a divulgação do resultado final, que será disponibilizado na página do site oficial do TCE-PE no link “Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE)” do menu “Gestores”, com todos os detalhes e informações relativas ao indicador.

A fim de orientar os jurisdicionados, além da página do ITMPE, acima referida, o TCE-PE está disponibilizando a Cartilha “Transparência Pública na Gestão Municipal”, elaborada pela Escola de Contas Públicas com colaboração da CCE.

Após a publicação do resultado no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial do TCE, a depender do índice apurado, o Conselheiro Relator poderá determinar a emissão de ofício para ciência de falhas e vícios identificados; a formalização de Processo de Gestão Fiscal, quando houver descumprimento de critérios relacionados à gestão fiscal; ou o registro dos achados da fiscalização diretamente no portal SICONV do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cujo efeito é a interdição das transferências voluntárias em favor dos entes inadimplentes com a legislação de transparência.

Clique aqui para acessar à Resolução TC nº 33/2018

Clique aqui para acessar à página do ITMPE

Clique aqui para acessar a Cartilha de Transparência Pública

Neste sábado (15), os voos cancelados até o início da tarde eram das companhias aéreas Azul e Latam.

g1 PE

Pelo menos oito voos que sairiam do Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, no Recife, foram cancelados neste sábado (15). Os cancelamentos ocorreram devido ao aumento de casos de Covid-19 e de gripe, causada pela epidemia do vírus da Influenza A H3N2.

Entre os voos cancelados, sete eram da Azul Linhas Aéreas e mais um era da empresa Latam. O levantamento foi feito com base no sistema da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Na segunda-feira (10), 21 voos programados não partiram do Recife. Na terça-feira (11), 11 voos foram cancelados. Na quarta-feira (12), foram 21 partidas canceladas. Na sexta, mais dez voos foram cancelados.

O Governo do Estado e seus representantes no Poder Legislativo tentaram evitar o debate em sobre o Pacto pela Vida e o crescimento da violência em nosso estado, obstruindo a realização de audiência pública marcada para a manhã desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). É o que garante a oposição em nota.

A audiência, que chegou a ser iniciada, foi interrompida após confronto de um deputado da base governista com representantes dos movimentos sociais que assistiam a sessão das galerias. Estiveram presentes os secretários Angelo Gioia (Defesa Social), Marcio Stefani (Planejamento), Pedro Eurico (Justiça), do comandante da Polícia Militar, Cel. Vanildo Neves, do chefe da Polícia Civil, Joselito Kherle, além de representantes de entidades da sociedade civil.

“Foi mais uma tentativa de calar a Oposição, a sociedade civil e os movimentos sociais. Mas não vão conseguir. Vamos continuar debatendo a questão do aumento da violência com a sociedade e vamos trazer esse tema para a Assembleia Legislativa, que é, antes de tudo, a casa do povo”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), autor da convocação da audiência.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva afirmou que a sociedade não vai ser afastada do debate sobre a segurança. “No próximo encontro que tivermos, vamos ter ainda mais gente dos movimentos sociais aqui presentes”, prometeu.

A bancada oposicionista vai apresentar novo pedido para realização da audiência. “Não vamos desistir desse debate. Vamos apresentar à mesa diretora um novo pedido para a realização de nova audiência, nos próximos 15 dias, para que o Pacto pela Vida seja discutido com a sociedade civil e os movimentos populares”, explicou Silvio Costa Filho.

Uma denúncia vem circulando nos grupos das redes sociais da Pedra.

É que no último dia 23 de agosto, o prefeito Júnior Vaz (AVANTE) teria cedido um gerador para uma festa, um torneio leiteiro, privado.

O problema é que o gerador cedido pertence ao Hospital Municipal Justino Alves Bezerra, como demonstram fotos e vídeos cedidas ao Giro das Cidades.

Em um deles, o gerador está sendo carregado em cima de um caminhão por um guincho. O mesmo gerador é visto em outra imagem em cima do mesmo veículo no Torneio Leiteiro.

Segundo a vereadora Cleide Braz, esse gerador foi adquirido no final da gestão do ex-prefeito Osório Filho. O equipamento ficou quase três anos no pátio do hospital municipal Justino Alves Bezerra, mas para ser utilizado pela unidade hospitalar era necessário um projeto, coisa que o prefeito atual não teria feito.

A parlamentar socialista revela ainda que, pelo menos três vezes já faltou energia e o hospital ficou várias horas sem iluminação, mesmo com um no pátio da unidade de saúde.

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional. 

A audiência reuniu uma diversidade de especialistas, incluindo representantes da indústria pirotécnica, ativistas, especialistas em acústica e políticos, que expuseram pontos de vista sobre os impactos sociais, econômicos e culturais do projeto.

Principais pontos do debate

Impacto em pessoas autistas: Participantes como o vereador de Uberlândia, Ronaldo Tannús, o pesquisador Osvaldo Freire e o palestrante Wallace Lira destacaram o impacto severo que os fogos de artifício com estampido têm em pessoas autistas, sensíveis a ruídos altos. Eles relataram que o barulho desses artefatos pode desencadear crises de estresse, ansiedade e distúrbios de sono, evidenciando a necessidade de considerar essa população vulnerável na discussão.

Efeitos em idosos e animais: Outros participantes, como o promotor Breno Lintz e Wallace Lira, abordaram os danos que os fogos de artifício podem causar em idosos, pessoas com problemas de saúde e animais. Lintz apontou o incômodo e os riscos à saúde que esses sons intensos representam para a população mais sensível, enquanto Lira lembrou que muitos animais sofrem de pânico e podem até se ferir ou fugir durante as festividades.

Impacto econômico da proibição: A indústria de pirotecnia, representada por Guilherme Santos, da AME Pirotecnia, destacou que o setor movimenta uma parcela significativa da economia, gerando empregos e recursos. Santos argumentou que uma proibição total dos fogos de artifício com estampido poderia inviabilizar o setor e estimular a clandestinidade, afetando diretamente trabalhadores e empresas do segmento.

Necessidade de regulamentação: A maior parte dos participantes concordou que uma regulamentação equilibrada seria preferível à proibição total. A sugestão é encontrar formas de conciliar a proteção da saúde com a preservação de tradições culturais e o desenvolvimento econômico.

Alternativas para reduzir impactos: Foram apresentadas alternativas para minimizar os impactos negativos dos fogos com estampido. Entre as sugestões estavam a adoção de fogos de artifício com menor intensidade sonora, a realização de campanhas de conscientização, a doação de abafadores auriculares para autistas e o fortalecimento de políticas de controle e fiscalização.

Dificuldade em definir “fogos de estampido”: Guilherme Santos e o presidente da Sociedade Brasileira de Acústica, Krisdany Cavalcante destacaram a dificuldade de definir “fogos de estampido” de forma precisa. Eles defenderam uma classificação técnica que permita diferenciar tipos de fogos, o que ajudaria na regulamentação sem penalizar toda a indústria.

Importância da distância sonora: Cavalcante explicou que a intensidade do som diminui conforme aumenta a distância entre a fonte do estampido e o receptor. Ele sugeriu que essa distância poderia ser considerada na criação de zonas onde o uso de fogos é permitido, para minimizar o impacto em áreas residenciais e instituições como hospitais.

Responsabilidade dos municípios: Tanto Krisdany Cavalcante quanto o deputado Domingos Sávio reforçaram a ideia de que, segundo a Constituição, os municípios têm competência para regulamentar o uso e ocupação do solo. Isso inclui o poder de definir áreas onde o uso de fogos de artifício seria restrito, descentralizando a regulamentação e permitindo maior adaptação às necessidades locais.

A audiência pública evidenciou a complexidade do debate em torno do uso de fogos de artifício com estampido. Com aspectos que envolvem saúde pública, cultura, economia e segurança jurídica, o projeto de lei exige uma análise cuidadosa e o diálogo entre os diversos setores da sociedade. A busca por um consenso torna-se essencial para alcançar soluções que equilibrem os interesses da população, da indústria e das tradições culturais.

A discussão sobre o PL 5/2022 segue em pauta, com expectativas de que o diálogo entre as partes envolvidas contribua para a construção de uma legislação que considere a diversidade de interesses e realidades presentes em todo o país.