Jeep Compass reforça Pernambuco no mercado de exportação

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, informou em nota que a Feira de Animais começa a funcionar a partir deste sábado (09/01), no novo endereço, às margens da PE-418, KM 02, na saída para o distrito de Santa Rita.

“Contendo uma melhor infraestrutura e segurança reforçada para atender os feirantes e compradores, a nova Feira de Animais contará, quando estiver totalmente concluída, com 40 currais para bovinos, 40 currais para caprinos e ovinos, pocilgas para suínos, carregadeiras, praça de alimentação, área administrativa e banheiros”, diz a prefeitura.

Importante centro de comercialização de animais do município e da região, a feira receberá a presença da Guarda Municipal e da STTRANS, além da Polícia Militar, oficializada pelo município.

O DEM realizou neste domingo (13), a convenção municipal para oficializar as candidaturas do advogados Augusto Valadares e de Paulo Júnior, candidatos a prefeito e vice-prefeito de Ouro Velho.

Na convenção, foram confirmados oficialmente 14 candidatos a vereador para eleições deste ano. São eles Careca, Dona Lourdes, Marta, Zilma, Tereza Menezes, Laurenir, Naldo Soldado, Erivonaldo Lopes, Val, Givaldo , Wilton, Nando, Paulinho de Dr. Juca e Wellington.

O ex-governador Cássio cunha Lima participou virtualmente, além dos  Deputados Federais Efraim filho e Ruy Carneiro, os Deputados Estaduais Wilson Filho, representando o Governador João Azevedo e Tovar, além dos senadores Veneziano e Daniella Ribeiro. Os nove vereadores da Câmara de Ouro Velho estão no palanque de Dr. Augusto.

A Convenção teve a presença da prefeita Natália Lira, do líder  Júnior Gilvaney, do médico Dr. Gilvaney Venâncio e  lideranças, filiados e militantes. A convenção do DEM municipal foi realizada às 17h, no Clube Municipal, no centro da cidade, em Ouro Velho.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE) firmaram, na sexta-feira (5), termo de cooperação para celebração de acordos entre clientes e a Companhia.

Para a ação, a Compesa contará com a atuação de equipes das áreas comercial e jurídica, que estarão aptas a propor acordos para os clientes durante as sessões. Além de demandas espontâneas, a ação conciliatória estará aberta para resolução de casos preexistentes na Defensoria relativos à Compesa. A presidente da Compesa, Manuela Marinho, destaca a iniciativa e a parceria com a Defensoria.

“As audiências de caráter conciliatório serão um estímulo à resolução de demandas em um curto período, eliminando trâmites burocráticos. Na prática, será a união entre a disponibilidade do cliente e a as opções de negociação diferenciadas oferecidas pela Companhia no momento”, explica Manuela que complementa. “Sempre bom lembrar que a Compesa está cada vez mais empenhada em apresentar soluções e facilidades para seus clientes, e, nesse contexto, as parcerias com os órgãos estaduais são muito relevantes”, salienta.

O PROS foi o primeiro partido a oficializar apoio a pré-candidatura de Marília Arraes ao Governo do Estado

Mais um partido – o quarto – oficializa apoio à pré-candidatura do deputado federal e presidente do PSD/PE, André de Paula, ao Senado.

Depois do PP, do Avante e do Agir36 (antigo Partido Trabalhista Cristão), foi a vez do PROS selar a aliança. 

A formalização aconteceu na manhã desta quinta-feira (12), na sede do PSD, em Recife, com a presença do presidente regional do PROS, Bruno Rodrigues – ex-deputado federal, ex-deputado estadual e ex-vereador da capital pernambucana.

“André de Paula tem trajetória, tem história, tem uma folha extensa de serviços prestados a Pernambuco e aos pernambucanos, e tem o principal: um nome limpo e uma conduta ilibada, que somente engrandecem a política de Pernambuco – e por que não dizer do nosso País? É ao lado dele que o PROS vai lutar aqui, no nosso Estado, e, se Deus quiser, vamos vencer essa eleição”, ressalta Bruno Rodrigues.

O apoio do PROS a pré-candidatura de André de Paula ao Senado reforça a tese de que o deputado está de malas prontas para o palanque de Marília. O partido foi o primeiro a oficializar o apoio a pré-candidatura de Marília esta semana.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o desbloqueio das contas do município de Custódia. Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 852, ajuizada pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, a ministra entendeu que a indisponibilidade dos recursos bloqueados compromete a prestação de serviços públicos elementares.

Conforme consta do processo, em 15 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) ajuizou ação civil pública buscando que o município efetuasse o pagamento de servidores municipais ativos e inativos e dos empregados contratados, que estariam com os salários atrasados há mais de dois meses. Ao deferir antecipação de tutela, o juízo da Vara Única da Comarca de Custódia determinou o bloqueio das contas municipais, em especial as transferências previstas na Constituição Federal (FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF e Fundeb), com exceção da conta do Fundo Único de Saúde (FUS) e das que recebem valores para custeio de programas de saúde. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Segundo o advogado Pedro Melchior, no pedido apresentado ao Supremo, o município argumentou que está adotando as medidas necessárias ao cumprimento de suas obrigações e que, antes do bloqueio, havia aprovisionado recursos para o pagamento do décimo terceiro salário. Alegou que os demais débitos seriam quitados com verbas provenientes do repasse de multas pela repatriação de recursos do exterior. Também ressaltou que o atraso nos repasses decorreu em razão da pior crise financeira que a municipalidade já enfrentou ao longo de sua história.

A ministra Cármen Lúcia observou a existência dos aspectos legais relacionados à “potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes assegurados em lei”.Nesse sentido, ela considerou que o município tem razão ao pretender o levantamento do bloqueio, uma vez que a ausência dos recursos pode comprometer a execução de políticas públicas em prejuízo dos serviços públicos a serem garantidos à população local.

No caso, segundo a presidente do STF, a antecipação da tutela importou o bloqueio nas contas municipais atingiu contas com destinação própria, “repercutindo até mesmo sobre verbas transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), cuja aplicação tem destinação legal, do que se pode inferir o grave risco de lesão à ordem econômica e à ordem pública comprometendo-se a capacidade de gestão do ente municipal”.

A ministra ressaltou que não se pode desconsiderar a premência do pagamento dos vencimentos dos servidores públicos, mas enfatizou que a indisponibilidade dos recursos alcançados pela ordem de bloqueio compromete a prestação de serviços públicos elementares, de modo a concluir pelo acolhimento do pedido formulado e determinar em definitivo o desbloqueio das contas.