Jeep Compass reforça Pernambuco no mercado de exportação

Lei é iniciativa da deputada estadual Teresa Leitão

Na semana passada foi publicada uma nova lei estadual, que obriga os postos de combustíveis a divulgar claramente os preços dos produtos, inclusive os valores relacionados a descontos, acréscimos e promoções. 

A ideia é que o consumidor tenha pleno conhecimento das opções, e que possa avaliar as vantagens a que pode ter direito. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

A Lei nº 17.726 é de iniciativa da deputada Teresa Leitão (PT). Acrescenta ao Art. 88 do Código Estadual de Defesa do Consumidor o disciplinamento da informação sobre o preço de combustíveis nos postos revendedores.

De acordo com a nova lei, a partir de janeiro os postos estão obrigados a apresentar em painel, de forma visível ao consumidor, eventuais descontos ou diferenças nos preços de combustíveis em função de prazos, forma de pagamento. No caso da aplicação de cashback, programas de fidelidade ou similares, os consumidores deverão ser informados sobre os índices mínimos e máximos da vantagem.

“O consumidor deve ter acesso a todas as informações referentes a preços, seja de desconto ou de acréscimo, para poder escolher melhor a opção que mais lhe agrada, ou a opção possível”, explica a deputada.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (MDB), anunciou, nesta terça-feira (07/08), apoio à reeleição do governador Paulo Câmara. “Paulo é um governador muito responsável, que equilibrou as contas do Estado e ainda seguiu investindo muito. Pernambuco precisa da continuidade desse trabalho”, destacou Dinca.

O ex-prefeito lembrou o investimento da história em recursos hídricos. “Sou de uma região com muito problema de abastecimento de água, e o governador fez de um tudo para conseguir resolver o problema. Criou várias alternativas. Esse esforço tem que ser aplaudido”, afirmou Brandino.

“Quando alguém como Dinca nos dá o seu apoio, reforça o nosso compromisso com de buscar, cada vez mais, reforçar as ações do Governo em cada região. Estou muito determinado para continuar os avanços que iniciamos e realizar muito mais, sobretudo para os que mais precisam”, comemorou Paulo.

Também estavam presentes na ocasião o deputado estadual Clodoaldo Magalhães e as lideranças de Tabira Gleison Rodrigues e Joel Nunes.

Com o intuito de valorizar e reconhecer a importância do arcebispo, decisão foi homologada, nesta sexta-feira, durante solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (4), decreto que autoriza o tombamento do Acervo de Dom Helder Câmara. A proposição foi votada de forma unânime pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural. Durante a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o governador destacou que a iniciativa é mais um passo para preservar e perpetuar a memória de Dom Helder.

“Reverenciar Dom Helder é sempre muito importante, por tudo o que ele representa e fez em favor dos mais pobres, dos mais vulneráveis. Ele foi um homem incansável na busca por justiça social e pela diminuição das desigualdades. Desde sempre buscamos preservar essa memória e hoje estamos mais perto disso, com o tombamento do seu acervo”, frisou Paulo Câmara.

“Dom Helder é um patrimônio, que virou uma cultura. Entendemos que estava de hora de reconhecer e registrar essa obra, que pertence à humanidade. Foi uma decisão unânime, que hoje se tornou oficial através da assinatura do governador Paulo Câmara”, afirmou o secretário de Cultura, Oscar Barreto.

De acordo com o governador, uma parte do acervo já está totalmente digitalizada e a outra será encaminhada para passar pelo mesmo processo. Uma comissão está responsável por acompanhar periodicamente o andamento dessa transição, garantindo que essa memória viva seja de conhecimento de todo o povo pernambucano e brasileiro.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, destacou que a iniciativa é muito significativa, reconhecendo todo o trabalho realizado por Dom Helder e pela igreja católica em Pernambuco. “Ele continua vivo através de suas obras, ensinamentos e suas palavras. Ainda hoje são materiais muito atuais e tornar isso disponível para todas as pessoas é uma forma de perpetuar o seu legado”, pontuou.

Estiveram presentes na solenidade a conselheira do TCE, Teresa Duere; os secretários Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Marcelo Canuto (chefe de Gabinete); o deputado estadual João Paulo; o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa; a presidente do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco, Margarida Cantarelli; o diretor do Instituto Dom Helder Câmara, Antônio Carlos Maranhão; e o prefeito de Flores, Marconi Santana.

Do Correio Braziliense

Numa sessão tumultuada e com direito a bate-boca entre oposicionistas e integrantes da base do governo, a CPI da Petrobras iniciou, na manhã de ontem, uma tentativa de fechar o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia em que o PT realizava o 5º Congresso, em Salvador, o colegiado conseguiu, sob protesto de petistas, aprovar a convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Perícia da Polícia Federal indicou que a construtora Camargo Corrêa, uma das envolvidas na Operação Lava-Jato, doou à entidade, entre 2011 e 2013, R$ 3 milhões. A investigação também apontou o repasse R$ 1,5 milhão a uma empresa aberta pelo ex-presidente, a Lils Palestras e Eventos. Entre os 140 requerimentos aprovados ontem, destacam-se ainda acareações entre o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e delatores da Lava-Jato, a convocação do ex-ministro da CGU Jorge Hage e a quebra dos sigilos fiscais, bancários e telefônicos do ex-ministro José Dirceu, um dos condenados no chamado mensalão. A ação contra os governistas foi um recado ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Parlamentares da base do governo afirmaram que o presidente da CPI, Hugo Mota (PMDB-PB), direcionou a pauta de votação para atacar o PT e blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cuja abertura de inquérito foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suposta participação dele no esquema de corrupção. O líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP), foi direto ao ponto. “A ordem do dia começou e nossos requerimentos, novamente, não serão votados. Aqui existe um grande acordo para não votar e excluir algumas pessoas. Júlio Camargo (executivo da Toyo Setal) foi mencionado 300 vezes na CPI e está sendo blindado porque atinge o presidente da Casa (Eduardo Cunha)”, salientou.Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema, relatou que parlamentares, a mando de Eduardo Cunha, pressionaram Camargo para que a Samsung pagasse suborno em contratos da Petrobras para aluguel de navios. O dinheiro sujo, segundo do delator, abasteceria os cofres do PMDB.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que enfrentou Cunha nas eleições deste ano pela presidência da Casa, ressaltou a necessidade de se convocar Julio Camargo e outros integrantes do esquema criminoso. “Se não votarmos outros requerimentos essa sessão de hoje termina muito mal.” O deputado Antonio Imbassay (PSDB-BA) aproveitou a presidência interina do colegiado para encerrar a sessão após fazer a defesa do bloco de requerimentos aprovado. “Aprovamos 140 requerimentos que vão nos ajudar a avançar nas investigações, o que foi muito proveitoso. Não vejo razão para novas votações hoje”, disse.

Pagamentos
As datas dos depoimentos aprovados ontem ainda não foram agendadas. Um dos mais esperados é o de Paulo Okamotto. Parlamentares da oposição vão aproveitar a ida dele à CPI para atacar o ex-presidente Lula. De acordo com as investigações da Polícia Federal, os pagamentos para o Instituto Lula foram feitos em três oportunidades. Em 2011 e em 2013, R$ 1 milhão a título de contribuições e doações. Em 2012, foi R$ 1 milhão como bônus eleitorais. Em resposta oficial, o Instituto Lula confirmou que a Lils recebeu pagamentos da Camargo Corrêa para palestras do ex-presidente. Também ressaltou que as doações à entidade servem para manutenção de atividades e que todas as doações foram declaradas e os impostos pagos.

Também foram aprovados pedidos de acareação entre o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco e o ex-diretor de Serviços Renato Duque; entre Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e Vaccari; entre Vaccari, Barusco e Duque; entre Barusco, Vaccari e o doleiro Alberto Youssef; e entre o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Paulo Roberto Costa.O deputado Afonso Florence (PT-BA) reclamou da aprovação em bloco. “Não dá pra transformar essa CPI em tiro ao alvo no PT visando às eleições de 2016 e 2018, no dia da abertura do nosso congresso.”

O Governo de Pernambuco celebra, nesta segunda-feira (22), os dois anos do Programa Pernambuco Sem Fome, principal política pública do Estado no enfrentamento à insegurança alimentar. Voltada à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a iniciativa já apresenta resultados expressivos, como a redução de 25% da insegurança alimentar grave — retirando cerca de 146 mil pessoas dessa condição —, a queda de 20% nas internações por desnutrição e o alcance de mais de 20,5 milhões de refeições servidas desde 2023, por meio das cozinhas comunitárias.

“O Pernambuco Sem Fome é a prova de que políticas públicas bem estruturadas transformam vidas. Em dois anos, mostramos que é possível enfrentar a fome por meio de ações integradas e com compromisso social. Nosso objetivo é construir um Pernambuco mais justo, onde cada pessoa possa viver com dignidade. Estamos garantindo comida de qualidade na mesa das famílias, beneficiando especialmente mulheres e crianças, por meio desta política tão importante de combate à fome no nosso Estado”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Dados recentes do Ministério da Saúde apontam que, entre 2023 e 2024, Pernambuco registrou uma redução de cerca de 25% na proporção de pessoas em insegurança alimentar grave. No mesmo período, houve também uma queda de 20% nos casos de internações por desnutrição, alcançando o menor índice da série recente e comprovando a efetividade das ações integradas de proteção social.

Para o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, Carlos Braga, os resultados comprovam que o enfrentamento à fome se tornou prioridade política do Estado. “O Governo do Estado faz uma gestão que não deixa ninguém para trás. Os resultados são sentidos pela nossa população mais vulnerável e estamos avançando na garantia da dignidade das famílias pernambucanas”, declarou.

Entre as iniciativas que compõem o programa, o Mães de Pernambuco se consolidou como um dos principais instrumentos de garantia de renda e cuidado às famílias. Voltado a gestantes, mães e responsáveis por crianças de até 6 anos sem renda formal, o programa já beneficiou mais de 135 mil mulheres, com repasse mensal de R$ 300 por família. O investimento ultrapassa R$ 567,5 milhões e contribui para a segurança alimentar, a autonomia feminina e o fortalecimento dos vínculos familiares.

Outro destaque é o Bom Prato, que ampliou significativamente a oferta de refeições gratuitas no Estado. Pernambuco conta hoje com 249 cozinhas comunitárias, geridas pelos municípios com cofinanciamento estadual. Cada unidade recebeu R$ 50 mil para implantação e R$ 20 mil mensais para custeio, garantindo ao menos 200 refeições diárias à população atendida pela assistência social. Somadas às 62 cozinhas solidárias, operadas por organizações da sociedade civil, já foram servidas mais de 20,5 milhões de refeições desde 2023. Um edital em andamento prevê a ampliação da rede para 100 cozinhas solidárias até 2026.

O terceiro eixo que integra o Pernambuco Sem Fome é o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), que fortalece a renda de agricultores familiares, povos tradicionais e pescadores artesanais por meio da compra pública direta de alimentos. Inspirado no modelo federal do PAA, o programa estimula a produção agroecológica, movimenta a economia rural e abastece equipamentos públicos com alimentos frescos e de qualidade.

Ao completar dois anos, o Pernambuco Sem Fome reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com políticas públicas integradas e duradouras, voltadas à garantia de renda, segurança alimentar e oportunidades para milhares de famílias em todo o estado.