Jarbas perde ação contra direito de resposta e tem que retirar nova peça contra Mendonça

Em outra decisão, houve determinação de retirada de peça contra Bruno Araújo

O candidato a senador, Jarbas Vasconcelos, perdeu mais duas ações na Justiça Eleitoral por usar o tempo da propaganda eleitoral para propagar mentiras de que seu adversário e candidato a senador, Mendonça Filho (DEM), teria cortado recursos para a Educação e cortado vagas em programas como FIES, ProUni e Pronatec.

Após ser punido pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TER) por ataques a Mendonça com a perda de 104 inserções de rádio e televisão com supressão de propaganda e direito de resposta, Jarbas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impedir que Mendonça exibisse o direito de resposta.

O TSE negou a ação cautelar pelo por Jarbas e manteve a decisão do TRE que considerou irregular a propaganda jarbista utilizando montagens e trucagens, distorcendo informações inverídicas e denegrindo a imagem de Mendonça.

“Irritado com o questionamento feito por Mendonça sobre a aliança com o PT, após passar sua vida pública questionando o PT, Jarbas partiu para um ataque contra Mendonça”, diz a Coligação em nota. Mesmo punido pelo TRE com retirada de propaganda, direito de resposta e supressão de propaganda, Jarbas Vasconcelos insistiu em usar a mesma peça sobre corte de recursos para a educação e programas do MEC, reeditando um comercial. Ontem à noite a Justiça Eleitoral determinou a retirada de novo comercial, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia.

Na decisão, a desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim observa que houve trucagem e montagem para prejudicar o candidato democrata. “Observa-se que a peça publicitária utilizando de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, e o uso de montagem e trucagem possuiu o condão de injuriar o representante numa tentativa de imputar ao mesmo uma atuação desastrosa junto ao Ministério da Educação, além de responsabilizá-lo por um falacioso corte na educação para quem precisa. Reconheço a existência de mensagem inverídica na propaganda veiculada e o uso de montagem nos áudios com o fim de degradar o candidato José Mendonça”, afirma a desembargadora, relatora de cinco representações feitas pelo jurídico da Coligação Pernambuco Vai Mudar.

TRE determina retirada de propaganda contra Bruno Araujo: o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco decidiu que a propaganda da Frente Popular que afirmava que o candidato ao Senado pela Coligação “Pernambuco vai mudar”, Bruno Araújo, reduziu o Minha Casa Minha Vida deve ser retirada.

A decisão do pleno do tribunal determinou a imediata retirada da propaganda na televisão e no rádio. Em caso de descumprimento, o colegiado fixou o pagamento de multa de R$ 50 mil, bem como a perda do dobro do tempo em caso de reincidência.

“A decisão da Justiça Eleitoral reconheceu que com relação ao mérito, a propaganda da Frente Popular faltou com a verdade, o que aponta para a incoerência política de quem usa a mentira para tentar enganar o eleitor, o que deve ser combatido como foi pela Justiça Eleitoral ”, comemorou o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo e Mendonça Filho (DEM).