João Campos antecipou motes contra Raquel na entrevista da Pajeú

Depois de ver a Justiça atestar a incompetência das ações do prefeito Miguel Coelho em conter o avanço do coronavírus e determinar que o município siga a determinação do Plano Estadual de Retomada Economia, em nova tentativa desesperada de encobrir a incapacidade de gerenciar a maior cidade do sertão pernambucano, o prefeito tenta transferir a responsabilidade para o governo do estado.

Não sabe – ou não enxerga – que o esforço em salvar a vida dos petrolinenses e pernambucanos vítimas da Covid-19 é justamente do Governo do Estado. Hoje, já são 12 leitos de enfermaria na UPAE, e outros 10 no Hospital Dom Malan.

Além de outros 10 leitos contratados junto à iniciativa privada – 5 no Neurocárdio, e 5 no Hospital Memorial de Petrolina. Estes, por sua vez, destinados para internamento em UTI, afim de combater os casos mais graves.

Amanhã, dia 26 de junho, a UNIVASF irá receber 40 respiradores para o combate ao coronavírus, e salvar os pacientes em estágio mais avançado da doença. Junto, serão entregues mais 20 mil máscaras para garantir a segurança dos profissionais de saúde. Outros 10 respiradores já chegaram à UPAE, e irão reforçar o acesso à saúde.

Em breve, com a chegadas dos equipamentos do Hospital de Campanha, em mais uma ação do governo do estado, novos 100 leitos de enfermaria estão disponíveis na cidade.

Enquanto isso, o município de Petrolina só viabilizou 20 leitos de UTI, disponibilizando médicos para atenderem na Policlínica do Hospital Universitário.

Número bastante aquém da real necessidade da população, que, assustada com a agressividade do vírus, e da velocidade de contaminação, vê na mesma proporção a capacidade do prefeito de estar à frente dos destinos dos petrolinenses se exaurir, seja por meios judiciais, ou pelas ações ineficientes.

Lucas Ramos – Deputado Estadual 

Na Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (6), foi homologado, por unanimidade, o Termo de Ajuste de Gestão firmado entre a Corte de Contas e a Prefeitura Municipal de Solidão. O relator do processo extrapauta, de número 231005167, foi o conselheiro Ranilson Ramos.

O Termo de Ajuste de Gestão tem como objetivo estabelecer medidas e assinalar prazos para a correção de falhas e ajustes de procedimentos de gestão na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pelo município de Solidão. Essas medidas abrangem tanto a frota própria quanto a terceirizada.

A homologação deste termo pela Segunda Câmara é um passo importante para garantir a melhoria na gestão dos serviços de transporte escolar em Solidão, visando maior eficiência e qualidade no atendimento aos estudantes do município.

O vereador de Custódia, Cristiano Dantas (MDB), divulgou vídeo em suas redes sociais afirmando que seguirá cobrando do prefeito Manuca (PSD) a realização de concurso público na cidade.

Cristiano alega, inclusive, que a realização do certame pode ajudar na sustentabilidade do Custoprev, que é o Fundo Previdenciário do Município de Custódia.

“Será nossa bandeira em 2023. Para maior eficiência no serviço público, e, principalmente pela sustentabilidade do CUSTOPREV”.

Cristiano diz que pautará o tema em todas as oportunidades que tiver, seja nas sessões, seja em outros espaços públicos. “Estou com o mesmo posicionamento, acredito na política como instrumento de transformação.”

Nota de Esclarecimento

No último domingo (28), uma jovem perdeu sua vida trafegando pela PE-365, que liga Serra Talhada aos Municípios de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, em decorrência do estado crítico em que aquela via se encontra, cheia de buracos, ausente de acostamento, além dos riscos constantes de desmoronamento.

Diante do fato, leitores desinformados, quanto ao papel dos Vereadores de Serra Talhada, atribuíram a culpa do fatídico acidente aos membros da Casa Joaquim de Souza Melo. Nesse contexto, gostaríamos de informar ao cidadão serra-talhadense o real papel dos representantes do povo:

o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder/dever de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara Municipal e fiscalizar, se o Prefeito e seus secretários, estão colocando essas demandas em prática.

Ao Vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Poder Executivo – no caso, o Prefeito. São os Vereadores que propõem, discutem e aprovam as Leis a serem aplicadas no Município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados, os recursos provenientes dos tributos pagos pelos cidadãos e demais verbas públicas.

Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo/gestão e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os Vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os Vereadores fazem parte do Poder Legislativo, tendo como principal atividade a discussão e votação de matérias que envolvem tributos municipais, educação municipal, práticas esportivas, saúde pública, entre outros temas de relevância social da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na Câmara Municipal (também chamada de Câmara de Vereadores), os projetos de lei, emendas e resoluções têm de passar por Comissões, para serem analisados quanto a constitucionalidade e viabilidade orçamentária, após essa análise são votados no Plenário da Casa. Mesmo depois de aprovados, os projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do Prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e aí, vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os Vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a Administração Pública, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação/gestão do dinheiro público.

Também são os Vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com o auxílio e orientação do Tribunal de Contas dos Estados, que são órgãos que assessoram na fiscalização externa do próprio Poder Legislativo.

Diante do exposto, fica claro que o papel dos Vereadores de Serra Talhada sobre a PE-365, que era de requisitar melhorias na via, foi feito através do Requerimento n.  010/2019 de 25 de março de 2019, oportunidade em que obteve a aprovação unanime dos membros da Casa. A Câmara Municipal lamenta a falta de conhecimento por parte da população que não entende o papel desses representantes e convida, todos os serra-talhadenses, para que acompanhem as sessões, a fim de contribuir, positivamente, com o desenvolvimento da cidade.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada

Deputados ainda precisam analisar sugestões de alteração ao texto original.
Houve ao menos 3 tumultos e manifestantes foram retirados da comissão.

Do G1

Em uma sessão marcada por tumultos ao longo do dia, a comissão especial na Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a favor e 7 contra, o texto-base do parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inicialmente, a votação foi simbólica, mas, como houve pedido de verificação, passou para o painel eletrônico.

Para concluir a votação, contudo, os deputados ainda vão analisar oito sugestões que podem alterar trechos do relatório.

Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade. Partidos que fazem oposição ao presidente Michel Temer, por exemplo, argumentam que, se aprovada, a proposta representará o “congelamento” dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação.

Pela proposta, que ainda precisa passar nos plenários da Câmara e do Senado antes de virar lei, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O projeto estabelece que esse cálculo valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o Palácio do Planalto poderá apresentar outra base.

Em 2017, contudo haverá exceção para as áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer o limite a partir de 2018, segundo o governo. Atualmente, a Constituição especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses setores.

Argumentos – Ao longo da sessão, os deputados aproveitaram para apresentar seus pontos de vista. Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), a imposição de um teto de gastos para saúde e educação fará com que o Brasil fique um “país mais desigual”. Na sessão, ele ressaltou não ser contrário ao controle de despesas, desde que os gastos sociais não tenham limitação.

“Essa PEC congela os gastos sociais. Nada contra que cortemos os gatos e enfrentemos o déficit, mas que comecemos pelos nossos benefícios. (…) Vamos começar dando o exemplo.  Vamos limitar os nossos gastos, não os gastos com saúde pública”, afirmou, acrescentando que, se não fosse isso, a PEC seria aprovada “com larga vantagem”.

Também contrário à PEC, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a proposta é a “PEC da perversidade”. Na mesma linha, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente nacional do partido, engrossou o coro: “Vai ter luta!”.

Favorável à PEC, Silvio Torres (PSDB-SP), por sua vez, argumentou que o país vive uma “situação caótica” e que, para ele, irá piorar caso não haja um teto para os gastos. “É hora de olharmos para a realidade que o Brasil está vivendo”, disse.

Em seguida, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) ponderou que a balança das receitas e dos gastos está “desequilibrada”. “Quem paga a conta não aguenta mais. Temos que ter limites”, destacou.

Tramitação – Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC só passará a valer após ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado e receber no mínimo 308 votos de deputados e 49 de senadores.

Com o objetivo de garantir esse apoio, o governo intensificou nas últimas semanas uma maratona de encontros, jantares e cafés da manhã entre integrantes da equipe econômica com parlamentares.

Um dos resultados desses encontros foi o anúncio por cinco partidos da base aliada (PMDB, PSDB, PSD, PR e PP) do chamado “fechamento de questão” em torno da proposta. Na prática, isso significa que, se algum deputado desses partidos votar de forma diferente da orientação da sigla, poderá ser punido pela legenda.