João Bosco promete restaurar a Estrada da Banana, no Sertão do São Francisco

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) vai apresentar emenda a Projeto de Resolução do Senado que trata do limite global para o montante da Dívida Consolidada da União. Pela proposta – o PRS 84, relatado pelo senador José Serra (PSDB-SP) –, o limite para a referida dívida será de 1 vez e meia a Receita Corrente Líquida (RCL). Porém, considerando o comportamento da relação entre as despesas e as receitas líquidas do país, Fernando Bezerra defenderá, na emenda ao PRS, que o limite da dívida da União seja fixado em 2 vezes a RCL.

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias de um governo – referentes a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços – deduzidos os valores das transferências constitucionais. De acordo com o Projeto de Resolução 84, também fica proibida a contratação de novas operações de crédito caso a União ultrapasse o limite de endividamento. “É fato que temos de impor regras e limites às dívidas da União. A realidade de nossa economia comprova claramente esta necessidade”, afirma Bezerra Coelho. “O Congresso Nacional precisa atuar mais sobre a Política Monetária do Brasil que, há anos, por exemplo, pratica uma das maiores taxas de juros do mundo”, reforça o socialista.

Aprovado esta semana pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa projetos da Agenda Brasil, o PRS 84 seguirá para apreciação no Plenário do Senado, momento em que a emenda do senador Fernando Bezerra será apresentada ao projeto de José Serra.

RESPONSABILIDADE – A Agenda Brasil consolida mais de 80 proposições voltadas ao reaquecimento da economia e à melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Uma das matérias que será agregada à Agenda e submetida à apreciação da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional será o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 165/2015 Complementar. Proposto pelo senador Fernando Bezerra Coelho, o PLS 165 torna Crime de Responsabilidade a alteração, pelo Poder Executivo, da meta de superávit primário após o término do primeiro período da sessão legislativa (julho).

De acordo com o projeto de Fernando Bezerra, a meta de superávit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) somente poderá ser alterada, após o término do primeiro período da sessão legislativa, por razões alheias à gestão fiscal, de forma devidamente fundamentada e em decorrência de calamidade pública, guerra ou crises internacionais. “Apresentei este projeto de lei exatamente com o objetivo de se evitar o ocorrido no final de 2014, quando o Executivo, às vésperas do final do exercício fiscal (em novembro), apresentou projeto – o PLN 36/2014 do Congresso Nacional – alterando a LDO para mudar a meta de superávit primário”, explica o senador.

Danilo Simões (PSD), candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e líder da oposição, apresentou seu Plano de Governo à Justiça Eleitoral, destacando um eixo de desenvolvimento rural para as comunidades agrícolas do município. 

Segundo a assessoria, “as propostas refletem as demandas levantadas durante sua pré-campanha, quando Danilo visitou quase todas as comunidades rurais, ouvindo de perto as necessidades e expectativas dos moradores”.

O plano de Danilo Simões visa fortalecer a organização comunitária, melhorar a infraestrutura rural e apoiar os pequenos produtores locais. “Durante minhas visitas, ouvi muitas reclamações sobre o abandono da zona rural. Nosso plano é uma resposta direta ao que a população rural precisa e quer”, afirmou o candidato.

Entre as principais ações propostas está o incentivo à formação e fortalecimento de Associações e Cooperativas Rurais, uma estratégia que visa dar mais voz e poder de decisão às comunidades. Danilo também propõe a retomada das plenárias do orçamento participativo, garantindo que as prioridades das áreas rurais sejam decididas de forma democrática e participativa. Além disso, será criado um fundo específico para apoiar as associações locais.

Segundo Danilo, seu plano propõe a criação de gestores regionais rurais, responsáveis por acompanhar e agilizar os serviços de infraestrutura. De acordo com o plano, esses gestores serão equipados com maquinário adequado para a manutenção e melhoria dos serviços, incluindo a recuperação de estradas e a universalização do abastecimento de água. “A falta de infraestrutura adequada tem isolado nossas comunidades rurais e dificultado o acesso a serviços básicos. Isso vai mudar”, garantiu.

Outro ponto do plano de governo é a geração de renda e a assistência técnica. Danilo diz que pretende implantar programas permanentes de assistência técnica e criar a Agência de Desenvolvimento Rural, que irá coordenar essas iniciativas. Ele também diz que planeja realizar concursos para a contratação de técnicos agrícolas e implementar projetos-piloto em áreas como caprinovinocultura, fruticultura e horticultura. A certificação de alimentos orgânicos e a expansão de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) também estão entre as propostas do candidato, segundo o plano.

O plano inclui ainda a criação de um viveiro municipal e a implantação do programa “Horta na Escola”, que visa integrar as crianças à agricultura e melhorar a merenda escolar com produtos locais. “Queremos que nossas crianças cresçam valorizando a agricultura local e que tenham acesso a uma alimentação saudável e de qualidade”, destacou Danilo.

“Nossa zona rural precisa de atenção e de ações concretas que melhorem a vida das pessoas. É isso que estamos propondo”, concluiu o candidato.

Nesta terça-feira (14), mais de 170 prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais empossados no início deste mês de janeiro participaram da primeira Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

A pauta do encontro, comandada pelo presidente Marcelo Gouveia, tratou de temas ligados ao fortalecimento das gestões municipais no Estado como saneamento básico, distribuição de energia elétrica e turismo.

Na assembleia, representantes do Governo do Estado trouxeram temas de grande relevância para os municípios como: o projeto de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário, que teve participação do secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo e do secretário de projetos estratégicos, Rodrigo Queiroz.

“Estamos aqui de forma transparente para apresentar o que estamos construindo e ouvir sugestões de melhorias, a fim de fortalecer nossos projetos com a ajuda dos prefeitos”, falou Rodrigo Queiroz.

O presidente da Empresa Pernambucana de Turismo, Eduardo Loyo, falou sobre o desenvolvimento do novo inventário da oferta turística de Pernambuco, que está sendo elaborado pelo Governo do Estado para funcionar como uma espécie de censo das atrações turísticas de todos os municípios pernambucanos. 

Ao final das apresentações os prefeitos e prefeitas tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os projetos discutidos e fazer sugestões diretamente com os representantes do Governo do Estado.

Na sequência, o ex-prefeito de Paudalho e atual presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, apresentou aos prefeitos proposta para a criação de um setor de engenharia para prestar auxílio especializado aos municípios, sobretudo os de menor porte, na elaboração de projetos para execução de obras públicas. A escolha pela criação do setor será corroborada pelos prefeitos na próxima assembleia.  

O evento contou também com a participação da Neoenergia. O gerente de relações institucionais, Rafael Mota, falou aos prefeitos e prefeitas sobre o plano de investimentos da companhia que prevê o aporte de R$ 5,1 bilhões em Pernambuco até 2028. 

Outro ponto importante para a arrecadação dos municípios foi a apresentação do projeto (ainda em estudo) que propõe a cobrança da taxa de geração de resíduos sólidos diretamente na fatura de energia.

Na ocasião foi escolhida a comissão responsável pelas eleições para a presidência da Amupe, que acontecerão em fevereiro. O grupo será composto pelos prefeitos José Martins, de João Alfredo; Lula Cabral, do Cabo de Santo Agostinho e Joel Gonzaga, de Feira Nova.

No primeiro ano em que a presidente Dilma Rousseff não fez pronunciamento em cadeia de rádio e TV para celebrar o Dia do Trabalho, o PSDB usou trechos do comunicado da petista em 1º de maio de 2014 para apontar supostas contradições no discurso da chefe do Executivo. Em uma série de três vídeos publicados no YouTube intitulada “Dilma transforma o Dia do Trabalho em Dia da Mentira”, o partido oposicionista destaca declarações da presidente sobre a situação da economia e, posteriormente, mostra manchetes de jornais que contradizem a petista, estampando o carimbo “mentira”.

Em um dos trechos selecionados pelo PSDB, Dilma reafirma que está mudando o Brasil e “vencendo a luta mais difícil e mais importantes: a luta do emprego e do salário”. Em seguida, o PSDB mostra uma manchete de jornal, de janeiro deste ano, relatando que a geração de empregos em 2014 foi a pior da gestão do PT na Presidência da República.

Em seguida, a legenda oposicionista destaca ponto do pronunciamento presidencial no qual Dilma relata ter reajustado a tabela do Imposto de Renda por meio de uma medida provisória. À época, a presidente propôs um reajuste de 4,5% na tabela do IR, contudo, durante a tramitação do texto no Congresso Nacional, os parlamentares elevaram a correção para 6,5%. No vídeo, o PSDB mostra uma manchete de jornal que ressalta o veto de Dilma à correção de 6,5%

Outro vídeo divulgado pelo PSDB selecionou trecho em que Dilma afirma que seu governo será sempre o do “crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas”.

Na sequência, aparece o carimbo “mentira” e, simultanemanete, uma manchete de jornal diz que a economia “parou” e que o crescimento médio, do primeiro mandato de Dilma, foi o menor desde o governo Collor, além de ter registrado, no ano passado, o primeiro déficit nas contas públicas em 18 anos. (G1)

Nesta quinta, mais dez vagas de Terapia Intensiva (UTI) serão disponibilizadas para pacientes infantis.

Dando continuidade ao planejamento de ampliação e assistência às crianças que apresentam sintomas respiratórios de forma mais aguda e que precisam de internamento hospitalar no Estado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), vem reestruturando a rede para o recebimento do público infantil. 

O Hospital de Referência Covid-19 (Maternidade Brites de Albuquerque), em Olinda, deu início à mudança de perfil no atendimento aos pacientes com o novo coronavírus. A partir desta quinta-feira (17.09), dez leitos de terapia intensiva (UTI), antes destinados ao uso exclusivo de adultos, já estarão reservados para o acolhimento de crianças que precisam de assistência médica.

Nesta sexta-feira (18.09), outros dez leitos de enfermaria que atendiam ao público adulto também mudarão de perfil para atendimento pediátrico. Até o final de setembro, mais 20 leitos (sendo dez de enfermaria e dez de UTI) também estarão habilitados para crianças com sintomas gripais, totalizando 40 leitos.

Pernambuco já possui mais de 100 leitos pediátricos e neonatais, sendo mais de 40 de terapia intensiva (UTI), para prestar assistência a esse público. Atualmente, a ocupação média dessas vagas está em 62%. “Diante da necessidade de reforçar a assistência ao público pediátrico, os leitos, antes voltados para adultos, estão sendo readequados e convertidos, dentro do nosso planejamento, o que vai nos dar ainda mais segurança no plano de convivência”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A SES-PE também mantém, permanentemente, a busca ativa de leitos em toda a rede e em unidades conveniadas para encaminhamentos de seus pacientes, atendendo às especificidades de quadro clínico. Antes das vagas no Hospital de Referência, em Olinda, já haviam sido abertos 10 leitos de UTI neonatal no Imip, mais 10 leitos de UTI pediátrica e 17 de enfermaria para crianças no Hospital Barão de Lucena.

VACINAÇÃO – O secretário lembrou, ainda, durante a coletiva online do Governo de Pernambuco, nesta quinta-feira, que crianças apresentam menor risco de desenvolver formas graves da Covid-19. Reforçou também a necessidade de imunizar esse público contra outras doenças que já dispõem de vacinas nos postos de saúde. 

“As crianças, apesar de também propensas a se infectarem pela Covid-19, apresentam menor risco de desenvolver as formas graves da doença. Para além do novo coronavírus, há uma série de outras doenças – até mais graves para o público infantil – com as quais já convivemos e que, para muitas delas, já temos vacinas disponibilizadas na rotina dos postos de saúde. Por isso, reforço a importância de pais e responsáveis levarem as crianças aos postos de vacinação para atualizar o esquema vacinal”, alertou Longo.