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O presidente da corte, desembargador André Guimarães, enfatizou o compromisso do tribunal com a luta contra a disseminação de notícias inverídicas

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, foi recebida, na tarde desta segunda-feira (22), pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o desembargador André Guimarães. 

Durante a visita institucional, o combate às Fake News foi a pauta principal.  “O TRE é contra todo tipo de Fake News e mentiras. Estamos à disposição para esse combate e de tudo que vocês precisarem”, afirmou o presidente. O TRE, a exemplo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantém uma campanha permanente contra a desinformação e as notícias falsas, disseminadas com o objetivo de tumultuar o processo eleitoral. 

A candidata Marília Arraes foi enfática ao falar sobre Fake News: “Os adversários, no desespero, espalham Fake News para tentar descredibilizar a nossa campanha. Hoje mesmo, fomos alvo de mais uma mentira, por isso a importância de discutimos o tema aqui no TRE e de dialogar com quem combate as inverdades”, afirma Marília. 

Alvo de inúmeras Fake News ao longo de sua trajetória política, em especial durante as eleições de 2018 e 2020, a candidata enfatiza a importância tanto da conscientização da população quanto da adoção de medidas legais para ampliar a eficiência do combate às Fake News. 

“As Fake News só fazem piorar a vida do povo. Não podemos aceitar que mentiras espalhadas por pessoas sem compromisso com a verdade decidam eleições. Quando isso acontece quem paga a conta é a população, são as cidades, os estados, é o país”, pontua Marília.

“Produzir conteúdo baseado em mentiras é crime. Espalhar esse conteúdo também é crime. Isso precisa ficar claro. As pessoas precisam entender que cada um tem sua responsabilidade e a gente tá aqui para ajudar nisso. Recebeu uma notícia que não é de uma fonte oficial? Tem dúvida sobre a veracidade? Não compartilha! Checa. Vai atrás dos canais oficiais. No nosso caso, por exemplo, estamos disponíveis em todas as redes para conversar, tirar dúvidas, esclarecer. Isso acontece com muitas outras pessoas públicas e instituições. E nos casos em que as Fake News são espalhadas, o caminho é a Justiça”, enfatizou. 

O compromisso de Marília com o combate às Fake News é antigo. Em 2019, a candidata ao Governo de Pernambuco, apresentou na Câmara Federal, o Projeto de Lei 2149/2019. A proposta prevê que as decisões da Justiça Eleitoral que derrubaram (ou venham a derrubar) as notícias falsas apenas durante o período eleitoral continuem valendo após o fim das eleições. 

De acordo com dados de pesquisas realizadas por instituições de dentro e fora do país, o Brasil é a nação que mais acredita nesse tipo de notícia. Cerca de 62% dos brasileiros – ou 120 milhões de pessoas – são alvo da reprodução em massa dessas inverdades.

A coligação Pernambuco Na Veia, lançou, há duas semanas, uma campanha contra as Fake News nas redes sociais.  A ação, que tem como foco a conscientização sobre a importância de a população buscar informações em fontes confiáveis e não disseminar conteúdo fabricado com intuito de caluniar e denegrir a imagem de pessoas e instituições, terá caráter permanente.

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Novas medidas que visam garantir o atendimento médico e a assistência às crianças com microcefalia foram propostos, nesta quarta-feira (27), pelo governador Paulo Câmara durante reunião com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, no Palácio do Campo das Princesas.

No encontro, que contou com a participação de representantes da União das Mães de Anjos (UMA) – rede solidária criada para ajudar famílias que cuidam de bebês com microcefalia -, o chefe do Executivo estadual pediu modificações na lei do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ajustes no fornecimento dos medicamentos através do Sistema Público de Saúde.

“Esse encontro foi importante, pois aproveitamos a vinda do ministro a Pernambuco para relatar as nossas dificuldades e debater soluções para a área. Há um compromisso do Governo do Estado em prestar essa assistência às mães e às família garantindo o recebimento do benefício continuado. Esse é um dos compromisso que nós queremos aprimorar”, pontuou Paulo Câmara.

As mães levaram ao conhecimento do gestor temas relacionados ao bem-estar de seus filhos, que devido à malformação congênita necessitam de um constante acompanhamento médico e terapêutico, além de respeito e inclusão.  A presidente da UMA, Germana Soares, mãe de Guilherme, 8 meses, destacou a sua expectativa em relação às mudanças planejadas.

O ministro Osmar Terra afirmou que as sugestões apresentadas pelo Governo de Pernambuco serão incorporadas ao debate que o País tem travado para a garantia da melhor assistência às famílias com crianças com microcefalia. Hoje, a União das Mães do Anjos conta com 360 integrantes. Além da troca de mensagens pelo celular diariamente, o grupo pernambucano realiza encontros mensais. O objetivo dessa integração é compartilhar experiências e arrecadar doações para famílias que necessitam. Com um forte apelo nas rede sociais, o grupo já realizou ações em todo o Estado.

Dom Limacêdo Antônio da Silva chegou à cidade neste sábado (02.12)

Por André Luis

A cidade de Afogados da Ingazeira testemunhou um momento de significativa importância na tarde deste sábado (02.12), durante a chegada do novo Bispo Diocesano, Dom Limacêdo Antônio da Silva.

A cerimônia de recepção, realizada na Avenida Rio Branco, contou com discursos de autoridades como o prefeito Sandrinho Palmeira e o Bispo Dom Egídio Bisol.

Em suas palavras calorosas, o prefeito Sandrinho Palmeira expressou profunda gratidão pelo trabalho realizado pelo Bispo Bisol na construção não apenas da fé da comunidade local, mas também no desenvolvimento do município e da região do Pajeú. Palmeira destacou o carinho e a dedicação do Bispo anterior à população, agradecendo pelo seu legado e influência positiva.

O prefeito de Afogados da Ingazeira também dirigiu palavras de boas-vindas ao novo Bispo, saudando Dom Limacêdo como um líder comprometido com a justiça social, destacando sua capacidade de inspirar através da palavra e do exemplo. 

Já Dom Egídio Bisol, em seu discurso de despedida, transmitiu ao novo Bispo a responsabilidade pastoral e os desafios da Diocese. Bisol destacou o compromisso de Dom Limacêdo com a justiça e a sua riqueza humana, expressando confiança de que o novo Bispo continuará a conduzir a comunidade no caminho da fé e dos ensinamentos de Jesus Cristo.

A cerimônia foi marcada por momentos de emoção e reflexão, unindo a comunidade em torno da transição episcopal. O novo Bispo assume o posto com a responsabilidade de conduzir espiritualmente a Diocese de Afogados da Ingazeira, sendo acompanhado pelo apoio e fervor da população local. A chegada de Dom Limacêdo Antônio da Silva representa não apenas uma sucessão episcopal, mas um capítulo novo e promissor na história da comunidade religiosa de Afogados da Ingazeira.

Fizeram uso da fala ainda o Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, em nome do TJPE, o Deputado Estadual José Patriota, em nome da ALEPE e o poeta Dedé Monteiro. Representante do Estado, José Pereira, do Gabinete, não fez uso da fala.

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História: Dom Limacêdo nasceu no dia 29 de setembro de 1960, em Nazaré da Mata, zona da mata pernambucana. Estudou Filosofia no Instituto Filosófico Estrela Missionária, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e Teologia na Escola Teológica São Bento de Olinda, em Olinda. Foi ordenado presbítero no dia 12 de Dezembro de 1986, em Limoeiro (PE) e exerceu seu ministério sacerdotal na diocese de Nazaré da Mata.

O 5º Bispo Diocesano da Igreja Particular do Pajeú possui mestrado em Teologia Dogmática na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, na Itália, tendo cursado o mesmo entre os anos 2001 e 2003. Também possui doutorado em Teologia Dogmática pela mesma Pontifícia Universidade. O doutorado foi cursado entre 2004 e 2007. Sua tese versou sobre a “Inculturação e Missão da Igreja no Brasil: Teologia e práxis a partir das Diretrizes Gerais da CNBB”. Tema bastante relevante para um bispo que agora desenvolve seu ministério episcopal nas terras sertanejas de uma cultura tão profunda e bela.

Enquanto presbítero, Dom Limacêdo exerceu seu ministério na Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação em Limoeiro (PE). Como Vigário Paroquial, foi assessor da Juventude do Meio Popular, assessor da Infância Missionária e das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’S). Foi Pároco da Paróquia de São Sebastião, em Machados (PE), Coordenador Diocesano de Pastoral, assessor do COMIRE (Conselho Missionário Regional) da CNBB NE-II e membro do Conselho Pastoral. Em 2008, o então Pe. Limacêdo auxiliou a Paróquia do Divino Espírito Santo, na cidade de Paudalho e foi nomeado Assessor Pastoral dos Catadores de material reciclável. Dom Limacêdo foi, também, professor de Eclesiologia no Seminário de Olinda e no ITEC, onde lecionou também as disciplinas de Missiologia, Penitência e Unção dos Enfermos. Seu último ofício enquanto presbítero, foi o de pároco da paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Goiana, e pároco da paróquia de Nossa Senhora das Dores, em Aliança.

Antes da nomeação episcopal, o nosso 5º bispo exerceu seu ministério na cidade de Aliança-PE, entre 2017 e 2018. A referida nomeação deu-se em 04 de Abril do ano de 2018. Foi nomeado bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife. Sua Ordenação Episcopal, deu-se em 10 de Junho do mesmo ano de 2018, chegando, então, para o início de seu episcopado nas terras da capital pernambucana. Ao serviço de Dom Limacêdo na sede de nossa Província de Pernambuco, sucede-se a sua nomeação, que tanto nos alegrou, para a função de Pastor Diocesano do povo de Deus no Pajeú, que aconteceu em 25 de Outubro passado. Aqui, sucederá a Dom Egídio Bisol, que tanto bem fez à nossa Igreja Diocesana nos seus muitos anos de missão no Brasil.

Veja imagens de Pepeu Acioly:

O governador Paulo Câmara assinou um documento entregue pelo presidente do Tribunal de Contas, Ranilson Ramos, onde o governo do Estado se compromete a fazer parte do Comitê Pernambucano pela Primeira Infância. 

O grupo tem por objetivo promover e propor ações ligadas às políticas públicas que beneficiem crianças de zero a seis anos. 

O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (7), durante cerimônia de comemoração dos 15 anos do programa Mãe Coruja, da qual o presidente Ranilson foi convidado a participar.

O acordo permitirá a elaboração de um diagnóstico nacional da situação da atenção às crianças nesta faixa etária, que representam 10% da população brasileira. O compromisso é voltado também à capacitação de profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e à implementação das boas práticas da Lei nº 13.257/2016, que trata das políticas públicas para a primeira infância.

Além de realizar ações de sensibilização, mobilização e qualificação de pessoas envolvidas no assunto, o governo de Pernambuco deverá também acompanhar e divulgar os indicadores estaduais e municipais relacionados à primeira infância.

A criação do comitê foi proposta pelo próprio presidente do TCE, Ranilson Ramos, seguindo as diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.

“A criação de um comitê regional é uma tentativa de envidar esforços no Estado no sentido de que o governo e os municípios priorizem as políticas públicas voltadas para a Primeira Infância”, afirmou Ranilson Ramos.

PARCERIAS

Outras instituições e entidades devem aderir ao movimento, a exemplo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais.

O TCE-PE tem desenvolvido trabalhos importantes sobre o tema. Exemplo disso são os levantamentos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.

O assunto também é um dos pontos discutidos com gestores municipais e profissionais ligados à saúde em eventos que o TCE e a Escola de Contas vêm realizando em cidades do interior de Pernambuco, onde são abordados problemas ligados à Primeira Infância. 

O último encontro de 2022, a II Jornada do Conhecimento, aconteceu em novembro, na cidade de Petrolina. Os próximos deverão ocorrer a partir de março de 2023.